MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GERÊNCIA-EXECUTIVA PORTO ALEGRE
CONSELHO
ALEGREALEGRE
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – Porto Alegre
ATA N. º 0014
DÉCIMA QUARTA REUNIÃO
CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE E JURISDIÇÃO
DATA: 03 de AGOSTO de 2006, às 09:00 h.
LOCAL: Gabinete da Gerente-Executiva – Rua Jerônimo Coelho n.º 127 – 10º
andar – sala 1012 - Porto Alegre/RS
I – PRESENÇAS
Representação do Governo
INSS – Gerência-Executiva em Porto Alegre, Sinara Aparecida Pastório – Titular;
INSS – Gerência-Executiva em Porto Alegre, Regina Beatriz F. da Silva – Titular;
INSS – Gerência-Executiva em Porto Alegre, Carlos Alberto Borba Soares - Suplente;
INSS – Gerência-Executiva em Porto Alegre, Eliete da Silva Rodrigues;
NSS – Gerência-Executiva em Porto Alegre, Gisele Quintana Marques;
MPS – Secretaria da Receita Previdenciária, Haidson Pedro Brizola da Silva - Suplente;
Secretárias
INSS – Gerência-Executiva em Porto Alegre, Eliete da Silva Rodrigues
INSS – Gerência-Executiva em Porto Alegre, Gisele Quintana Marques
Representação dos Aposentados e Pensionistas
FETAPERGS – Carlos O. Ramos – Titular;
ASSOCIAÇÃO FERROVIÁRIOS – Franklin Castronovo de Carvalho - Titular
SINDICATO DOS APOSENTADOS – Claidi Camargo Cunha - Suplente
Representação dos Trabalhadores
Força Sindical – Valdir Santos de Lima – Titular
II – AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
Representação dos Empregadores
FECOMÉRCIO – Moacyr Schukster – Titular
FIERGS – Paulo Vanzetto Garcia - Titular
III - AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS
IV – Abertura
Verificada a existência de quorum, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil
e seis, às nove horas e vinte minutos, no gabinete da gerente-executiva de Porto
Alegre, sito à Rua Jerônimo Coelho, número cento e vinte sete, décimo andar, sala
1012, teve início a décima quarta reunião do Conselho de Previdência Social em
Porto Alegre, criado pela Portaria número dois, de trinta de julho de dois mil e
quatro.
V – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
A Presidente do Conselho cumprimenta todos os presentes e pergunta se todos
receberam por e-mail a Ata da última reunião do conselho e se tem alguma
retificação. Todos informaram que receberam a Ata nº 13, sendo a mesma aprovada
sem ressalvas.
VI - APROVAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Aprovação da Ata nº 13, de 29/06/2006, referente à última reunião;
2. Apresentação do Conselho de Previdência Social Porto Alegre aos Chefes
das Agências da Previdência Social da jurisdição de Porto Alegre;
3. Ações Regressivas;
4. Assuntos Gerais (Definição da data e pauta da próxima reunião).
1.
VII – ORDEM DO DIA
1. Assuntos Gerais
A Presidente do Conselho registra a presença dos Chefes das Agências da
Previdência Social da Gerência de Porto Alegre e ressalta que os mesmos não
possuem conhecimentos do que são os Conselhos de Previdência Social e o
Conselho Nacional de Previdência Social, então solicita a esta Secretaria que faça
uma explanação resumida sobre os CNPS e os CPSs. Esta Secretária passa então a
explanação. Informo que o CNPS está em funcionamento desde 1991 e é a forma
institucional pela qual o Ministério da Previdência Social desenvolve o diálogo com
representantes da sociedade. Que em novembro de 2003 foram criados os CPSs,
como unidades descentralizadas do CNPS, cuja finalidade dos CPSs é acompanhar
a implementação local da política previdenciária, apresentar propostas para
aperfeiçoar a política e a gestão de Previdência Social. Ressalto, ainda, que as 102
Gerências-Executivas, devem instalar Conselho, destas apenas três Gerências da
cidade do Rio de Janeiro e cinco Gerências da cidade de São Paulo, que em razão
de estarem instaladas na mesma cidade terão apenas um Conselho. Desta forma
são 96 Gerências-Executivas que contam com um CPS em sua estrutura. Que o
CPS é composto por quatro representantes do governo e seis da sociedade, sendo
dois de cada segmento: dois representantes dos aposentados e pensionistas, dois
representantes dos trabalhadores e dois representantes dos empregadores. São ao
todo dez conselheiros titulares, sendo que cada titular tem um suplente. Os
conselheiros da sociedade possuem mandato de dois anos, podendo ser
reconduzidos uma única vez. Ressalto que o CPS não trata de processos individuais
nem acolhe reclamações de cidadãos, mas é responsável por tratar questões de
interesse geral dos segurados e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
- RGPS, mediante participação de entidades representativas da sociedade para, em
conjunto, acompanhar a implementação local e aperfeiçoar a política e a gestão
previdenciárias. Encerrada a apresentação, a Presidente passa a apresentação de
dados da Gerência-Executiva de Porto Alegre em Power Point quis sejam: Jurisdição
das Agências da Previdência Social, População, Extensão territorial, quantidade de
