CSM NOTÍCIAS
Número: 049 – 25 de Outubro de 2011 – 3ª Feira
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CSM CONSULTORIA ATUARIAL
Av. Protásio Alves, 2854 – Conjunto 501 – Petrópolis – Porto Alegre - Fones: (51) 3212.9917 – 9985.1211
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INVESTIMENTOS - SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL
As incertezas em relação à situação fiscal e financeira na zona do Euro, em especial dos países periféricos, aliadas aos sinais de desaceleração da
economia global, voltaram a marcar a tônica negativa dos ativos de riscos, com as bolsas internacionais e a BOVESPA fechando em queda em
setembro/2011. Além da situação de solvência da Grécia, que permanece não resolvida, os bancos europeus encontraram sérias dificuldades de
financiamento, sofrendo rebaixamento em seus “rating”, levando-os a buscar apoio do Banco Central Europeu para financiar seus ativos, devido a
desconfiança quanto à qualidade de seus créditos.
Em setembro/2011 a bolsa brasileira acompanhou o desempenho das bolsas internacionais e o Índice Bovespa (IBOVESPA) encerrou o mês em
52.324 pontos, com uma baixa de -7,38% em termos nominais. Da mesma forma, o Índice Brasil 50 (IBrX-50), exibiu um recuo nominal de -5,10%,
atingindo 7.558 pontos. Acumulado no exercício de 2011, as desvalorizações dos referidos índices foi de -24.50% e -21,55%, respectivamente.
Hoje, 25.10.2011, a bolsa brasileira encerrou em queda, seguindo os mercados externos que recuaram com dados ruins dos Estados Unidos e com
as incertezas sobre a cúpula da União Européia. O IBOVESPA fechou com baixa de -1,07%, aos 56.286 pontos, após uma sequência de altas durante o mês
corrente de outubro, o qual apresenta uma valorização acumulada de 7,57%. No ano, a desvalorização atinge a -18,79%. Por sua vez, o IBRx-50 apresentou
uma queda de -0,94% no dia. Acumula uma alta no mês de 5,98% e, no ano de 2011, a desvalorização é de -16,86%.
A expectativa de um consenso sobre as medidas a serem adotadas para solucionar a crise que assombra a Zona do Euro contribuiu para o clima
positivo nos mercados até o início de semana. No último domingo (23), o Conselho Europeu se reuniu em Bruxelas, na Bélgica, para debater pontos
relevantes que levarão ao encontro do G-20, em novembro. É esperado que os líderes da região cheguem a um acordo sobre um plano anticrise nesta
semana, com ênfase à possível reestruturação da dívida pública da Grécia.
Ratifica-se a observação constante no Boletim anterior, destacando que apesar das aplicações em renda variável serem excelente alternativa de
investimento para os investidores institucionais, como os RPPS, e que os fundamentos da Bolsa local seguem favoráveis, os riscos globais, tanto pela crise
fiscal dos países periféricos europeus (Grécia, Itália, Espanha, Irlanda e Portugal), quanto pela possibilidade de desaceleração da economia norte-americana
e de rebaixamento de seu “rating” por outra agência classificadora de riscos, recomendam a adoção de cautela para investimentos nesse segmento, no curto
prazo. O rebaixamento foi previsto pelo Bank of America Merrill Lynch. Segundo o banco, o motivo seria a preocupação do mercado com o déficit
americano e o provável impasse no Congresso para um plano de longo prazo de redução da dívida. Caso se confirme essa previsão, o mercado sofrerá a ação
dos investidores, que mantém sua aversão a riscos e poderão ser obrigados a proceder a realocação de seus ativos, devido ao 2° rebaixamento.
INVESTIMENTOS - SEGMENTO DE RENDA FIXA
Recente Relatório de Inflação do Banco Central deixou claro que os eventos externos são determinantes para a política monetária doméstica e
assim, o mercado de juros passa a oscilar de acordo com as variáveis da economia global.
