Diário oficial do dia 22/10/2011
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua atribuições e nos termos da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 01/2007,
convoca, em caráter excepcional e justificado, os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem da Oficina
Internacional de Monitoramento de Locais de Privação de Liberdade no Brasil, a se realizar nos dias 25, 26 e 27 de outubro de
2011, no horário das 9 às 18, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-CEAF, na sede da Procuradoria-Geral de
Justiça, Edifício José Campomizzi Filho, 1.º andar, em Belo Horizonte:
PROMOTOR(A) DE
JUSTIÇA
COMARCA
Antônio José de Oliveira
Passos
Célia Beatriz Gomes dos
Santos
Belo
Horizonte
Janaína de Andrade Dauro
Belo
Horizonte
Hugo Barros de Moura Lima Igarapé
Giselle Ribeiro de Oliveira
Ribeirão
das Neves
Luciana Cristina Giannasi
Contagem
Luciana Ribeiro da Fonseca
Belo
Horizonte
Bruno Alexander Vieira
Soares
Belo
Horizonte
Andréa Mismotto Carelli
Belo
Horizonte
Carolina Mendonça de
Siqueira
Betim
Nívia Mônica da Silva
Belo
Horizonte
Ingrid Veloso Soares do Val
Governador
Valadares
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua atribuições e nos termos da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 01/2007,
convoca, em caráter excepcional e justificado, os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem da reunião
referente à área de resultado para a sociedade de “Defesa da Saúde”, a se realizar no dia 27 de outubro de 2011, no horário
das 13h30 às 17h30, no Salão Azul da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte:
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA
PROMOTOR(A) DE
JUSTIÇA
Alfenas
Fernando Ribeiro
Magalhães Cruz
Araçuaí
Randal Bianchini
Marins
Barbacena
Giovanna Araújo da
Cruz Attanásio
Belo Horizonte
13.ª PJ Juízo de
Tóxicos
Jorge Tobias de
Souza
Belo Horizonte
19.ª PJ de Defesa
da Saúde
Nélio Costa Dutra
Júnior
Josely Ramos
Pontes
Bruno Alexander
Vieira Soares
Belo Horizonte
GEPP
Luciano Moreira de
Oliveira
Betim
Giovanna Carone
Nucci Ferreira
Conselheiro
Lafaiete
Danielle Vignoli
Guzella Leite
Contagem
Fabiano Mendes
Cardoso
Diamantina
Adriano Dutra
Gomes de Faria
Divinópolis
Alessandro Garcia
Silva
Ubiratan Domingues
Governador
Valadares
Lélio Braga Calhau
Ipatinga
Walter Freitas de
Moraes Júnior
Itaúna
Renato Antônio
Boechat de Araújo
Magalhães
Juiz de Fora
Rodrigo Ferreira de
Barros
Montes Claros
Paulo Vinícius de
Magalhães Cabreira
Oliveira
Alex Soares Nacif
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Diário Eletrônico do MPMG
Patos de Minas
Jaques Souto
Ferreira
Ponte Nova
Sérgio de Castro
Moreira dos Santos
Teófilo Otoni
Guilherme Roedel
Fernandez Silva
Uberaba
Cláudia Alfredo
Marques Carvalho
Uberlândia
Lúcio Flávio de Faria
e Silva
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 73/2011, designa para
integrarem a Comissão Eleitoral incumbida dos trabalhos inerentes à eleição para a escolha dos membros do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2012, os Promotores de Justiça, Mônica
Aparecida Bezerra Cavalcanti Fiorentino, Luiz Antônio Fonseca Filho e Marcos Paulo de Souza Miranda, como membros
titulares, e Rita de Cássia Mendes Rolla, Reyvani Jabour Ribeiro e Cláudio Monteiro Gontijo, como membros suplentes.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Autorizando Vanessa Fusco Nogueira Simões a se ausentar do país, nos termos do requerimento.
Concedendo licença em caráter especial, nos termos do artigo 137, II, da Lei Complementar 34/94 a Vanessa Fusco Nogueira
Simões, 05 (cinco) dias, a partir de 10/10/2011.
- Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André
de Oliveira Andrade, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel - Juizado Especial Criminal, no Estádio Joaquim Henrique
Nogueira (Arena do Jacaré), em Sete Lagoas, no dia 23 de outubro de 2011, às 18 horas.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 40/2009, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2011, nas Regiões Administrativas abaixo, constando os meses e as
Promotorias de Justiça correspondentes:
- REGIÃO ADMINISTRATIVA VI
Comarcas: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto e Santos Dumont
MÊS/2011
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Novembro
De 01 a 15
Rio Preto
De 16 a 30
Lima Duarte
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI
Comarcas: Caeté, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano
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Diário Eletrônico do MPMG
MÊS/2011
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Novembro
Dias 12, 13, 14 e 15
1ª Sabará
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI
Comarcas: Abre Campo, Ervália, Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras e Viçosa
MÊS/2011
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Novembro
Dias 12, 13, 14 e 15
1ª Viçosa
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 40/2009 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Outubro de 2011, publicada no MG de 24/09/2011.
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVII
Comarcas: Varginha, Três Corações, Machado, Três Pontas, Cambuquira, Elói Mendes, Paraguaçu, Poçu Fundo e Campanha
Dias 22 e 23
Exclui: Eric de Oliveira (Paraguaçu)
Inclui: Artur Forster Giovannini (Três Pontas)
- Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Marcelo
Caratinga/72.ª Mata
ZE
Machado
* republicação Leite
Pereira
13 a 23 de
outubro
Guapé/122.ª
ZE
Fernando
Muniz da
Silva
6 a 21 de
outubro
Igarapé/41.ª
ZE
Ronaldo
Assis
Crawford
13 de
outubro a
14 de
novembro
Poço
Fundo/221.ª
ZE
César
Antônio de
Lima
24 de
outubro a 4
de
novembro
Obs: Enviar ofício ao PRE (Dr. Felipe Peixoto Braga Netto), no prazo de 10 dias da indicação, informando o período das
funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail e dados bancários (se for a 1ª indicação), para o endereço: Av. Brasil, 1877 –
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Diário Eletrônico do MPMG
Funcionários – BH/MG – CEP 30140-002 (31-2123-9014; Fax 31-2123-9015).
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiças
TA. 76, de 11/10/11 ao T.C.T. 103/10, entre o MPMG/PGJ/PROCON e o Município de Botelhos/MG, por intermédio de sua
prefeitura. Objeto: a sua prorrogação. Valor: s/ônus aos partícipes. Vigência: 11/10/11 a 31/12/14.
TA. 77, de 11/10/11 ao T.C.T. 117/10, entre o MPMG/PGJ e a Financeira Alfa S.A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Objeto: a alteração de pretensão da cláusula segunda do TCT. Valor: s/ônus aos partícipes. Vigência:11/10/11 a 22/10/15.
TA 78, de 20/10/11, ao TCT 44/10, entre o MPMG/PGJ e o Ministério Público do Estado do Paraná. Objeto: ampliação do
objeto para incluir novos sistemas da área administrativa na cessão gratuita de direito de uso. Valor: s/ ônus aos partícipes.
Vigência: 20/10/11 a 07/05/15.
Ratifica ato que autoriza a locação de 02 apartamentos duplos para hospedagem de 4 representantes da Secretaria Executiva
do Fórum dos Procons Mineiros no 8º Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a ser realizado em
Maceió/AL, no período de 25 a 27/10/11, com o Hotel Porto Grande Ltda., mediante dispensa de licitação 108, de 20/10/11,
com fulcro no inciso X do art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$720,00. Dotação orçamentária:
4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.39-20 Fonte 60.1.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTÁGIOS PROBATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 269/2011,
Promotor: MARINA BRANDAO POVOA
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO SERGIO TONET: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 268/2011, Promotor: ANA
PAULA RESENDE DORNELLAS
Conselheiro(a) Relator(a): ARNALDO ALVES SOARES: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 271/2011, Promotor:
DANIEL SALIBA DE FREITAS; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 273/2011, Promotor: DANIEL SALIBA DE
FREITAS
Conselheiro(a) Relator(a): CAMILA DE FATIMA GOMES TEIXEIRA: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 274/2011,
Promotor: LUCAS DIAS PEREIRA NUNES
Conselheiro(a) Relator(a): GILVAN ALVES FRANCO: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 267/2011, Promotor: CELIO
DIMAS ESTEVES RUAS; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 270/2011, Promotor: ANDRE CARDOSO CAVALCANTI;
ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 262/2011, Promotor: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES; ESTÁGIO
PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 263/2011, Promotor: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES; ESTÁGIO PROBATÓRIO
, Protocolo SCMP: 264/2011, Promotor: SOPHIA SOUSA DE MESQUITA DAVID; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
265/2011, Promotor: SHERMILA PERES DHINGRA
Conselheiro(a) Relator(a): JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
272/2011, Promotor: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
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Diário Eletrônico do MPMG
Conselheiro(a) Relator(a): PAULO ROBERTO MOREIRA CANCADO: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 266/2011,
Promotor: ANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2011
MARCIO HELI DE ANDRADE
Corregedor Geral do Ministério Público
Terceiro aditamento à pauta da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, exercício de 2011, a realizar-se no dia 24 de outubro, às 14 horas:
6 - Apreciação de estágios probatórios;
Conselheiro-Relator Antonio Sergio Tonet:
1. 2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Luciano Sotero Santiago, protocolo nº 254/2011, ID 1816875;
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Os Procuradores de Justiça que atuam em processos cíveis e criminais não detêm em seu poder autos com vista anterior a
20/09/2011, inclusive, em que o prazo legal para sua manifestação esteja vencido.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011.
