Qualidade hvida
L4M
CÂMARA MUNICIPAL
EDITALN.°
___
/2014
HELDER ANTÓNIO GUERRA DE SOUSA SILVA
Presídente da Câmara Municipal do Concelho de Mafra
Faz público que, para cumprimento do artigo 91.0 da Lei n.° 169/99 de 18 de
Setembro, foram proferidos os seguintes despachos, da relação que contém 6
foi has.
Para constar se publica o presente Edital, que vai ser afixado em lugares
públicos do costume.
Paços do Município de Mafra,~2Çde k~J
tio
de 2014
~,~CCESSO
REQUERIMENTO
__________
DESCRIÇÃO
DESPACHO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
TIPO
NUMERO
TIPO
FUNC.
OP
873/2002
LIC?1
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
3937/2013
2013/08/27 2014/02/17 D-DEFERIDO
1260
AFTER-IMOBILIÃRIA, LDA
CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO MULTIFN4ILIAR,
ESTACIONAMENTOS, ARRUMOS E PISCINA APÓS
DEMOLIÇÃO DO EXISTENTE
RUA DOS EUCALIPTOS, N.° 2-I44LVEIRA
OP
204/2013
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
630/2014
2014/02/13 2014/02/19 D-DEFERIDO
1260
AMILCAR DOS SANTOS FIRMINO
FILIPE
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
CASAIS DA AREIA
DP
155/2013
LICO5
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
5544/2013
2013/12/09 2014/02/20 D-DEFERIDO
1260
ANABELA MARIA FIDALGO MONARCA
ALTERAÇÕES DE ADEGA, SALA PETISCOS E
ARRUMOS E LEGALIZAÇÃO DE 1 FOGO
ESTRADA DE MONTESOUROS, N°16
OP
319/2011
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
226/2014
2014/01/16 2014/02/20 D-DEFERIDO
1260
ANTÓNIO BOGARIM FERREIRA
MACHADO
DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE hABITAÇÃO
BIFN4ILIAR
ESTRADA NACIONAL 9—2, N°5 14 e
14A-ENXARA DOS CAVALEIROS
OP
225/2013
LICO5
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
5058/2013
2013/11/07 2014/02/19 D-DEFERIDO
1260
ANTÓNIO MARIA FONSECA MORGADO
LEGALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO E MUDANÇA DE
UTILIZAÇAO DE ARRECADAÇAO PARA ANEXO
RUA FRANCISCO AUGUSTO LEITE, N.°
29-A-DA-PERRA
OP
OP
22/2009
1299/2002
LIC6O
LIC19
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
236/2014
CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS
DIVERSAS
669/2014
2014/01/17 2014/02/19 D-DEFERIDO
2014/02/17 2014/02/19 D-DEFERIDO
1260
1328
ASSOC DE MELHORAMENTOS,
CULTURA E DESPORTO DA CHARNECA
BANCO POPULAR DE PORTUGAL, SA
LEGALIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
DESPORTIVA
CRARNECA
CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO MULTIFAMILIAR
RUA CAPITÃO MANUEL BALEISÃO DO PASSO,
N.° 23-MAFRA
OP
P
135/1997
3/2013
LIC6O
VIST8
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
218/2014
VISTORIA PARA EMISSÃO DE
LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
174/2014
2014/01/16 2014/02/17 D-DEFERIDO
1260
BOLSIMO-GESTÃO ACTIVOS S.A.
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
LOTE 6-VALBOM
2014/01/14 2014/02/20 D-DEFERIDO
1260
BP PORTUGAL - COMÉRCIO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES,
S.A.
