Termo de Referencia
para Recrutamento de um técnico superior júnior, para "Serviço de
Regulação Técnica - Direcção de Assuntos de Água e Electricidade"
1- Enquadramento
A AGER – Autoridade Geral de Regulação é pessoa colectiva de direito público, dotada
de autonomia técnica, administrativa e financeira e de património próprio criada pelo
Decreto – Lei N.º 14/2005 (publicado no Diário da República n.º 22 de 2005 de 24 de
Agosto) e tem como atribuições a gestão do espectro radioeléctrico e a regulação
técnica e económica dos sectores das telecomunicações, correios, água e energia.
Para o exercício das suas atribuições a AGER pretende reforçar o seu quadro do
pessoal através de recrutamento de quadros técnicos qualificados e desejosos de se
aperfeiçoarem tanto nos domínios técnicos específicos como nos de apoio.
Vaga existente: 1 (um) técnico superior júnior para integrar a equipa do Serviço de
Regulação Técnica da Direcção de Assuntos de Água e Electricidade. Esse profissional
terá como missão a Gestão e Fiscalização de Serviços de Electricidade.
2- Requisitos necessários:
 Nacionalidade Santomense;
 Licenciatura em Gestão e Engenharia Industrial ou outra com relevância para a
função.
 Formação adicional (preferencial) em Electricidade.
 Estudos especializados, pós-graduação ou mestrado com relevância para as
funções, são requisitos preferenciais.
 Competências básicas em Tecnologia de Informação, Contabilidade e Economia
Social.
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Conhecimentos em matéria de regulação e de redes e serviços de
electricidade. (condição preferencial)
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Domínio de informática na óptica do utilizador.
 Experiência profissional mínima em estágios após a conclusão da licenciatura
(condição preferencial).
 Excelente domínio da língua Portuguesa, capacidade de análise e de síntese, de
redacção e de argumentação, incluindo facilidade de expressão oral e escrita
(condição preferencial)
 Fluente em inglesa e/ou francesa (condição preferencial)
 Capacidade de trabalhar no terreno
 Idade máxima até 40 anos.
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Competências comportamentais:
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Atitude proactiva ao nível da resolução de tarefas e da apresentação de
propostas de solução.
Proactividade no desenvolvimento funcional e de actualização permanente;
Iniciativa e procura de soluções inovadoras tendo em conta os objectivos
definidos;
Disposição para a acção e cooperação para estabelecer/manter relações
funcionais produtivas, tanto internas como externas, incluindo nos momentos e
ambientes de sobrecarga de trabalho e em eventuais conflitos entre as
diferentes entidades envolvidas.
Capacidade de relacionamento interpessoal e trabalho em equipa.
Elevado sentido ético e de sigilo profissional (condição obrigatória)
Disponibilidade imediata e total.
3- Conteúdo Funcional / Responsabilidades:
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Acompanhar a organização e funcionamento do mercado de produção,
distribuição, transporte e comercialização de energia eléctrica.
Garantir o cumprimento de contractos, cadernos de encargos, especificações
técnicas, requisitos de segurança e outra legislação em vigor.
Colaborar com vista a garantir os aspectos administrativos para a emissão das
licenças, em conformidade com a legislação vigente.
Velar para que os processos de concepção e gestão dos projectos e exercício
das actividades de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica
obedeçam as normas de sustentabilidade e de protecção ambiental
Fiscalizar a segurança e fiabilidade das instalações com vista a garantir a
máxima eficiência, rentabilidade e segurança de pessoas e bens.
Emitir pareceres para o exercício das actividades de produção, transporte,
distribuição, comercialização e utilização de energia eléctrica,
Fiscalizar o cumprimento do Regulamento do Acesso às Redes e às
Interligações.
Acompanhar e controlar as condições de optimização da rentabilidade dos
processos, estudando e projectando propostas de alterações necessárias,
Acompanhar as actividades das unidades de produção de electricidade dos
vários sistemas existentes.
Fiscalizar a qualidade de serviços dos operadores e velar pelo cumprimento
integral aplicação do Regulamento da Qualidade de Serviço, ambiente e
segurança.
Propor requisitos e procedimentos a observar em diferentes sectores do
sistema eléctrico nacional, em conformidade com o regime jurídico.
Desenvolver a arquitectura para a recolha de informação relevante,
(indicadores, estatísticas, quotas de mercado, preço, sistemas de produção
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existente, Infra-estruturas instaladas e a instalar, etc) e colaborar no
tratamento desses dados.
Realiza estudos técnicos e dar parecer no âmbito das energias renováveis.
Integrar a equipa de homologação e certificação de equipamentos de
electricidade,
Acompanhar as atividades de construção, operação e manutenção das
Infraestruturas de distribuição de electricidade, de acordo com os termos dos
projectos e respectivos planeamentos aprovados.
Realizar outras actividades que lhe forem atribuídas
4. Metodologia de selecção:
O processo de selecção de caracter eliminatória e classificatória será feito da seguinte
forma:
 Triagem curricular detalhada, em função da necessidade da AGER e, em
conformidade com os requisitos acima enunciados;
 Entrevista de selecção;
 Avaliação dos níveis de proficiência em Português, Inglês e Francês;
 Possibilidade de aplicação de prova de conhecimento em matéria de regulação
(Regime jurídico, conceito geral sobre regulação do sector eléctrico,
competências da AGER em matéria de regulação).
 Avaliação de âmbito psicológico e comportamental;
5. Condições de Ingresso:
A admissão é feita em regime de contrato e a remuneração de acordo com a tabela
salarial vigente na AGER para a categoria de quadro superior júnior. O candidato será
submetido a um período experimental de 6 meses renovável uma vez em caso de
necessidade. Após o período de experiência, o candidato poderá integrar o quadro do
pessoal de AGER.
5. Apresentação de candidaturas:
As candidaturas deverão ser apresentadas em carta fechada e enviadas a AGER – Rua
da Paz, Bairro de Hospital – São Tomé, até as 16 horas do dia 30 de Dezembro de 2015,
dirigidos á AGER – Direcção de Planeamento, Administração e Finanças e de Regulação
Económico dos Mercados, caixa posta 1047, São Tomé, fazendo-se acompanhar dos
seguintes documentos:
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Carta de candidatura direccionada ao Presidente do Conselho de
Administração de AGER.
Curriculum Vitae detalhado e comprovativo de experiência.
Fotocópia de Diploma e/ou Certificado académico autenticado.
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Fotocópia do Certificado de equivalência.
Fotocópia do Bilhete de Identidade
Registo criminal
Cartas de recomendação e ou apresentação são bem-vindas.
Outros documentos julgados relevantes
6. Outros
A AGER reserva-se o direito de não seleccionar qualquer candidato, caso não sejam
satisfeitas as condições requeridas.
Para esclarecimento sobre a actividade da AGER recomenda-se a consulta do sítio
www.ager-stp.org
Só serão contactados os/as candidatos/as que preencham os requisitos pretendidos.
A AGER é um espaço não-fumador.
7. Oferece-se:
 Excelente oportunidade de desenvolvimento profissional e pessoal
 Bom ambiente de trabalho
 Vencimento compatível
O envelope com os documentos acima referidos com a menção - “Anúncio de
Concurso nº4/015 – Recrutamento Externo de um técnico superior júnior, para
Serviço de Regulação Técnica - Direcção de Assuntos de Água e Electricidade"
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