CÂMARA MUNICIPAL
EDITALN.° ~6~/2O14
HELDER ANTÓNIO GUERRA DE SOUSA SILVA
Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Mafra
Faz público que, para cumprimento do artigo 91.0 da Lei n.° 169/99 de 18 de
Setembro, foram proferidos os seguintes despachos, da reIaç~o que contém 6
folhas.
Para constar se publica o presente Edital, que vai ser afixado em lugares
públicos do costume.
Paços do Município de Mafra,~
_________
de 2014
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESPACHO
NUMERO
TIPO
DESCRIÇÃO
OP
223/2012
L1C49
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
1460/2014
2014/04/07 2014/04/14 D-DEFERIDO
1260
RD
124/2005
LIC1O
EXPOSIÇÃO
797/2014
2014/02/25 2 014/04/14 O-DEFERIDO
1260
ARMANDO DIAS BATALHA
PEDIDO DE MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO PARA
COMÉRCIO TRADICIONAL - ARTESANATO
RUA DE SÃO SEBASTIÃO, N.° 4-SOBREIRO
OP
604/2007
C POUA
ALTERAÇÕES À COMUNICAÇÃO
PRÉVIA DE OPERAÇÃO URBANISTICA
1439/20 14
20 14/04/07 2014/04/15 D-DEFERIDO
1260
CARLOS MANUEL DUARTE LAGEIRO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIF~4ILIAR COM
GARAGEM
D.T.- CONSTRUÇÕES, LOA
CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO MULTIFN~ILIAR,
GARAGENS E BARBECUES
RUA DA BICA, N.°s 18,2O,22,24,26,28,e 30
701/2007
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
DESCRIÇAO/LOCAL DA OBRA
TIPO
OP
NUMERO
REQUERENTE PRINCIPAL
FUNC.
ALDI PORTUGAL SUPERMERCADOS,
LOA
CONSTRUÇÃO DE EOIFICIO COMERCIAL DA
INSIGNIA”ALDI’
RUA CASAL DO ALFAIATE, N.° 3-VENDA DO
PINHEIRO
PRACETA DAS TRAVESSAS,N.° 8-BALEIA
1382 /2014
2014/04/02 2014/04/16 O-DEFERIDO
2000
-
IGREJA NOVA
OP
45/2013
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
1410/2014
20 14/O 4/O 4 2014/04/15 O-DEFERIDO
1260
EDUARDO GONÇALVES CARREIRA
LEGALIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO AGRtCOLA DE
REPROOUÇAO E ENGORDA DE SUINOS
LIMITES DO MILMARADO-Cl{ANQUEIRÃO
RO
111/2013
L1C49
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
129 5/2014
2014/03/2 7 2014/04/14 O-DEFERIDO
1260
HENRIQUE JORGE AVELAR DOS
SANTOS
CONSTRUÇÃO DE MUROS DE VEDAÇÃO
ENXARA DO BISPO
RO
OP
2 0/2014
261/2013
LIC33
CPOU
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
MOTIVOS DE OBRAS
146 5/2014
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÃO
URBANISTICA
1493/20 14
2014/04/08 2014/04/ 14 D-OEFERIOO
1260
JOAQUIM JOSÉ DIAS ANTUNES
PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE VIA PUBLICA
RUA JOSE MARIA DA COSTA
20 14/04/09 2014/04/15 li-DEFERIDO
1260
JOÃO MANUEL NEVES BASTOS
LEGALIZAÇÃO OE UM ANEXO
PRACETA DOS CN4POS, N.° 4-VALBOM
OP
67/2011
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
950/2014
2014/03/06 2014/04/14 O-DEFERIDO
1260
LAURA RITA RODRIGUES DAS DORES
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR COM
GARAGEM E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA DO OLIVAL, N.° 12—LIVRN’IENTO
OP
259/2013
LICOS
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
540/2014
2014/02/07 2014/04/14 O-DEFERIDO
1260