LICENCIAMENTO DE POSTO DE ABASTECIMENTO
DE GPL
AVENIDA DE SÃO SEBASTIÃO, N.°
4O-ERICEIRA
RD
1725/2013
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
5155/2013
2013/11/13 2014/02/20 O-DEFERIDO
1260
CARLOS AMÉRICO RAMOS NUNES
PEDIDO MUDANÇA UTILIZAÇÃO COMÉRCIO PARA
COMERCIO, SERVIÇOS, SERVIÇOS EDUCATIVOS,
RESTAURAÇÃO, BEBIDAS, CABELEIREIRO,
ESTETICA E PRODUTOS ALIMENTARES
AVENIDA 9 DE JULHO, N.° 67-VENDA DO
PINHEIRO
OP
150/2013
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
5853/2013
2013/12/26 2014/02/20 D-DEFERIDO
1260
CONSTRUÇÕES DO MAR, SA
CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM AGRICOLA
OP
701/2007
LIC1O
EXPOSIÇÃO
673/2014
2014/02/17 2014/02/17 D-DEFERIDO
1328
D.T.- CONSTRUÇÕES, LDA
CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO MULTIFAMILIAR,
GARAGENS E BARBECUES
ESTRADA DE ALMADA-MAFRA
RUA DA BICA, N°5 18,2O,22,24,26,28,e 30
-
RD
1919/2013
AUTOS
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO À
UTILIZAÇAO
5769/2013
2013/12/19 2014/02/20 D-DEFERIDO
1260
ESTREIA CRARME—UNIPESSOAL, LDA
IGREJA NOVA
ALTERAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE COMÉRCIO E
ESCRUORIOS PARA COMÉRCIO E
SERVIÇOS-GABINETE DE ESTÉCTICA
RUA MARIA AUGUSTA BOTELHO, N.°3B-MAFRA
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESCRIÇÃO
DESPACHO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
REQUERENTE PRINCIPAL
2
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
TIPO
NUMERO
TIPO
OP
222/2010
ESPO1
LICENÇA ESPECIAL
557/2014
2014/02/07 2014/02/19 D-DEFERIDO
FUNC.
1260
FILIPE MIGUEL LOPES DUARTE
AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFAMILIAR, ADEGA E ARRUMOS
AVENIDA DA LIBERDADE, N.°28-TITUARIA
OP
104/2010
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
406/2014
2014/01/29 2014/02/17 D-DEFERIDO
1260
FILOMENA MARIA MOREIRA
GONÇALVES CAVACO
LEGALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO EM HABITAÇÃO
UNIFAMILIAR
ESTRADA DA CFIARNECA-VENDA DO PINHEIRO
OP
134/2001
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
578/2014
2014/02/10 2014/02/17 O-DEFERIDO
1260
FLORBELA MARIA BRUNO BATALHA
BERNARDINO
CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM AGRÍCOLA
RUA LEOPOLDO BATALHA-SOBREIRO
RD
621/2013
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
589/2014
2014/02/11 2014/02/19 O-DEFERIDO
1260
FRANCISCO FREITAS DUARTE
ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE COMÉRCIO PARA
SALÃO DE CABELEIREIRO COM GABINETE DE
MASSAGEM
POBRAL
OP
514/2006
LICO3
pRoJECToS DE ESPECIALIDADE
404/2014
2014/01/29 2014/02/19 D-DEFERIDO
1260
FRANCISCO MANUEL ANTUNES
SALVADOR
ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFAMILIAR, GARAGEM, ADEGA, ARRUMOS E
PISCINA COBERTA
RUA DE SANTO ANTÓNIO, N.° 18-ERICEIRA
OP
939/1999
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
725/2014
2014/02/19 2014/02/21 D-DEFERIDO
1260
HELENA MARIA MATA PEREIRA GALO
NEVES
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO E APOIO AGRÍCOLA
TRAVESSA DA BELA VISTA, N.° 14
ESTEVÃO DAS GALÉS
-
SANTO
OP
196/2010
L1C22
CERTIDÃO PROPRIEDADE
HORIZONTAL
659/2014
2014/02/14 2014/02/19 O-DEFERIDO
1260
IR~OS CLEMENTES-CONSTRUÇÃO
CIVIL, LDA
DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
BIFAMILIAR COM GARAGEM
RUA DO MERCADO, N°5 4,4A-ERICEIRA
RD
1735/2013
AUTOS
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO Ã
UTILIZAÇAO
5183/2013
2013/11/14 2014/02/20 D-DEFERIDO
1260
JDN-IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÃO,
SA
PEDIDO DE MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO DE
COMÉRCIO PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS
RUA MIGUEL JUDICIBUS FERREIRA, N.° 6.0
