ACTA N.º 17/2011
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06.SETEMBRO.2011
------------------ Aos sei dias do mês de Setembro de dois mil e onze, nesta vila de Arouca e Edifício dos Paços do
Concelho, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal de Arouca, sob a Presidência do seu Presidente, senhor
José Artur Tavares Neves, e com a presença dos Vereadores senhores Isabel Maria Soares Brandão de
Vasconcelos, Albino Soares de Oliveira, Margarida Maria de Sousa Correia Belém, António Henrique Fernandes
Cruz, Manuel Artur de Almeida Miler e Paulo Sérgio Martins Teixeira.--------------------------------------------------------------------------- Pelas 14.30 horas o senhor Presidente declarou aberta a reunião.------------------------------------------------------------ I — PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:----------------------------------------------------------------------------------- O Vereador senhor Paulo Teixeira pediu a palavra para: ------------------------------------------------------------------------- 1. Perguntar se se sabe que algumas autarquias estão a ser aconselhadas a prever uma redução
de cerca 7% no valor das transferências provenientes da Administração Central e se, a verificar-se, esse corte
terá algum impacto na capacidade financeira do Município; perguntou ainda se a anunciada suspensão das
obras a cargo da empresa Parque Escolar vai afectar os investimentos previstos pela Câmara no âmbito da
rede escolar; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Vereador senhor Artur Miler pediu a palavra para:------------------------------------------------------------------------------- 1. Perguntar em que ponto se encontra o processo das obras de requalificação urbana da praça,
nomeadamente se vai ser concretizado o projecto aprovado ou se está a ser pensada a sua reformulação;------------------------- 2. Alertar para a existência de uma fuga de água há já algum tempo na Rua 1.º de Dezembro, que
urge reparar; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3. Perguntar porque é que não está a ser cortada a erva existente nos jardins da Unidade de
Saúde Familiar de Escariz ao mesmo tempo que é feito o corte da relva nos espaços ajardinados da freguesia;------------------- O Vereador senhor António Cruz pediu a palavra para: --------------------------------------------------------------------------- 1. Referindo-se às notícias hoje divulgadas que dão conta da suspensão de obras a cargo da
empresa Parque Escolar, perguntar até que ponto essa suspensão poderá prejudicar a construção dos pólos
escolares do concelho; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2. Alertar para o perigo eminente de queda de barreiras dos taludes superiores da estrada entre
os lugares de Ponte de Telhe e Telhe.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Vereadora senhora Isabel Vasconcelos pediu a palavra para: --------------------------------------------------------------- 1. Chamar a atenção para a proliferação de fitas em plástico espalhadas pelos montes,
nomeadamente na Senhora da Mó, que presume se tenham destinado a demarcar percursos de BTT e de
veículos de todo o terreno; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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------------------ 2. Referindo-se à questão colocada pelo senhor Vereador Artur Miler relativamente à deposição
de lamas na ETAR em campos agrícolas, formulada na reunião de 7 de Junho findo, perguntar àquele senhor
Vereador se a resposta que então foi dada o esclareceu de forma cabal ou se restou alguma dúvida. -------------------------------- À questão formulada pelo Vereador Paulo Teixeira o senhor Presidente respondeu que as obras
que a empresa Parque Escolar está a levar a efeito na Escola Secundária estão a decorrer normalmente, não
se prevendo qualquer interrupção dos trabalhos; no que se refere aos pólos escolares vai cumprir-se o que está
previsto, não sendo crível ou admissível qualquer constrangimento financeiro a esse nível. Se vier a verificar-se
a redução das transferências da Administração Central isso implicará, obviamente, a reformulação dos
investimentos programados mas não a asfixia financeira do Município.------------------------------------------------------------------------- Às questões formuladas pelo Vereador senhor Artur Miler o senhor Presidente respondeu que:---------------------- 1. As obras estão já adjudicadas, prevendo-se o seu início logo após a Feira das Colheitas,
principiando-se os trabalhos pela intervenção no jardim e no Terreiro, cumprindo-se o projecto aprovado.--------------------------- 2. A reparação já se encontra programada;------------------------------------------------------------------------------------------- 3. Pese embora não ser uma responsabilidade da Câmara, vai continuar a ser “subsidiada” a
Administração Central na manutenção e conservação do Ministério da Saúde;--------------------------------------------------------------- Na sequência da resposta à primeira questão, os Vereadores senhores Artur Miler e Paulo
Teixeira apresentaram a seguinte: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- «Declaração de protesto ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal de Arouca mantém a intenção de executar o projecto de intervenção na