LUtS MANUEL RODRIGUES AUGUSTO
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE
GARAGEM/ARRUMaS
RUA DO PAINEL, N.° 6B—VENDA DO PINHEIRO
OP
53/2014
L1C64
LICENCIAMENTO (ARQ + ESP)
12 34/2014
2014/03/2 5 2014/04/14 O-DEFERIDO
1260
MARIA JOSÉ SALVADOR BARREIRA
CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO
RUA PRINCIPAL, N.° 109—SOBRAL DA
ABELHEIRA
RO
14/2014
LICO1
PROJ EGO DE ARQUITECTURA
118 3/2014
2014/03/20 2014/04/14 O-DEFERIDO
1260
MARIA JOÃO DOS SANTOS ALVES
ALTERAÇÃO DE MURO EXISTENTE (ABERTURA DE
PORTÃO COM ACESSO Á RUA)
RUA DAS FORCADAS-CASAL DAS AZENHAS
EMB
22 /2009
LIC1O
EXPOSIÇÃO
145 5/2 O 14
20 14/04/07 2014/04/14 O-DEFERIDO
1260
MARIA LUISA SOUSA PEREIRA
REBELO
CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM EM ESTRUTURA
METÁLICA, REVESTIDA A CHAPAS METÁLICAS,
APARAFUSADAS, SEM LICENÇA AOMINISTRATIVA
RUA DO MAROUSSINHO-MILHARADO
RO
6/2014
LICO4
EMISSÃO ALVARÁ DE OBRAS
13 58/2 014
2014/04/01 2014/04/14 O-DEFERIDO
1260
NELSON VICENTE CARVALHO
LOURENÇO DOS REIS
CONSTRUÇÃO DE MURO DE VEDAÇÃO
RÓLIA-MILHARADO
RD
452/2014
LIC17
CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO
ANTERIOR 1951
1414/20 14
20 14/O 4/O 4 2014/04/14 O-DEFERIDO
1260
NADIA PATRtCIA GONÇALVES
BALEIA
PEDIDO DE CERTIDÃO EM COMO A EDIFICAÇÃO
FOI EXECUTADA ANTES DE 1951
BARREIRALVA-MAFRA
1
PROCESSO
REQUERIMENTO
TIPO
NUMERO
TIPO
RO
23/2013
LICOS
DESCRIÇÃO
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
DESPACHO
NUMERO
1205/2014
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2014/03/24 2014/04/14 0-DEFERIDO
REQUERENTE PRINCIPAL
FUNC.
1260
2
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
—
PAULO JORGE MARTINHO DA SILVA
-
LEGALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO DE
SUPORTE
RUA DO BELO HORIZONTE, 24-BARREIRALVA
OP
758/1999
LICO6
TELAS FINAIS
1378/2014
2014/04/02 2014/04/15 D-DEFERIDO
1260
PAULO RENATO ANTÔNIO ESTEVES
OP
118/2013
LICOS
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
979/2014
2014/03/07 2014/04/14 D-DEFERIDO
1260
ALVARO AUGUSTO BOAVENTURA
VILELA
CONSTRUÇÃO DE I-t&BITAÇÃO UNIF4bIILIAR
RUA ALTO DA ARREBENTA, N.° 9-ARREBENTA
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
CARAPITEIRA DE CIMA-GRADIL
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESCRIÇÃO
DESPACHO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
TIPO
NUMERO
TIPO
VO
4/2014
PIPO1
INFOR~ÇÃO PRÉVIA DE OBRAS
428/2014
2014/01/30 2014/04/14 1-INDEFERIDO
FUNC.
1260
CIV-CENTRO DE INSPEÇÕES DE
VEÍCULOS, LDA
PEDIDO DE VIABILIDADE CONSTRUÇÃO DE UM
CENTRO DE INSPECÇOES DE VEÍCULOS
ACHADA
OP
291/1975
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
3922/2013
2013/08/27 2014/04/14 1-INDEFERIDO
1260
JOSÉ FERNANDO FONSECA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
ALTO DA URSEIRA
3
PROCESSO
REQUERIMENTO
TIPO
NUMERO
TIPO
RD
943/2013
LIdO
DESCRIÇÃO
EXPOSIÇÃO
DESPACHO
NUMERO
2563/2013
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2013/05/27 2014/04/14 Q-ARQUIVO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
FUNC.
