EDITAL N.º 100/2015
ANA LUÍSA SOBRAL GODINHO DOS SANTOS GUERREIRO, CHEFE DA DIVISÃO DO TERRITÓRIO,
ATIVIDADES ECONÓMICAS E TURISMO, NO USO DA COMPETÊNCIA DELEGADA POR DESPACHO
050/GAP/2015 DE 23/09,-------------------------------------------------------------------------------------------------FAZ PÚBLICO, ao abrigo e nos termos do que determina o artigo 56.º da Lei 75/2013 de 12/9, e a
alínea a) do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual
redação, que foi aprovada, por deliberação de Câmara de 24/09/2015, a alteração ao Loteamento
Municipal Expansão IV da ZIL – Parque Empresarial de Vila Nova de Santo André, Loteamento
n.º 02/2015, sito em Expansão IV – ZIL, lotes 39 e 40 – Parque Empresarial, Vila Nova de Santo
André, descritos na Conservatória do Registo predial sob os n.os 02898/040995 e 02899/040995,
da respetiva freguesia, em área abrangida pelo Plano Diretor Municipal e Loteamento Aprovado.--A alteração consiste na anexação dos lotes 39 e 40, com a área de 2.448,00 m2 e 2.160,00 m2,
respetivamente, resultando num único lote, denominado por lote 39. Não será introduzida outra
alteração que não seja a anexação destes dois lotes, mantendo-se as áreas máximas de
implantação e construção permitidas no loteamento para os restantes lotes.-----------------------------Lote 39: Área do lote: 4.608,00 m2.-----------------------------------------------------------------------------------PARA CONSTAR SE PASSOU O PRESENTE EDITAL A QUE VAI SER DADA A PUBLICIDADE PREVISTA NA
LEI. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Santiago do Cacém, 29 de setembro de 2015
A Chefe da Divisão do Território, Atividades Económicas e Turismo
(no uso da competência delegada por despacho 050/GAP/2015 de 23 de setembro)
− Ana Luísa Guerreiro −
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