Praça, aliás já o adjudicou numa das últimas reuniões de Câmara. ----------------------------------------------------------------------------- Lembramos que o PSD apresentou formalmente, e publicitou mesmo uma proposta num
semanário de Arouca, em devido tempo e após profunda reflexão e ponderada análise do projecto apresentado
pela equipa contratada pelo executivo. Estranhamente, o Sr. Presidente da Câmara referiu em reunião da
vereação desconhecer totalmente a nossa proposta, pior ainda, referiu desconhecer totalmente as nossas
opiniões e mesmo quando relembramos e defendemos as nossas opções para aquele espaço da Vila, mantevese inflexível na opção tomada, argumentando ter razão no que diz e faz e estar convicto de que a população irá
gostar do produto final. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Como se sabe, mantém a deslocação do chafariz para um canto da Praça e projecta a
transformação da actual Praça num anfiteatro, apenas com o caprichoso argumento da necessidade da sua
utilização em espectáculos esporádicos! ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A forte oposição dos vereadores do PSD a esta teimosia foi considerada como posição política
típica de adversário político, facto que de todo lamentamos porque fazemos oposição construtiva, por Arouca e
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pelos arouquenses, e não "teatro político". Tanto mais que o PSD, como dissemos, apresentou uma proposta
alternativa que, ao que parece, o executivo não pretende valorizar, até pelo contrário, tudo faz para a ostracizar
e minimizar!-- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por fim, relembramos ainda que a Vila de Arouca possui um centro histórico muito pequeno,
limitado praticamente à Praça e ao Mosteiro pelo que toda e qualquer intervenção naqueles espaços deve ser
"leve", isto é, sem alterar grandemente a estrutura física ou estética dos mesmos. --------------------------------------------------------- O PSD voltou a frisar a necessidade de publicitação em cartaz colocado no próprio local da obra,
com a planta de estudo prévio respectivo. Estamos convictos que só desta forma se conseguirá uma boa
discussão pública destas intervenções e se suscitará a apresentação de alternativas de vária ordem. Estes
painéis "apelidados" de "campanha eleitoral" pelo executivo só o seriam se estivéssemos em pleno período de
campanha ou pré-campanha eleitoral. A recusa da divulgação "in loco" dos projectos arquitectónicos dever-se-á
a um receio, neste caso fundado, do surgimento de fortes críticas da população e múltiplas sugestões e
propostas alternativas. E poderia até mesmo, como neste exemplo da nossa Praça, "espantar votos" ... »--------------------------- Às questões suscitadas pelo senhor Vereador António Cruz, o senhor Presidente respondeu que: ------------------ 1. Remete para a resposta dada ao senhor Vereador Paulo Teixeira sobre o mesmo assunto;------------------------ 2. Vai ordenar aos serviços que verifiquem a situação. --------------------------------------------------------------------------- A propósito da primeira questão da Vereadora Isabel Vasconcelos o senhor Presidente disse que
o alerta é pertinente, que deve ser divulgado e que servirá para em próximos apoios que venham a ser
concedidos pela Câmara Municipal seja realçada essa problemática junto dos respectivos promotores, podendo
em última análise levar ao corte desse apoio. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- À questão que lhe foi dirigida, o Vereador senhor Artur Miler respondeu que ficou parcialmente
esclarecido porque desconhecia o teor da lei, mas que a senhor Vereadora Isabel Vasconcelos respondeu a
todas as questões colocadas. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II — PERÍODO DA ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------------------- 01. ACTA:-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente à consideração da Câmara a acta número 16/2011, referente à reunião ordinária de
16 de Agosto findo.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Achada conforme, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por maioria, aprová-la,
abstendo-se os Vereadores senhores Albino Oliveira e Artur Miler por não terem estado presentes na reunião a
que respeita. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 02. JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS: -------------------------------------------------------------------------------------
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------------------ Foi presente a carta do Vereador senhor Albino Oliveira a solicitar a justificação da sua falta à
reunião da Câmara de 16 de Agosto findo. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Aquando da apresentação deste assunto aquele senhor Vereador informou o senhor Presidente
que, por nele ter interesse, deve ser declarado impedido de participar na sua discussão e votação. ----------------------------------- Declarado o impedimento, a Câmara deliberou, sem a presença daquela membro, decorrida
votação nominal e por unanimidade, considerar a falta justificada. ------------------------------------------------------------------------------- Foi ainda presente a carta do Vereador senhor Artur Miler a solicitar a justificação da sua falta à
última reunião. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Aquando da apresentação deste assunto aquele senhor Vereador informou o senhor Presidente