MÁRCIO HELI DE ANDRADE
Corregedor-Geral do Ministério Público
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2535/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Malacacheta, Sérgio Álvares Contagem, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de Teófilo Otoni, no período de 10 a 13 de outubro
corrente, durante afastamento da titular.
- Portaria nº 2536/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Malacacheta, Sérgio Álvares Contagem, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 3.ª Promotoria de Justiça da comarca de Teófilo Otoni, nos dias 10 e 11 de outubro corrente, no
afastamento do titular.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 2537/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Leopoldina, Sérgio Soares da Silveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Palma, no período de 18 a 21 de outubro corrente,
durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 2538/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Jequitinhonha, Danielle Cristina Barral de Queiroz, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de Almenara,
no dia 21 de outubro corrente, no afastamento do titular.
- Portaria nº 2539/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Igarapé, Ronaldo Assis Crawford, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 12.ª
Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, no dia 24 de outubro corrente.
- Portaria nº 2540/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Varginha, César Antônio de Lima, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Poço Fundo, no período de 24 de outubro a 4 de
novembro do corrente ano, durante o afastamento do oficiante.
- Portaria nº 2541/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Luiz Felipe de Miranda Cheib, para exercer as funções do 65.º Cargo da 7.ª Promotoria de
Justiça-Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte, durante afastamento do titular, ficando revogada a Portaria n.º
2400/2011.
- Portaria nº 2542/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Lajinha, Ricardo Penedo de Araújo Borba, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Mutum.
* Portaria nº 2486/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 24.ª Promotoria de Justiça-Juízo Regional do Barreiro, no dia 11 de novembro do corrente ano.
* Republicada com alteração.
* Portaria nº 2489/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Malacacheta, Sérgio Álvares Contagem, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Novo Cruzeiro, no período
de 10 a 13 de outubro corrente, durante o afastamento da oficiante.
* Republicada com alteração.
- Fica revogada a Portaria n° 755/2011, referente aos Promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de
Souza Miranda (cooperar/2.ª PJ de Lagoa Santa).
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos:
Francisco Chaves Generoso.
Lilian Tobias.
Marcello Moraes Barros de Campos.
Glauco Peregrino.
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Diário Eletrônico do MPMG
Márcio Kakumoto.
Franklin Higino Caldeira Filho.
Manoel Luiz Ferreira de Andrade.
Cancela férias regulamentares de Sílvia de Lima Soares, 11 (onze) dias, referentes ao 2º semestre/2010, a partir de
04/10/2011.
Cancela compensação em dias úteis a Fábio de Paula Carvalho, 05 (cinco) dias, a partir de 03/10/2011.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos:
Jeffer Bedram.
Sílvia de Lima Soares.
Francisco Chaves Generoso.
Arlén de Oliveira Fernandes.
Thiago Correia Afonso.
Juvenal Martins Folly.
Nina-Rosa Mourão e Jacob de Souza.
Ludmila Costa Reis.
Fábio Bastos Pinto.
Marina Brandão Póvoa.
Concede licença paternidade:
Leandro Pannain Rezende, 05 (cinco) dias, a partir de 03/10/2011.
Daniel Batista Mendes, 05 (cinco) dias, a partir de 29/09/2011.
Concede licença justificada a Joana Paula Primeira de Resende Pinto, 01 (um) dia útil, em 30/09/2011.
Concede licença para casamento:
Marina Brandão Póvoa, 08 (oito) dias, a partir de 14/10/2011.
Kelly Maria de Araújo, 08 (oito) dias, a partir de 10/10/2011.
Gustavo Sousa Franco, 08 (oito) dias, a partir de 28/10/2011.
Concede licença por motivo de luto a Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães, 08 (oito) dias, a partir de 03/10/2011.
Interrompe férias regulamentares:
Marselha Guedes da Fonseca, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 10/10/2011.
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Diário Eletrônico do MPMG
Breno Max de Jesus Silveira, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 04/10/2011.
Maria Juliana de Brito Santos Moysés, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 26/09/2011.
Cancela férias regulamentares de Cristiano Moreira Silva, 30 (trinta) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de
13/10/2011.
Cancela férias prêmio de Elida de Freitas Rezende, 05 (cinco) dias, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 31/10/2011.
Cancela compensação em dias úteis de André Tuma Delbim Ferreira, 02 (dois) dias, a partir de 06/10/2011.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere, nos termos da Resolução 15/06, compensação em dias úteis a Edson Ribeiro Baeta, 10 (dez) dias, a partir de
17/10/2011.
Defere compensação em dias úteis:
Cristina Fagundes Siqueira, 01 (um) dia, em 07/10/2011.
Elkio Uehara, 01 (um) dia, em 07/10/2011.
Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias prêmio:
Ricardo Tadeu Linardi, 19 (dezenove) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 10/10/2011.
César Augusto dos Santos, 15 (quinze) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2011.
Bárbara Francine Prette Nunes, 15 (quinze) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 03/10/2011.
Geraldo Ferreira da Silva, 07 (sete) dias, referentes ao 4º quinquênio, a partir de 05/10/2011.
Rafael Pureza Nunes da Silva, 05 (cinco) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 17/10/2011.
Sílvia de Lima Soares, 05 (cinco) dias, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 10/10/2011.
Defere férias prêmio a Sandra Maria Silva Rassi, 02 (dois) dias, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 06/10/2011.
Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias regulamentares:
Cristiano Rocha Gazal, 30 (trinta) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 13/10/2011.
André Salles Dias Pinto, 30 (trinta) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 10/10/2011.
Márcio Kakumoto, 13 (treze) dias, remanescentes do 1º semestre/2011, a partir de 10/10/2011.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere, nos termos da Resolução 15/06, compensação em dias úteis a Cláudio de Barros Pinheiro, 06 (seis) dias, a partir de
06/10/2011.
Defere compensação em dias úteis:
Janaini Keilly Brandão Silveira, 02 (dois) dias, a partir de 10/10/2011.
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Diário Eletrônico do MPMG
Alan Carrijo Ramos, 02 (dois) dias, a partir de 13/10/2011.
Valter Shigueo Moriyama, 02 (dois) dias, a partir de 13/10/2011.
Vanessa Dosualdo Freitas, 01 (um) dia, em 11/10/2011.
Defere férias compensatórias a Vanessa Dosualdo Freitas, 01 (um) dia, remanescente do plantão de janeiro/2003, em
10/10/2011.
Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias prêmio:
André Tuma Delbim Ferreira, 16 (dezesseis) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 06/10/2011, retificando a publicação
de 29/09/2011.
Adriana Júlia de Souza, 08 (oito) dias, a partir de 07/11/2011 e 05 (cinco) dias, a partir de 21/11/2011, referentes ao 1º
quinquênio.
Sumaia Chamon Junqueira Morais, 05 (cinco) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 10/10/2011.
Lenira de Castro Luiz, 05 (cinco) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 17/10/2011.
Lucas Rolla, 05 (cinco) dias, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 10/10/2011.
Caius Vinícius Gonzaga Goulart, 05 (cinco) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 10/10/2011.
Defere férias prêmio:
Eliana Martins Parisi Chadi, 04 (quatro) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 24/10/2011.
Vanessa Dosualdo Freitas, 02 (dois) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2011.
Flávia de Simone e Souza, 02 (dois) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 03/11/2011.
Thais Lamin Leal Thomaz, 02 (dois) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2011.
Vanessa do Carmo Diniz, 02 (dois) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2011.
Luciana Ribeiro da Fonseca, 02 (dois) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 29/09/2011.
Pablo Gran Cristóforo, 02 (dois) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 10/10/2011.
Janaini Keilly Brandão Silveira, 01 (um) dia, referente ao 2º quinquênio, em 13/10/2011.
Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias regulamentares:
Wagner Lúcio Teixeira Leão, 30 (trinta) dias, referentes ao 1º semestre/2009, a partir de 26/10/2011.
Patrícia Estrela de Oliveira Vasconcelos, 30 (trinta) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 25/09/2011.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
SECRETÁRIO-GERAL
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Diário Eletrônico do MPMG
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: FERNANDA CARAM MONTEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.09.000022-9, instaurado em 18/10/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE GRANADA - ASMUGRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.09.000027-8, instaurado em 18/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): CLEUBER DA CUNHA SOARES. Representado(s): AGNALDO JOSÉ DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.09.000029-4, instaurado em 18/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): RÔMULO ALVES COUTO. Representado(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNITT.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.09.000071-6, instaurado em 18/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): PEDRO PAULO DE JESUS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MATIPÓ.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000385-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000387-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000388-5, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000389-3, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000390-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000391-9, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000392-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000393-5, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000394-3, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000395-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
22/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000396-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000397-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000398-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000399-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.11.000400-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.11.000386-9, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA REG. DO MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL - SUPRAM/DIAMANTINA-MG. Representado(s):
NOVA AURORA MÁRMORES E GRANITOS LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.11.000401-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA REG. DO MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL - SUPRAM/DIAMANTINA-MG. Representado(s):
ITINGA MINERAÇÃO LTDA..
