ir
i’
Qualidade h.Vida j
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL N.°
45~ /2014
HELDER ANTÓNIO GUERRA DE SOUSA SILVA
Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Mafra
az público que, para cumprimento
o artigo 91.0 da Lei n.° 169/99 de 18 de
Setembro, foram proferidos os seguintes despachos, da relaçâo que contém 7
folhas.
Para constar se publica o presente Edital, que vai ser afixado em lugares
públicos do costume.
Paços do Município de Mafra,~S
~O~i44c
D0
de 2014
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESPACHO
REQUERENTE PRINCIPAL
___________
TIPO
NUMERO
TIPO
OP
94/2013
AUTO4
DESCRIÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
NUMERO
1987/2014
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2014/05/14 2014/06/18 O—OEFERIOO
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
FUNC.
1260
N1PLIAÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFPJ’IILIAR
ANA JÚLIA GALRÃO MARTIMS
ANICETO
RUA DA FARMÃCIA, N.° 31—LIVRPJIENTO—UNIÃO
DE AZUEIRA E SOBRAL DA ABELHEIRA
OP
265/2013
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
2395/2014
2014/06/09 2014/06/16 O—DEFERIDO
1260
ANA PAULA DE JESUS DIAS
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFMILIAR
RUA MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS,
119—ALCAINÇA
OP
261/2011
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
1991/2014
2014/05/14 2014/06/18 0—DEFERIDO
1260
ANA RITA GONÇALVES DIAS
LEGALIZAÇÃO E M’IPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO E
GARAGEM
RUA DA VENTUREIRA, N.° 34—VENTUREIRA
OP
643/1997
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
2091/2014
2014/05/21 2014/06/16 O—DEFERIDO
1260
ANTÓNIO LUIS CORREIA ISIDORO
CONSTRUÇÃD DE HABITAÇÃO UNIFNIILIAR
VALBOM-CARVOEIRA
RO
7 1/2 009
LIC61
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
EXECUTAR AS OBRAS
2315/2014
2014/06/05 2014/06/16 0—DEFERIDO
1260
BIZCAR-PROJECTOS E
SA
PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE ATERRO
CASAL DA LAGOA-MILHARAOO
OP
256/2013
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
1579/2014
2014/04/16 2014/06/18 O—DEFERIDO
1260
CARLOS MANUEL DA ASSUNÇÃO
HENRIQUES
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
HABITAÇÃO E TELHEIRO
RUA DA ERMIDA, N.° 7—VILA POUCA
OP
2 2/2 014
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
2249/2014
2014/05/30 2014/06/16 O—DEFERIDO
1260
CLAUDIA SOFIA DOS ANJOS
ANTUNES
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM4ILIAR
ROMÃ-LAGOA
RO
4 3/20 14
L1C33
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
MOTIVOS DE OBRAS
2455/2014
2014/06/12 2014/06/18 O—OEFERIOO
1260
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
GIRASSOL SITO EM
PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA COM
ANDAIMES
RUA CASAL MONTE LEITE N°2, 4,
6—MALVEIRA
OP
16 3/2 011
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
2452/2014
2014/06/12 2014/06/17 O—OEFERIOO
1260
CONSTRUÇÕES PEOROSO ALMEIDA,
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
ARRUMOS, GARAGEM, CHURRASQUEIRA E MURO
DE VEDAÇÃO
R ANTÓNIO FIGUEIREDO CARDOSO, N.° 4
OP
60/20 14
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
2183/2014
2014/05/27 2014/06/16 O—DEFERIDO
1260
CUSTÓDIO PEREIRA DOS REIS
ALTERAÇÃO DE PARTE DE TELHEIRO PARA
ARRECADAÇÃO
BARRIL
RO
370/2014
AUTOS
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO Ã
UTILIZAÇAO
2188/2014
2014/05/27 2014/06/18 O—DEFERIDO
1260
EDUARDO BALEIA TERESO
MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
COMERCIAL PARA CENTRO DE MASSAGENS,
ESTETICA E TERAPIAS
RUA PROFESSOR EGAS MONIZ, N°1OA — NAFRA
OP
19 5/2013
LICOS
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
1862/2014
2014/05/07 2014/06/18 O-OEFERIOO
1260
EMÍOIO GOMES LUIS
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ARRECADAÇÃO
RUA DA CRUZ, N.° 11-ENCARNAÇAO
OP
2 5/2 012
LIC1O
EXPOSIÇÃO
2344/2014
2014/06/OS 2014/06/16 O-DEFERIDO
1260
FILIPE RIBEIRO TOMÃS MATIAS
LEGALIZAÇÃO DE ARMAZÉM AGRICOLA
RUA DAS PIÇARRAS—CHANCA
OP
200/1997
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
2258/2014
2014/05/30 2014/06/16 O-DEFERIDO
1260
FRANCISCO MARTINS LOPES
AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE
TELHEIRO
SOBRAL DA ABELHEIRA
1
8/2008
LICO7
ALTERAÇÕES
282/2014
2014/01/21 2014/06/18 O—DEFERIDO
1260
FRANCISCO SIMÕES
REMODELAÇÃO E ALTERAÇÃO Ã UTILIZAÇÃO
PARA FÃBRICA OE PÃO, BOLOS E REVENDA, DE
JOÃO PEDRO LEITÃO BATALHA—TIPO 4
RUA INSPECTOR ROSA E ALBERTY, N.° 15 —
CHARNECA
LOA
c-j
14
.fln-.xs~”4~4
Va~
1
PROCESSO
REQUERIMENTO
TIPO
NUMERO
TIPO
OP
7 9/2 00 3
AUTO4
DESCRIÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
DESPACHO
NUMERO
1105/2014
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2014/03/14 2014/06/18 D—DEFERIDO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
.