que, por nele ter interesse, deve ser declarado impedido de participar na sua discussão e votação. ----------------------------------- Declarado o impedimento, a Câmara deliberou, sem a presença daquela membro, decorrida
votação nominal e por unanimidade, considerar a falta justificada. ------------------------------------------------------------------------------- O Vereador senhor António Cruz ausentou-se da reunião.----------------------------------------------------------------------- 03. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL/RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA: ----------------------------------------------- Foi presente o Resumo Diário da Tesouraria número 169, do dia de ontem, que apresenta um
saldo em disponibilidades no valor global de €1.779.610,86 (um milhão setecentos e setenta e nove mil
seiscentos e dez euros e oitenta e seis cêntimos), correspondente a operações orçamentais e não orçamentais,
nos valores de, respectivamente, €1.078.944,57 (um milhão e setenta e oito mil novecentos e quarenta e quatro
euros e cinquenta e sete cêntimos) e €700.666,29 (setecentos mil seiscentos e sessenta e seis euros e vinte e
nove cêntimos). ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- 04. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL/GRANDES OPÇÕES DO PLANO – 16.ª ALTERAÇÃO: ------------------------ Foi presente à consideração da Câmara a 16.ª alteração às Grandes Opções do Plano para o ano
em curso, instruída com os mapas discriminativos dos projectos/acções a alterar, da qual resulta a diminuição
da dotação global definida no valor de €4.000,00 (quatro mil euros), documento que se dá aqui como
reproduzido e a fazer parte integrante desta acta.----------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar o documento que
antecede.----- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 05. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL/ORÇAMENTO – 16.ª ALTERAÇÃO: ------------------------------------------------- Foi presente a 16.ª alteração ao Orçamento para o ano em curso, acompanhada dos mapas de
discriminação respectivos, em que são reforçadas várias rubricas com o valor global de €178.700,00 (cento e
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setenta e oito mil e setecentos euros), documento que se dá aqui como reproduzido e a fazer parte integrante
desta acta. --- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar o documento que
antecede.----- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 06. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL/GRANDES OPÇÕES DO PLANO – 5.ª REVISÃO: ------------------------------- Foi presente à consideração da Câmara a 5.ª revisão às Grandes Opções do Plano para o ano
em curso, documento que se dá aqui como reproduzido e a fazer parte integrante desta acta. ------------------------------------------ A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquela revisão e
mandar submete-la à apreciação da Assembleia Municipal.---------------------------------------------------------------------------------------- 07. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL/ORÇAMENTO – 5.ª REVISÃO: --------------------------------------------------------- Foi presente à consideração da Câmara a 5.ª revisão ao Orçamento para o ano em curso,
documento que se dá aqui como reproduzido e a fazer parte integrante desta acta. -------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquela revisão e
mandar submete-la à apreciação da Assembleia Municipal.---------------------------------------------------------------------------------------- Reentrou o Vereador senhor António Cruz.------------------------------------------------------------------------------------------- 08. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL/REGULAMENTO DO REGIME DA ACTIVIDADE DE
GUARDA NOCTURNO: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente à consideração da Câmara o regulamento relativo ao regime da actividade de
guarda-nocturno.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar o documento que
antecede e mandar submete-lo à apreciação da Assembleia Municipal. ------------------------------------------------------------------------ 09. EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR/COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA – PROLONGAMENTO
DE HORÁRIO:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente à consideração da Câmara a minuta do protocolo a celebrar entre o município, os
agrupamentos de escolas do concelho e as associações de pais que manifestarem interesse em aderir, tendo
por objecto “a realização do prolongamento de horário na educação pré-escolar, proporcionando a oferta de
actividades de animação sócio educativa”, documento que se dá aqui como reproduzido e a fazer parte
integrante desta acta.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar o documento que
antecede.----- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 10. ENSINO BÁSICO/TRANSPORTES ESCOLARES – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS: ---------------------- Pela Vereadora senhor Margarida Belém foi presente a seguinte proposta:--------------------------------
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------------------ “No âmbito das atribuições e competências das autarquias locais, compete à Câmara Municipal
realizar serviços no domínio da educação, designadamente assegurar a realização dos transportes escolares.
