AVALIAÇÃO DA
EXECUÇÃO
DE PROGRAMAS
DE GOVERNO
8 – Relatório
de
Avaliação
7 – Monito
ramento
1 – MapeaMento das
Políticas
2 – Hierarquização
Acompanhamento
Sistemático
6 – Ação de
Controle
5–
Estratégia
PE PO
3 – Priori
zação
4–
Relatório de
Situação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
• Universal: todo cidadão tem acesso ao SUS
• Integral: são oferecidos todos os tipos de serviços de
saúde (consultas, internações, cirurgias, transplantes, vacinas,
medicamentos, exames, etc)
• Financiamento: recursos públicos (impostos)
Resultado da Atuação da CGU
na área da Saúde
Saúde da Família
Programa Atenção Básica em Saúde
Ação Piso de Atenção Básica Variável
(Saúde da Família)
MS transfere R$ 6,0 bilhões ao ano
31,4 mil equipes (médico, enfermeira, auxiliar de
enfermagem e 12 agentes comunitários de saúde)
Uma equipe para cada 4000 habitantes
carga horária semanal de trabalho de 40 horas
Visitas domiciliares e orientação aos cidadãos
Atendimento a 99 milhões de brasileiros
Programa Atenção Básica em Saúde
Ação Piso de Atenção Básica Variável
(Saúde da Família)
Aspectos avaliados (Pontos Críticos)
– Contratação e capacitação dos profissionais das equipes
de saúde da família
– Composição das equipes
– Qualidade do atendimento às famílias
– Adequação da infra-estrutura das Unidades Básicas de
Saúde - UBS
– Regularidade na utilização dos recursos
– Efetivação da contrapartida pelos Municípios e Estados
– Registro de profissionais do PSF em mais de uma equipe
Amostra
– 400 municípios
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
1998
Evolução da Implantação das Equipes Saúde da Família
2001
2005
Ago/2009
Programa Atenção Básica em Saúde
Ação Piso de Atenção Básica Variável
(Saúde da Família)
Evolução da cobertura da SF – segundo faixa de
renda dos municípios
Brasil,1998-2006
80,00
%
60,00
40,00
20,00
0,00
1998
Renda baixa
2000
Renda intermediária
2002
2004
Renda alta
2006
Programa Atenção Básica em Saúde
Ação Piso de Atenção Básica Variável
(Saúde da Família)
Proporção de nascidos vivos de mães com nenhuma consulta de pré-natal
segundo cobertura da Saúde da Família. Brasil 1998-2005
10,00
8,00
6,00
4,00
2,00
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
ANOS
< 20%
20 |-- 50%
50 |-- 70%
>=70%
Brasil
2005
Programa Atenção Básica em Saúde
Ação Piso de Atenção Básica Variável
(Saúde da Família)
Constatação 1
• Desvio de finalidade na aplicação dos recursos
– 20% dos municípios não aplicaram os recursos no PSF
(aquisição de veículos por exemplo)
– Causa: regulamentação inadequada (blocos de
financiamento e conta única para a saúde)
– Recomendação: que o MS oriente os gestores
municipais acerca da correta administração dos
recursos
Programa Atenção Básica em Saúde
Ação Piso de Atenção Básica Variável
(Saúde da Família)
Constatação 2
• Descumprimento da carga horária
– 72% dos profissionais (médicos, enfermeiro e
odontólogos) são contratatados com carga horária
inferior a 40 horas
– Causa: ausência de gestor local; salários defasados e
condições precárias
– Recomendação: que o MS avalie a possibilidade de
revisão da carga horária total a ser exercida pelos
profissionais do PSF
Programa Atenção Básica em Saúde
Ação Piso de Atenção Básica Variável
(Saúde da Família)
Constatação 3
• Falta de materiais, equipamentos e de infra-estrutura física
para o desenvolvimento das atividades do PSF
– 50% dos Agentes Comunitários de Saúde não dispõem de
materiais/equipamentos
– Causa: inexistência de aporte de recursos das prefeituras e dos
governos estaduais
– Recomendação: que o MS se certifique a respeito da infraestrutura física e material necessária ao bom andamento do
Programa e garanta a exclusividade da utilização da UBS
quando houver equipe do PSF implantada
Programa Atenção Básica em Saúde
Ação Piso de Atenção Básica Variável
(Saúde da Família)
Constatação 4
• Não aplicação de contrapartida
– 12% dos municípios fiscalizados não aplicaram a
contrapartida
– Causa: legislação existente não definir a fração de
aporte financeiro na Estratégia de Saúde da Família
– Recomendação: definir critérios objetivos para
estabelecimento de contrapartida mínima por parte de
estados e municípios