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.11.000547-3, instaurado em 19/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MARIA ALEXANDRA LOPES LOUSA JORGE. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.11.000550-7, instaurado em 19/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): WANDER DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - EMPOÇAMENTO DE ÁGUA NA
RUA CLÁUDIO MANOEL.
RESPONSÁVEL: VALTER SHIGUEO MORIYAMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000549-9, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
PROCON ESTADUAL. Representado(s): LUCIANO FERRERIA PIMENTA.
COMARCA: BARROSO
RESPONSÁVEL: FELIPE GUIMARAES AMANTEA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0059.11.000004-5, instaurado em 18/10/2011. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), CRIMINAL, DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): I. S. D.
L.. Investigado(s): A., A., N..
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: CELIA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.002781-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 3ª REGIÃO. Representado(s): FHEMIG - FUNDAÇAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR LIMA PAULA
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.006527-3, instaurado em 14/10/2011. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): UNIÃO TRANSPORTE
INTERESTADUAL DE LUXO S/A - "ÚTIL", UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - "ÚTIL", UNIÃO
TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - "ÚTIL", UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - "ÚTIL",
UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - "ÚTIL".
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.006901-0, instaurado em 11/10/2011. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): HYUNDAI CAOA DO BRASIL
LTDA..
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.003134-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.005133-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
AJOSP - ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO. Representado(s): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: FERNANDA HONIGMANN RODRIGUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.11.000430-9, instaurado em 20/10/2011. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): M. M. L..
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000406-9, instaurado em 20/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOÃO AFONSO
DAS NEVES. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.11.000088-2, instaurado em 11/08/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PEDRO CAMARGOS DOS SANTOS. Representado(s): ZELIA CARDOSO DE SOUSA.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.11.000079-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): E. D. S. D. O., P. G. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.11.000080-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): J. C. B..
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.11.000282-8, instaurado em 18/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ
FERREIRA MENDES DE SOUZA. Representado(s): RAMON MARCONE BATISTA.
22/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.11.001031-5, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): POSTO BAISA LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.11.001030-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): FISOATIVA.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.001029-9, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): RIACHO PNEUS.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.11.000779-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): E OUTROS, ERNANE BATISTA DE OLIVEIRA. Representado(s): VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO.
COMARCA: ENTRE RIOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0239.08.000026-2, instaurado em 14/11/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ANSELMO GONZAGA FERNANDES.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.11.000208-4, instaurado em 14/10/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): VILA
ESPORTE CLUBE.
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0267.11.000084-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CAPITÃO ENÉAS.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.11.000236-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA DO ROSÁRIO PEITO MACÊDO BATISTA. Representado(s): JÚLIO CÉSAR DINIZ, LARISSA
ÂNGELA DE ANDRADE.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000016-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): CARMEM LÚCIA
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Diário Eletrônico do MPMG
ROCHA NASCENTE. Representado(s): ROSÂNGELA MENDES DA SILVA.
COMARCA: IGUATAMA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0303.11.000007-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE IGUATAMA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATAMA.
COMARCA: ITANHOMI
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0332.11.000012-9, instaurado em 20/10/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITANHOMI/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0332.11.000013-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
INSTAURADO DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
COMARCA: ITUMIRIM
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.11.000068-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
GONÇALO NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.11.000069-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANDERSON CARVALHO RIBEIRO.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE FARIA GIGNON
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.11.000090-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO-MG.
COMARCA: JEQUITINHONHA
RESPONSÁVEL: DANIELLE CRISTINA BARRAL DE QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0358.11.000158-5, instaurado em 13/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0358.11.000159-3, instaurado em 13/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JOAÍMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0358.11.000160-1, instaurado em 13/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE FELISBURGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0358.11.000161-9, instaurado em 13/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTE FORMOSO.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001309-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: ADRIANO DE OLIVEIRA CANDIDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.11.000047-5, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
SAÚDE. Representante(s): SELMA GONÇALVES DOS SANTOS COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000096-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIME
ORGANIZADO. Investigado(s): M. A. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000097-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIME
ORGANIZADO. Investigado(s): G. C. B..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000098-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIME
ORGANIZADO. Investigado(s): N. V. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000099-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIME
ORGANIZADO. Investigado(s): R. A. D. O..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000100-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIME
ORGANIZADO. Investigado(s): A. L. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000101-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIME
ORGANIZADO. Investigado(s): L. A. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000102-8, instaurado em 21/10/2011. Assunto: CRIME
ORGANIZADO. Investigado(s): C. S. A. B..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.11.000103-6, instaurado em 21/10/2011. Assunto: CRIME
ORGANIZADO. Investigado(s): C. V. B..
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: PAULO MARCIO DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000826-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.11.000102-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FABIO DE OLIVEIRA CARDOSO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE.
COMARCA: PALMA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0467.11.000030-5, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 5° GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.11.000215-4, instaurado em 21/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FRANCISCO XAVIER LEITE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.11.000214-7, instaurado em 22/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CERUNI EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.11.000216-2, instaurado em 22/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
BOSCO SENEM DE ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.11.000217-0, instaurado em 22/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FLÁVIO
JOSÉ DE ABREU DAVID.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.11.000218-8, instaurado em 22/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA.
COMARCA: PEDRA AZUL
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0487.11.000021-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRA
DE PAJEÚ/MG.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: THEREZA CRISTINA RODRIGUES DIAS CORTELETTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.11.000236-2, instaurado em 10/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: FABIO SOARES VALERA
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.11.000029-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PERDIZES. Representado(s): Reinaldo José da Silva.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.11.000028-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARIA DIRCE GUIMARÃES NEIVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES/MG.
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0499.11.000045-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Representado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE PERDÕES.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO ROLLA
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.11.000158-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS. Representado(s): JOSE DOMINGOS RODRIGUES DE
OLIVEIRA.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: PALOMA COUTINHO CARBALLIDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000332-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WALDIR RUTSATZ.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.11.000325-3, instaurado em 20/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE PONTE NOVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000324-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): WANDERLEY JOSÉ DE CASTRO.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000317-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): FERNANDO VILELA NUNES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000318-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): VALTER VILELA NUNES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000319-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): JOSÉ MARCELINO DE ANDRADE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000320-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): MILTON DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000321-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): JOSÉ SILVEIRA DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000322-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): VIRGÍLIO DAMÁSIO GOMES GUIMARÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000323-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): EDILSON JOSÉ DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000326-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
BRUNA SILVA CARVALHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ACAIACA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.11.000608-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS
22/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.11.000627-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000675-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): GENEVALDO GOMES DA SILVA. Representado(s): BAR NA RUA ANA ALVARENGA CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000676-5, instaurado em 20/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): JUDITH
PAULINO TAVARES DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000677-3, instaurado em 20/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): FABRICA DE BLOCOS
CLANDESTINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000678-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): CHÁCARAS E CASAS NO BAIRRO XANGRÁ E NOVA
PAMPULHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000680-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): EFIGÊNIA (MÃE) E EFIGÊNIA (FILHA). Representado(s): SALVADORA.
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.11.000073-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PAULISTAS.
COMARCA: SANTA MARIA DO SUACUI
RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0582.11.000075-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): P. A. M.. Investigado(s): A. E. D. S. E. E. B. D. A..
COMARCA: SAO GOTARDO
RESPONSÁVEL: CLEBER COUTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.11.000009-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ALESSANDRO GUIMARÃES. Representado(s): SEBASTIÃO LOURENÇO - ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE MATUTINA.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.11.000206-4, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DALMO
FAGUNDES FERREIRA, EDIO RIBEIRO DE PAIVA, GILBERTO VÂNIO DE PAIVA, RENATO DA SILVEIRA GONÇALVES.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.11.000211-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, CRIMINAL. Comunicante(s): C. A. M. M.. Investigado(s): J. F. D. O..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.11.000212-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, CRIMINAL. Comunicante(s): D. A. M.. Investigado(s): G. C. D. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.11.000213-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, CRIMINAL. Comunicante(s): É. F. R. D.. Investigado(s): R. L. B. D..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.11.000214-6, instaurado em 20/10/2011. Assunto: VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, CRIMINAL. Comunicante(s): J. R. D. A., J. R. D. A.. Investigado(s): M. E. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.11.000215-3, instaurado em 20/10/2011. Assunto: VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, CRIMINAL. Comunicante(s): J. A. M.. Investigado(s): T. S. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.11.000216-1, instaurado em 20/10/2011. Assunto: VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, CRIMINAL. Comunicante(s): M. A. M. P.. Investigado(s): R. M. P..
RESPONSÁVEL: ROSANGELA DI LORENZO BELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.11.000098-3, instaurado em 20/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES.
COMARCA: TRES MARIAS
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO FREITAS DIAS LEITE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0058.11.000027-8, instaurado em 20/10/2011. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.11.001663-2, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): JOSE BERNARDINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001664-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 10ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001665-7, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 10ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): EDSON ALVES DE REZENDE.
COMARCA: VIRGINOPOLIS
RESPONSÁVEL: DANIEL SALIBA DE FREITAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0718.11.000066-5, instaurado em 13/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. D. D. C. E. D. A. D. V.. Representado(s): F..
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
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Diário Eletrônico do MPMG
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Diretor: ROGÉRIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA – Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-916 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Republicando:
- Portaria nº 2159/2011 ? A acadêmica Maryane dos Santos Cardoso, do 5º período do Curso de Direito d Centro Universitário
de Belo Horizonte para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Assessoria
Jurídica do Conselho do Ministério Público de Minas Gerais na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/10/2011.