Tal atividade está prevista nas Grandes Opções do Plano 2011/2014.-------------------------------------------------------------------------- Considerando que estes atos podem ser delegados nas Freguesias, com a autorização da
Assembleia Municipal, quando se presumir que disso resulta benefício para o interesse comum. Reconhecendo
a existência desses pressupostos, ao abrigo do disposto no artigo 66.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro,
conjugado com os artigos 15.º e 19.º da Lei 159/99, de 14 de Setembro, venho propor que a redação do
protocolo tenha em consideração os seguintes aspetos: -------------------------------------------------------------------------------------------- 1.º ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Que a Câmara delegue nas Juntas de Freguesia que venham a declarar a aceitação e a obter a
ratificação pelas respetivas Assembleias, competência para proceder à realização dos transportes escolares
dos alunos do ensino básico e pré-escolar, de acordo com o plano de transportes aprovado pela Câmara
Municipal, durante o ano letivo de 2011/2012 e 2012/2013, assegurando-lhes, para o efeito, o apoio técnico e o
necessário financiamento, a definir pela Câmara Municipal, em função da distância do (s) circuito (s) e do
número de alunos a transportar, tendo em consideração o preço corrente no mercado; --------------------------------------------------- 2.º ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Que a delegação seja reduzida a escrito, mediante protocolo de modelo a aprovar pela Câmara
Municipal, donde constem todos os direitos e obrigações de ambas as partes e demais condições legalmente
exigidas;------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3.º ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ E que a presente proposta, caso venha a merecer aprovação por parte da Câmara, seja
submetida à consideração da Assembleia Municipal para que autorize a delegação e a realização dos
respetivos serviços pelas Freguesias, nos termos e condições aqui expressas. -------------------------------------------------------------- Proponho ainda que o modelo de protocolo tenha efeitos desde o primeiro dia de aulas do ano
letivo 2011/2012, 09 de Setembro de 2011.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Juntamente com aquela proposta foi presente a minuta do protocolo respectivo, documento que
se dá aqui como reproduzido e a fazer parte integrante desta acta.------------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquela proposta,
mandar submete-la à votação da Assembleia Municipal, e aprovar a minuta do protocolo que antecede.----------------------------- 11. ENSINO BÁSICO/PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA POPULAÇÃO
ESCOLAR (CIRCUITOS 2, 3, 4 E 6) – ANO LECTIVO 2011/2012 – ADJUDICAÇÃO:------------------------------------
06.09.2011
------------------ Foram presentes à consideração da Câmara as propostas concorrentes ao concurso público para
adjudicação da prestação de serviços em epígrafe, acompanhadas do relatório do júri que procedeu à sua
análise. ------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face às conclusões do referido júri a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por
unanimidade adjudicar o circuito:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- número 2 (Ameixieira, Santa Maria do Monte, Sá, Presa, EB1 Boavista, Ameixieira), ao
concorrente António Augusto de Almeida, Ld.ª, pelo valor diário proposto de €29,00 (vinte e nove euros); --------------------------- número 3 (Covalquente, Carvalhal Redondo, EB1 Mosteirô, Covalquente), ao concorrente
José Gonçalves Oliveira, Ld.ª, pelo valor diário proposto de €29,90 (vinte e nove euros e noventa cêntimos);----------------------- número 4 (Espinho, Bustelo, Friães, Fuste, EB1 Paços, Espinho), ao concorrente Cruzar
Etapas – Transportes Unipessoal, Ld.ª, pelo valor diário proposto de €54,86 (cinquenta e quatro euros e oitenta
e seis cêntimos); ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ número 6 (Lázaro, Viso, Baloca, EB1 Belece, Lázaro) ao concorrente José Gonçalves Oliveira,
Ld.ª, pelo valor diário proposto de €26,90 (vinte e seis euros e noventa cêntimos).---------------------------------------------------------- 12. ENSINO BÁSICO/PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA POPULAÇÃO
ESCOLAR (CIRCUITOS 20, 21, 22 E 23) – ANO LECTIVO 2011/2012 – ADJUDICAÇÃO: ---------------------------------------------- Foram presentes à consideração da Câmara as propostas concorrentes ao concurso público para
adjudicação da prestação de serviços em epígrafe, acompanhadas do relatório do júri que procedeu à sua
análise. ------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face às conclusões do referido júri, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por
unanimidade, adjudicar o circuito: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- número 20 (Lameira Branca, EB2,3 de Escariz, Lameira Branca), ao concorrente Carlos
Alberto Leite Araújo, pelo valor diário proposto de €11,50 (onze euros e cinquenta cêntimos);------------------------------------------- número 21 (Juntas, EB2,3 de Escariz, Juntas), ao concorrente Viagens Lobão, Ld.ª, pelo valor
diário proposto de €15,00 (quinze euros);---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- número 22 (Baía, Lázaro, Viso, Baloca, EB2,3 de Escariz, Baía) ao concorrente José
Gonçalves Oliveira, Ld.ª, pelo valor diário proposto de €54,90 (cinquenta e quatro euros e noventa cêntimos); --------------------- número 23 (Eiras, Carvalhal Redondo, Eiras) ao concorrente José Gonçalves Oliveira, Ld.ª, pelo