A mudança de cenário da economia internacional levou o COPOM a reduzir em 0,50% a taxa básica de juros (SELIC), ao final do mês de agosto
e uma nova redução de 0,50% foi decidida em reunião do COPOM – Comitê de Política Monetária em 20.10.2011 e a tendência é de que novo corte possam
ocorrer até o final do exercício. A próxima reunião do COPOM está marcada para os dias 29 e 30.11.2011e será a última do ano, conforme calendário
divulgado pelo BACEN. A reunião seguinte será nos dias 17 e 18.01.2012.
O BACEN divulgou em 24.10.2011 a Pesquisa FOCUS, com expectativas relevantes do mercado quanto aos indicadores da economia. Nesta
semana, houve redução da estimativa para o crescimento do PIB ao final de 2011, que saiu de 3,42% para 3,30%. Já a projeção para a taxa de câmbio
manteve-se em R$ 1,75 e a taxa básica de juros (SELIC) para o final em 11%, o que representaria uma redução de 0,50% na reunião de 30.11.2011..
Dos indicadores de inflação contidos na pesquisa, destaca-se leve redução na expectativa do IPCA de 6,52% para 6,50%. Houve também redução
da estimativa do IGP-M, que saiu de 5,87% para 5,82%, e do IGP-DI, que variou de 5,92% para 5,87%, ambos comparados com a semana anterior.
Ratifica-se a posição externada no Boletim anterior de que a tendência é de que os fundos de investimentos referenciados em índices
inflacionários se apresentam ainda como a melhor alternativa, no momento. Entretanto, a tendência é de que seja mantida a sua volatilidade.
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CURSO “O CENÁRIO MACROECONÔMICO E A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2012”
A CSM – Consultoria e Seguridade Municipal irá realizar nos dias 08 e 09.11.2011 o curso supramencionado, visando a análise atual dos
mercados financeiro e de capitais, fornecendo subsídios e debatendo os principais tópicos para a confecção da Política de Investimentos 2012 dos RPPS.
O Professor Doutor Marco Antônio Martins irá abordar, dentro outros assuntos, o cenário atual do mercado acionário e a importância dos
RPPS em investir segmento de renda variável. O Economista Tiago Iesbick fará uma avaliação do cenário macroeconômico 2011 e 2012, além abordar os
investimentos vinculados ao segmento de renda fixa, contribuindo com a sua experiência adquirida na gestão dos investimentos do PREVIMPA –
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores, órgão gestor do RPPS do município de Porto Alegre. O Atuário Joel Fraga da Silva e o Consultor
Luiz Carlos Teixeira procederão a análise da Política de Investimentos 2012, tendo como suporte a Resolução n°. 3.922/2010, do Conselho Monetário
Nacional e a Portaria MPS n°. 519, de 24.08.2011.
As inscrições, em número limitado, poderão ser realizadas através do e-mail [email protected]. Informações também poderão ser obtidas
através dos fones (51) 3212.9917 e 9933.4433.
INDICES E RENTABILIDADES – Em %
INDICES DIÁRIOS
Posição Dia/Fechamento
IBOVESPA
IBrX 50 – Índice Brasil
No Dia
No Mês Atual
Acum. 12 Meses
Acum. 24 Meses
25.10.2011
Out./2011
Jan/Out/11
Out.10/Set.11
Out.09/Set.11
-1,07
7,57
-18,79
-24,63
-14,94
5,98
-16,86
-21,55
-13,03
-0,94
Acum. 2011
ÍNDICES MENSAIS
Posição: Setembro/2011
Set./2011
Jan/Set.11
Out.10/Set.11
Out.09/Set.11
CDI
-
0,94
8,69
11,47
21,77
SELIC
-
0,94
8,70
11,49
21,83
IMA-B
-
0,65
10,75
16,66
31,80
IMA-Geral
-
1,10
10,20
13,83
26,80
IGP-M
-
0,64
4,14
7,45
15,81
INPC
-
0,45
4,61
7,30
12,32
IPCA
-
0,53
4,97
7,31
12,36
Meta Atuarial (INPC+6%)
-
0,94
9,28
13,74
26,20
Meta Atuarial (IPCA+6%)
-
1,02
9,13
13,75
26,25
ENVIO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS AO MPS
Os gestores de RPPS devem enviar os Demonstrativos Contábeis do 1º
semestre/2011 (anexos 12 a 15) ao Ministério da Previdência Social (MPS), cujo
prazo se encerrou no dia 30/09/2011.