FUNC.
1260
FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DA
CONSTRUÇÃO DE IGREJA PAROQUIAL
FREGUESIA DE SÃO MIGUEL DO
NILHARADO
ESTRADA DE CALVOS-PÕVOA DA GALEGA
OP
268/2013
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
2224/2014
2014/05/28 2014/06/18 D—OEFERIDO
1260
ILDA MARIA CARDOSO RN4ALHO
GARRIDO
LEGALIZAÇÃO DE E ALTERAÇÃO E MIPLIAÇÃO
DE HABITAÇÃO UNIFMILIAR E CONSTRUÇAO DE
GARAGEM
CAEIROS
VO
12/2 013
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
2166/2014
2014/05/26 2014/06/16 D-DEFERIDO
1260
INTERNACIONAL TEST-INSPECÇÃO
DE VEÍCULOS SA
INFORMAÇÃO SOBRE VIABILIDADE DE
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE INSPECÇÃO DE
VEÍCULOS
RUA ESCRITORA HÉLIA CORREIA—MAFRA
RO
40/2 014
L1C33
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
MOTIVOS DE OBRAS
2 3 19/2 014
2014/06/04 2 014/06/16 D-DEFERIDO
1260
IRMÃOS CLEMENTES-CONSTRUÇÃO
CIVIL LDA
OCUPAÇÃO DE VIA PUBLICA POR MOTIVO DE
OP
142 /2 012
LIC71
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
22 92/2 014
2 014/06/03 2 014/06/18 D-DEFERIDO
1260
JOAQUIM CIPRIANO LOURENÇO
SIMÕES FORTUNATO
RD
762/2014
LIC19
CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS
DIVERSAS
2484/2 014
2 014/06/16 2 014/06/18 0-DEFERIDO
1328
JORGE & NARTINS—PROMOÇÃO
VO
40/2 013
PIPO1
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS
2400/2 014
2 014/06/09 20 14/06/18 0-DEFERIDO
1260
IMDBILIÃRIAJ LDA
JORGE MANUEL LOPES POMBO
OBRAS
RUA 5 DE OUTUBRO
N° 5 E 6
—
ERICEIR.A
LEGALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFAMILIAR PARA BIFANILIAR
RUA OR. EDUARDO BURNAY N.°8—ERICEIRA
PEDIDO DE FOTOCÓPIAS SIMPLES DE FOLHAS
DE PROCESSO
GORCINHOS—LOTE 27-NAFRA
PEOIDD DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM4ILIAR
MONTE GORDO
DP
8 8/2014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
203 2/2014
2 014/O 5/19 20 14/0 6/16 0—DEFERIDO
1260
RO
42 /2014
L1C33
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
MOTIVOS DE OBRAS
233 3/20 14
2014/06/OS 20 14/06/16 0—DEFERIDO
1260
OP
150/1981
VIST1
PEDIDO DE VISTORIA PARA
LICENÇA UTILIZAÇÃO
JORGE SIMÕES FRANCISCO
N4PLIAÇÃO DE TELHEIRO
ESTRADA PRINCIPAL-LAGOA
JORGE VITOR FERREIRA
PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE VIA PUBLICA COM
ANDAIMES
TRAVESSA DO ERICEIRA
1541/94
1994/0 3/2 2 2014/06/16 0—DEFERIDO
1260
JOSE LUIS RIBEIRO VARELA
N.° 1—ERICEIRA
LEGALIZAÇÃO DE ANEXO
TAL EFE
140/20 10
LIC71
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
168 3/20 14
2 014/04/2 3 20 14/0 6/18 0—DEFERIDO
1260
OP
3 4/2 014
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
223 6/20 14
2014/05/30 20 14/0 6/18 0—DEFERIDO
1260
JOSÉ DOS SANTOS ROIÇADO
CONSTRUÇÃO DE GARAGEM/ARRECADAÇÃO