Transferindo:
Juliele Batista dos Santos do 66º Promotor da 7ª Promotoria de Justiça (Tribunal do Júri) da Comarca da Capital, para o 35º
Promotor da 2ª Promotoria de Justiça (Juízo de Família) da mesma Comarca a partir de 18/10/2011, devido a transferência do
Promotor.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2011
Fones: 3330-8027; 3330-8223
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
O Diretor-Geral da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e nos termos do art. 5º, da Resolução
nº 23/98, fixa o número de Matrícula de Pessoal do Ministério Publico - MAMP, para os servidores abaixo relacionados:
0919-01 Rosimeire Maria Dias
1920-01 Shirley Machado de Oliveira
2162-01 Danielle Belgo de Freitas
2517-01 Hebia Luiza Machado
2519-01 Eloisa Costa e Silva
2559-01 Rosangela Silva Costa
2743-01 Fernanda Queiroz Parreira
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Diário Eletrônico do MPMG
2749-01 Geraldo Andre de Oliveira
2832-01 Erika Stehling
2885-01 Paulo Henrique Campos Leite
3256-01 Suzan Maria Ribeiro Vasconcelos de Sa
3507-01 Vanessa de Resende Cunha
3566-01 Tatiana Camargos Brandao
3636-01 Patricia Fernandes Antonio Lustosa
3953-01 Joao Victor Reis Morais
4511-01 Julio Gomes de Souza
4583-01 Isabella Decina Sarmento
4605-01 Vinicius Magalhaes Martins
4785-00 Luciana Araujo de Carvalho
4786-00 Marcio Giovany Mendes
4787-00 Glaucia Tavares
4788-00 Thales Marcelo Urias Fonseca
4789-00 Cristiano Augusto Ferreira Trindade
4790-00 Wilton Antonio Lima
4791-00 Olivia da Silva Lemos
4792-00 Mariana Nascimento Rosario
4793-00 Rodrigo Hilario Arantes do Nascimento
4794-00 Rodrigo Lacerda Ribeiro
4795-00 Thais Regina Santos Saad Borges
4796-00 Talita Cristina Carvalho de Melo Ribeiro
4797-00 Laudiene Vieira Pacheco
4798-00 Bruno Cesar Pereira
4799-00 Alessandra Mara Andrade de Faria
4800-00 Kenia Patricia Barreiros Albino
4801-00 Marcia Aparecida Rubio Pirillo
4802-00 Bernadete Nunes dos Santos
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Diário Eletrônico do MPMG
4803-00 Desiree Arantes Ferreira Gouvea
4804-00 Claudia Goulart de Souza
4805-00 Joao Paulo da Silva Mendes
4806-00 Ana Luiza Fernandes Fraga E Greco
4807-00 Adriana Moreira de Avellar Santos
4808-00 Oziel Bastos de Amorim
4809-00 Tatiana Weinberg Roitberg
4810-00 Crishma Analia Lombello
4811-00 Marina Fontes de Matos
4812-00 Nilza Martins Pataro Machado
4813-00 Igor Lordello Guerreiro Alves
4814-00 Ana Marcia Candida Ferreira
4815-00 Flavio Neves Guelber de Macedo
4816-00 Marlyne Ramires Mendes
4817-00 Fernanda Viana Froes da Silva
4818-00 Cleide Cardoso da Silva
4819-00 Renata Silva Vieira
4820-00 Joana Darc Oliveira Lago
4821-00 Laura Maria Machado Costa
4822-00 Ana Alice Lopes Achtschin
4823-00 Leandra Gonçalves
4824-00 Edson Garcia
4825-00 Joane Alcantara Bandeira Gon‡alves
4826-00 Iris Duarte Rego
4827-00 Janaina Gonçalves Drumond Americo
4828-00 Beatriz Angelica Nacif Sader
4829-00 Daniela Diniz Monteiro Nascimento
4864-00 Barbara Rabelo Bechelane
4865-00 Suzana de Almeida Silva Stiti
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Diário Eletrônico do MPMG
4866-00 Sandra Seghetto Santiago Silva
4867-00 Raquel Diniz Guerra
4868-00 Thais Caroline Mallmann
4869-00 Romulo Magno da Silva
4870-00 Paulo Clenio da Silva
4871-00 Livia Batista Duque Guttierrez Baptista
4872-00 Joao Jose Ribeiro da Silva
4873-00 Felipe Fernandes Silveira
4874-00 Edvin Otto Filho
4875-00 Denise Bautto Domingues Teixeira
4876-00 Cristiane Lopes de Oliveira
4877-00 Denia Ferreira Maia Silva
4878-00 Renata Vanzella Scassiotti
4879-00 Suellen Cardoso Bandeira
4880-00 Alexandra Lara Pais de Carvalho
4881-00 Karina Garcia Costa
4882-00 Luiz Silva de Souza
4883-00 Janaina Coutinho Mattos
4884-00 Mauro Rene Costa Filho
4885-00 Hellen Queiroz Araujo
4886-00 Flavia Pereira Costa
4887-00 Emerson Siqueira de Sousa Teixeira
4888-00 Jose Mansur Neto
4889-00 Marco Antonio de Oliveira
4890-00 Vinicius Miranda Filogonio
4891-00 Grazielle Helen Ferreira
4892-00 Elaine Vicentino Garcia
4893-00 Daniel Taboza Rocha
4894-00 Ranieri Alves Clemente
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Diário Eletrônico do MPMG
4895-00 Sarah Loyola de Andrade
4896-00 Josilene Nascimento Oliveira
4897-00 Rodrigo Ribeiro Figueiroa
4898-00 Saulo Figueiredo Alvares da Silva Campos
4899-00 Regina Maria Horta Ribeiro de Oliva
4900-00 Hernani Gandra de Almeida
4901-00 Danielle de Avila Silva Lopes
4902-00 Bruno Cesarino Soares
4903-00 Willian Phillyp Batista Torres
4904-00 Ana Amelia Paulino Garcia
4905-00 Cynthia Cristina de Souza Oliveira Valente
4906-00 Ana Carolina Xavier Godoy
4907-00 Mayra Ramires Mendes
4908-00 Maira Fontes Bento
4909-00 Gustavo de Carvalho Herzog
4910-00 Clayde Erika Rocha Pereira E Silva
4911-00 Ricardo Naves Silva Melo
4912-00 Daniel Henrique Souto Costa
4913-00 Jose Antonio Hipolito Vargas
4914-00 Caio Miranda Junqueira
4915-00 Pedro de Paula Drumond
4916-00 Ane Patricia Ribeiro
4917-00 Graziela Colares Luz Suski
4918-00 Carlos Eduardo Roman
4919-00 Pollyana Martins Santos
4920-00 Alana de Castro Freitas
4921-00 Milani Borges de Lacerda Leite
4922-00 Giselle Muniz de Aguiar
4923-00 Raquel Magalhaes Lopes
22/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
4924-00 Gislene Gomide Guimaraes
4925-00 Eline Campos da Fonseca Cunha
4926-00 Joao Paulo Luiz Souza Moreira
4927-00 Juliana de Alencar Auler
4928-00 Nilma Albuquerque Oliveira dos Santos
4929-00 Lilian Sara de Sousa Assunção
4930-00 Izabella Artur Costa
4931-00 Henrique Yukio Pereira de Souza
4932-00 Valeria Mota Morito
4933-00 Kelen Maria de Oliveira Barros
4934-00 Ana Luisa Nogueira Moreira
4935-00 Welington Moreira da Cunha
4936-00 Jhenifer Grazielle Dias Silva
4937-00 Paula Carolina Miranda Novais
4938-00 Luciana Lima Ribeiro
4939-00 Nadja Barros de Amorim Cota
4940-00 Cristiane de Melo Marquez
4941-00 Paula Cristina Martins de Paula
4942-00 Xenia Borges de Faria
4943-00 Maria Fernanda de Lima Simao
4944-00 Fernanda Campos Barata
4945-00 Ivaneide Candida de Castro Fernandes
4946-00 Mariana Sousa Costa
4947-00 Vivianne Sulzbeck Guimaraes
4948-00 Flavia Goncalves Cordeiro
4949-00 Danilo Gaviao Avelino de Mello
4950-00 Nadia Bueno Gomes
4951-00 Keyla Cristina Advincula Gusmao
4952-00 Luciano Herzog Spagnuolo Souza
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Diário Eletrônico do MPMG
4953-00 Gustavo Henrique Nastrini
4954-00 Elica Souza Gasparoni Mattos
4955-00 Daniel Guimaraes Cabral
4956-00 Janaina dos Santos Damas Ribeiro
4957-00 Joao Paulo Pieve Miranda
4958-00 Roberta Matos de Oliveira