Após esta data, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que não
enviaram os demonstrativos contábeis ficarão com essa exigência em situação
irregular no extrato previdenciário do MPS.
É importante salientar que este requisito é necessário para cumprimento da
exigência para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
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PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
DO
SERVIDOR
“Se o governo FHC retirou do funcionalismo dezenas de vantagens e conquistas
obtidas a duras penas durante décadas de luta e o primeiro governo petista
promoveu a mais contundente e maléfica reforma no sistema de aposentadoria dos
servidores, o atual movimenta as peças do xadrez de seu apoio político para a maior
perversidade de todas: a privatização das aposentadorias dos funcionários públicos
em geral.
Com o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei n°. 1992/2007, o
Palácio do Planalto, se aprovado o texto, joga na vala comum do setor privado a
parcela mais expressiva das aposentadorias dos servidores públicos de todas as
esferas de governo e Poderes.
Explica-se: se acatada a criação do organismo denominado FUNPRESP
(FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO), logo após a sua regulamentação e entrada em funcionamento, os
governos federal, estaduais, distrital e municipais passam a garantir
aposentadoria somente até o teto do Regime Geral de Previdência Social cerca de R$ 3,6 mil, nos dias de hoje.
O complemento dos proventos de aposentadoria e pensões para os funcionários que
ganham acima disto, sejam agentes administrativos, promotores, escriturários,
auditores, escreventes ou desembargadores, será obtido, na hora do requerimento do
benefício, com o rateio das quotas de um fundo administrado por esta entidade
fechada de previdência complementar – a FUNPRESP.
Este fundo de pensão acumulará em carteira, com regras estabelecidas pelo sistema
de previdência complementar, o montante arrecadado de funcionários e seus
empregadores públicos - 7,5% de cada, incidentes sobre o excedente ao teto do
INSS. Desta forma, a contribuição total será de 15%, desde logo exígua para
garantir valor real ao benefício, por melhor que seja o conjunto de aplicações ao
longo da vida laboral do funcionário.
As reservas da FUNPRESP serão administradas por uma instituição financeira
avalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), portanto privada e com
todos os riscos nefastos da especulação comandada pelo Senhor Mercado.
A proposta, além de perniciosa, questionável juridicamente, gerará também a
segregação do conjunto dos servidores, pois numa mesma repartição estarão
desempenhando as mesmas atividades pessoas com direitos diversos, umas com
direito à aposentadoria integral e paridade, outras com direito à aposentadoria
somente pela média de seus salários desde 1994 – os que ingressaram desde janeiro
de 2004 - e um novo segmento, com garantia somente de aposentadoria idêntica à
paga pelo Regime Geral de Previdência Social, da iniciativa privada.
É ou não é a privatização da aposentadoria do servidor?” (Vilson Antonio Romero –
ANFIP- Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Nota: Reproduzimos acima o comentário do servidor Vilson Antônio Romero, para
conhecimento dos leitores. Ressalta-se, porém, que a que CSM respeita sua opinião,
sem compartilhá-la no seu todo. Mister se faz destacar que a previdência pública
tem sido motivo de preocupação de parte dos governantes, tanto a nível nacional,
quanto à nível estadual., visando a criação de leis instituindo a previdência
complementar para os novos funcionários que ingressarem no serviço público, bem
como instituindo benefícios para que os servidores retardem suas aposentadorias.
