-Futebol EuropeuNa Direção De Uma Nova Forma
De Regulação Laboral
Roberto Branco Martins
Research Fellow -Asser International Sports Law Centre
Legal Consultant -Certa Legal Advogados
Esporte & Direito Trabalhista –Universidade de Amesterdã
São Paulo – 29 Outubro 2005
Estrutura
1.
2.
3.
4.
5.
6.
União Europeia
Esporte na União Europeia
Imprecisões no futebol europeu
Nova forma de regulação: Diálogo
Social
Novos poderes: Parceiros Sociais
Futuro breve
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Uniao Europeia





25 países
Três pilares
Supremacia do direito Europeu (Van
Gend en Loos / Costa Enel)
Tratado de Nice
Parlamento / comissão / conselho
de ministros
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Modelo Do Esporte
Europeu
fsfasfsafasf
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Direito Comunitário e Esporte


Tratado é base para ação: não existe
artigo sobre esporte!
Esporte é influído de varias maneiras:


Atividade Social
Atividade Econômica
 Livre
circulação de trabalhadores (Art.
39)
 Livre circulação de prestação de
serviços (Art. 49)
 Livre concorrência (Art.81)
São Paulo 29 Outubro 2005
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Jurisprudência: Esporte vs. U.E.


11 Sentênças no esporte
Evolução da especificidade do
esporte em relação ao direito
comunitário:



as práticas amadoras
o papel das federações desportivas
a proteção dos jovens desportistas
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Conclusão Interim
Direito da União
Europeia
 Autonomia
desportiva
 Autonomia
contralada
 Intervenção
jurídica
Conseqüência para
esporte
 Decisão caso por
caso
 Falta de clareza
jurídica
 Conflitos jurídicos
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Exemplos de Imprecisões no
Futebol Europeio










Direito UE – Nacional – Associativo
Caso Bosman: sistema alternativo de
transferências (ruptura contratual ante tempus)
Contrato termo estabilizado
Player release clause (G-14 vs. FIFA)
Janelas de transferência
Limite salárial (salary caps)
Calendário internacional
Indenizações de treino e educação
Permissos de trabalho jogadores nãocomunitários
Empresários
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Solução




E.U.A

Contratos
Coletivos de
Trabalho em
vários esportes:
NBA / NHL / NFL
/ MLB
National Labour
Relations Act
National Labour
Relations Board




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UE
Respeitar
hierarquia
jurídica
Respeitar modelo
do esporte
Transparência
Eficiência
O Diálogo Social Europeio
Plataforma de negociação de
assuntos juridico – laborais
 Artigo 139 Tratado da UE:
“O diálogo entre os parceiros
sociais ao nível comunitário
pode conduzir, se estes o
entenderem desejável, a relações
contratuais incluindo acordos”

São Paulo 29 Outubro 2005
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Parceiros Sociais ao Nível Comunitário




Comissão obrigada a consultar
parceiros sociais
Poder de intervir em iniciativas da
Comissão
Poder de iniciativa direta
Estabelecer acordos internacionais
(diretivo = implementação
obrigatória na U.E.!)
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Fédération Internationale des Joeurs
Professionels de Football


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Recebeu autorização
da comissão Européia
para entrar em
diálogo social com
representante das
empresas
Representa mais de
20.000 jogadores
profíssionais em 40
países
Países Membros da FIFPRO
São Paulo 29 Outubro 2005
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Quem vai ser o parceiro da FIFPRO?

Critérios da Comissão Européia:




Possuir organizações que fazem parte
de estruturas nacionais de diálogo
social
Autorizados pelos membros para entrar
em diálogo social
Possuir mais de 50% dos países da
U.E.
Estruturas adequadas para negociar
acordos
São Paulo 29 Outubro 2005
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Organizações




UEFA
Associação de
Associações Nacionais
Club Forum: orgão
interno da UEFA
G-14
Grupo de 18 clubes de
futebol
Não participam como
entidade patronal no
futebol nacional
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European Federation of
Football Clubs (EFFC)




Subsídio da Comissão Européia
Anna Diamantopoulou: “…. :“
…manage the impact of the
different European policies in a proactive way…”
Criação de entendimento sobre o
diálogo social em 25 países
Incentivo para estabelecer EPFL…
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EPFL: União de Ligas
Osterreichische Fußball Bundesliga
Ligue Professionnelle de Football
Divisionsforeningen
Ligue de Football Professionnel
Deutsche Fußball Liga
Hellenic Football League
The F.A. Premier League
Lega Nazionale Professionisti
Eredivisie NV
Liga Portuguesa de Futebol Profissional
Scottish Premier League
Liga Nacional de Futbol Profesional
Foreningen Svensk Elitfotboll
Swiss Football League (observer)
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Antes de Chegar ao Diálogo Formal…




Sistemas Esporte – Jurídicos na
Europa: Intervenção e Não
Intervenção
Uma nova política: posição da UEFA
(tripartite dialogue)
Caso Bayern München: Club Forum
/ G-14 / Liga
Novos Estados Membros da UE
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Futuro Breve: UE

Assuntos na UE:







Sistema de transferências
Forma de contratos
Indenizações de transferência e de
educação e treino
Participação nas seleções
Direitos de imagem
Posição dos empresários
Etc.
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Internacional?

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



Fundos de Investimento
Passe dos jogadores
Gerência de clubes
Interdepêndencia de clubes
G-13 vs. G-14
Sindicato dos Clubes
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