1260
JDAO BALEIA TERESO
EXPOSIÇÃO SOBRE EDIFÍCIO COM FACHA
LATERAL EM RISCO DE QUEDA
TV JOGO, CARVALHAL
4
PROCESSO
REQUERIMENTO
TIPO
NUMERO
TIPO
RO
22/2014
LIC33
DESCRIÇÃO
5
DESPACHO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2014/04/09 2014/04/14 C-CONDICIONADO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
FUNC.
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
MOTIVOS DE OBRAS
1485/2014
1260
AOMINISTRAÇÃO DO COND~4INIO
SUO NA RUA MOREIRA, N.° 27
PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
1266/2014
2014/03/26 2014/04/14 C-CONDICIOMADO
1260
AECI-ARQUITECTURA, CONSTRUÇÃO
E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS, SA
CONSTRUÇÃO DE LAR DE IDOSOS, CENTRO DE
NOITE E APOIO DOMICILIÁRIO E DEMOLIÇÃO
DAS CONSTRUÇOES EXISTENTES
SOBREIRA
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÃO
URBANISTICA
1425/2014
2014/04/04 2014/04/15 C-CONDICIONADO
1260
ANDRÉ JOÃO MARQUES DE CARVALHO
CONSTRUÇÃO DE PISCINA E TELHEIRO DE
APOIO
RUA BELO HORIZONTE E RUA DR EDUARDO
BURNAV-ERICEIRA
RUA MOREIRA, N.° 27-R4FRA
OP
249/2013
LICD3
OP
45/2014
CPOU
OP
20/2014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
1384/2014
2014/04/02 2014/04/15 C-CONDICIONADO
1260
DOMINGOS GOMES DUARTE
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
GARAGEM E MUROS
CASAIS DE MONTE BOM
OP
230/2013
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
732/2014
2014/02/19 2014/04/15 C-CONDICIONADO
1260
FERNANDO EDUARDO DIAS
GONÇALVES
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFAMILIAR
RUA JOSÉ SALVADOR, N°90-SANTA EULÁLIA
VP
9/2014
VPO1
COMUNICAÇÃO DE OBRAS NA VIA
PÚBLICA
1273/2014
2014/03/26 2014/04/15 C-CONDICIONADO
1260
LISBOAGÁS GDL-SOCIEDADE
DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL
DE LISBOA, S.A.
COMUNICAÇÃO DE TRABALHOS NA VIA
PÚBLICA-EXTENSÃO DA REDE NA
ERICEIRA-PROJ.294/13 ZONA D
ERICEIRA
OP
260/2013
L1C49
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
1077/2014
2014/03/13 2014/04/15 C—CONDICIONADO
1260
LUtS MANUEL RODRIGUES AUGUSTO
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
BIFAMILIAR E ARRUMOS E ANEXOS PARA CASA
DA LENHA, CANIL E CAPOEIRA
RUA DO PAINEL, 6B-VENDA DO PINHEIRO
0P
37/2014
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
1368/2014
2014/04/02 2014/04/14 C-CONDICIONADO
1260
X-URBE—LOTEAMENTOS E
URBANIZAÇÕES, LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E
MUROS
RUA DA QUINTA-POBRAL
PROCESSO
REQUERIMENTO
TIPO
NUMERO
TIPO
OP
309/2010
LICO4
DESCRIÇÃO
EMISSÃO ALVARÁ DE OBRAS
6
DESPACHO
NUMERO
5672/2012
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2012/11/26 2014/04/14 li-CADUCIDADE
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
FUNC.
1260
ARTUR PAULO FERREIRA CALDEIRA
DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ){ABUAÇÃO
UNIFM4ILIAR E ANEXOS AGRÍCOLAS
RUA CASAL DO GUERRA, N°18-CASA
NOVA/RQ’IEIRÃO