4959-00 Denise Moreira Roberto
4960-00 Fernanda de Almeida Viana
4961-00 Fabricio Resende Goncalves
4962-00 Elaine Sabrina Dias Moreira
4963-00 Elizangela Marques Pinto Coelho
4964-00 Lilian de Campos Mendes
4965-00 Flavia Caram Borlido
4966-00 Aline Mendes de Godoy
4967-00 Leno Araujo da Silva
4968-00 Wesley Hott Soares
4969-00 Gilson Nogueira Guimaraes
4970-00 Joaquim Monteiro Botelho
4971-00 Clarissa Rocha Guidi
4972-00 Osmar Francisco Guimaraes
4973-00 Kercia Lima de Aguiar Santos
4974-00 Angela Maria Henriques
4975-00 Virginia Martins Alzamora
4976-00 Pablo Tavares Chaves
4977-00 Heloisa Maria Ferreira Duraes
4978-00 Caroline Batista Martins
4979-00 Cibele de Freitas Sanches Dias
4980-00 Michele da Silva Santana
4981-00 Nathalia Mansur dos Reis
22/10/2011
- 27 -
Diário Eletrônico do MPMG
4982-00 Liliane Orzil Costa de Lima
4983-00 Claudia Souto Farias Braun
4984-00 Juliana Alves Fernandes de Sousa Silva
4985-00 Karina Silva de Araujo
4986-00 Helena Carvalho Moyses
4987-00 Luiz Henrique Pinton
4988-00 Fabiano Furtado Pessoa Coelho
4989-00 Abdon Marcio Barbosa da Silva
4990-00 Aline Ferreira Lopes Neiva
4991-00 Paula Carvalho de Assis Vitor
4992-00 Leonardo Rafael Ramalho
4993-00 Kenia Cotta Ribeiro Reis
4994-00 Caroline Marques de Lourdes Marzullo
4995-00 Reny Alan Araujo Junior
4996-00 Julio Gomes do Val
4997-00 Ligia Maria Silva Severino
4998-00 Adriana Ferreira Tiago
4999-00 Paula Souto Pereira
5000-00 Cassia de Oliveira Costa Viana
5001-00 Fernando Cezar Pinto
5002-00 Lino Alves Carvalho
5003-00 Thania Mara de Freitas
5004-00 Luciana Reis de Melo
5005-00 Adriano de Almeida Silva
5006-00 Ana Cristina Latado Sudario
5007-00 Matheus Nogueira Teixeira
5008-00 Marcela Marques Vieira
5009-00 Cibelle Silva Prado Alvarenga
5010-00 Daniela Lourenco Santos da Silva Guimaraes
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Diário Eletrônico do MPMG
5011-00 Neise Mendes Duarte
5012-00 Luana de Carvalho Ferreira
5013-00 Suelandia Antunes Silva
5014-00 Penha Aparecida de Freitas Chagas
5015-00 Rogerio Quintino Braga
5016-00 Nilton Domingos da Silva
5017-00 Vanessa Carneiro Alves
5018-00 Amanda Lima Teixeira Costa
5019-00 Deli Raquel Rodrigues
5020-00 Mirelle Moreno de Souza
5021-00 Rafael Veloso Rocha
5022-00 Adriana Petrucci Davina
5023-00 Guilherme Daher de Almeida Junqueira
5024-00 Ana Carolina Goncalves Fernandes
5025-00 Cristiane Maciel de Oliveira Gomes
5026-00 Carolina Rodrigues Ruben
5027-00 Marta Rosa de Almeida Silva
5028-00 Reginaldo da Silva Amaral
5029-00 Sabrina de Oliveira Marcal
5030-00 Renata Silva Bananal
5031-00 Giulliana Mattioli
5032-00 Elder Gomes Dutra
5033-00 Nemora Brant Drumond Cenachi
5034-00 Marcelo Simoni Pereira
5035-00 Mansur Jose Nader
5036-00 Walkiria Ferreira Borges
5037-00 Esther Goncalves Fonseca
5038-00 Valdeci Aparecida Serelo
5039-00 Eliana Dias Dutra Ferreira
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Diário Eletrônico do MPMG
5040-00 Ludmilla Santos
5041-00 Ana Lucia Catao de Carvalho
5042-00 Hugo Cesar Rocha de Paiva
5043-00 Myriam Marcia Ferreira
5044-00 Simone Souza Lopes Machado
5045-00 Henrique Moreira de Melo Silva
5046-00 Silvestre Sales Machado
5047-00 Wisner Naves Dantas
5048-00 Raquel Margareth Mendelssohn Pereira
5049-00 Leda Jussara Barbosa Andrade
5050-00 Liliane Botelho de Oliveira
5051-00 Carlos Cezar Carvalho
5052-00 Leandro Martins Tostes
5053-00 Marcos Rocha Muniz
5054-00 Ana Paula Vieira Souto
5055-00 Aline da Cunha Marreiros Oliveira
5056-00 Kerlisson Marlon Monteiro
5057-00 Rosana de Oliveira Vianna
5058-00 Daniela Borges de Mattos Resende
5059-00 Ramaiana Rodrigues Barbosa Garcia de Oliveira Sato
5060-00 Daniela de Oliveira Cavalieri
5061-00 Ellem Cristina Rocha Fonseca Bowen
5062-00 Deborah Ralemadha Rodrigues Melo
5063-00 Gustavo Gomes Freire
5064-00 Sefora Marques Gandra Rodrigues
5065-00 Lucas Maximiano Pereira
5067-00 Marcylene Jovina Coelho Nogueira
5068-00 Elvis Ferreira da Silva
5069-00 Anderson de Souza Damiani
22/10/2011
- 30 -
Diário Eletrônico do MPMG
5070-00 Belchior Franklin Amaral Leite
5071-00 Fernanda Cabrini Vaz Mota
5072-00 Iggor Leonardo Costa Gontijo
5073-00 Mara Danielie de Souza Vieira
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Ane Patrícia Ribeiro, MAMP 4916,
num total de 1.671 dias, a partir de 17.10.2011.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
3189
A.C.R.J.
Período: 15/09/11 a
16/09/11
02
4285
A.A.D.
Período: 13/09/11 a
16/09/11
04
3117
A.B.R.
Em: 17/03/11 e
06/09/11
02
2386
A.F.F.C.
Período: 23/09/11 a
26/09/11
04
4470
A.P.V.A.
Em: 22/09/11
01
3293
A.M.M.A.
Período: 12/09/11 a
14/09/11
03
3874
B.M.A.
Em: 21/09/11 e
26/09/11
02
2688
C.B.T.
Em: 15/09/11
01
2529
C.M.C.
Período: 03/10/11 a
04/10/11
02
1214
C.M.C.T.
Período: 05/09/11 a
09/09/11
19/09/11 a 23/09/11
10
4971
C.R.G.
Em: 05/08/11
01
4154
C.A.V.B.
Em: 20/09/11
01
1124
C.C.F.A.
Período: 14/09/11 a
11/10/11
28
22/10/2011
- 31 -
Diário Eletrônico do MPMG
1494
C.D.
Período: 23/09/11 e
26/09/11
02
4336
C.L.S.F.
Período: 09/06/11 a
10/06/11
02
4494
C.T.R.L.
Em: 26/09/11
01
4296
D.P.N.M.
Período: 23/09/11 a
27/09/11
05
4263
D.S.M.S.
Em: 27/09/11
01
4757
D.L.L.
Em: 18/08/11
01
1158
E.H.C.M.
Em: 06/09/11
01
2576
E.V.C.
Período: 26/09/11
15/09/11 a 21/09/11
08
E.S.
2832-01 Período: 23/09/11 a
29/09/11
07
1817
F.S.F.
Período: 29/04/11 e
09/05/11
17
09/06/11 e 10/06/11
09/10/11 a 21/10/2011
3942
F.V.V.S.
Período: 05/09/11 a
03/10/11
29
4332
F.F.N.
Período: 16/08/11
29/09/11 a 30/09/11
03
3242
F.G.N.Z.
Período: 21/09/11 a
23/09/11
03
3106
F.N.A.
Período: 19/09/2011
01
3868
G.S.C.
Em: 19/09/11
01
4451
G.C.V.
Período: 22/09/11 a
23/09/11
02
4230
G.M.S.
Em: 01/09/11
01
4787
G.T.
Período: 27/08/11 a
30/08/11
31/08/11 a 05/09/11
10
22/10/2011
- 32 -
Diário Eletrônico do MPMG
1249
H.N.C.
Período: 13/09/11 a
14/09/11
02
2277
I.C.F.
Em: 20/09/11
01
4348
I.E.B.R.
Em: 03/10/11
01
1489
J.L.A.
Período: 12/09/11 a
16/09/11
05
1259
J.D.B.
Em: 02/09/11
01
3376
J.C.M.
Período: 11/09/11 a
14/09/11
15/09/11 a 16/09/11
06
1278
J.M.R.F.
Período: 08/07/11 a
06/08/11
30
3201
J.S.R.
Período: 16/08/11 a
25/08/11
10
2498
J.A.
Em: 30/08/11
01
3681
J.S.A.
Período: 26/09/11 a
27/09/11
02
2630
J.M.F.
Em: 26/09/11 e
28/09/11
02
0784
K.C.J.R.
Período:08/09/11 a
17/09/11
19/09/11 a 20/09/11
26/09/11 a 27/09/11
14
3905
K.F.M.S.
Em: 05/09/11
01
3820
K.S.R.
Período: 27/09/11 a
08/10/11
12
4821
L.M. M.C.
Período: 13/09/11 a
14/09/11
02
3668
L.T.S.B.
Período: 19/09/11 a
21/09/11
03
L.B.F.A.
3125-01 Período: 06/09/11 a
09/09/11
04
22/10/2011
- 33 -
Diário Eletrônico do MPMG
4496
L.S.C.
Período: 24/08/11 a
26/08/11
03
2359-01
L.A.P.L.
