Norma PGCRF 021 Contabilidade Financeira Impacto & Implicações das IFRS no PGC PGCRF 21 – Provisões, passivos contingentes e activos
contingentes, exemplos e comentários
Esta norma identifica-se com a IAS 37 e IAS 10 descreve quais os comportamentos a
serem relevados nas provisões, activos e passivos contingentes (excepto os que
resultam de contratos executórios, de investimentos financeiros e de passivos
contraídos por concentrações de actividades empresariais, assim como algumas
provisões inerentes aos contratos de construção e locação).
O que é um activo contingente?
Correspondem a activos possíveis cuja efectivação dependerá da ocorrência, ou não,
de determinados acontecimentos futuros, incertos, que não são completamente
controlados pela entidade detentora desses activos.
Importante: Estes activos contingentes não devem ser reconhecidos no balanço das
entidades que os detêm, mas devem ser incorporar em notas explicativas no anexo.
Exemplo activo contingente:
Qualquer acção judicial colocada por determinada empresa sobre um direito
potencialmente exequível, mas com conclusão ainda incerta. O que é um passivo
contingente? Determina uma obrigação possível dependente de certos eventos
futuros, que ditarão, ou não, a sua efectivação como passivo.
Estes eventos futuros referem-se a incertezas quanto à fiabilidade da quantia inerente
a essa obrigação e se a mesma irá incorporar a saída de recursos para a liquidar
(obrigação).
O que significa provisão?
A norma define Provisão como uma obrigação, um passivo, de "tempestividade e/ou
quantia incerta". Ou seja, significa uma obrigação presente, legal ou construtiva,
resultante de acontecimentos passados, com probabilidade de saída de recursos para
satisfazer essa obrigação, cuja quantia possa ser estimada de forma fiável.
Exemplos práticos
1- A empresa A fabrica aspiradores industriais de elevado rendimento. Aquando
da venda a empresa atribui dois anos de garantia sobre os seus produtos. Nos
últimos anos, analisando o histórico, as reclamações ascendem a 30.000
Kwanzas por ano.
Deve ser reconhecida uma provisão?
Sim! Uma vez que existe uma forte evidência de necessidades para liquidar os
produtos abrangidos por garantia e segundo o historial da empresa, o montante pode
ser fielmente estimado.
1 Norma PGCRF 021 Contabilidade Financeira Impacto & Implicações das IFRS no PGC 2- Normalmente os supermercados adoptam a política de devolução total das
quantias de compra aos consumidores que comprovem a sua insatisfação
perante os bens adquiridos.
Se existirem dados históricos que permitam estimar o valor destas devoluções aos
clientes, estas entidades devem reconhecer nas suas demonstrações financeiras uma
provisão que "cubra" este risco.
Imparidades vs provisões
Importa referir e distinguir imparidades de provisões. As imparidades, contrariamente
às provisões, não implicam a probabilidade de saída de recursos, mas sim uma
redução dos cash-flows, outrora estimados para determinado activo.
Nota: Poderão existir imparidades nos créditos sobre determinados clientes. Caso
existam, devem as mesmas representar uma redução da conta de clientes ou conta
própria, e não a constituição de uma provisão.
Considerações & Recomendações
As entidades devem ter presente que provisões, passivos contingentes e imparidades
são conceitos distintos. Como referido pelos exemplos anteriores, perante as diversas
circunstâncias ocorridas, deve-se ter em conta se é possível calcular o risco de forma
fiável e se o mesmo representa ou não uma efectiva probabilidade de saída de
recursos para as empresas.
A adopção desta norma é omissa no PGC e deve ser feita tendo em conta os
pressupostos citados nas normas, regras e leis aplicáveis em Angola. Constitui
deste modo matéria de reflexão estes procedimentos de regularização, registo e
apresentação da informação contabilística.
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