A-MALVEIRA
RD
1473/2013
AUTOS
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO Ã
UTILIZAÇAO
284/2014
2014/01/21 2014/02/20 D-DEFERIDO
1260
JOSÉ ALBERTO DE SOUSA VIEIRA
CASCÃO
PEDIDO DE ALTERAÇÃO Ã UTILIZAÇÃO DE CASA
DE PETISCOS PARA HABITAÇÃO
RUA ESPIRITO SANTO N.°1O-CHELEIROS
RO
4/2014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
405/2014
2014/01/29 2014/02/17 D-DEFERIDO
1260
JOSÉ ANTÓNIO BOTAS HENRIQUE
ANTUNES
CONSTRUÇÃO DE MURO DE VEDAÇÃO
ABOBOREIRA
OP
383/2010
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
384/2014
2014/01/28 2014/02/17 D-DEFERIDO
1260
JOSÉ RIBEIRO ALVES
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UMIFAMILIAR COM
GARAGEM E MUROS
ESTRADA DAS GALEGAS-MARVÃO
OP
144/2010
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
344/2014
2014/01/27 2014/02/19 D-DEFERIDO
1260
JOÃO MANUEL SIMÕES DOS SANTOS
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM1ILIAR COM
GARAGEM, ADEGA E ARRUMOS E MUROS
RUA PRINCIPAL, N,° 2-TERROAL
OP
637/2005
LIC71
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
444/2014
2014/01/31 2014/02/19 D-DEFERIDO
1260
JOÃO PAULO FERNANDES SEBASTIÃO
RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFAMILIAR
RIBEIRA
OP
343/2009
LIC19
CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS
DIVERSAS
712/2014
2014/02/19 2014/02/20 D-DEFERIDO
1328
JÚLIO PEREIRA
LEGALIZAÇÃO DE ADAPTAÇÃO DE
ESTABELECIMENTO A EDIFÍCIO MULTIFN4ILIAR
RUA D. MARIA DE JESUS ALCÃNTARA MOTA
FERREIRA, N.° 10-GRADIL
PROCESSO
REQUERIMENTO
TIPO
NUMERO
TIPO
VP
3/2014
VPO1
VP
DP
2/2014
703/1998
VPO1
LIC1O
DESCRIÇÃO
COMUNICAÇÃO DE OBRAS NA VIA
PUBLICA
COMUNICAÇÃO DE OBRAS NA VIA
PÚBLICA
EXPOSIÇÃO
DESPACHO
NUMERO
504/2014
503/2014
642/2014
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2014/02/OS 2014/02/17 D-DEFERIDO
2014/02/OS 2014/02/17 D-DEFERIDO
2014/02/13 2014/02/20 D-DEFERIDO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
FUNC.
1260
1260
1260
LISBOAGÁS GDL-SOCIEDADE
DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL
DE LISBOA, S.A.
COMUNICAÇÃO DE TRABALHOS NA VIA
PÜBLICA—PROJ. 294/13-ZONA
LISBOAGÃS GDL-SOCIEDADE
DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL
DE LISBOA, S.A.
COMUNICAÇÃO DE TRABALHOS NA VIA
PÚBLICA-PR0J. 010/14
MARIA ALICE SIMÕES CORTÊS
ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA
DESTINADA A LITOGRAFIA E TIPOGRAFIA-TIPO
2 - SIRG (II) 3/36844
ZONA B- TROÇOS 1910
R DE SÃO FELIX-ERICEIRA
AVENIDA PRINCIPAL, N.° 14-A—CASAIS DA
SERRA
OP
108/2013
LICOS
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
5538/2013
2013/12/09 2014/02/17 D-DEFERIDO
1260
MARIA DE JESUS VENÃNCIO PEDRO
LEGALIZAÇÃO DE ARRUMOS, TELHEIRO E
MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO PARA HABITAÇÃO
RUA DO REGUENGO DE CIMA, 2-TOIJRINHA
VO
67/2010
PIPO1
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS
2/2014
2014/01/02 2014/02/19 D-DEFERIDO
1260
MARIA FILOMENA DE BASTOS
RODRIGUES SARDINHA
PEDIDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
MURTAIS
OP
1543/1999
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
572/2014
2014/02/10 2014/02/19 D-DEFERIDO
1260
MARIA LUISA SIMÕES DA LUZ
JORGE
LEGALIZAÇÃO DE ANEXO
RUA DA PORTELA-VENDA DO PINHEIRO
RD
199/2014
LIC19
CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS
DIVERSAS
679/2014
2014/02/18 2014/02/20 D-DEFERIDO
1328
14&RIO DA SILVA ZEFERIND
PEDIDO DE FOTOCÓPIA SIMPLES DE FOLHA DE
PROCESSO
CASAIS DE SÃO LOURENÇO
0P
7/2014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
340/2014
2014/01/24 2014/02/17 D-DEFERIDO
1260
I’t&RIO NUNES RODRIGUES
MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO DE PARTE DE