Em: 19/09/11
01
0606
L.C.B.A.
Período: 19/09/11 a
21/09/11
03
3506
L.M.B.
Período: 17/09/11 a
01/10/11
15
2818
M.H.F.C.P.
Em: 26/09/11
01
3540
M.R.S.
Período: 30/08/11 a
05/09/11
07
1301
M.B.F.
Período: 21/09/11 a
22/09/11
02
M.O.C.S.
1770-01 Período: 21/09/11 a
23/09/11
03
4020
M.A.M.P.
Período: 29/08/11 a
11/09/11
14
1038
M.F.P.C.
Em: 12/09/11
01
3647
M.C.G.
Período: 06/09/11 a
09/09/11
04
4267
M.C.P.
Em: 14/09/11
01
1344
M.Z.
Período: 23/09/11 a
24/09/11
02
3363
M.P.V.
Em: 19/09/11
01
4980
M.S.S.
Em: 16/09/11
01
4590
M.C.S.
Período: 16/09/11 a
30/09/11
15
3556
N.M.R.
Período: 02/09/11,
06/09/11 e 16/09/11
03
4717
N.L.Q.
Em: 12/09/11
01
4223
O.N.M.J.
Em: 24/08/11
01
22/10/2011
- 34 -
Diário Eletrônico do MPMG
3636-01
P.F.A.L.
Em: 27/09/11
01
1376
R.M.F.V.
Em: 01/09/11
01
3333
R.A.M.
Período: 22/09/11 a
23/09/11
02
3886
R.S.C.
Período: 12/09/11 a
13/09/11
02
1178
R.S.A.
Período: 19/09/11 a
20/09/11
02
2559-01
R.S.C.
Em: 02/09/11
01
2878
S.E.A.N.
Período: 30/08/11 a
09/09/11
11
2710
S.S.D.F.
Período: 04/07/11 a
18/07/11
15
3348
S.L.S
Em: 03/10/11
01
1775
S.M.M.S.
Período: 19/09/11 a
23/09/11
05
3781
S.R.S.
Em: 05/09/11
26/09/11 a 05/10/11
11
4320
V.M.R.
Período: 19/09/11 a
23/09/11
05
2771
V.M.A.H.
Período: 08/09/11 a
07/10/11
30
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP
NOME
DIAS
3337
A.A.T.
Período: 08/09/11 a
09/09/11
12/09/11 a 13/09/11
04
2787
A.R.P.C.A.
Em: 06/09/11
01
1126
A.M.J.
Período: 02/09/11 a
09/09/11
08
2267
A.M.V.R.
Em: 19/09/11
01
22/10/2011
- 35 -
Diário Eletrônico do MPMG
2946
A.P.S.V.
Em: 03/08/11
01
4344
A.A.S.C.
Em: 21/09/11
01
4029
A.F.P.C.
Período: 06/09/11 a
09/09/11
04
3026
A.L.L.S.
Período: 19/09/11 a
23/09/11
05
3174
A.S.B.
Em: 22/09/11
01
2285
C.C.S.R.
Em: 26/09/11
01
2422
C.M.D.M.B.
Período: 12/09/11 a
13/09/11
02
4349
C.M.M.
Período: 12/09/11 a
13/09/11
02
4248
D.A.C.D.
Em: 12/09/11
01
1963
D.A.V.F.
Período: 05/09/11 a
06/09/11
02
3584
E.A.S.F.
Em: 30/08/11
01
3505
E.G.R.
Em: 20/09/11
01
4892
E.V.G.
Período: 15/09/11 a
16/09/11
02
3284-01
E.C.F.M.M.
Em: 09/09/11
01
2608
E.V.G.O.
Em: 12/09/11
01
3485
E.O.D.
Em: 15/09/11
01
2258
E.C.V.B.
Em: 16/09/11
01
2634
F.P.T.S.
Em: 21/09/11
01
3185
F.B.N.C.V.
Em: 22/09/11
01
1163
G.G.R.R.
Período: 26/09/11 a
30/09/11
05
4109
G.G.L.R.
Em: 08/09/11
01
22/10/2011
- 36 -
Diário Eletrônico do MPMG
3549
J.T.M.A.
Em: 21/09/11
01
2776
J.D.S.
Período: 14/09/11 a
15/09/11
20/09/11 a 21/09/11
22/09/11 a 26/09/11
27/09/11 a 06/10/11
19
3681
J.S.A.
Período: 12/09/11 a
13/09/11
02
3762
K.C.A.S.
Período: 19/09/11 a
23/09/11
05
2864
L.R.C.
Em: 26/09/11
01
2483
L.R.A.
Período: 05/09/11 a
06/09/11
02
4496
L.S.C.
Em: 06/09/11
01
2286
L.L.P.
Em: 13/09/11
01
4234
L.T.O.
Em: 05/09/11
01
2900
L.V.P.M.
Em: 16/09/11
01
2818
M.H.F.C.P.
Período: 20/09/11 a
22/09/11
03
3159
M.C.F.R.
Período: 01/09/11 a
02/09/11
02
2050
M.J.O.B.
Período: 20/09/11 a
23/09/11
04
1554
M.C.S.
Período: 15/08/11 a
16/08/11
02
2662
M.S.M.A.
Período: 29/09/11 a
30/09/11
02
3909
M.A.S.
Período: 31/08/11 a
01/09/11
02
4590
M.C.S.
Período: 30/08/11 a
13/09/11
15
4289
N.M.S.S.
Em: 12/09/11
01
22/10/2011
- 37 -
Diário Eletrônico do MPMG
1836-01
N.M.F.M.
Em: 14/09/11
01
0829
P.A.S.
Período: 22/08/11 a
25/08/11
05/09/11 a 06/09/11
08/09/11 a 09/09/11
08
2355
P.R.C.
Em: 14/09/11
01
4356
R.C.S.C.
Período: 19/09/11 a
20/09/11
02
2792
R.C.O.L.S.
Em: 03/10/11
01
0870
R.V.V.G.
Período: 27/09/11 a
04/10/11
08
2951
R.P.S.
Em: 05/09/11
01
2559-01
R.S.C.
Em: 14/09/11
01
4307
R.A.R.B.
Período: 08/09/11 a
27/09/11
20
2875
S.M.P.M.
Período: 05/09/11 a
06/09/11
02
3348
S.L.S.
Em: 19/09/11
01
2685
S.A.M.
Período: 22/09/11 a
26/09/11
05
3663
V.A.S.V.
Em: 02/09/11
01
2771
V.M.A.H.
Período: 05/09/11 a
06/09/11
02
2627
V.C.C.
Em: 23/09/11
01
3187
V.S.R.
Em: 15/09/11
01
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME
3951
A.L.M.N.
Período: 06/06/11 a
02/12/11
22/10/2011
DIAS
180
- 38 -
Diário Eletrônico do MPMG
5096
C.P.O.S.
Período: 26/09/11 a
27/12/11
93
3192
C.M.A.R.
Período: 10/09/11 a
07/03/12
180
1817
F.S.F.
Período: 22/10/11 a
18/04/12
180
2498
J.A.H.
Período: 01/09/11 a
27/02/12
180
4549
K.C.A.M.
Período: 17/09/11 a
14/03/12
180
2710
S.S.D.F.
Período: 30/08/11 a
25/02/12
180
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
DIAS
2626
E.F.S.
Período: 16/09/11 e
20/09/11
02
3676
F.P.N.
Período: 14/09/11 a
15/09/11
02
- Deferindo, nos termos do art. 19 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
2190
G.F.S.
Em: 03/10/11
01
1180
S.M.S.
Em: 02/09/11
01
- Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa para Casamento a:
MAMP NOME
4479
L.A.L.
Período: 03/09/11 a
10/09/11
DIAS
8
- Deferindo, nos termos da Resolução PGJ nº 05 de 06 de fevereiro de 2006, Licença Paternidade ao servidor:
- F.P.S., MAMP 3946, 05 dias úteis, a partir de 26/09/11.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
22/10/2011
- 39 -
Diário Eletrônico do MPMG
P.L 054/11, Ct. 250, de 14/10/11, entre o MPMG/PGJ e a Tchê Loco Distribuidora Ltda. -ME. Objeto: a aquisição de pneus
novos. Valor global: R$25.999,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-23 Fonte 10.1. Vigência:
14/10/11 a 31/12/11.
P.L 050/11, Ct. 251, de 14/10/11, entre o MPMG/PGJ e a MMC Automotores do Brasil S.A. Objeto: a aquisição de veículos tipo
pick-up, novos. Valor global: R$266.115,00. Dotação orçamentária: 4441.03.122.737.1.009.0001.4.4.90.52-17 Fonte 60.1.
Vigência: 14/10/11 a 31/12/11.
Termo de Doação 239, de 10/10/11, entre o MPMG/PGJ/FEPDC e o Município de Contagem/MG. Objeto: a doação de bens.
Valor: R$7.199,71. Vigência: a partir de sua assinatura.
Termo de Doação 241, de 10/10/11, entre o MPMG/PGJ/FEPDC e o Município de Guapé/MG. Objeto: a doação de bens. Valor:
R$7.199,71. Vigência: a partir de sua assinatura.
Termo de Doação 242, de 10/10/11, entre o MPMG/PGJ/FEPDC e o Município de Guaxupé/MG. Objeto: a doação de bens.
Valor: R$7.199,71. Vigência: a partir de sua assinatura.
