Ordem dos Advogados do Brasil
Seção do Estado do Rio de Janeiro
Comissão de Comércio Exterior
Aspectos Jurídicos relacionados ao
Desenvolvimento Econômico do País
Adilson Rodrigues Pires
Intervencionismo
Economia
Mercantil
Economia
Industrial
Presença do Estado
Reforma das estruturas
tributárias
Capitalismo
Instável
Solução
Gastos Públicos
Emprego
Renda
Consumo
Poupança
Gastos
Públicos
Tributos
Produção
Comércio Exterior
Liberalismo
 Investimentos
 Pesquisa
 Educação
 Tributos Internos
X
Protecionismo
 Tarifas Aduaneiras
 Subsídios Internos
Imposto de Importação
Financeira
Funções
Econômica
Promocional
Protecionista
Equalizadora de preços
Legalidade
Exceção
Princípios
Anterioridade da lei
PolíticaTributária no Séc. XX
Impostos sobre
o Comércio
Exterior
 1897
 2010
72,5 %
4%
Impostos
Internos
Imposto de Renda
Imposto sobre Consumo
Imposto sobre Vendas e
Consignação
Reforma Tributária
Premissas
 Simplificação do Sistema Tributário
 Arrecadação = necessidades
Arrecadação = capacidade contributiva
 Inserção do país no cenário internacional
Constituição
Dirigida
Dirigida
Propostas de Reformas Tributárias
Emenda Constitucional 18/65
 Impostos sobre o Comércio Exterior
 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
Impostos sobre a Produção e a Circulação
PEC 175-A/95
PEC 123/09
IVA Federal
Tributação e Desenvolvimento
Tributação Interna
 Imposto de Renda Progressivo
 Criação do IVA
 Criação de Impostos Seletivos
 Limite para as Contribuições Especiais
Tributação sobre o Comércio Exterior
Estímulo ao Desenvolvimento Regional e setorial
Incentivo aos Regimes Aduaneiros Especiais
Drawback
O tributo não promove o
desenvolvimento. No entanto,
se for mal direcionado, pode
desestimular a atividade econômica
e fomentar a injustiça social