valor diário proposto de €12,50 (doze euros e cinquenta cêntimos). ----------------------------------------------------------------------------- 13. ENSINO BÁSICO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, TRANSPORTE E
DISTRIBUIÇÃO DAS REFEIÇÕES ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR E
DO 1.º CEB – ANO LECTIVO 2011/2012 – MINUTA DO CONTRATO: -------------------------------------------------------
06.09.2011
------------------ Foi presente à consideração da Câmara a minuta do contrato referente à prestação de serviços
em epígrafe.- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquela minuta. -------------------------- 14. ENSINO BÁSICO/CONSTRUÇÃO DO PÓLO ESCOLAR DE CANELAS – PLANO DE
SEGURANÇA E SAÚDE: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Foi presente à consideração da Câmara o plano de segurança e saúde referente à empreitada em
epígrafe.------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação da DOM, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade,
aprovar aquele plano.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 15. DESPORTO E TEMPOS LIVRES/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (AULAS DAS DIVERSAS
MODALIDADES E NADADOR-SALVADOR) NOS COMPLEXOS DESPORTIVOS DE AROUCA E ESCARIZ –
ADJUDICAÇÃO:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Foram presentes à consideração da Câmara as propostas concorrentes ao concurso público para
adjudicação da prestação de serviços em epígrafe, acompanhadas do relatório do júri que procedeu à sua
análise. ------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar todas as propostas
contidas no relatório final, adjudicar a prestação de serviços aos concorrentes identificados no mesmo relatório,
pelos preço unitários aí referidos, documento que se dá aqui como reproduzido e a fazer parte integrante desta
acta, e autorizar a respectiva despesa. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 16. DESPORTO E TEMPOS LIVRES/JUNTA DE FREGUESIA DE ALVARENGA – OBRAS NO
CAMPO DE FUTEBOL – COMPARTICIPAÇÃO: ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o ofício registado sob o número 4.840, em 22 de Agosto findo, da Junta de
Freguesia de Alvarenga, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com as obras que está a levar a
efeito no campo de futebol. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, comparticipar com a
importância de €54.000,00 (cinquenta e quatro mil euros), pagável de acordo com o andamento dos trabalhos. ------------------- 17. ACÇÃO SOCIAL/PRESTAÇÕES DE NATUREZA SOCIAL – CONCESSÃO:---------------------------------------- Foram presentes à consideração da Câmara os seguintes pedidos de concessão de prestações
de natureza social: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Registo n.º 1.952, em 1 de Abril último, de Maria Clara Marques Cunha Lemos da Silva, residente
em Sefras, Alvarenga, a solicitar a comparticipação da Câmara nas despesas com a substituição das portas e
janelas da sua habitação;--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
06.09.2011
------------------ Registo n.º 1.960, em 4 de Abril último, de Isilda Maria Joaquina de Almeida, residente em
Malafaia, Várzea, a solicitar a comparticipação da Câmara nas despesas com a aquisição e instalação de um
esquentador; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Registo n.º 4.753, em 16 de Agosto findo, de Clara Luísa Gomes da Conceição Gomes, residente
em S. Pedro, Arouca, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com a aquisição de géneros
alimentícios; - ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Registo n.º 3.171, em 30 de Maio último, de Maria Lucília Brandão de Oliveira, residente no lugar
de Zendo, Rossas, a solicitar a comparticipação da Câmara nas despesas com a reconstrução de muro;---------------------------- Registo n.º 4.303, em 25 de Julho último, de Fernando Mendes de Sousa, residente em Pade,
Alvarenga, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com a reparação do telhado da sua
habitação;---- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Registo n.º 3.926, em 6 de Julho último, de Deolinda Maria Ferreira, residente em Mealha,
Canelas, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com a aquisição de géneros alimentícios;-------------------------- Registo n.º 4.665, em 9 de Agosto findo, de Maria da Conceição Freitas Pereira, residente em
Paço, Alvarenga, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com os transportes escolares da sua
educanda Maria Helena; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Registo n.º 4.002, em 8 de Julho último, do Agrupamento de Escolas de Arouca, a solicitar a
comparticipação da Câmara nos encargos com o transporte escolar do aluno com necessidades educativas
especiais, Pedro Daniel Gomes Silva, residente em Provisende de Cima, Rossas, para a escola EB1/JI da
Boavista; ----- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Registo n.º 4.742, em 12 de Agosto findo, de Alzira Gomes de Andrade, residente em Baixo,
Canelas, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com os transportes escolares da sua educanda
Maria Isabel;- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Registo n.º 4.664, em 9 de Agosto findo, de Lídia de Almeida Coelho, residente em Paços,
Moldes, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com os transportes escolares dos seus
educandos Filipe Daniel e Ana Filipa; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Registo n.º 4.565, em 3 de Agosto último, de Elisa Maria Soares Barbosa, residente em Pade,
Alvarenga, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com os transportes escolares da sua
