Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 006/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 14 de janeiro de 2014
Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente
Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Vice-Presidente
Publicação: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
ATO(S) DA SECRETÁRIA
Extravio de Carteira Funcional
Faço saber que foi extraviada a 2º via da identidade funcional, nº. 0090, emitida em 05/11/2009, do
servidor Marcelo Carmona de Paula, ficando a mesma declarada nula e sem validade legal.
DIRETORIA-EXECUTIVA DE FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL E SEUS ENCARGOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1051: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
( ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERADO PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003)
4º TRIMESTRE DE 2013
NOVEMBRO Qtde DEZEMBRO Qtde
TOTAL
TRIMESTRE
M é dia
13
337.188,38
13
158.160,59
17
158.160,59
473.077,11
20
473.077,11
Recrutamento
Amplo
160.788,76
29
Função Pública
-
Efetivos
Outros
Categoria
OUTUBRO
Qtde
Membros do
Poder Judiciário
334.513,96
Pensionistas
Inativos
Qtde
1.617.728,75
13
2.289.431,09
13
17
720.408,21
17
1.036.729,39
17
20
2.297.369,72
20
3.243.523,94
20
161.718,72
28
301.763,07
28
624.270,55
28
-
-
-
-
-
-
-
735.658,73
81
730.427,11
81
1.977.825,72
81
3.443.911,56
81
39.632,34
26
40.315,46
27
76.937,25
28
156.885,05
27
SUB-TOTAL
1.901.831,49
186
Encargos
253.009,88
TOTAL
2.154.841,37
1.900.887,37 186 6.992.032,72 187 10.794.751,58
252.970,92
186
513.787,81
186
1.019.768,61
2.153.858,29 186 7.505.820,53 187 11.814.520,19
186
NOTA EXPLICATIVA:
- Não houve despesa com publicidade no 4º trimestre do exercício de 2013.
- Na categoria Pensionistas estão incluídos os valores pagos no Grupo de Despesa 3 - custeio
(a) MARIA ANITA PEREIRA
(a) MARÍLIA CRISPI PAIXÃO CARNEIRO
DIRETORA-EXECUTIVA DE FINANÇAS
(a)
HEBE MARIA DE OLIVEIRA AMARAL
SECRETÁRIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
AUDITORA INTERNA
(a) JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO
PRESIDENTE
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
Nº 006/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 14 de janeiro de 2014
Publicação: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
ÍNDICE POR ADVOGADOS
23688MG => 22; 30876MG => 12; 32435MG => 11; 32585MG => 12; 35100MG => 31; 40746MG => 2,
34; 41143MG => 14; 48244MG => 27; 50328MG => 12, 30; 56746MG => 25, 26 , 27 , 28 , 29 , 30;
57887MG => 9, 10 , 11 , 12 , 13 , 14; 62105MG => 16; 64257MG => 11; 65420MG => 8; 74166MG => 26;
77819MG => 4, 6; 80955MG => 32; 84861MG => 19; 85662MG => 1, 29; 88935MG => 28; 90720MG =>
7; 91047MG => 4, 6; 91153MG => 7, 25; 91462MG => 29, 37; 93714MG => 12, 30; 96346MG => 35;
97023MG => 16; 99474MG => 28; 101172MG => 22; 101757MG => 16; 102722MG => 10; 102941MG =>
33; 103098MG => 33; 104198MG => 31; 106073MG => 4, 32; 106114MG => 21; 106799MG => 5;
107122MG => 14; 107135MG => 25; 107157MG => 26, 28; 107242MG => 25; 107522MG => 26;
107966MG => 8, 26 , 28; 108332MG => 25; 108530MG => 9; 109004MG => 25; 110000MG => 13;
111058MG => 30; 111266MG => 30; 111446MG => 12, 30; 111515MG => 20, 35; 111950MG => 11;
112330MG => 21, 28 , 37; 115283MG => 12, 30; 116296MG => 33; 117751MG => 18; 118395MG => 12,
30; 118452MG => 22; 120013MG => 9; 120437MG => 30; 122057MG => 33; 124631MG => 1, 4 , 5 , 6;
125965MG => 3; 126800MG => 15; 126909MG => 12; 127377MG => 22; 127685MG => 28; 128942MG
=> 12; 129088MG => 30; 129474MG => 14; 129570MG => 12; 129709MG => 25; 131560MG => 24;
131705MG => 30; 132108MG => 14; 132967MG => 22; 132978MG => 11; 133024MG => 25; 134551MG
=> 26, 28; 134707MG => 28; 136746MG => 14; 136767MG => 1; 137056MG => 12; 137124MG => 36;
138558MG => 13; 138756MG => 23; 139234MG => 17; 139377MG => 28; 139849MG => 25; 141878MG
=> 33; 145578MG => 14;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
1 - 0002219-11.2013.9.13.0001
Réu: Luiz Antonio da Cruz Santos, Alison Martins Ribeiro, Moises Antonio Canaan Moreira => A Carta
Precatória expedida para a Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG foi distribuída sob o nº. 017229321.2013.8.13.0183, tendo andamento na 2ª Vara Criminal desta Comarca. Adv.: Camila Gomes Duarte
Mattos Cerqueira, Edilson Fiuza Magalhaes, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
2 - 0002935-38.2013.9.13.0001
Indiciado/Investigado: Mariana Nunes Faria => Declinada da competência e determinada a remessa dos
autos à Justiça Comum do local dos fatos, Comarca de Uberlândia/MG. Adv.: Margareth de Abreu Rosa.