Termo de Doação 252, de 10/10/11, entre o MPMG/PGJ/FEPDC e o Município de Mariana/MG. Objeto: a doação de bens.
Valor: R$6.829,72. Vigência: a partir de sua assinatura.
Termo de Doação 253, de 10/10/11, entre o MPMG/PGJ/FEPDC e o Município de Viçosa/MG. Objeto: a doação de bens. Valor:
R$5.709,72. Vigência: a partir de sua assinatura.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 082/2011 – Pregão Eletrônico nº 075/2011
Objeto: Aquisição, montagem e instalação de estruturas de armazenagem porta palete pesado.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 07.11.2011.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 08.11.2011.
Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax
3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011.
Emerson Morais Dias – Coordenador da Divisão de Licitação.
AVISO DE LICITAÇÃO
22/10/2011
- 40 -
Diário Eletrônico do MPMG
Processo Licitatório nº 083/2011 – Pregão Eletrônico nº 076/2011
Objeto: Aquisição de teleprompter e duplicador de DVD e CD, novos.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 08.11.2011.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 09.11.2011.
Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax
3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011.
Emerson Morais Dias – Coordenador da Divisão de Licitação.
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 –
Portal: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/index/id/42
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DE ORDEM DO PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL E NOS TERMOS DO ART. 41 DA RES. PGJ N.º 11, DE 4 DE
FEVEREIRO DE 2011, PUBLICO A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS:
1.268/2009/RAC - PA 0480.08.000080.9 - Patos de Minas
Partes:
Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda. - (Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.)
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Diário Eletrônico do MPMG
Procon - MG
Advs: Leonardo de Lima Naves OAB/MG 91.166, Camila Maria de Menezes Pedroza Soares e outros
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.270/2011/RAC - PA 0271.03.000007.6 - Frutal
Partes:
Procon - MG
Auto Posto Laranjão Ltda. (Posto Laranjão)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.301/2011/RAC - PA 0024.05.000434.0 - Belo Horizonte
Partes:
Procon - MG
Transportes Aéreos Portugueses S/A
Adv.: Paulo Ricardo Vaz de Melo OAB/MG 52.203
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.302/2011/RAC - PA 0024.05.000439.9 - Belo Horizonte
Partes:
Procon- MG
Alitalia Linee Aeree Italiane SPA
Adv.: Eliana Astrauskas OAB/SP 80.203
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.314/2011/RAC - PA 0145.10.000490.5 - Juiz de Fora
Partes:
Procon - MG
Unimed Juiz de Fora Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Adv.: Marcos Moreira Marcolino OAB/MG 50.164
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.316/2011/RAC - IP 0145.11.000407.7 - Juiz de Fora
Partes:
Procon - MG
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Diário Eletrônico do MPMG
Posto Brazão
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.317/2011/RAC - IP 0145.11.000479.6 - Juiz de Fora
Partes:
Procon - MG
Posto Sete Anões Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.319/2011/RAC - PA 0145.11.000507.4- Juiz de Fora
Partes:
Procon - MG
Auto Posto Portal do Bosque Ltda.
Adv.: Luiz Carlos Ribeiro Barreto OAB/MG 51.784
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.321/2011/RAC - IP 0145.11.000623.9 - Juiz de Fora
Partes:
Procon - MG
Cláudio Henrique Coelho
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.322/2011/RAC - IP 0145.11.000664.3 - Juiz de Fora
Partes:
Procon - MG
Academia Especializada em Preparação e Orientação Militar Ltda. (AEPOM)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.326/2011/RAC - PA 0271.06.000022.8 - Frutal
Partes:
Procon - MG
Posto Frutalense Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.327/2011/RAC - PA 0141.07.000003.1 - Carmo de Minas
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Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Procon - MG
Auto Posto J.R Pinto Ltda.
Adv.: Alfredo de Paiva Tavares OAB/MG 95.199
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.328/2011/RAC - IP 0079.11.000492.0 - Contagem
Partes:
Procon - MG
Plena Alimentos Ltda.
Unifrigo Indústria e comércio de Importação e Exportação Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.350/2011/RAC -PA 0479.08.000149.4 - Passos
Partes:
Procon - MG
Rodrigo Motocicletas e Náutica Ltda.
Adv.: Leandro César de Oliveira OAB/MG 110.640
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.357/2011/RAC -PA 0024.05.000436.5 - Belo Horizonte
Partes:
Procon - MG
Societé Air France
Adv.: Daniel Henrique Rennó Kisteumacher OAB/MG 115.650 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.358/2011/RAC -PA 0024.05.000441.5 - Belo Horizonte
Partes:
Procon - MG
Itaporã Distribuidora de Combustível Ltda
LM Petróleo Ltda.
Posto Ponta Verde Ltda.
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Diário Eletrônico do MPMG
Posto Tiger Ltda.
Auto Posto Silviano Ltda.
Adv.: Antônio Ribeiro Farage OAB/MG 59.803 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.360/2011/RAC -PA 0223.07.000102.7 - Divinópolis
Partes:
Procon - MG
L & R Empreendimentos Comerciais Ltda.
Esso Brasileira de Petróleo Ltda.
Adv.: Luciana Cristina Santos OAB/MG 73.705, Décio Freire OAB/MG 56.543 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.361/2011/RAC -PA 0223.07.000107.6 - Divinópolis
Partes:
Procon - MG
M Volks Peças & Acessórios Ltda.
Esso Brasileira de Petróleo Ltda.
Adv.: Décio Freire OAB/MG 56.543
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.362/2011/RAC -PA 0223.08.000207.2 - Divinópolis
Partes:
Procon - MG
Mourão & Cia Ltda.
Adv.: Humberto B. N. Machado Júnior OAB/MG 52.578
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.368/2011/RAC -PA 0145.11.000180 - Juiz de Fora
Partes:
Procon - MG
Cemig distribuição S/A
Adv.: Ângelo Alves de Carvalho OAB/MG 100.756
22/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.372/2011/RAC -PA 0024.06.000917.2 - Belo Horizonte
Partes:
Procon - MG
José dos Santos Vilas Boas (Auto Posto Montana)
Geraes Brasil Petróleo Ltda.
Advs.: Milton F. Soares OAB/MG 83.539
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.376/2011/RAC - PA 0024.08.0016751 - Belo Horizonte
Partes:
Procon - MG
MTE Engenharia Ltda.
Nutrimus Comercial Ltda.
Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda.
Adv.: Andréa Prado Bicalho OAB/MG 54.244, Rodrigo Silveira Bueno Verdelle OAB/SP 126.370
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.377/2011/RAC -IP 0024.09.002305.2 - Belo Horizonte
Partes:
Procon - MG
Banco Itaú S/A
VRG Linhas Aéreas S/A
Adv.: Bruno Miarelli Duarte OAB/MG 93.776, Karina Ortmann OAB/SP 197.416 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.379/2011/RAC -IP 0024.11.002072.4 - Belo Horizonte
Partes:
Procon - MG
Café Rio Verde Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.393/2011/RAC -PA 0040.11.000297.5 - Araxá
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Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Procon - MG
ACOL - Abdo Combustíveis e Lubrificantes Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.394/2011/RAC - PA 0079.10.000901.2 - Contagem
Partes:
Procon - MG
Desentupidora Carvalho Ltda.
Adv.: Mauro Ângelo Defeo OAB/MG 64.237
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.396/2011/RAC - IP 0145.11.000138.8 - Juiz de Fora
Partes:
Procon - MG
Unimed Juiz de Fora - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Adv.: Denise Souza Marques Sereno OAB/MG 125.874
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.397/2011/RAC -IP 0145.11.000453-1 - Juiz de Fora
Partes:
Procon - MG
Município de Juiz de Fora
Adv.: Tânia Valéria Lopes Mattos OAB/MG 39.832
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.398/2011/RAC -PA 0145.11.000486.1 - Juiz de Fora
Partes:
Procon - MG
Posto Central Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.399/2011/RAC -PA 0024.10.003201 - Belo Horizonte
Partes:
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Diário Eletrônico do MPMG
Procon - MG
Estacionamentos em Belo Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.401/2011/RAC-IP 0024.10.000390-4 - Belo Horizonte
Partes:
Procon - MG
Kraft Foods Brasil S/A
Adv.: Rogério Bhering Andrade OAB/MG 56.403, Paula Franco Tunholi de Souza OAB/PR 42.939 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.404/2011/RAC-IP 0024.10.001890-2 - Belo Horizonte
Partes:
Procon - MG
Afonso Gás Ltda. - ME
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.406/2011/RAC-PA 0271.03.000006-8 - Frutal
Partes:
Procon - MG
Auto Posto Reis Ltda. (Posto & Cia)
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.407/2011/RAC-PA 0271.05.000023-8- Frutal
Partes:
Procon - MG
Cosmo Benedito Augusto & Cia Ltda. (Supermercado Triângulo)
Adv.: Beatriz de Menezes OAB/MG 69.656
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.409/2011/RAC-PA 0271.06.000024-4 - Frutal
Partes:
Procon - MG
Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Frutal Ltda.
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Diário Eletrônico do MPMG
Adv: Eduardo Fuad Bichara OAB/MG 49.414, João Fuad Bichara OAB/MG 80.539 e outros
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.412/2011/RAC-PA 0672.06.000039-1- Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Itaú Unibanco S/A
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.413/2011/RAC-PA 0672.06.000037-5 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Posto Quatro Irmãos Ltda.