ESTABELECIMENTO DE ALIMENTOS PARA
ANIMAIS PARA COMÉRCIO DE PRODUTOS
FITOFARMACEUTICOS COM ALTERAÇÃO DE
FACHADA
PINHAL DOS CORTIÇOS-ESTRADA DE BUCELAS
OP
116/2012
LICO7
ALTERAÇÕES
433/2014
2014/01/30 2014/02/17 D-DEFERIDO
1260
OLGA MARIA GASPAR LADEIRA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM’~ILIAR
RUA CERRADO DO GATO-CARVOEIRA
OP
246/2013
LICD3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
414/2014
2014/01/30 2014/02/17 D-DEFERIDO
1260
ROGÉRIO PAULO CÂNDIDO DA SILVA
DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO E
MURO
CASAIS DE SÃO LOURENÇO
OP
12/2014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
425/2014
2014/01/30 2014/02/17 O-DEFERIDO
1260
RUTE MIRIN’l MIRA PINTO
CONSTRUÇÃO DE TELHEIRO AGRtCOLA
MONTE GDDEL
DP
208/2013
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
443/2014
2014/01/31 2014/02/17 D-DEFERIDO
1260
SANUEL DINIS DUARTE LOURENCO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E
MUROS
RUA DO FONTANÃRID-MONTE BOM
OP
203/2012
LIC71
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
486/2014
2014/02/04 2014/02/17 D-DEFERIDO
126D
SUSANA MARIA QUEIJEIRA PEDRO
PEREIRA
CONSTRUÇÃO DE TELHEIRO AGRtCOLA E
LEGALIZAÇÃO DE MUROS DE VEDAÇAO
RUA SERRA DE SANTA MARIA, N.°
3-MONTESOUROS
RD
1590/2013
AUTOS
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO À
IJTILIZAÇAD
162/2014
2014/01/13 2014/02/20 D-DEFERIDD
1260
VERA LÚCIA MACHADO FERREIRA
SERAFIM
PEDIDO DE MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO DE
COMÉRCIO PARA CABELEIREIRO E ESTÉTICA
RUA DA LAGOA-EDF INTERMARCHÉ-MALVEIRA
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESCRIÇÃO
DESPACHO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
TIPO
NUMERO
TIPO
FUNC.
OP
326/2008
LIC1O
EXPOSIÇÃO
517/2014
2014/02/06 2014/02/17 1-INDEFERIDO
1260
ANTÓNIO CIPRIANO DA SILVA ROSA
CONSTRUÇÃO DE R~BITAÇÃO BIFAMILIAR,
GARAGEM E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA DAS FLORES-CASTELO-CEIELEIROS
RD
1912/2013
L1C27
CERTIDÃO DE DESTAQUE
5745/2013
2013/12/18 2014/02/17 1—INDEFERIDO
1260
ANTÓNIO DA COSTA FAUSTINO
PEDIDO DE CERTIDÃO DE DESTAQUE
CABEÇO DE MONTE GORDO DE BAIXO
0P
347/2008
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
5401/2013
2013/11/28 2014/02/17 1—INDEFERIDO
1260
BARBOT INDÚSTRIA DE TINTAS, SA
ALTERAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE AR~ZÉM E
MUROS DE VEDAÇÃO
ESTRADA DA ASSEICEIRA-VENDA DO PINHEIRO
OP
64/2013
LICOS
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
1981/2013
2013/04/17 2014/02/20 1-INDEFERIDO
1260
IVO MIGUEL ALMEIDA PEDROSO
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ANEXOS
RUA NOVA, n.° 24-PICÃO
0P
62/2013
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
196/2014
2014/01/15 2014/02/17 1-INDEFERIDO
1260
JORGE SOARES DOS SANTOS
LEGALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO
AGRtCOLA
CASAL PÃO COITO-AZUEIRA
OP
60/2013
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
195/2014
2014/01/15 2014/02/17 1-INDEFERIDO
1260
JORGE SOARES DOS SANTOS
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFNIILIAR
CASAL PÃO COITO-AZUEIRA
RO
77/2013
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
3914/2013
2013/08/26 2014/02/17 1-INDEFERIDO
1260
JOSÉ DE JESUS ANDRADE
FIGUEIREDO
LICENCIAMENTO DE ABERTURA DE MURO
CONFINANTE COM A VIA PÚBLICA
PRACETA DO PAÇO-ERICEIRA
4
PROCESSO
REQUERIMENTO
TIPO
NUMERO
TIPO
DESCRIÇÃO
E
28/2005
LIC49
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
DESPACHO
NUMERO
8999/2007
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2OO7/O8/2~ 2014/02/20 Q-ARQUIVO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
FUNC.
