X ENCONTRO NACIONAL DA
5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E
REVISÃO DO MPF
INVESTIGAÇÃO NA IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA:
ASPECTOS PRÁTICOS E PROPOSIÇÕES
PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA
PROCURADOR DA REPÚBLICA
BRASÍLIA, 22 DE OUTUBRO DE 2008
PODER INVESTIGATÓRIO
CRIMINAL DO MP
RAZÕES DOUTRINÁRIAS
• Ampliação do leque investigatório  maior
efetividade
• IPL  espécie do gênero investigação
• Quem tem o fim (acusação) deve ter os meios
(investigação)
• A ação penal não depende de IPL
• Direito comparado (Alemanha, Itália, França,
EUA)
POLÍCIA FEDERAL COMO POLÍCIA
JUDICIÁRIA EXCLUSIVA DA UNIÃO
– E DAÍ?
• CF, Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por
lei como órgão permanente, organizado e mantido
pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - omissis;
II - omissis;
III - omissis;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de
polícia judiciária da União.
PODER INVESTIGATÓRIO DO MP
PROPOSIÇÃO
• Consolidação pelo firme, constante e efetivo
exercício do mesmo;
• Sucesso das ações:
90% Fato – 10% Direito
EXERCÍCIO DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MP
ESPECIALMENTE MANDATÓRIO NO COMBATE À
IMPROBIDADE PORQUE:

Foco da investigação policial  crime;
Técnicas da PF na maior parte das vezes restritas à
interceptação / acompanhamento dos alvos em campo;

Pouca expertise da PF em questões técnicas específicas
(fiscais, bancárias, engenharia civil, licitatórias);


Crônica falta de pessoal da PF;
Necessidade de o MP exercer a coordenação dos trabalhos
dos órgãos técnicos para moldá-los à propositura de uma
AIA.

MODELO DE ATUAÇÃO IDEAL
• Conjugação dos esforços investigativos dos
órgãos policial (PF) e técnicos especializados
(SRFB, COAF, BACEN, CGU, TCU, Peritos,
5ª CCR, etc.) sob coordenação do MP,
destinatário final das investigações.
• É possível!
INVESTIGAÇÃO DO MP NA TUTELA DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
PROPOSIÇÃO
• Imprescindibilidade da criação de ofícios
especializados na tutela do Patrimônio
Público nas PRs, com membros dotados de
atribuição plena (cível e criminal).
RACIONALIDADE DA ATRIBUIÇÃO PLENA:
• Visão geral do caso nos aspectos criminais e de
improbidade por um único membro;
• Desnecessidade de retrabalho (tempo x prescrição);
• Possibilidade do aproveitamento dos dados obtidos
com técnicas privativas da investigação criminal na
esfera cível como prova emprestada;
• Oferecimento
de
simultaneamente.
denúncia
e
AIA
quase
INVESTIGAÇÃO PELO MP
NECESSIDADE DE ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA DO MEMBRO:
• Networking: Priorizar contatos pessoais ou telefônicos ao
invés de ofícios, com:
- CGU
- Serventuários da Justiça
- TCU
- BACEN
- SRFB
- DPF
- Ministérios
- PU
- Bancos
- AGU
• Uso intensivo dos sistemas informatizados disponíveis:
- CNPJ, CPF, SIAFI, CNIS, RADAR (ASSPA), COAF/SEI,
INFOSEG, Google, Copernic, COMPROT, SICONV, site
CGU, site TCU etc.
SISTEMAS INFORMATIZADOS
PROPOSIÇÃO
• Investimentos para:
- Integração máxima das bases;
- Uso de Data Warehouse;
- Desenvolvimento de inteligência artificial
(uso da indústria e da academia);
- Harpia, I2, LAB.
FOLLOW THE MONEY
• Seguir o caminho dos recursos dos cofres
públicos até o agente público.
• Dados fiscais.
• Dados bancários.
QUEBRA DO SIGILO FISCAL
DIRETAMENTE
(Nota Técnica nº 179/DENOR/CGU/AGU, de 21/12/2007)
• Prós e contras
• Alternativa
QUEBRA DO SIGILO FISCAL
O QUE PEDIR:
• Dossiê integrado completo PF e PJ
(ênfase DCPMF, DOI, DIMOB, ITR);
• Declarações de IR
(ênfase declaração patrimonial e rendimentos x
movimentação financeira);
• Identificação de sócios laranjas;
• Identificação dos bancos utilizados.
QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
• Contas públicas / Convênios
Quebra direta (Parecer BACEN* / Decisões
STF)
*
Parecer/2005/00474/PGBCB/PR3SP,
25/10/2005.
de
*
Despacho/2005/06140/PGBCB/GABIN,
07/11/2005.
de
QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
O QUE PEDIR:
• Dados cadastrais, cartões de autógrafo,
procurações;
• Extratos em meio físico e magnético;
• Dados no formato ASSPA;
• Documentos que deram suporte às operações
de crédito e débito (ponto de corte);
• Fitas de caixa.
QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
• Pedir seja requisitado diretamente às matrizes
dos bancos; fornecer endereços; estabelecer
contato.
• Analisar dados enviados (quase sempre
necessário retrabalho / inclusão de novos
nomes).
QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
• Relatório ASSPA (SIMBA / Informática
local)
• Análise:
- CGU;
- ASSPA;
- 5ª CCR;
- Local.
ASSPA
PROPOSIÇÕES
• Disseminação nos Estados;
• Descentralização da geração de relatórios;
• Lotação de peritos nas PRs;
• Investimento em treinamento de Servidores e
Membros.
INDICAÇÃO DE BENS PARA CONSTRIÇÃO
LIMINAR JÁ NO CORPO DA INICIAL
•
•
•
•
Cotas societárias (DIRPF);
Imóveis (DIRPF / DOI / DIMOB/ DITR);
Veículos (Infoseg / DIRPF);
Contas correntes / Aplicações financeiras (Bacen
Jud);
• Suspensão das atividades de ONGs;
• Seqüestro de parte do faturamento de empresas;
• Comunicação Ministério da Justiça - OSCIPs.
AIA / DENÚNCIA
MULTIMÍDIA
• “Entendeu ou quer que eu desenhe?”
• Poupe seu latim.
• Esbanje seus recursos de informática.
AIA / DENÚNCIA
MULTIMÍDIA
• Fotos
• Imagens de documentos com anotações
• Links para áudio / vídeo
• Tabelas
• Links para documentos
CONVENIÊNCIA DE AJUIZAR AIA EM
LITISCONSÓRCIO ATIVO COM A UNIÃO
• CF, Art. 109. Aos juízes federais compete
processar e julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica
ou empresa pública federal forem interessadas
na condição de autoras, rés, assistentes ou
oponentes, exceto as de falência, as de acidentes
de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à
Justiça do Trabalho; (...)
X Encontro Nacional da 5ª Câmara de
Coordenação e Revisão
MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
DEBATES