RUA DAS PIÇARRAS, N.° 6—JEROMELO
OP
2 8/2 012
LIC19
CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÕPIAS
DIVERSAS
2 58 6/20 14
2 014/06/19 2014/06/20 0—DEFERIDO
572
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
SILVESTRE
CDNSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFMsiILIAR E
OP
810/1987
LIC61
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
EXECUTAR AS OBRAS
23 5 8/2 014
20 14/0 6/06 2 014/06/16 0—DEFERIDO
JOSÉ ARTUR DOS SANTOS MESQUITA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO BIFMIILIAR
OP
RUA NOSSA SENHORA DO ROSARIO
27—ASSEICEIRA GRANDE
1260
JOSÉ RODRIGUES JACINTO
DESTAQUE
RUA DA ZANBUJEIRA~ N.° 7A
—
N.°
LIVRN1ENTO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAIIILIAR
RUA DO ZN.IBUJEIRO, N.° 1
-
ZMIBUJAL
DP
6/2013
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
2 397/2 014
2014/06/09 2 014/06/16 0—DEFERIDO
1260
JOÃO CASIMIRO FERREIRA
VERÍSSIMO
LEGALIZAÇÃO DE M4PLIAÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFANILIAR
SÃO SEBASTIÃO
0P
217/2010
LIC1O
EXPOSIÇÃO
24 66/2014
2 014/06/13 2 014/06/18 D-DEFERIDO
1260
JOÃO RUI NOTA DAS NEVES
ADAPTAÇÃO E ALTERAÇÃO DE BARRACÃO A
HABITAÇÃO
TOURINHA
2
PROCESSO
TIPO
VP
NUMERO
7/20 10
[
REQUERIMENTO
TIPO
LIC23
DESCRIÇÃO
PEDIDO DE LICENCINIENTO DE
ABERTURA DE VALA
DESPACHO
NUMERO
2 1/2 014
DATA EMT.
DATA
RESULTADO
2014/01/03 2014/06/16 D—DEFERIDO
FUNC.
1260
REQUERENTE PRINCIPAL
LISBOAGÁS
S.A.
—
COMERCIALIZAÇÃO
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
ABERTURA DE VALAS
—
PROJ 50/10
RUA ADELINO COSTA CARVALHO-VENDA DO
PINHEIRO
OP
13 4/2009
ES ~01
LICENÇA ESPECIAL
22 5 5/2 014
2014/05/30 2014/06/16 D—DEFERIDD
1260
LUISA EULÁLIA COSTA FARIA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFN’IILIAR,
GARAGEM E ARRUMOS
AZINHAGA DO MOINHO, N.°6—BOAVISTA
OP
8 1/20 14
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
226 5/2 014
2014/06/02 2014/06/16 O-DEFERIDO
1260
LUISA MARIA BATALHA LOURENÇO
RODRIGUES
PEDIDO DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
HABITAÇAO UNIFAMILIAR
CALVOS
OP
232/2013
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
2 049/2 O 14
2014/05/20 2014/06/16 D-DEFERIDO
1260
MARIA ANABELA RIBEIRO ALVES
SARDINHA
AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ANEXO E ADEGA
PARA HABITAÇÃD UNIFN4ILIAR E GARAGEM COM
DESTAQUE
BECO DO CHAVES—CHARNECA
OP
7 8/2 014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
1744/2014
2014/04/29 2014/06/16 O-DEFERIDO
1260
MARIA JÚLIA DE MORAIS DE
BARROS
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIPAMILIAR
FOZ DO LIZANDRO
RO
140/2 009
L1C49
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
2 013/20 12
2012/04/18 2014/06/18 D-DEFERIDD