educanda Mariana; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Registo n.º 4.600, em 5 de Agosto último, de Laurinda Teixeira Pinto Barbosa, residente em Vila
Cova, Espiunca, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com os transportes escolares do seu
educando Paulo Jorge;-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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------------------ Registo n.º 2.977, em 20 de Maio último, de Maria Helena da Silva Gomes de Almeida, residente
em Souto Redondo, Urrô, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com os transportes escolares
do seu educando Bruno Miguel; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Registo n.º 4.444, em 28 de Julho último, de Fernanda Maria Gonçalves Pereira, residente em Rio
de Frades, Cabreiros, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com os transportes escolares da
sua educanda Andreia Manuela; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Registo n.º 4.157, em 18 de Julho último, de Maria Cecília Andrade Lopes de Oliveira, residente
em Pade, Alvarenga, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com os transportes escolares da
sua educanda Ana Margarida; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Registo n.º 4.632, em 5 de Agosto último, de Fernanda Maria Mendes dos Santos, residente em
Casais, Alvarenga, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com os transportes escolares do seu
educando Guilherme; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Registo n.º 4.953, em 29 de Agosto findo, de Maria da Glória Vieira Rodrigues, residente em Vide,
Espiunca, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com os transportes escolares das suas
educandas Sandra Lúcia e Fátima Sofia; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Registo n.º 4.156, em 18 de Julho último, de Maria Ilídia Assunção Santos, residente em Pade,
Alvarenga, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com os transportes escolares da sua
educanda Cátia Sofia. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Os pedidos foram analisados pela comissão criada por deliberação tomada na reunião de 17 de
Novembro de 2009, tendo esta elaborado a proposta que se dá aqui como reproduzida e a fazer parte
integrante desta acta.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar a proposta que
antecede.----- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 18. ACÇÃO SOCIAL/ROSA HELENA DA SILVA FERREIRA CARVALHO – APOIO: ---------------------------------- Foi presente a carta registada sob o número 4.451, em 28 de Julho último, de Rosa Helena da
Silva Ferreira Carvalho, residente em Valgalhardo, freguesia de Macieira de Cambra, município de Vale de
Cambra, a solicitar o projecto da habitação que pretende construir em terreno adquirido no lugar e freguesia de
Chave, deste concelho. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação da DEAS, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade,
fornecer o projecto tipo T3.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 19. URBANIZAÇÃO/POSTURA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DE TRÁFEGO: -------------------
06.09.2011
------------------ Por deliberação tomada na reunião de 19 de Abril findo, a Câmara aprovou a proposta de Postura
Municipal de Ordenamento do Tráfego e deliberou submete-la à aprovação da Assembleia Municipal, facto este
que ainda não ocorreu.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Vem agora a Divisão de Planeamento informar que “tendo-se entretanto detectado discrepâncias
na proposta aprovada pela Câmara (…) propõe-se a substituição dessa proposta pela que agora se apresenta
(…) e a sua submissão à Assembleia Municipal”, documento que se dá aqui como reproduzido e a fazer parte
integrante desta acta.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar a proposta que
antecede.----- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 20. URBANIZAÇÃO/PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DO PDM – PROPOSTA DE
DELIMITAÇÃO DA UNIDADE DE EXECUÇÃO (U.E.3) DO PARQUE DE NEGÓCIOS DE ESCARIZ II: ----------------------------- Foi presente à consideração da Câmara uma “proposta de delimitação da Unidade de Execução
número 3, cujas linhas estratégicas da área global sujeita a urbanização programada, na zona do Alto do
Coruto, foram aprovadas na reunião do passado dia 19 de Abril”, documento que se dá aqui como reproduzido
e a fazer parte integrante desta acta.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar a proposta que
antecede.----- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 21. URBANIZAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS ENVOLVENTES DO
MOSTEIRO DE AROUCA – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE: ----------------------------------------------------------------------------- Foi presente à consideração da Câmara o plano de segurança e saúde referente à empreitada em
epígrafe.------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação da DOM, Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade,
aprovar aquele plano.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 22. CEMITÉRIOS/JUNTA DE FREGUESIA DE MANSORES – AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO –
COMPARTICIPAÇÃO:---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente à consideração da Câmara o ofício registado sob o número 4.967, em 29 de Agosto
findo, da Junta de Freguesia de Mansores, a solicitar o reforço da comparticipação da Câmara nas despesas
com as obras de alargamento do cemitério daquela freguesia. ------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deixar o assunto para estudo.