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.414/2011/RAC-PA 0672.06.000034-2 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
João Evangelista de Abreu Pontes (Posto Fortuna de Minas)
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.415/2011/RAC-PA 0672.06.000040-9 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Irmãos Bretas, Filhos & Cia Ltda. (Supermercados Bretas)
Adv.: Bady Elias Curi Neto OAB/MG 64.754, Tércio Túlio Nunes Marcato OAB/MG 63.564
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.416/2011/RAC-PA 0672.06.000035-9- Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Oliveira e Pontes Derivados de Petróleo Ltda. (Posto Cachoeira da Prata)
Adv.: Cláudia Gama Gondim OAB/MG 89.920, Bernardo Rodrigues Souto OAB/MG 84.947 e outos
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
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Diário Eletrônico do MPMG
5.417/2011/RAC-PA 0672.06.000038-3 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Posto Neblina da Serra Ltda.
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.418/2011/RAC-PA 0672.06.000043-3 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Posto JJG Ltda. (Posto São Geraldo)
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.419/2011/RAC-PA 0672.06.000044-1 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Auto Peças Abreu Teixeira Ltda. (Posto Abreu Teixeira)
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.420/2011/RAC-PA 0672.06.000045-8 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Posto J Ltda. (Posto Expresso)
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.421/2011/RAC-PA 0672.06.000046-6 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Posto Divino Padrão Ltda. (Posto Gentil)
Adv.: Priscila Ramburgo Principessa OAB/SP 203.433, Marcílio Ramburgo OAB/SP 57.004 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.425/2011/RAC-PA 0702.10.002083-4 - Uberlândia
Partes:
Procon - MG
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Diário Eletrônico do MPMG
Posto Cajubá Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.426/2011/RAC-PA 0702.08.002090-3- Uberlândia
Partes:
Procon - MG
Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos
Adv.: Patrícia de Souza OAB/SP 209.241 Cláudio M. Henrique Daólio OAB/SP 172.723
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.429/2011/RAC - IP 0702.10.001982-8 - Uberlândia
Partes:
Procon - MG
Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda. (ITALAC)
Irmãos Bretas, Filhos & Cia Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.430/2011/RAC-PA 0672.06.000047-4 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Auto Posto Milênio Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.431/2011/RAC-PA 0672.06.000048-2- Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Cometa Derivados de Petróleo Ltda. (Posto Cometa)
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.434/2011/RAC-PA 0672.06.000049-0 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Posto Alphaville Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
22/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
5.437/2011/RAC-PA 0672.04.000037-0 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Irmãos Silva S/A (Posto Santa Helena)
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.438/2011/RAC-PA 0672.06.000036-7 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Posto Funilândia Ltda.
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.439/2011/RAC-PA 0672.06.000041-7- Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Posto Inhaúma Ltda.
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.440/2011/RAC-PA 0672.06.000042-5- Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Posto Amarílio e Silva Ltda. (Posto Jequitibá)
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.447/2011/RAC-PA 0672.06.000050-8- Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Posto Inhaúma Ltda.
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.448/2011/RAC-PA 0672.06.000051-6- Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Irmãos Silva S/A
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Diário Eletrônico do MPMG
Adv.: Fábio Goulart Soares OAB/MG 39.420
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.449/2011/RAC-PA 0672.06.000052-4 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Auto Posto da Serra Ltda. (Posto da Serra)
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.450/2011/RAC-PA 0672.06.000053-2 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Irmãos Silva Ltda. (Posto Santa Helena)
Adv.: Fábio Goulart Soares OAB/MG 39.420
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.451/2011/RAC-PA 0672.06.000054-0 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Posto três Poderes Ltda.
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.452/2011/RAC-PA 0672.06.000055-7- Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Posto Lubrimax Ltda.
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.453/2011/RAC-PA 0672.06.000056-5- Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Vittoriam Ltda. (Posto Vitória)
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.454/2011/RAC-PA 0672.06.000057-3 - Sete Lagoas
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Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Procon - MG
Posto Jardim Comércio Combustíveis e Derivados Ltda. (Posto Ponteio)
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.455/2011/RAC-PA 0672.06.000058-1 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Empreendimentos LZ Ltda. (Posto São Paulo)
Adv.: Cláudia Gama Gondim OAB/MG 89.920, Bernardo Rodrigues Souto OAB/MG 84.947
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.456/2011/RAC-PA 0672.07.000021-7 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Posto JJG Ltda. (Posto São Geraldo)
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.457/2011/RAC-PA 0672.07.000022-5 - Sete Lagoas
Partes:
Procon - MG
Vittoriam Ltda. (Posto Vittoriam)
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.458/2011/RAC-PA 0024.03.000209-1 - Belo Horizonte
Partes:
Procon - MG
Vilela Auto Posto Ltda.
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.459/2011/RAC-PA 0024.03.000208-3 - Belo Horizonte
Partes:
Procon - MG
Posto Marroni Ltda. (Posto Saraiva)
22/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.464/2011/RAC-PA 0024.07.000910-5- Belo Horizonte
Partes:
Procon - MG
Estacione - Engenharia de Transporte e Estacionamento Ltda.
Adv.: Rosângela Ribeiro Melo Peixoto OAB/MG 67.219
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.467/2011/RAC-PA 0702.10.002266-5 - Uberlândia
Partes:
Procon - MG
Coleto Alda e Filhos Ltda. (Posto Irati)
Adv.: Hamilton Eustáquio da Silva OAB/MG 119.493
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.468/2011/RAC-IP 0702.09.002602-3 - Uberlândia
Partes:
Procon - MG
Revenda Clandestina de GLP
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon-MG
SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS
AVISO
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ADIANTAMENTOS DIVERSOS
E DIÁRIAS ANTECIPADAS PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2011 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO
Considerando a necessidade de adequação dos prazos praticados nos adiantamentos diversos e diárias antecipadas de
viagem quanto aos procedimentos a serem adotados no Órgão para o encerramento do exercício de 2011 e também pelo
recesso forense no período de 20 a 31 de dezembro de 2011;
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Diário Eletrônico do MPMG
Considerando as disposições da Resolução n.º 101, de 24/10/2002, alterada pelas Resoluções nº 36 de 27/04/2004 e nº 43 de
02/06/2004;
Considerando as disposições da Portaria nº 2.050 de 06/11/2002, alterada pela Portaria nº 904, de 27/04/2004,
O Superintendente de Finanças estabelece, para atender à legislação específica de encerramento do exercício de 2011, que
os prazos para aplicação e prestação de contas dos adiantamentos são os seguintes:
ADIANTAMENTOS PARA NOVEMBRO/2011
PROMOTORIAS DA CAPITAL E COORDENADORIAS DO MEIO AMBIENTE
Todos os adiantamentos de despesa miúda e de pronto pagamento, de combustíveis e lubrificantes, e despesas com diárias
de empregados terceirizados, referentes ao mês de NOVEMBRO/2011:
Prazo de aplicação: até 09/12/2011
Prazo de prestação de contas: até 15/12/2011
DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO E DIRETORIA DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES
Os adiantamentos de despesa miúda e de pronto pagamento, de combustíveis e lubrificantes e de despesas com diárias de
empregados terceirizados:
Prazo de aplicação: até 15/12/2011
Prazo de prestação de contas: até 16/12/2011
Adiantamentos de despesa miúda e de pronto pagamento para:
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Prazo de aplicação dos recursos: até 09/12/2011
Encaminhamento dos documentos à comarca sede: dia 13/12/2011
Recebimento dos documentos na comarca sede: até 14/12/2011
Prazo de prestação de contas: até 15/12/2011
REGIÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL E COMARCAS DESMEMBRADAS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Prazo para aplicação dos recursos: até 09/12/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
Prazo para prestação de contas: até 15/12/2011
ADIANTAMENTOS PARA DEZEMBRO/2011
Serão realizados apenas, em caráter excepcional, para aqueles que efetuarem o gasto total dos valores relativos aos
adiantamentos de Novembro/2011 antes dos prazos aqui fixados e houver necessidade premente de recursos, mediante
solicitação prévia à DCON – Diretoria de Contabilidade através do Fax OXX-31-3330.8259/ 3330.8187 / 3330.8317/ 3330.8435
Prazo para aplicação dos recursos: até 09/12/2011
Prazo para prestação de contas: até 15/12/2011
Os adiantamentos de combustíveis bem como as respectivas diárias antecipadas para Membros, Servidores e Policiais, cujas
viagens estejam programadas para terminarem no período de 14 a 18 de dezembro, terão prazo máximo de prestação de
contas até 19/12/2011.
As viagens programadas para terminarem dia 19/12/2011, e além, adentrando o período do recesso, ensejarão o pagamento
de combustível e de diárias vencidas somente no retorno, quando da prestação de contas.
Por se tratar de prazo máximo para prestação de contas, a sua coincidência com dia não útil na comarca implica a antecipação
para o dia útil imediatamente anterior.
A SUF lembra aos beneficiários das diárias que, para fazer jus ao recebimento do respectivo valor é necessário que a viagem
seja previamente autorizada pelo Diretor-Geral.
Todas as dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Superintendência de Finanças – Diretoria de Contabilidade pelos telefones:
31-3330.8127/ 3330.8187 / 3330.8259 / 3330.8435 – E-mails: [email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected] [email protected]
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011
Luiz Gustavo Moreira Araújo
Superintendente de Finanças
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