Termo de Referencia
para Recrutamento Analista Administrativo
CONCURSO PUBLICO nº03/2015
1- Enquadramento
A AGER – Autoridade Geral de Regulação é pessoa colectiva de direito público, dotada
de autonomia técnica, administrativa e financeira e de património próprio criada pelo
Decreto – Lei N.º 14/2005 (publicado no Diário da República n.º 22 de 24 de Agosto) e
tem como atribuições a gestão do espectro radioeléctrico e a regulação técnica e
económica dos sectores das telecomunicações, correios, água e energia.
Para o exercício das suas atribuições a AGER pretende reforçar o seu quadro do
pessoal através de recrutamento de quadros técnicos qualificados e desejosos de se
aperfeiçoarem tanto nos domínios técnicos específicos como nos de apoio.
Vaga existente: 1 (um) técnico superior júnior, para exercer o cargo de Analista
Administrativo integrado no Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração,
Comunicação e Imagem. O profissional terá como missão realizar actividades da área
administrativa da Instituição, coordenando os trabalhos, do Gabinete de Apoio ao
Conselho e serviços associados, participando do planeamento e controlo de fluxos de
trabalhos e informações.
2- Requisitos necessários:
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Nacionalidade Santomense;
Licenciatura em Gestão, Economia, Direito, Relações Publicas ou outra com
relevância para a função.
Estudos especializados, pós-graduação ou mestrado com relevância para as
funções, são requisitos preferenciais.
Conhecimento da legislação nacional aplicável ao sector (condição
preferencial).
Conhecimentos de direito administrativo.
Experiência profissional mínima em estágios após a conclusão da licenciatura
(condição preferencial).
Excelente domínio da língua Portuguesa, capacidade de análise e de síntese, de
redacção e de argumentação, incluindo facilidade de expressão oral e escrita
(condição preferencial)
Fluente em língua inglesa e/ou francesa (condição preferencial)
Idade máxima 40 anos.
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Competências comportamentais:
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Atitude proactiva ao nível da resolução de tarefas e da apresentação de
propostas de solução.
Proactividade no desenvolvimento funcional e de actualização permanente;
Iniciativa e procura de soluções inovadoras tendo em conta os objectivos
definidos.
Capacidade de organização.
Disposição para a acção e cooperação para estabelecer/manter relações
funcionais produtivas, tanto internas como externas, incluindo nos momentos e
ambientes de sobrecarga de trabalho e em eventuais conflitos entre as
diferentes entidades envolvidas.
Capacidade de relacionamento interpessoal e trabalho em equipa.
Ser ético e ter sigilo profissional (condição obrigatória).
Disponibilidade imediata e total.
3- Conteúdo Funcional / Responsabilidades:
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Realizar análises, pesquisa e consulta de informações, geri e preparar
informações para tomada de decisões e optimização de processos a nível do
Conselho de Administração e elaborar relatórios.
Preparar as reuniões do Conselho de Administração e redigir as actas,
resoluções e circulares em coordenação com o sector jurídico.
Assessorar o Conselho de Administração quanto a questões de natureza
política e estratégica;
Acompanhar e assegurar a informação completa e integrada das actividades
desenvolvidas pelas diferentes direcções e fazer o seguimento do Plano de
Actividades de AGER produzindo relatórios trimestrais de actividades de AGER.
Coordenar a concepção, planeamento, gestão, tratamento, difusão e controlo
da informação e documentação, bem como da gestão da plataforma
tecnológica de suporte às actividades da instituição.
Recolher, gerir e facultar a todos os sectores de actividades da AGER a
informação de carácter científico, jurídico, técnico e económico necessária ao
desempenho das suas funções de regulação e de gestão.
Assessorar o Conselho de Administração no relacionamento com organismos,
agências e demais entidades internacionais, inclusive nos processos relativos a
negociações bilaterais, multilaterais e acordos internacionais do setor;
Coordenar e supervisionar o processo de divulgação de informações e de
comunicação entre a Instituição, as organizações externas e os orgãos da
Comunicação Social.
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Gerir o atendimento às solicitações de consultas de processos, documentos,
legislação, fornecimento de cópias, digitalização e remessa de documentos.
Acompanhar as actividades desenvolvidas pelas Associações dos reguladores e
das demais de que a AGER seja parte, assumindo o ponto focal.
Coordenar a realização de eventos, em STP, promovidos por organismos,
agências e demais entidades internacionais com o apoio de AGER.
Coordenar e supervisionar a divulgação, interna e externa, das atividades da
AGER.
Preparar os processos para viagens em missão de serviço dos membrros de CA
e dos quadros.
Coordenar a realização de outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas
pelo Presidente.
Realizar outras atividades que lhe forem atribuídas
4. Metodologia de selecção:
O processo de selecção de carácter eliminatória e classificatória será feito da seguinte
forma:
 Triagem curricular detalhada, em função da necessidade da AGER e, em
conformidade com os requisitos acima enunciados;
 Entrevista de selecção;
 Avaliação dos níveis de proficiência em Português, Inglês e Francês;
 Possibilidade de aplicação de prova de conhecimento geral e específico, em
matéria de regulação e das competências da AGER.
 Avaliação de âmbito psicológico e comportamental;
5. Condições de Ingresso:
A admissão é feita em regime de contrato a termo e a remuneração de acordo com a
tabela salarial vigente na AGER para a categoria de quadro superior júnior. O candidato
será submetido a um período experimental de 6 meses renovável uma vez em caso de
necessidade. Após o período de experiência, o candidato poderá integrar o quadro do
pessoal de AGER.
5. Apresentação de candidaturas:
As candidaturas deverão ser apresentadas em carta fechada e enviadas a AGER – Rua
da Paz, Bairro de Hospital – São Tomé , até as 16 horas do dia 30 de Dezembro de
2015, dirigidos á AGER – Direcção de Planeamento, Administração e Finanças e de
Regulação Económico dos Mercados, caixa posta 1047, São Tomé, fazendo-se
acompanhar dos seguintes documentos:
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Carta de candidatura direccionada ao Presidente do Conselho de
Administração de AGER.
Curriculum Vitae detalhado e comprovativo de experiência.
Fotocópia de Diploma e/ou Certificado académico autenticado.
Fotocópia do Certificado de equivalência.
Fotocópia do Bilhete de Identidade
Registo criminal
Cartas de recomendação e ou apresentação são bem-vindas.
Outros documentos relevantes
6. Outros
A AGER reserva-se o direito de não seleccionar qualquer candidato, caso não sejam
satisfeitas as condições requeridas.
Para esclarecimento sobre a actividade da AGER recomenda-se a consulta do sítio
www.ager-stp.org
Só serão contactados os/as candidatos/as que preencham os requisitos pretendidos.
A AGER é um espaço não-fumador.
7. Oferece-se:
 Excelente oportunidade de desenvolvimento profissional e pessoal
 Bom ambiente de trabalho
 Vencimento compatível
O envelope com os documentos acima referidos com a menção - “Anúncio de
Concurso Público nº3 – Recrutamento Externo um Analista Administrativo.
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