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EFEMÉRIDES: MES DE NOVEMBRO
05.11 – Aniversário de Barros Cassal e Sertão
06.11 – Aniversário de Arroio do Tigre
08.11 – Aniversário de Ajuricaba e Palmitinho
09.11 – Aniversário de Cachoeirinha
14.11 – Aniversário de Sapucaia do Sul
15.11 – Proclamação da República
17.11 – Aniversário de Condor
19.11 – Dia da Bandeira Nacional
20.11 - Dia Nacional da Consciência Negra
22.11 – Aniversário de Cruzeiro do Sul e Ibiaçá
23.11 – Aniversário de Jaguarão e São Nicolau
24.11 – Aniversário de Áurea
26.11 – Dia Nacional de Ação de Graças
27.11 – Aniversário de Esmeralda e São Martinho
27.11 – Dia Mundial da Luta contra o Câncer
30.11 – Aniversário de Jaboticaba, Nova Roma do Sul, Pirapó, Progresso,
São Jorge e Três Arroios
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ONDA
DE
APOSENTADORIAS
AMEAÇA
RIGOR
FISCAL
Envelhecimento do funcionalismo público federal provoca número recorde de pensões
e preocupa governo
Planalto quer criar novo fundo de previdência complementar para diminuir déficit em
suas contas no futuro
Uma onda de aposentadorias no funcionalismo público criou uma pressão fiscal e
administrativa sobre o governo brasileiro.
Dados do Ministério do Planejamento apontam que, neste ano, uma média de 1.290
servidores civis da União se aposentam por mês. Trata-se do dobro da média mensal
de cinco anos atrás e o maior volume desde a reforma da Previdência do setor público,
em 2003.
A diferença é que, agora, o surto de aposentadorias não é resultado de uma corrida
temporária contra mudanças na legislação previdenciária. O motivo é o
envelhecimento do quadro de pessoal. A média de idade dos civis do Executivo subiu
de 45 para 46 anos do início da administração petista para cá.
Desde a década passada, houve uma elevação da fatia de servidores mais jovens.
Porém, o crescimento do número de funcionários acima dos 50 anos foi ainda maior.
Nessa faixa havia 122 mil servidores no final de 2002. Em 2009, foi atingido um pico
de 217 mil, quase 40% do total. A partir daí, as aposentadorias foram aceleradas.
Hoje, com a proporção de 36,8%, algo próximo a um terço da força de trabalho poderá
deixar nos próximos anos o serviço público.
Especialista em contas públicas, Mansueto Almeida, do IPEA (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada), avalia que a escalada das aposentadorias tende a frustrar o
ajuste dos gastos com pessoal no governo.
Aposentados e pensionistas permanecem na folha de pagamentos da União e hoje
respondem por 40% das despesas com o funcionalismo.
As aposentadorias, que em seus cálculos poderão bater a casa de 30 mil anuais,
tornarão mais difícil reduzir o custo total.
"O planejamento fiscal é pensado para um cenário em que a economia cresce 5% ao
ano, eleva a arrecadação e acomoda o crescimento da despesa. Nós não teremos esse
crescimento neste ano nem no próximo", diz.
Já o Ministério do Planejamento argumenta que há incentivos para manter os
servidores na ativa, como gratificações por desempenho (Almeida, porém, diz que boa
parte delas foi incorporada às aposentadorias). Segundo a pasta, 80 mil funcionários já
em condições de se aposentar preferem permanecer no serviço público.
Preocupado com o déficit com o pagamento de aposentadorias dos servidores, o
governo tenta aprovar no Congresso Nacional um projeto que regulamentando a
criação de um fundo de aposentadoria complementar para o setor público federal.
Com a regulamentação, a aposentadoria no setor público será limitada ao teto pago
pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao setor privado, hoje em R$ 3.691.
Quem quiser um benefício acima desse teto terá de contribuir para a previdência
complementar. Mas essa regra deve ser aplicada apenas para quem entrar no serviço
público depois que o fundo começar a funcionar. (Folha SP)
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PARANAPREVIDÊNCIA: ROMBO X NOVO PLANO
“A PARANAPREVIDÊNCIA deveria estar arrecadando o dinheiro suficiente para
bancar todos os benefícios quando os da ativa se aposentarem, mas não está”.