benefícios em manutenção, evolução dos benefícios requeridos, despachados e
represados, revisão requerida, recurso requerido, CTC requerida, quantidade total de
requerimentos da GEX POA e percentual de cada APS em relação à GerênciaExecutiva. Informa que no mês de julho conseguimos reduzir o represamento
chegando na casa dos quatro mil, estando incluído nestes os benefícios de auxíliodoença. Ressalta que atualmente, cinqüenta por cento dos requerimentos já são via
internet e 135, no mês de julho/2006. Apresenta, ainda, os dados gerenciais de cada
uma das APS. A Presidente coloca que no primeiro semestre se observarmos a
quantidade de benefícios requeridos em relação à quantidade de despachados
verifica-se que todo mês estamos deixando benefícios represados. Informa que
pretende reverter no segundo semestre este quadro. Quanto a APS Jerônimo Coelho
diz ser uma Agência diferenciada porque não atende público, seu atendimento é
exclusivamente demanda judicial com a sua abertura foi retirada esta demanda das
demais. Ao apresentar os dados da APS Alvorada destaca que a expectativa da
Gerência era de que com a sua abertura os segurados não procurariam mais as
Agências de Porto Alegre, uma vez que teriam uma Agência em sua localidade, mas
não foi o que aconteceu. Eles continuam procurando as demais Agências.
2. Apresentação do Conselho de Previdência Social Porto Alegre aos
Chefes das Agências da Previdência Social da jurisdição de Porto
Alegre;
A Presidente do Conselho passa então a apresentação de cada Chefia das nove
Agências da Previdência Social da Gerência-Executiva do INSS de Porto Alegre.
Waldomiro Eduardo de Lima Alves, Chefe da APS Azenha; Domingos D'Ávila, Chefe
da APS Centro; Luiz Fernando da Silva Wanderlei, Chefe da APS Norte; Ângela
Maria Knevitz, Chefe da APS Partenon; Elenara Ferreira Bender, Chefe da APS
Petrópolis; Enio Chiaramonte Bando, Chefe da APS Sul, Sandra Regina Souza
Tavares, Chefe da APS Viamão, Daniela Annes Monteiro, Chefe da APS Alvorada e
Flávia da Costa Frediani, Chefe da APS Jerônimo Coelho. Solicita a conselheira e
chefe da Divisão de Benefícios, Regina Beatriz que apresente as chefias de sua
Divisão. Regina apresenta as chefias presentes: Artur Koch, Gerenciamento de
Benefícios por Incapacidade; Glaé Vanessa Cíceri, Serviço do Reconhecimento
Inicial de Direitos; Sonia Maria O Marcheth, Unidade Técnica de Reabilitação
Profissional; Inara Albuquerque Ferret, Serviço de Manutenção de Direitos; e
Euclides José Teston Pereira, Serviço de Revisão de Direitos. O Conselheiro Valdir
parabeniza a iniciativa da apresentação das Chefias. Sabe que o Conselho não se
detém em casos individuais de problemas de benefícios, mas considera o
intercâmbio positivo com as Chefias das Agências para a resolução de algumas
demandas mais graves que ocorrem. Também a troca de experiências é muito
importante. Afirma que o trabalho realizado pelas Chefias das Agências da
Previdência Social é muito importante e fundamental para o bom funcionamento do
órgão. Que o trabalho com o INSS, a parceria desenvolvida entre seu Sindicato e o
Instituto de treinamento dos líderes sindicais na área de benefícios foi muito boa e
tende a evoluir. Todo cidadão deve procurar ajudar o próximo da melhor maneira
possível. Cita exemplos de casos que já foram solucionados pela troca de
experiências. Informa que os representantes sindicais precisam ter conhecimento do
INSS para auxiliar seus associados e tentar ajudar a melhorar a qualidade de vida
das pessoas evitando que fiquem mais doentes. É possível mudar o quadro para a
prestação de um bom atendimento. O Conselheiro Franklin fala que na última ata do
conselho lhe chamou a atenção os dados sobre atendimento. Ele viaja muito pelo
interior do estado e notou que o atendimento do INSS lá é melhor do que em Porto
Alegre. Que principalmente a Agência Centro tem um atendimento precário e fala
sobre a concessão incorreta que ocorreu para a Pensão de Ferroviários. Parabeniza
a iniciativa da apresentação das chefias das Agências e acredita que o atendimento
em Porto alegre está melhorando apesar das dificuldades ainda existentes. Sabe que
a administração está trabalhando para diminuir as filas. Diz ter ido a Brasília tentar
solucionar alguns problemas dos ferroviários com o INSS via administrativa e não
judicial para não sobrecarregar ainda mais o INSS. Os ferroviários estão com
grandes problemas junto a Dataprev que já estão em vias de solução, mas causaram
e ainda estão causando muitos transtornos para a sua categoria. A Presidente do
Conselho ressalta que as Chefias da Gerência existem para facilitar a administração
e as Chefias das Agências, por estarem mais perto dos segurados, viverem o dia-adia do atendimento. Ocorre que pelas dificuldades que enfrentamos, das filas e
problemas decorrentes eles não conseguiam administração suas Agências, pois
ficavam apenas na execução. Agora com a sensível diminuição das filas os Chefes
das Agências estão se voltando para a administração, gerenciamento das Agências.