3 - 0003105-10.2013.9.13.0001
Requerido: Maikon Porto Alves => Deixo de conhecer do requerimento de fls. 14 a 24, consistente na
concessão do benefício da liberdade provisória e no recolhimento do mandado de prisão expedido contra
o desertor, tendo em vista a ausência de notícia nos autos de que o mesmo se encontra preso, bem como
diante da ausência de mandado de prisão expedido neste feito. Adv.: Rosileide de Souza Matos.
4 - 0003147-64.2010.9.13.0001 ou 39095
Réu: Marco Antonio Maurilio da Silva => Decretada extinta a punibilidade do CB PM Marco Antônio
Maurílio da Silva, nos termos do artigo 89, § 5º, da lei nº 9.099/95. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes,
Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose Toscano Malaquias Hybner.
5 - 0004422-77.2012.9.13.0001
Réu: Geraldo Magela Ribeiro, Anderson Mauricio Coelho => Vista à defesa da juntada de documento de
fls. 554 a 912 e da juntada da Carta Precatória da comarca de Ouro Preto/MG. Adv.: Edilson Fiuza
Magalhaes, Raul Fernando Almada Cardoso.
6 - 0005107-84.2012.9.13.0001
Réu: Anderson Fernando Souza Gomes => Determinada a abertura de vista à defesa para os fins do
artigo 427 do CPPM. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira, Silvino Jose Toscano
Malaquias Hybner.
7 - 0011663-39.2011.9.13.0001
Réu: Carlos Roberto Alves Silva Duval => Decretada extinta a punibilidade do Ex-PM Carlos Roberto
Alves Silva Duval, pelo efetivo cumprimento da pena privativa de liberdade. Adv.: Alexandre Lemos
Goncalves, Carlos Henrique Batista Junior.
8 - 0013023-09.2011.9.13.0001
Indiciado/Investigado: Tatiani Pagotto Buschini => Decretada extinta a punibilidade da SD PM Tatiani
Pagotto Buschini, pelo cumprimento das condições da transação penal. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas
Neto.
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Nº 006/2014 ANO V
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Publicação: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
9 - 0001643-15.2013.9.13.0002
Autor: Sd 2ª Cl Thomas Antonio Silva Fioreze, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para, no
prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e declinando
os fatos que com elas pretendem provar, correlacionando-os com as alegações da petição inicial, da
contestação e da impuganação. Adv.: Braulio Danilo de Araujo, Celestino Januario Bacelar, Leonardo
Canabrava Turra.
10 - 0002113-46.2013.9.13.0002
Autor: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Réu: Estado de Minas Gerais, => Documento à disposição
da parte exeqüente Dr. Fabrício Leonardo de Alcantara Costa OAB 102.722. Adv.: Fabricio Leonardo de
Alcantara Costa, Leonardo Canabrava Turra.
11 - 0002149-88.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Danilo Pereira de Oliveira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de Minas
Gerais para apresentação de memoriais, pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo, no memorial, estabelecer
a correlação das suas alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as,
adequadamente, e indicando as folhas. Adv.: Ana Carolina Costa Castro, Leonardo Canabrava Turra,
Marcos Lucio Ribeiro de Figueiredo, Marilia Lima de Alvarenga, Rodrigo Celio Teixeira.