Quando foi criada a PARANAPREVIDÊNCIA, em 1998, foi feito um cálculo
projetando o quanto seria necessário arrecadar, mês a mês, para que o sistema pudesse
sustentar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais que vão
receber tais benefícios no futuro. Esse estudo apontou, para a viabilidade financeira da
PARANAPREVIDÊNCIA, uma alíquota de 21,93% de contribuição previdenciária.
A Lei 12.398/98 que criou a PARANAPREVIDÊNCIA prevê uma contribuição dos
servidores, ativos e inativos, e uma contrapartida do Estado. O artigo 83 diz que o
Estado deveria pagar para o fundo 10% sobre os salários até R$ 1.200, e 14% sobre os
salários dos servidores que ganham acima disto. A contrapartida dos servidores é
igual. Então a conta fica assim: para salários até R$ 1.200, 10% do servidor e 10% do
governo; salários acima de R$ 1.200, 14% do servidor e 14% do governo.
Onde está o furo? Nas contribuições abaixo do porcentual previsto. O Estado não vem
cumprindo a parte dele. Segundo o que foi divulgado pela imprensa, o governo vem
pagando somente 7,5% sobre todos os salários. Segundo a Gazeta do Povo, o déficit de
arrecadação da PARANAPREVIDÊNCIA em 2007 estava em R$ 113,3 milhões.
Acumulou, em 2009, para R$ 1 bilhão e no ano seguinte, 2010, chegou a R$ 3,4
bilhões.
.... É preciso que o governo prove que repassou para a ParanáPrevidência a
contribuição dos servidores desde sua implantação; que sejam apuradas todas as
aposentadorias concedidas irregularmente; que o governo reponha aos cofres da
ParanáPrevidência a sua contrapartida das contribuições que foram isentadas; que seja
feito um estudo que avalie os impactos das incorporações do Ministério Público, Poder
Judiciário, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa do Paraná; que o governo
apresente estudos e planilhas detalhadas dos valores repassados pelo INSS para a
PARANAPREVIDÊNCIA referentes às contribuições recolhidas dos servidores que
trabalharam na iniciativa privada; que seja paga a dívida referente ao extinto Instituto
de Previdência do Estado (IPE) conforme o Artigo 38, dos Atos das Disposições
Constitucionais e Transitórias da Constituição do Estado do Paraná; que a
PARANAPREVIDÊNCIA se torne uma Autarquia Estadual, com gestão paritária”.
(Heitor Rubens Raymundo - Gazeta do Povo Online)
CONGRESSOS, CURSOS E SEMINÁRIOS
Curso “Cenário Macroeconômico e a Política de Investimentos 2012”, promovido pela CSM Consultoria e Seguridade Municipal, de 08 a 09.11.2011. Local: Hotel Plaza
Porto Alegre, na rua Senhor dos Passos, 154, Centro – Porto Alegre. Palestrantes: Professor Doutor Marco Antônio Martins, Economista Tiago Iesbick, responsável pela
gestão dos investimentos do PREVIMPA, Atuário Joel Fraga da Silva, e Luiz Carlos Teixeira, Consultor de Valores Mobiliários, com registro na CVM – Comissão de
Valores Mobiliários.
Seminário “A Perícia Médica e os Benefícios por Incapacidade no RPPS”. Promoção ABIPEM/AGIP, a ser realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, no Centro de
Eventos da AIAMU, em Porto Alegre. Mais informações pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (051) 3035-1914.
XIX Curso de Preparação p/Exame de Certificação CPA-10/ANBIMA. Promoção AGIP, de 21 a 25.11.2011, no Centro de Eventos Hotel Vitória Dall Onder – Bento
Gonçalves – RS.
11º Congresso de Previdência da ANEPREM – Associação Nac. das Entidades de Previdência dos Estados e Municípios. Local: Rio de Janeiro/RJ. De 23/25/11/2011.