Ajustamento do valor do risco social reforça a garantia do apoio de vida
aos grupos sociais vulneráveis
Notícia
Atendendo à entrada em vigor, em 1/1/2013, do novo ajustamento do
valor do risco social do Governo da RAEM, o Instituto de Acção Social
(IAS) aumentará oportunamente os respectivos subsídios e apoios, com
vista a que os beneficiários do apoio económico obtenham uma maior
garantia de apoio de vida e que mais famílias em risco possam ser
abrangidas pelo sistema de apoio económico.
Acompanhando de perto o impacto da inflação a que estão sujeitos os
residentes, o Governo da RAEM irá aumentar em 1/1/2013 o valor do risco
social. Assim, o valor do risco social de uma família com 1 elemento do
agregado familiar passará de MOP3.360 para MOP3.450, com os
correspondentes ajustamentos consoante o número de elementos do
agregado familiar (Vide mapa seguinte).
No. de
elementos do
agregado
familiar
Risco social em
Janeiro/2012
(em Patacas)
Risco social em
Julho/2012
(em Patacas)
Risco social, a partir
de 1/1/2013
(em Patacas)
1
3.200
3.360
3.450
2
5.920
6.200
6.360
3
8.160
8.550
8.770
4
9.920
10.390
10.660
5
11.200
11.730
12.030
6
12.480
13.070
13.410
7
13.760
14.410
14.780
Igual ou
superior a 8
15.040
15.750
16.150
O risco social é o indicador, estabelecido pelo Governo da RAEM, no
sistema de apoio aos mais desfavorecidos e aos grupos sociais vulneráveis.
E o mecanismo de ajustamento permanente do valor do risco social
proporciona-lhes uma maior garantia de sustentabilidade. Tomando, como
exemplo, o caso de uma família constituída por um elemento, o valor do
risco social em Janiero de 2012 era de MOP3.200 e em Julho do mesmo ano
MOP3.360, correspondendo a um aumento de 5%, esse valor será ainda
1
ajustado em Janeiro de 2013 para MOP3.450, o que representa um aumento
de 2,67%. Assim, o valor do risco social em Janeiro de 2013, relativamente
a Janeiro de 2012, corresponderá a um aumento anual de 7,81%, ou seja, 5%
a 6% mais alto que a inflação de 2012, proporcionando aos mais
desfavorecidos uma garantia efectiva das condições básicas de vida. O
Governo da RAEM irá manter-se atento às variações da inflação, prevendo
para meados de 2013 uma revisão, de acordo com o mecanismo de
ajustamento do risco social e caso se verifique essa necessidade.
Ao atribuir subsídios aos indivíduos e famílias em situação de carência
económica, o IAS aplica o risco social, como critério na apreciação dos
pedidos e na definição do montante do subsídio a atribuir. Segundo os
dados estatísticos dos primeiros 11 meses de 2012, o IAS atribuiu a cerca
de 5.010 agregados familiares subsídios mensais, o que corresponde a uma
despesa mensal média de 27,34 milhões de patacas. Atendendo ao próximo
aumento do valor do risco social, prevê-se que a despesa mensal nesse
sentido atingirá cerca de 29,46 milhões de patacas.
Paralelamente, e em articulação com o ajustamento do risco social,
outros planos de apoio relativos aos mais desfavorecidos, como sejam, o
Projecto de Serviços sobre Vida Positiva e o Plano de Apoio Alimentar de
Curto Prazo, foram revistos no sentido da isenção e do aumento do limite
do rendimento, respectivamente. De Maio de 2011 até final de Outubro de
2012, foram recebidos 2.163 pedidos familiares de apoio alimentar de curto
prazo, tendo sido registados 3.778 beneficiários.
Com o ajustamento do valor do risco social, o IAS acredita que os
beneficiários do apoio económico poderão usufruir de uma maior garantia
de vida e que mais famílias em risco poderão ser contempladas pelo sistema
de apoio económico e obter o apoio adequado e oportuno. Entretanto, o IAS
irá continuar a optimizar as diversas medidas de apoio, com apostas
racionais de recursos sociais, no sentido de desenvolver serviços adequados
e oportunos e assim melhorar plenamente a qualidade de vida dos grupos
sociais vulneráveis.
-- Fim --
2