1260
MARIA LUISA SIMÕES DA LUZ
JORGE
CONSTRUÇÃO DE MURO DE VEDAÇÃO E SUPORTE
ROG EL
OP
12 3/2 013
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
2 3 09/20 14
2014/06/04 2014/06/16 D—DEFERIDO
1260
MARIA ROSALINA, COMÉRCIO DE
MÓVEIS DO NORTE, UNIPESSOAL,
LDA
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCID DESTINADO A
COMÉRCIO TRADICIONAL
RUA DAS SALOIAS, N.° 1—MALVEIRA
OP
222/2013
LICO5
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
841/2014
2014/02/26 2014/06/16 D—DEFERIDO
1260
NUNO ALEXANDRE ESTEVES DA
SILVA
LEGALIZAÇÃO DE TELHEIRO PARA ALFAIAS
AGRICOLAS
RUA PRINCIPAL—CAMEIRA VELHA
DP
689/1995
LIC71
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
2 199/20 14
2014/05/27 2014/06/18 D—DEFERIDO
1260
PEDRO MIGUEL ELEUTÉRIO JORGE
CONSTRU~AD MORADIA
SOBREIRA — MILHARADO
DP
257/2013
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
2 3 94/20 14
2014/06/09 2014/06/18 O—DEFERIDO
1260
PEOPLE IN SHAPE, LOA
CONSTRUÇÃO DE HEALTH CLUB
GORCINHOS
RD
18 80/2013
AUTOS
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO Á
1913/2014
2014/05/09 2014/06/16 D—DEFERIDO
1260
PETALAFASCINIO UNIPESSOAL, LOA
MUDANÇA DE UTILIZAÇÃD DE COMÉRCIO A
RETALHO DE PRODUTDS ALIMENTARES PARA
COMÉRCIO A RETALHO DE OUTROS PRODUTOS
NOVOS, EM ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADO
AVENIDA DE PORTUGAL
UTILIZAÇAO
OP
252/2013
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
22 19/2014
2014/05/28 2014/06/16 D—DEFERIDO
1260
SARA FILIPA SILVA DUARTE
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM’IILIAR
CARRASQUEIRA DE CIMA
OP
2 1/2 014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
1381/2 014
2014/04/02 2014/06/16 D—DEFERIDO
1260
TELMA FILIPA HENRIQUES VICENTE
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM4ILIAR E
MUROS DE SUPORTE
ENCARNAÇÃO
OP
362/2009
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
23 76/2 014
2014/06/06 2014/06/16 D—DEFERIDO
1260
TIAGO DOS SANTOS VARELA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM’IILIAR,
GARAGEM, CHURRASQUEIRA E MUROS DE
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO Á
UTILIZAÇAO
17 68/2 014
RD
546/2014
AUTOS
VEDAÇÃO
RUA DAS ARROTEIAS, N°2—AZENHAS DOS
TANOEIROS
2014/04/30 2014/06/16 D—DEFERIDO
1260
TIAGO MIGUEL MORGADO SANTOS
MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO DE COMÉRCIO PARA
HABITAÇÃO UNIFM’IILIAR
R JOSÉ ELIAS GARCIA, N.° 64, 1.°-MAFRA
PROCESSO
REQUERIMENTO
TIPD
NUMERO
TIPO
oP
42/2009
AUTO4
DESCRIÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
DESPACHO
NUMERO
2121/2014
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2014/05/22 2014/06/16 D—DEFERIDO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
-
FUNC.
