UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Setor de Ciências Jurídicas
Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado
Praça Santos Andrade, 50 - 3º andar - CEP 80.020-300 Curitiba – Paraná – Brasil
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PROVA DAS DISCIPLINAS CORRELATAS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Questão 1. Assinale a alternativa correta:
a) Denomina-se processo cooperativo ao processo que envolve uma
multiplicidade de sujeitos, que se situam em vários polos diversos da relação
processual.
b) Processo hierárquico é aquele em que há a estruturação da jurisdição em
diferentes graus, de modo a permitir que a insurgência quanto a alguma
decisão possa ser manifestada em instância superior.
c) Nos processos cooperativos, veda-se decisões-surpresa e se impõe que a
decisão judicial examine todas as razões trazidas pelas partes para a
solução da controvérsia.
d) Um modelo processual assimétrico se caracteriza pela falta de isonomia
entre as partes do processo, de modo a compensar eventuais desigualdades
materiais delas por um desequilíbrio processual.
e) Um processo colaborativo pode dispensar o dever de diálogo.
Questão 2. Examine as afirmações abaixo e assinale a alternativa
correta:
I. Conciliação e mediação são técnicas idênticas, que têm por função auxiliar as
partes a obter a autocomposição do litígio, sem, porém, que se permita ao
mediador ou ao conciliador sugerir soluções para a controvérsia.
II. Na mediação, ao contrário da conciliação, pretende-se um processo
construtivo de solução de controvérsias, em que se busca evitar a destruição
de vínculos e se objetiva a pacificação social.
III. Segundo o projeto de CPC, tanto o conciliador como o mediador deve pautarse pelos princípios da publicidade e da formalidade.
a) Somente as assertivas I e II estão corretas.
b) Somente as assertivas I e III estão corretas.
c) Somente as assertivas II e III estão corretas.
d) Todas as assertivas estão corretas.
e) Nenhuma das assertivas está correta.
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Questão 3. A respeito das linhas
conhecimento, é possível afirmar:
gerais
do
processo
civil
de
a) A parte não é obrigada a produzir prova contra seu interesse.
b) O princípio da demanda e o princípio dispositivo, ambos reflexos da
disponibilidade do direito material envolvido, não permitem ao juiz decidir a
causa fora dos limites postos no pedido do autor.
c) Admite-se a preclusão pro judicato no direito brasileiro, embora não a
temporal.
d) O ônus da prova é regra cogente, não admitindo modificação pela vontade
das partes.
e) A coisa julgada material, como efeito de sentença, afeta apenas as partes do
processo, podendo eventualmente beneficiar terceiros.
Questão 4. Sobre o processo coletivo, examine as seguintes assertivas e
assinale a alternativa correta, considerando as afirmações verdadeiras (V)
ou falsas (F):
( ) Os direitos difusos podem ser fracionados entre as pessoas prejudicadas na
fase de execução da sentença coletiva de procedência.
( ) O transporte in utilibus da coisa julgada coletiva só é admissível na hipótese
de sentença coletiva de direitos individuais homogêneos.
( ) A sentença de improcedência produzida em processos que discutem
direitos individuais homogêneos, por não produzir coisa julgada, não impede a
repropositura da demanda coletiva, independentemente da existência prova
nova.
a) F – F – F
b) F – V – F
c) F – F – V
d) V – F – V
e) V – V – F
Questão 5. A respeito dos "direitos individuais homogêneos" e da sua
proteção, assinale a alternativa incorreta:
a) A aglutinação de interesses individuais representa uma alternativa de
proporcionalidade panprocessual, procurando otimizar a prestação
jurisdicional em questões como o acesso à justiça e a administração
judiciária.
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b) A partir do conceito processual de "direitos individuais homogêneos", podese afirmar que tais interesses em nada diferem dos direitos subjetivos
clássicos, possuindo igual estrutura material.
c) A proteção aglutinada de "direitos individuais homogêneos", para alcançar
um patamar de efetividade, exige a reinterpretação de garantias clássicas do
direito processual civil - como o direito de ação e o devido processo legal.
d) Ao instituir uma lógica de opt out equivalente à estadunidense, nosso
ordenamento normativo assegura a imutabilidade da decisão coletiva
favorável ou desfavorável à classe, prestigiando a imperatividade do
processo coletivo.
e) Na segmentação doutrinária entre "tutela coletiva de direitos" e "tutela de
direitos coletivos", os "direitos individuais homogêneos" ocupariam o primeiro
grupo.