------------------ 23.
ÁGUA/ROSA
DA
CONCEIÇÃO
FERNANDES
DE
ALMEIDA
HUMPHRIES
–
RECLAMAÇÃO: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
06.09.2011
------------------ Foi presente a carta registada sob o número 4.488, em 1 de Agosto findo, de Rosa da Conceição
Fernandes de Almeida Humphries, residente em Provisende de Cima, Rossas, a reclamar do elevado montante
da factura de água referente ao mês de Junho, provocado pelo rebentamento da rede interna, alegadamente
provocado por excesso de pressão na rede pública.-------------------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação da DASU, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade,
reembolsar a importância de €880,12 (oitocentos e oitenta euros e doze cêntimos). -------------------------------------------------------- 24. SANEAMENTO BÁSICO/NELSON MOREIRA GILDE – DEVOLUÇÃO DE TARIFA: ----------------------------- Foi presente à consideração da Câmara uma informação da DASU a dar conta da necessidade
de proceder à devolução ao senhor Nelson Moreira Gilde da importância de €150,00 paga para que fosse
efectuada a ligação do restaurante que possui no lugar de Pernouzela, nesta vila, à rede de saneamento, em
virtude de não ser possível atender ao pedido.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face àquela informação, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade,
devolver a referida importância..---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25. REDE VIÁRIA/BENEFICIAÇÃO DE ESTRADAS, ENTRONCAMENTOS, PONTES E
CAMINHOS – REPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA URREIRA/S. MARCOS (ESCARIZ) – PLANO DE
SEGURANÇA E SAÚDE: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Foi presente à consideração da Câmara o plano de segurança e saúde referente à empreitada em
epígrafe.------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação da DOM, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade,
aprovar aquele plano.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 26. LICENCIAMENTO DE OBRAS/LAURINDA TEIXEIRA PINTO BARBOSA – ISENÇÃO DE
TAXAS:------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a carta registada sob o número 1.255/DGU, em 12 de Agosto findo, de Laurinda
Teixeira Pinto Barbosa, residente em Vila Cova, Espiunca, a solicitar a isenção do pagamento das taxas
devidas pela emissão do alvará de licença referente ao processo de obras número 21/2011. -------------------------------------------- Face à informação da DEAS, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por deferir o
pedido.-------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 27. LICENCIAMENTO DE OBRAS/MANUEL BRANDÃO DOS SANTOS (SANTA MARIA DO
MONTE, SANTA EULÁLIA): -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 18/97, de Manuel Brandão dos Santos, residente em
Santa Maria do Monte, Santa Eulália, acompanhado do requerimento registado sob o número 431/DGU, em 23
06.09.2011
de Março findo, a solicitar o licenciamento com vista a legalizar a ampliação da habitação que possui no referido
lugar. ---------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deferir o pedido, nos termos
da informação da DGU. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 28. LICENCIAMENTO DE OBRAS/ANTÓNIO AUGUSTO GONÇALVES VIEIRA E OUTRA
(CRUZ DA TOITA, SANTA EULÁLIA): ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Foi presente o processo de obras número 93/2011, de António Augusto Gonçalves Vieira e outra,
residente em Toita de Baixo, Santa Eulália, acompanhado do requerimento registado sob o número 1.112/DGU,
em 19 de Julho findo, a solicitar o licenciamento para a reconstrução de um muro de suporte, a levar a efeito no
lugar de Cruz da Toita, naquela freguesia.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deferir o pedido, nos termos
da informação da DGU. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 29. DIVERSOS/CONCURSO “A MELHOR BROA CASEIRA 2011” REGULAMENTO –
ALTERAÇÃO: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pela Vereadora senhora Margarida Belém foi proposta a alteração do Regulamento “A melhor
broa caseira 2011”, aprovado por deliberação tomada na reunião de 2 de Agosto findo, por forma a que fique a
constar que os prémios a atribuir no âmbito daquele concurso passem a ser os seguintes:----------------------------------------------- 1.º prémio - €150,00, (cento e cinquenta euros) ; ----------------------------------------------------------------------------------- 2.º prémio - €100,00 (cem euros); ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3.º prémio - €75 (setenta e cinco euros); ---------------------------------------------------------------------------------------------- Prémio de participação - €25,00 (vinte e cinco euros).----------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquela proposta. ----------------------- 30. DIVERSOS/AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE ENTRE DOURO E VOUGA