Logo sentiremos o resultado disso com certeza. Solicita ao conselheiro Franklin que
entre em contado com o chefe da Agência Centro, Sr. Domingos. A Sra. Ângela da
Delegacia Regional do Trabalho pergunta se existe um atendimento especial aos
servidores que trabalham nas Agências, devido ao stress diário. Acredita que seria
interessante que os servidores tivessem um acompanhamento médico e psicológico
periódico. A Presidente do Conselho diz que sim. Que a Gerência de Porto Alegre
tem uma Equipe dentro do Treinamento e Desenvolvimento multidisciplinar que está
se estruturando para dar esse apoio ao servidor. Este trabalho está acontecendo na
Agência POA Norte e logo será estendido as demais Agências. O Conselheiro Valdir
diz concordar da necessidade desse suporte ao servidor. O Conselheiro Carlos acha
importante que os chefes estejam atentos a mudanças de legislação, pois se percebe
a diferença na análise de um benefício de uma APS para outra ou até dentro da
mesma Agência. A Presidente Sinara esclarece que é possível pela grande correria
nas Agências que os servidores não tenham muito tempo para parar e estudar e
discutir a legislação, mas que não é o caso dos servidores terem entendimento às
diferenças da Lei e que os casos de discordância são pontuais. A Conselheira
Regina disse que visando disseminar conhecimento e unificar procedimentos tem ido
a cada mês, por cinco dias a uma das Agências com toda a Divisão de Benefícios.
Durante esse tempo os servidores da Agência recebem treinamento e os servidores
da Divisão ficam na Agência atendendo os segurados. Que nosso papel é unificar o
entendimento que a Direção Geral tem da Lei através das instruções normativas que
publica, pois somos executores. Quem interpreta a lei é a nossa Direção Geral. O
assunto foi encerrado passando-se para os itens de pauta.
3. Ações Regressivas;
O Conselheiro Suplente Carlos Alberto Borba Soares, da Procuradoria inicia sua
apresentação. Fala que embora o fluxo de expedientes entre a Delegacia Regional
de Trabalho não seja tão rápido como o desejado ele ocorre. Que principalmente os
expedientes com morte do trabalhador tramitam mais rapidamente entre a DRT e o
INSS. O INSS necessita do laudo que a DRT deve fazer na empresa quando
ocorre o acidente para poder entrar com ação judicial contra a empresa. São as
ações regressivas. Claro que existe represamento nessa área, tanto em razão da
DRT demorar em encaminhar os laudos para o INSS quanto do próprio Instituto em
levantar e requisitar os laudos bem como entrar com as ações. A Procuradoria tem
em Porto Alegre mais de cem mil ações onde o INSS é réu para acompanhar, então
é realmente muito trabalho. O Conselheiro Valdir diz que esteve em reunião na
DRT onde falou das dificuldades da Procuradoria do INSS de Porto Alegre em obter
da DRT os laudos para poder entrar com as ações regressivas. Ele considera
importante abrir um canal entre os dois órgãos para agilizar essa tramitação e se
oferece para ajudar onde for necessário. O Conselheiro Carlos Alberto explica que
o INSS entra com ações regressivas sempre que o laudo da DRT indica negligência
da empresa na segurança do trabalhador. O Sr. Valdir ressalta que a importância
das entidades sindicais auxiliarem o INSS nessa área de interesse do trabalhador.
