UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Setor de Ciências Jurídicas
Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado
Praça Santos Andrade, 50 - 3º andar - CEP 80.020-300 Curitiba – Paraná – Brasil
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PROVA DAS DISCIPLINAS CORRELATAS
DIREITO COOPERATIVO
Questão 1. Assinale a alternativa correta:
É princípio do cooperativismo reafirmado pela Lei 5.764/71 e também pelos
marcos normativos que regem a Economia Solidária:
a) da eficiência empresarial;
b) da “porta aberta”;
c) das
decisões
societárias
categorias
de
sócios,
,segundo
a
participação na formação do capital da cooperativa;
d) da vinculação obrigatória da sociedade aos órgãos oficiais do
cooperativismo brasileiro;
e) da livre concorrência.
Questão 2. Assinale a alternativa correta.
I.
São atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus
associados;
II.
A intercooperação é obrigatória entre cooperativas do mesmo ramo de
atividade;
III.
É vedada a distribuição das sobras com base em qualquer critério de
diferenciação entre a participação dos sócios;
IV.
Aos sócios fundadores da cooperativa é assegurada, por Lei, a
participação na diretoria da cooperativa, nos primeiros cinco anos de
existência da sociedade;
a) Está correta apenas a assertiva I.
b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
c) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
d) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
e) Estão corretas todas as assertivas.
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Questão 3. Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I.
A disposição contida no art. 146, inciso III, letra c, da Constituição
Federal de 1988, determinando tratamento tributário adequado ao
ato cooperativo, diminui significativamente a carga tributária imposta
a essas sociedades;
II.
Nas
sociedades
cooperativas
regularmente
constituídas,
a
responsabilidade patrimonial dos sócios pelos atos praticados pela
empresa pode ser limitada ou ilimitada;
III.
O exercício da democracia interna, nas sociedades cooperativas,
alcança todas as deliberações da Assembléia Geral;
IV.
A criação das cooperativas de trabalho é vedada por Lei, por se
apresentar como uma forma de terceirização ilícita do trabalho
subordinado.
a) ( ) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
b) ( ) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
c) ( ) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
d) ( ) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
e) ( ) Estão corretas todas as assertivas.
Questão 4. Assinale a alternativa correta.
I. As cooperativas tem capital variável representado pelas quotas-partes;
II. É permitida a transferência das quotas-partes a terceiro por meio de
sucessão hereditária;
III. A singularidade do voto nas deliberações pode ser objeto de alteração
por meio de disposição estatutária;
IV. A indivisibilidade do fundo de reserva da sociedade cooperativa se
mantém mesmo em caso de dissolução.
Das proposições acima:
a) ( ) I e III estão corretas;
b) ( ) II e IV estão corretas;
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c) ( ) II e III estão corretas;
d) ( ) I e IV estão corretas.
e) N.D.A
Questão 5. Assinale a alternativa correta:
a) O Código civil brasileiro classifica as cooperativas como sociedades de
pessoas com natureza própria ou especial;
b) O número mínimo de sócios exigidos para a formação de uma sociedade
cooperativa, pelo Código Civil, é o necessário para compor seus órgãos
diretivos mais vinte sócios;
c) É vedado às sociedades cooperativas da “economia solidária” a contratação
de pessoas pelo regime da CLT;
d) A legislação fixa um número máximo de sócios para as cooperativas de
trabalho.
e) N.D.A.
Questão 6. Assinale a alternativa verdadeira: A experiência cooperativa
dos pioneiros de Rochedale é citada como um antecedente histórico para
várias outras expressões do cooperativismo contemporâneo, porque:
a) Há absoluta identidade de classe social entre os pioneiros de Rochedale
e o cooperativismo agrário brasileiro, na atualidade;
b) As cooperativas de trabalho são aquelas que mais se aproximam de
Rochedale pelo seu objeto;
c) Alguns dos princípios da Aliança Cooperativa Internacional e das
cooperativas da Economia Solidária são retirados da experiência de
Rochedale;
d) A Economia Solidária se concretiza por meio de cooperativas populares
de consumo;
e) Depois de Rochedale o cooperativismo encontrou na Economia Social
sua principal expressão.