1260
ANA ROSA DE CASTRO MENDES
PEDIDO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PAFtA
ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS COM SALA DE
JOGOS
LOTE 19-LARGO FRONTEIRO AO HOTEL TURISMO
DA ERICEIRA-ERICEIRA
RD
517/2012
LIC1O
EXPOSIÇÃO
147/2014
2014/01/13 2014/02/17 Q-ARQUIVO
1260
ANA SOFIA MARTINS SILVA SANTOS
EXPOSIÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO AO USO DE
FRACÇÃO DE COMERCIO PARA RESTAURAÇÃO E
BAR
RUA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, N.°
13-ERICEIRA
OP
208/2010
LIC72
ARQUIVO DE PROCESSO
559/2014
2014/02/07 2014/02/19 Q-ARQUIVO
1260
DIAMANTINO GASPAR DA CONCEIÇÃO
PEDIDO DE ALTERAÇÃO E NIPLIAÇÃO DE
ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇAO, BEBIDAS,
SALA DE JOGOS E ARRUMOS
R 5 DE OUTUBRO, N.° 5 E 7 — ERICEIRA
DD
1/2008
INFO4
INFORMAÇÃO DOS SERVIÇOS
DD1/2008
2008/01/17 2014/02/17 Q-ARQUIVO
1260
EMtDIO JOSÉ BATALHA
INFORMAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
SOBRE EDIFICAÇÃO EM RUINAS
RUA NOVA-MAFRA
OP
330/1979
LICO7
ALTERAÇÕES
1880/80
1980/05/12 2014/02/20 Q-ARQUIVO
1260
JOAQUIM LUIS FERREIRA
FERNANDES
M
83/2013
LIC1O
EXPOSIÇÃO
RD
1964/2008
LIC73
EXPOSIÇÃO
OP
214/1974
LIC64
LICENCIAMENTO (ARQ
RD
1968/2008
L1C73
EXPOSIÇÃO
/
/
QUEIXA
QUEIXA
+
ESP)
CONSTRUÇÃO DE MORADIA
ASSEICEIRA GRANDE
5821/2013
2013/12/23 2014/02/20 Q-ARQUIVO
1260
MARIA HELENA DOS SANTOS DIAS
TEIXEIRA
CONSTRUÇÃO REGISTADA NO SERVIÇO DE
FINANÇAS EM DESACORDO COM O PROCESSO COM
O APROVADO dM1 - GRA._492)
GRADIL
9592/2008
2008/09/30 2014/02/19 Q-ARQUIVO
1260
MIGUEL ALVES BARREIROS
EXPOSIÇÃO/QUEIXA SOBRE LABORAÇÃO DE
SERRAÇAO EM ALPENDRE
RUA NORMANDO CORREIA LEITÃO-MAFRA
01-214/74
1974/04/11 2014/02/17 Q-ARQUIVO
1260
MIGUEL POÇO ROLO
LEGALIZACAO DE ADAPTACAO DE BARRACAO A
MORADIA
IGREJA NOVA
9594/2008
2008/09/30 2014/02/19 Q-ARQUIVO
1260
PAULO MIGUEL NEVES MARTINS
CORREIA
EXPOSIÇÃO/QUEIXA SOBRE LABORAÇÃO DE
SERRAÇAO EM ALPENDRE
R NORMANDO CORREIA LEITÃO, N.° 4
5
~~PROCESSO
REQUERIMENTO
DESCRIÇÃO
DESPACHO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
TIPO
NUMERO
TIPO
FUNC.
OP
52/2012
LICO7
ALTERAÇÕES
3252/2013
2013/07/10 2014/02/19 C-CONDICIONADO
1260
INSTITUTO LUSO-ILIRIO PARA O
DESENVOLVIMENTO HUMANO
RECONSTRUÇÃO DO PALÁCIO DOS MARQUESES DE
PONTE DE LIMA
RUA DO CASTELO, N.° 12 - MAFRA
OP
241/2013
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
388/2014
2014/01/28 2014/02/17 C-CONDICIONAIJO
1260
MARIA ANABELA RIBEIRO ALVES
SARDINHA
AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO EXISTENTE E
CONSTRUÇÃO DE GARAGEM E MUROS DE VEDAÇÃO
BECO DO CHAVES, N.° 2-CHARNECA
OP
232/2013
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
387/2014
2014/01/28 2014/02/17 C-CONDICIONADO
1260
MARIA ANABELA RIBEIRO ALVES
SARDINHA
N~PLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ANEXO E ADEGA
PARA HABITAÇÃO UNIFN~ILIAR E GARAGEM CCtI
DESTAQUE
BECO DO CHAVES-CHARNECA
RO
6/2014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
510/2014
2014/02/05 2014/02/20 C-CONDICIONADO
1260
NELSON VICENTE CARVALHO
LOURENÇO DOS REIS
CONSTRUÇÃO DE MURO DE VEDAÇÃO
RÕLIA-MILHARADO
6