O Conselheiro Carlos Alberto considera que esse tipo de ação auxilia inclusive na
prevenção de acidentes por parte da empresa por trazer prejuízos econômicos para
ela. O Dr. Artur do Gbenin fala que a reabilitação profissional do empregado
também tem um trabalho nas ações regressivas. A reabilitação do acidentado para
este voltar para a empresa, às vezes em outra atividade. A Lei determina que cada
empresa aceite um certo percentual de reabilitados. A Sra. Sonia da UTRP/INSS,
fala que existe dificuldade com as empresas para a aceitação de reabilitandos e
que é preciso cobrar o cumprimento dessa Lei das empresas. A Presidente
considera importante a realização de uma reunião com a DRT para solucionar
esses problemas. A Sra. Heloisa se manifesta dizendo que irá articular junto a DRT
a marcação desta reunião que também considera importante.
VIII – OUTROS ASSUNTOS
O Conselheiro Valdir pede a palavra e fala sobre o Anexo I, da NR 17, que trata
sobre a alteração da legislação das pessoas que trabalham em Chekout. Que foi
observado que muitas pessoas dessa área adoeciam em razão de stress e LER.
Informa que se conseguiu algumas alterações aqui no Sul e que estão tentando que
essas alterações se estendam para todo o Brasil para evitar doenças no ambiente
de trabalho desses trabalhadores. Diz estar empenhado numa alteração e queria a
ajuda do Conselho para conseguir em nível Brasil que o caixa de supermercado
faça apenas o seu serviço de caixa e não também a pesagem e o empacotamento
das mercadorias. Acha que o INSS poderia dar um parecer contrário a esse
procedimento, pois são muitas atividades para uma pessoa que precisa ter muita
atenção em razão de lidar de lidar com dinheiro, o que tem levado a várias
situações de stress.O Dr. Artur se manifesta dizendo que analisando só a parte
médica, no que se refere a LER, considera até bom essa diversidade de atividades.
Que a LER é causada pela execução repetitiva de movimentos e que se houver
alternância de movimentos se descaracteriza sua continuidade e se evita a LER. O
Conselheiro Valdir argumenta que são vários aspectos a serem analisados, que
muitos e conceituados médicos foram consultados e deram parecer contrário a
essa diversidade de atividades. A Sra. Heloisa se manifesta que pode ser que essa
diversidade evite a LER, mas acaba por criar outros problemas tão graves quanto.
O Conselheiro Valdir fala que é justamente esta a briga dos sindicatos com os
empregadores. As empresas não se importam com os prejuízos físicos e mentais
que possam causar nos empregados com essa diversidade de atividades, pois
querem é diminuir o corpo de funcionários com isso. A Presidente do Conselho
considera a causa importante e justa a causa, mas avalia que é muito pouco tempo
para uma discussão que o assunto requer. Que para darmos um parecer sobre a
situação teríamos de estar municiados de dados tirados de nosso banco de dados
que no momento não temos. A Conselheira Regina diz que pode levantar para a
próxima reunião os tipos de CID que geraram mais benefícios nesse tipo de
atividade. O Conselheiro Valdir argumenta que muitos registros em carteira são
diferentes da atividade realmente exercida pelo empregado. A Sra. Sonia explica
que temos condições de fazer nossa pesquisa baseada no ramo de atividade do
empregado sem nos ater a sua profissão especificamente.
IX – DEFINIÇÃO DA DATA E PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO
A pauta para a próxima reunião do Conselho foi sugerida para o dia catorze de
setembro próximo, às nove horas, tendo como pauta a apresentação da pesquisa
sobre a incidência de incapacidade na área de chekout, principalmente em
supermercados, com o envolvimento da Reabilitação, DRT e Gbenin e, ainda,
levantamento do número de acidentados pela utilização por algumas empresas de
funcionários que usam patins. A Presidente encerra a reunião, antes lembra a todos
que foi marcada a primeira reunião dos Conselhos de Previdência Social no Rio
Grande do Sul e o Seminário sobre Nexo Técnico Epidemiológico, a realizar-se no
dia dezesseis de agosto próximo, no auditório do Grande Hotel em Canela/RS e
que conta com a presença de todos.
X - ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, a Presidente deste Conselho, Sinara Aparecida
Pastório agradece a presença de todos e declara encerrada a décima quarta
reunião do Conselho de Previdência Social da Gerência-Executiva em Porto Alegre,
da qual para constar eu, Eliete da Silva Rodrigues, servidora, Secretária deste
Conselho, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pela Presidente. Porto
Alegre, em três de agosto de dois mil e seis.
Eliete da Silva Rodrigues
Sinara Aparecida Pastório