MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
16/12/2015
NOTA À IMPRENSA
O TESOURO NACIONAL COMUNICA A DECISÃO DE
ALTERAÇÃO DO RATING SOBERANO DO BRASIL PELA
AGÊNCIA DE RATING FITCH
A agência de classificação de risco FITCH reavaliou o crédito do Brasil e
revisou a nota de BBB- para BB+ com perspectiva negativa.
A notificação da empresa remete às dificuldades oriundas do ambiente político
e da capacidade e da determinação do governo em implantar medidas para
corrigir o déficit orçamentário de 2016, por meio de políticas voltadas a
resultados fiscais consistentes com uma trajetória mais benigna de
endividamento público. Por outro lado, a Fitch aponta para os efeitos positivos
do realinhamento do câmbio ocorrido no ano, traduzido na redução em 33% do
déficit em conta corrente. De fato, após o déficit comercial registrado em 2014,
a balança comercial brasileira deve apresentar um superávit de USD 15 bilhões
em 2015 e de USD 31 bilhões em 20161.
No atual cenário, o Ministério da Fazenda reitera a confiança na capacidade da
economia brasileira de retomar um ciclo de crescimento. Apesar dos
indicadores de curto prazo e da incerteza atual, a economia brasileira tem
fundamentos positivos e sólidos. O endividamento das famílias brasileiras é
baixo, o que facilita a retomada do consumo, passadas as dúvidas sobre a
política econômica. A base industrial é robusta e diversificada, capaz de reagir
com presteza e vigor aos novos preços relativos. O comércio exterior tem uma
distribuição geográfica equilibrada e abrangente, indo bem além das
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Projeções focus
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commodities, não obstante a extrema competitividade da nossa agricultura.
Além disso, não houve uma bolha imobiliária, o que tende a acelerar a correção
cíclica desse importante mercado, grande gerador de empregos. O sistema
bancário brasileiro é robusto, bem supervisionado e capitalizado,
demonstrando significativa capacidade de absorção de choques. O sistema
financeiro, por seu lado, é um dos mais líquidos, diversificados, abertos e
transparentes do mundo, especialmente entre os países em desenvolvimento.
Finalmente, o setor de infraestrutura e de óleo e gás, onde participam com
persistente sucesso grande número de empresas brasileiras e estrangeiras,
tem um inequívoco potencial de crescimento, especialmente se beneficiados
pelo fortalecimento do ambiente regulatório relevante. A expansão da
infraestrutura ajuda a estimular a demanda no curto prazo e expandir a oferta
no médio prazo, com reflexos positivos na produtividade da economia e no bem
estar da população brasileira.
Confiante nos fundamentos da economia, o governo brasileiro e o Ministério da
Fazenda estão engajados em atacar os desequilíbrios fiscais existentes,
buscando um orçamento 2016 robusto que proporcione sustentabilidade à
dívida pública, confiança ao mercado e tranquilidade às famílias.
Para alcançar seus objetivos fiscais, inclusive de superávit primário, o governo,
tem exercido a disciplina no gasto discricionário e sinalizado a importância de
enfrentar os gastos obrigatórios, inclusive da Previdência Social. Além disso,
com o apoio da maioria do Congresso Nacional, tem promovido a votação de
novas receitas, que respondam às demandas da economia e da sociedade,
distribuindo o esforço fiscal de maneira equitativa entre os diversos segmentos
de renda da população e criando um ambiente favorável à desindexação e ao
financiamento, notadamente de longo prazo, da economia nacional.
A dívida pública externa em mercado, de apenas USD 28 bilhões, é
relativamente baixa em comparação às nossas exportações (USD 181 bilhões
até a segunda semana de dezembro de 2015) ou ao investimento direto
estrangeiro (USD 55 bilhões de janeiro a outubro de 2015), representando um
risco extremamente baixo para o setor público. A dívida pública bruta federal
em moeda local em mercado, por outro lado, tem apresentado uma dinâmica
menos favorável, representando 43% do PIB, não obstante o fato da dívida
pública líquida total (equivalente a 36% do PIB), continue em uma trajetória
relativamente estável. Assinale-se que o fato da maior parte da dívida pública
ser em moeda local é um fator de estabilidade e segurança para a economia,
ainda que aproximadamente 20% dela esteja em mão de investidores
estrangeiros, notadamente no seu segmento mais longo.
O governo trabalha para alcançar, no médio prazo, uma trajetória decrescente
da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), indicador com peso relevante sobre
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à avaliação da agência. Para tanto, a obtenção de um superávit primário
mínimo é indispensável. No entanto, embora seja a dinâmica da dívida
doméstica de considerável significância, ela não deve ser vista de maneira
isolada. Uma análise mais completa da dinâmica do endividamento brasileiro
deve considerar o ativo “reservas internacionais”, cujo estoque acima de US$
370 bilhões, apesar de exigir um volume significativo de operações
compromissadas (R$ 967 bilhões, equivalentes a 16,8% do PIB) para esterilizar
seu impacto nas condições monetárias doméstica, constitui-se em
extraordinário colchão de segurança para a economia, bancos e empresas
brasileiras.
Em suma, não obstante as dúvidas levantadas pela agência de risco sobre a
capacidade do governo brasileiro de alcançar um superávit primário adequado
e votar os tributos necessários para dar respaldo a uma política de
responsabilidade fiscal, o Ministério da Fazenda tem a convicção de que o
Brasil possui as condições para enfrentar o atual choque negativo nos preços
de alguns dos itens da sua pauta de exportação, assim como os desequilíbrios
fiscais decorrentes da expansão do gasto fiscal e para-fiscal nos últimos anos.
O enfrentamento sereno, mas firme, das atuais necessidades de financiamento
do setor público e das reformas exigidas para dar as condições para o
crescimento à economia continuarão proporcionando segurança aos
investidores domésticos e internacionais e, especialmente, às famílias
brasileiras.
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