12 - 0002430-44.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Marco Aurelio Martins Amorim, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor para
impugnação à contestação. Adv.: Armando Almeida Campos, Brenda Pimenta Couto, Bruno Miranda
Vieira, Bruno Vilela Afonso Borges, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Leonardo
Canabrava Turra, Lisley Paula de Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael
Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado.
13 - 0002523-07.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Isaias Pereira de sa, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor para impugnação à
contestação. Adv.: Alex Sandro Alves Brasileiro, Charles Christian Alves Brasileiro, Leonardo Canabrava
Turra.
14 - 0002721-44.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Nelcir Jose Miotto, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor para impugnação à
contestação. Adv.: Andre Luiz Alves Ferreira, Antonio Alves Ferreira, Guilherme Alves Ferreira e Oliveira,
Gustavo Alves Ferreira e Oliveira, Leonardo Canabrava Turra, Lucas Alves Ferreira e Oliveira, Luiz
Mendes da Costa.
15 - 0003233-27.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Ednei Vanes da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Fica o autor intimado, sob pena
de indeferimento da inicial, para que no prazo de 10 (dez) dias, comprove sua hipossuficiência financeira,
mediante apresentação de contracheque e comprovantes de pagamento de despesas ordinárias (art. 5°,
LXXIV, CR/88), ou realize o preparo do feito. Adv.: Zoe Ferreira Santos.
16 - 0003269-69.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Helen Cicera de Freitas Gontijo, Réu: Estado de Minas Gerais, => Fica o autor intimado,
para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove sua hipossuficiência financeira, mediante apresentação de
contracheque e comprovantes de pagamento de despesas ordinárias (art. 5°, LXXIV, CR/88), ou realize o
preparo do feito. Adv.: Ana Paula Campos Sabino, Camila Donato Silveira, Eliana Chaves Ulhoa.
17 - 0003281-83.2013.9.13.0002
Exequente: Kenia Siqueira Terra Bacelar, Executado: Estado de Minas Gerais, => Recebido a
Execução contra a Fazenda Pública de MG nos termos que em que foi proposta. Adv.: Kenia Siqueira
Terra Bacelar.
MATÉRIA CRIMINAL
18 - 0000669-75.2013.9.13.0002
Réu: Moises Messias Vilanova Albuquerque => Extinta a punibilidade pela concessão do indulto ao
sentenciado Cb PM Moisés Vilanova Albuquerque, nos termos do Decreto Federal nº 8.172/2013. Adv.:
Jefferson Rodrigues Faria.
19 - 0001521-02.2013.9.13.0002
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Réu: Nadir Gustavo do Espirito Santo => Fica deferida a alteração para o restante da prestação de
serviço. Adv.: Vinicius Ganzaroli de Avila.
20 - 0001760-06.2013.9.13.0002
Réu: Paulo Augusto Correia Paizano => Vista à Defesa do acusado Sd PM Paulo Augusto Correia
Paizano, pelo prazo de 03 (três) dias. Adv.: Domingos Savio de Mendonca.
21 - 0001838-97.2013.9.13.0002
Investigado: Réu: Moacir Alves Damaceno => Fica intimada a Defesa do acusado Sub Ten PM QPR
Moacir Alves Damasceno, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a este Juízo os comprovantes
de pagamento referentes às condições impostas na transação penal homologada. Adv.: Carlos Galvao
Neto.
22 - 0010666-53.2011.9.13.0002
Réu: Luiz Fernando da Silva => Fica intimada a Defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a
este Juízo os comprovantes de pagamento referentes às condições impostas na transação penal
homologada. Adv.: Carla de Jesus Resende, Harley Arthur Guerra da Cunha, Jose Oswaldo da Silva
Gusmao, Marcio Eustaquio Vieira Lopes, Silas Teixeira Moreira.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
23 - 0000037-12.2014.9.13.0003
Autor: Cb Metiazel Rodrigues Galvao, Cb Sancho Ferreira dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, =>
Indeferido o requerimento de tutela antecipada. Concedido aos autores o benefício da Justiça Gratuita.
Adv.: Mauro Lucio da Silva.
24 - 0000116-88.2014.9.13.0003
Autor: Sd 2ª Cl Pablo Gabriel da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio.
Adv.: Luiz Antonio Novais de Oliveira Junior.
