ANA LUIZA DE ANDRADE NERY
• Reflexos na teoria geral
do d ireito privado e do
direito públ ico
• Natu reza juríd ica
STF 0 0 0 9 100~
• Funcional idade eficac ial
• Principiologia
• Existênc ia e val idade
• Eficácia e efetividade
SUMÁRIO
A PRESENTAÇÃO - PATRICIA M UtAN OA P IUOL ......................................
11
ÉDIS MIt~ R ~ ............................. .......................................
15
INTRO DUÇÃO ... ..... ....... ....................................................................
23
PREFÁCIO -
L PRINCIPIOLOGIA DO COMPROM ISSO DE AJUSTAMENTO
DE CON DUTA NA TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLI CO E
DO DIREITO PRI VADO ...... .......
... .........................
1. 1 O compromisso de ajus tamemo de conduta como meio
alte rna tivo de solução de con trovérsia
1.2 Pri ncípios de d ireito privado e sua i ncidtncia na celebração do ajuste ......................................................................
1.2.1 Solidariedade .............
.... ..................................
1.2.2 Autonomia privada .... ... ...... .......................... .
1.2.3 Livre iniciativa ........
1.3
27
27
42
42
47
53
1.2.4 Imputaçao civil dos danos ..
1.2.5 Funçao socia l dos institutos de direito privado
e do contrato ................ ..... ......... ........................... .
62
1.2.6
71
l ealdade...................................................................
Princípios de direito público e sua aplicação no ajustamento
de conduta ........ .......................... .....................................
1.3.1 Legalidade ........................... .................................... .
59
78
1.3.3 Moralidad e
78
83
86
1. 3.4 Publicidade .
90
1. 3.5
Eficiência .
93
1.3.6
Proporcionalidade .......... ...... ................................ .
95
1.3.7 Acesso à j ustiça.................... ......... ...........................
100
1.3.2 Impessoalidade ............. ........... ............................. .
COMPROMI SSO DE AJ USTAMENTO DE CONDUTA
20
1.4
A probl emáti ca tco rização da passagem do exercício
de poder publi co para a tentativa de ajus te no âmbito
privado ..... .. . .. .. .. . ....
103
2. EXI STtNCIA E VALIDADE DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA....
110
2. 1 A o ri gem do in st itut o e sua co nformação na Lei
7.3471 1985
2. 1.1
Do direito projetado: Projeto de Lei 5.139/2009,
da camaTa dos Deputados
111
11 6
2.2
As modalidades de ajustamento de condula ..
122
2.3
Natureza jurídica do instituto ............................ .
13l
2.3. 1 A doutrina nacionaL .....
131
2.3.2
24
2.5
o ajustamento de conduta como negócio jurtdico
bilateral: fo nt e de obrigação ..... .
Capacidade para contratar
141
165
Caracterização das obrigações passlveis de celebração
pelo ajustamento ....................... ..
l8 l
2.6
As cominações passíveis de previsão no ajuSlamento ........
192
2.7
A concretizaçao do ajustamenlO de condUla e sua forma
negociai .................................................................. ... ......
200
Conceito do co mpromisso de ajustamento de condula .
206
2.8
3. EFICÁCIA E EFETlVlDADE DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
208
3. 1 Abrangência e alcance da eficácia do compromisso de
aj ustamento de condula
.. .... ...... . ...............
208
3.2
A possibilidade de sujeição do ajuste a termo, condição ou
encargo e limilação de sua eficácia ...
223
3.3
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta pcrante terceiros ....
229
3.3. 1 Vinculação aos demais colegitimados ao compromisso ...................................... .
230
3.3.2 Aproveitamento da solução negociada para hipóteses envolvendo outros in teressados.. .
239
SUMÁRIO
21
3 .4 Inexec uçao do comp romisso de ajustamenlO de
conduta ..... ......... ........... .. .. .. ....... .
240
3.4.1 Título executivo extrajudicial ........ ........... .... ......... . 245
3.4. 2 Titulo executivo judicial ............................ .. ........... 258
3.5 Objeções oponlveis ao compromisso de ajustamento de
conduta .................... .............. .
......... ...................... .. 273
3.6 Compromissos de ajustamento de conduta celebrados e
sua contribuição para a efetiva defesa dos direil os transindividuais .. .. ......... ............ ...... ............ ..... .......... ...... .......... 28 1
3.6.1 Caso Pepsi-Cola V5 . Mi niSlério Público Estadual de
São Paulo ............. ..... ............. ...... ............................ 282
3.6.2 Caso Googlc "s. Minis tério Público Federal de São
Paulo ...... ........ ... ... ...... .......... ..... .................. ........... 288
3.6.3 Caso FiaI c outros YS . Ministério Público Estadual
do Paraná .............. .. ................................ ................. 297
CONSIDERAÇOES FINAIS ..
303
BIBLI OGRAFIA .......... .... ............... ..... ............ .................. .
307
ANEXOS
\ . Pepsi-Cola - Publicidade da Bebida H20H !.......... .. ....... ...... .. 329
2. Google - CP I da Pedofilia e Orkut ....... ...... ............................. 334
3. Fiat - Publicidade em mfdia impressa. televisiva c inlcn1ct.. ... 3'12