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Questão 7.
I.
Assinale a alternativa correta.
A Economia Social tem sua expressão máxima na sociedade
norte-americana, não encontrando espaço nas sociedades da
Europa ocidental;
II.
A Economia Solidária e a Economia Social têm inúmeros traços
diferenciais, mas ambas se apóiam no princípio da solidariedade;
III.
A Economia Solidária tem como um dos seus objetivos principais
a criação de postos de trabalho e renda, e a organização de
trabalhadores, sob a forma cooperativa;
IV.
As cooperativas da reforma agrária, pela natureza da sua
atividade e pela especificidade do financiamento estatal não se
incluem no campo da economia solidária.
a) Está correta apenas a assertiva I.
b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
c) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
d) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
e) Estão corretas todas as assertivas.
Questão 8. Assinale a alternativa correta.
I.
A Economia Solidária, na proposta teórica apresentada por Paul Singer,
tem como um de seus elementos centrais o reconhecimento da
cooperação e da solidariedade, no espaço da produção, e, no seu
horizonte político, a superação do capitalismo;
II.
A reafirmação da inexistência de vínculo empregatício entre as
cooperativas e seus sócios, pela legislação vigente, resulta, na prática,
no exercício da autonomia dos membros da cooperativa, na gestão dos
negócios da sociedade;
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III.
As cooperativas de trabalho são formas legais de terceirização admitidas
tanto pela legislação das cooperativas de trabalho da Economia
Solidária, quanto pela legislação trabalhista;
As denominadas “cooperfraudes”, ou “coopergatos”, são distorções que
IV.
ocorrem no campo das cooperativas de produção e de consumo.
a)
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
b)
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
c)
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
d)
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
e)
Estão corretas todas as assertivas.
Questão 9. Assinale a alternativa correta.
I.
As cooperativas da Economia Solidária devem, necessariamente, estar
associadas à Organização das Cooperativas do Brasil – OCB, para se
beneficiarem da política pública voltada ao desenvolvimento do
cooperativismo brasileiro;
II.
A Economia Solidária como proposta política e como conjunto de
práticas sociais encontra na forma das sociedades cooperativas um
instrumento viável, mas pode-se verificar em outras formas de
organização produtiva;
III.
A intercooperação é incentivada pela proposta da Economia Solidária,
como
forma
de
garantir
a
sobrevivência
econômica
dos
empreendimentos e reforçar a solidariedade social;
IV.
As associações, para constarem entre os empreendimentos integrantes
da Economia Solidária, devem obter o reconhecimento estatal de
entidade de interesse público.
Das proposições acima:
a) I e III estão corretas;
b) II e IV estão corretas;
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c) II e III estão corretas;
d) I e IV estão corretas.
e) N.D.A.
Questão 10.
I.
Assinale a alternativa correta.
As cooperativas de crédito, por operarem no campo financeiro e
cobrarem juros de empréstimos de seus cooperados, não podem figurar
no rol dos empreendimentos da Economia Solidária;
II.
Podemos afirmar que a Economia Solidária é produto exclusivo da
política pública preconizada e efetivada pela Secretaria Nacional da
Economia Solidária;
III.
A Economia Social aproveita as habilidades específicas e inclui, pelo
trabalho, pessoas vulneráveis, ou que são excluídas do mercado de
trabalho formal e de participação política e social;
IV.
Na Economia Solidária, o produto do trabalho dos membros dos
empreendimentos compõe sua renda básica.
Das proposições acima:
a) I e III estão corretas;
b) II e IV estão corretas;
c) II e III estão corretas;
d) III e IV estão corretas.
e) N.D.A.
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GABARITO – DIREITO COOPERATIVO
QUESTÕES ALTERNATIVA
01
B
02
A
03
B
04
D
05
A
06
C
07
B
08
A
09
C
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D