25 - 0001326-14.2013.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: 2º Sgt Reinaldo Jose de Oliveira, => Caracterizado o
excesso de execução, nos termos do inciso V, do artigo 741, e inciso I, do artigo 743, ambos do CPC e
observado o contido na liquidação de sentença, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do mesmo código,
acolhido o pedido, pelo que foi fixado o valor da execução em R$ 21.503,59 (vinte e um mil, quinhentos e
três reais e cinquenta e nove centavos), até a data da propositura da execução. Adv.: Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Joana Cristina Moura Gomes, Laila
Agrellos Veronese, Laura Pereira Ferreira, Priscilla da Cruz Castilho Silva, Selma Pimenta Soares, Suelen
Augusta da Cunha.
26 - 0002390-59.2013.9.13.0003
Autor: 1º Ten Alexandre Ferreira Matos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor para
apresentação de Impugnação à Contestação, no prazo legal. Adv.: Ana Cristina Pinto, Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Patricia Ferreira Pena,
Ronan Saraiva Franco Amaral.
27 - 0002511-87.2013.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Celio Jacinto Pereira Junior, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, para
apresentação de Impugnação à Contestação no prazo legal. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Otto
Osny de Oliveira.
28 - 0002667-75.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Eduardo Dias Pereira Cardoso, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor para
apresentação de Impugnação à Contestação, no prazo legal. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Ana
Paula Araujo Ribeiro Diniz, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano
Amaral Rodrigues, Manoel Ferreira Neto, Maria Fernanda Guimaraes Santos, Pedro Alexsandro de
Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
29 - 0002756-98.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Abinadabio Pinto de Souza, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor para
apresentação de Impugnação à Contestação, no prazo legal. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz,
Antonio Vicente Coelho Campos, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
30 - 0003104-24.2010.9.13.0003 ou 1737/10
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Nº 006/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 14 de janeiro de 2014
Publicação: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
Autor: Sd 1ª Cl Everly de Oliveira Lima, Réu: Estado de Minas Gerais, => Intimado o Autor para
apresentar cópia integral do processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias. Adv.: Amanda Aparecida
de Souza, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Andre Xavier Ferreira Pinto, Felisberto Egg de Resende,
Guilherme Goncalves dos Santos Diniz, Guilherme Zardo da Rocha, Leandro Sia Machado, Lisley Paula
de Souza, Marcio Antonio Campos Maciel, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes.
MATÉRIA CRIMINAL
31 - 0000004-56.2013.9.13.0003
Réu: Afonso Flavio dos Santos => Vista à defesa acerca da juntada de documentos bem como para
ciência da decisão de fls. 105. Adv.: Jurandir Nascimento de Jesus, Renato Matoso de Carvalho.
32 - 0000022-34.2000.9.13.0003 ou 18423
Réu: Luiz Paulo Ferreira => Vista à Defesa para requerer o que for de direito. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
33 - 0000083-35.2013.9.13.0003
Réu: Carlos Jucelio Rios, Gustavo Caramicelli de Rezende => Vista à defesa para fins do art. 428, do
CPPM. Adv.: Clarissa Tatiana de Assuncao Borges, Isolda Lins Ribeiro, Julio Cesar Vieira Rios, Marcelo
Sarsur Lucas da Silva, Renata Esteves Furbino.
34 - 0000965-94.2013.9.13.0003
Investigado: Filipe Ferreira dos Reis => Declarada extinta a punibilidade do SD PM Filipe Ferreira dos
Reis, nos termos do art. 73 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, pelo integral cumprimento das condições
impostas. Adv.: Margareth de Abreu Rosa.
35 - 0001421-83.2009.9.13.0003 ou 36719
Réu: Cassio Ferreira de Assis => Vista à Defesa, conforme requerido, pelo prazo legal. Adv.: Daniel Igor
Mendonca.
Réu: Fabio Lima Ribeiro => Vista à Defesa, conforme requerido, pelo prazo legal. Adv.: Daniel Igor
Mendonca.
36 - 0004117-87.2012.9.13.0003
Réu: Banico Barbosa Alves => Vista à defesa de todo teor da sentença. Adv.: Antonio Carlos de Melo.
37 - 0006919-58.2012.9.13.0003
Réu: Denivaldo Tavares Muniz Filho, Vítima: Evandro Davio Leal Dantas => Audiência de Inquirição de
Testemunhas designada para o dia 14/02/2014, às 14h30. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Antonio
Vicente Coelho Campos.
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