– COMPARTICIPAÇÃO: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a carta registada sob o número 4.612, em 5 de Agosto findo, da Agência de
Desenvolvimento Regional de Entre Douro e Vouga a comunicar, na sequência da reunião havida com os
senhores Presidentes das Câmaras Municipais onde foram aprovados os acertos de contas relativos à
actividade da Agência, que o município possui uma dívida perante aquela entidade de €40.470,91 (quarenta mil
quatrocentos e setenta euros e noventa e um cêntimos), solicitando o seu pagamento.---------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, autorizar o pagamento
daquela importância.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
06.09.2011
------------------ 31. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/AMPL/REM/CONSTRUÇÃO REDE SANEAMENTO
VALE DE AROUCA – PARTE DO SISTEMA DE CHAVE – TROÇOS ENTRE A CAIXA 96 A 104/E.E./C.D. CX.
176 A 185/198/256/237 – AUTO N.º 1: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente à consideração da Câmara o auto de medição de trabalhos número 1, referente à
empreitada em epígrafe, no valor de €87.254,72 (oitenta e sete mil duzentos e cinquenta e quatro euros e
setenta e dois cêntimos). ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto. ----------------------------- 32. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/REQUALIFICAÇÃO DAS PRAÇAS E RUAS NO
CENTRO HISTÓRICO DE AROUCA – REABILITAÇÃO DA ZONA H7 E TRAVESSA DA RIBEIRA – AUTO N.º
4: --------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o auto de medição de trabalhos número 4, relativo à empreitada em epígrafe, no
valor de €16.117,43 (dezasseis mil cento e dezassete euros e quarenta e três cêntimos). ------------------------------------------------ A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto. ----------------------------- 33. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/ADAPTAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA O PÓLO
ESCOLAR DE AROUCA – AUTO N.º 3:----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o auto de medição de trabalhos número 3, referente à empreitada em epígrafe, no
valor de €14.625,12 (catorze mil seiscentos e vinte e cinco euros e doze cêntimos).-------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto. ----------------------------- 34. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/ADAPTAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA O PÓLO
ESCOLAR DE AROUCA – PAVIMENTAÇÃO NA ENVOLVENTE À CANTINA – AUTO N.º 1 E FINAL:----------------------------- Foi presente o auto de medição de trabalhos número 1 e final, relativo à empreitada em epígrafe,
no valor de €4.076,85 (quatro mil e setenta e seis euros e oitenta e cinco cêntimos).------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto. ----------------------------- 35. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/CONSTRUÇÃO DO PÓLO ESCOLAR DE
ROSSAS – PEGÕES EM BETÃO CICLÓPICO – AUTO N.º 1:----------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o auto de medição de trabalhos número 1, relativo à empreitada em epígrafe, no
valor de €16.942,80 (dezasseis mil novecentos e quarenta e dois euros e oitenta cêntimos).--------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto. ----------------------------- III — OUTROS ASSUNTOS: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nada a registar. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ IV — INTERVENÇÃO DO PÚBLICO:-------------------------------------------------------------------------------------------------- Nada a registar. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------
06.09.2011
------------------ APROVAÇÃO EM MINUTA: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Finalmente a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar a
presente acta em minuta, nos termos e para os efeitos do consignado nos números 3 e 4, art.º 93.º, da Lei
169/99, de 18 de Setembro. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. --------------------------------------------------------------------------- Eram 17 horas e 45 minutos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------Para constar e devidos efeitos se lavrou a presente acta, que, achada conforme, vai ser assinada
pelo senhor Presidente e por mim,
, Chefe da Divisão de
Administração Geral e Finanças que a redigi.------------------------------------------------------------------------------------------