1260
TITD ALEXANDRE DA SILVA
CRISTINO
ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DUAS KABITAÇÕES~
TRAVESSA DE SÃO JOÃO. N.° 6—RIBPS’IAR
oP
81/2012
CPOUA
ALTERAÇÕES À COMUNICAÇÃO
PRÉVIA DE OPERAÇÃO URBANISTICA
2191/2014
2014/05/27 2014/06/16 D—DEFERIDO
1260
URBIPAQUETE—CONSTRUÇÃO CIVIL,
LDA
CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO MULTIFN4ILIAR,
GARAGENS! ESTACIONAJIENTOS E ARRUMOS
PRACETA DAS NARGARIDAS,N.° 3—ERICEIRA
oP
91/2014
L1C03
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
2440/2014
2014/06/12 2014/06/18 D—DEFERIDO
1260
VASCO TEIXEIRA DIAS
CONSTRUÇÃO DE TELHEIRO
CASAL DA AREIA
oP
266/1994
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
1430/2014
2014/04/07 2014/06/16 D—DEFERIDO
1260
VIRGÍNIA NAIR NOTA VIEIRA
LOURO
CONSTRUÇÃO DE GARAGEM
RUA VALE DOURIÇD, N.° 15-CASAIS DE SÃO
LOURENÇO
0P
137/2012
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
2190/2014
2014/05/27 2014/06/16 D—DEFERIDO
1260
VITOR MANUEL NARTINS GUERREIRO
LEGALIZAÇÃO DE AJIPLIAÇÃO, ALTERAÇÃO E
MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO PARA OFICINA DE
BATE-CHAPA E PINTURA
RUA DA BOA ESPERANÇA—VENDA DO PINHEIRO
oP
132/2013
LIC49
JUNÇÃO DE ELENENTOS
2423/2014
2014/06/11 2014/06/18 D—DEFERIDO
1260
VITOR MANUEL NIRANDA CAEIRO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFMiILIAR,
GARAGEM E MUROS
LARGO DA MINA, N.° 1—ENCARNAÇÃO
VP
11/2014
VPO1
CONUNICAÇÃO DE OBRAS NA VIA
PÚBLICA
1953/2014
2014/05/13 2014/06/16 D—DEFERIOO
1260
VODAFONE PORTUGAL,
COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A.
PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE ABERTURA DE
VALA (VDF—SITE—ERICEIRA MARGINAL-2)
RUA MANUEL ORTIGÃO BURNAY—ERICEIRA
~
cCc4~L
4
PROCESSO
REQUERIMENTO
TIPO
NUMERO
TIPO
OP
20/2009
LICO4
DESCRIÇÃO
ENISSÃO ALVARÁ DE OBRAS
DESPACHO
NUMERO
5413/2012
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2012/11/12 2014/06/16 H—CADUCIDADE
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
FUNC.
1260
CARLOS ALBERTO RODRIGO VICENTE
CONSTRUÇÃO DE ARRECADAÇÃO AGRICOLA
RUA DA FONTE—SALGADOS
5
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESPACHO
REQUERENTE PRINCIPAL
__________
TIPO
NUMERO
TIPO
DESCRIÇÃO
OP
356/2001
MULO1
PARTICIPAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
NUMERO
MUS4/2013
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2013/11/05 2014/06/16 Q-ARQUIVO
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
FUNC
1260
ARLINDO MANUEL DO ROSÃRIO
CARREIRA
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ANEXO
RUA JORGE FRANCISCO,N.° 6-PÕVOA DA
GALEGA
op
99/2013
LIC72
ARQUIVO DE PROCESSO
I
5/2014
LIC11
PARECER DE ENTIDADE EXTERNA
2405/2014
2014/06/09 2014/06/16 Q—ARQUIVO
1260
CARLOS ALBERTO GASPAR ESTEVES
PEDIDO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFMIILIAR COM GARAGEM
CANEIRA VELHA
15/2014
2014/04/14 2014/06/16 Q—ARQUIVO
1260
JOSÉ LUÍS RIBEIRO VARELA
PROCESSO REMETIOO PELA ORELVT—MINISTÉRIO
DA ECONOMIA — ESTABELECIMENTO
INDUSTRIAL-FABRICA DE PRODUTOS DE
BETÃO—OL 169/2012—TIPO 3
RUA DA ARIEIRA, N.° 12-TALEFE
cL.0~L
6
PROCESSO
[
REQUERIMENTO
DESCRIÇÃO
NUMERO
DATA ENT.
DESPACHO
DATA
RESULTADO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
-
--
TIPO
NUMERO
TIPO
FUNC.
OP
67/2014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
1548/2014
2014/04/14 2014/06/18 1—INDEFERIDO
1260
JOÃO NELSON PACHECO CORREIA
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO
PÓVOA DA GALEGA
M
38/2009
LIC1O
EXPOSIÇÃO
1696/2014
2014/04/24 2014/06/16 1—INDEFERIDO
1260
JOÃO PEREIRA DOS REIS
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO EM CHAPA PARA
RECOLHA DE ALFAIAS AGRICOLAS E PALHA,
SEM LICENÇA
SÃO DOMINGOS—ENCARNAÇÃO
oP
9/2014
LIC1O
EXPOSIÇÃO
2404/2014
2014/06/09 2014/06/16 1—INDEFERIDO
1260
PAULO ALEXANDRE ANAPAZ
LEGALIZAÇÃO DE M-IPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE
HABITAÇÃO UNIFNIILIAR
PRACETA VALE JANEIRO, N.°4—OUTEIRINHO
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