Questão 6. Aos tribunais superiores podem ser reconhecidas duas
funções: resolução de controvérsias e enriquecimento do estoque de
normas jurídicas do sistema. Sobre o tema é correto afirmar:
a) Reconhece-se atualmente às Cortes Supremas papel unicamente reativo,
destinado a resolver a fatos ocorridos no passado e controlar a legalidade da
justiça do caso concreto.
b) A adoção de um mecanismo que restrinja o acesso às cortes superiores, tal
como a repercussão geral, por exemplo, viola o direito fundamental à tutela
jurisdicional efetiva ao impedir acesso a uma necessária terceira instância
judiciária.
c) A partir do substrato teórico do juiz como "boca da lei", em um primeiro
momento histórico, outorgou-se aos tribunais superiores a mera defesa da
lei em abstrato, sendo vedado o conhecimento e controle do mérito da
causa. Exemplo clássico desse modelo é o Tribunal de Cassação
revolucionário francês.
d) O sistema recursal para os tribunais superiores visa tutelar o direito das
partes (ius litigatoris), não se cogitando, por conta do princípio da
voluntariedade recursal, alguma eventual natureza pública, que tem por
objetivo desenvolver o direito e garantir a coerência normativa do sistema.
e) todas as alternativas anteriores estão corretas.
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Questão 7. Sobre as sentenças estruturais, é possível afirmar que:
a) Não são admitidas no direito brasileiro, que se pauta pela ideia de serem
proibidas as sentenças condicionais.
b) Atrelam-se à tutela de políticas públicas, permitindo a criação de micro
instituições para fiscalizar e implementar os comandos judiciais
c) São sentenças estruturadas de modo a produzir uma declaração com
predominante função executiva, autorizando imediata execução provisória.
d) Caracterizam-se pela adequada estruturação da argumentação produzida,
em respeito ao contraditório, com a análise dos argumentos favoráveis e
contrários à tese acolhida no julgamento.
e) No sistema brasileiro, só são admitidas para a proteção de direitos difusos.
Questão 8. A respeito da tutela de urgência no ordenamento nacional,
considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I.
II.
III.
A antecipação de tutela fundada em parcela incontroversa de pedido
possui o mesmo regime jurídico da antecipação fundada em perigo de
dano.
Segundo Calamandrei, a tutela cautelar se presta à tutela da seriedade
da jurisdição e sua principal característica é a instrumentalidade
hipotética.
Na visão material da tutela cautelar, sua função se liga à tutela
autônoma da pretensão à segurança.
a) Todas as alternativas estão corretas
b) Somente as alternativas I e II estão corretas
c) Somente as alternativas I e III estão corretas
d) Somente as alternativas II e III estão corretas
e) Nenhuma das alternativas está correta
Questão 9. O direito líquido e certo:
a) Representa alegações de fato que podem ser comprovadas por provas
documentais.
b) Está sempre presente se a questão é sumulada
c) Representa direitos indiscutíveis, cuja interpretação já é sedimentada em
jurisprudência.
d) Exige liquidez na prestação desejada pelo impetrante, à semelhança do que
ocorre com o título executivo.
e) N. D. A.
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Questão 10. Examine as alternativas abaixo e assinale a correta:
a) Hoje se considera que a eficácia da sentença, enquanto mera virtualidade,
pode ser abarcada pela imutabilidade da coisa julgada.
b) Embora a Constituição preveja o direito à tempestividade da jurisdição, em
razão da garantia do duplo grau de jurisdição, é sempre necessária a
previsão de um juízo de revisão de todas as decisões judiciais.
c) A tutela pelo equivalente dissolve a importância do direito material,
neutralizando a importância dos bens e dos direitos, ao transformar em
pecúnia o valor de todos os direitos lesados.
d) A tutela inibitória se presta a impedir a ocorrência de um dano, à
semelhança do que faz a tutela cautelar.
e) Tanto a tutela ressarcitória na forma específica como a tutela reintegratória
se voltam à proteção contra o dano.
GABARITO – PROCESSUAL CIVIL
QUESTÕES ALTERNATIVA
01
C
02
E
03
C
04
A
05
D
06
C
07
B
08
D
09
A
10
C