Sistema Integrado de Fiscalização
PROCON - SAU
Objetivo
Ampliar o atendimento à demandas de fiscalização e apuração de práticas
infrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, garantindo a prestação de
serviços de qualidade, com vistas a proporcionar aos cidadãos juiz-foranos a defesa do
seu direito de consumidor.
Proposta:
Integrar os recursos, planejamentos, ações, fluxos administrativos,
procedimentos, processos, controles e sistema de informação existentes nos órgãos
municipais responsáveis pela fiscalização preventiva e coercitiva das infrações previstas
na legislação consumeirista.
Recursos humanos
Recursos materiais
Procedimentos
Sistemas de informação e controle
Planejamento
Recursos Humanos
• Disponibilização de todos os fiscais lotados atualmente no SAU/DFAU para
realização de serviços de apuração de práticas infrativas.
• Disponibilização dos canais de atendimento do PROCON:
 PROCON Fone
 Atendimento Presencial
• Disponibilização de canais de atendimento do DFAU/SAU:
 Atendimento do Departamento com a utilização da Ronda Fiscal para
casos emergenciais (equipe multidisciplinar)
• Disponibilização de equipe de procuradores do PROCON para instrução dos
serviços de fiscalização
Recursos Humanos e Materiais
Integração dos fluxos de atendimentos e Sistemas de informação e controle
Sistemas de informação e controle
• SINDEC – Trata-se de um sistema de âmbito nacional, utilizado pelo PROCON/JF,
que registra as demandas do consumidor e processa apuração de práticas
infrativas.
• PORTAL DO FISCAL – Criado em 2007, serve de instrumento de registro e
controle de todas as operações fiscais realizadas pela Secretaria de Atividades
Urbanas.
Servirá como link de integração para utilização do SINDEC.
Padronização do fluxo de atendimento a demandas – PROCON/SAU-DFAU
• Atendimento de demandas com entrada pelo PROCON
• Atendimento de demandas com entrada pela Fiscalização – Ato Fiscal
Padronização de documentos com utilização de blocos de diligências do PROCON com
procedimentos unificados.
Do Planejamento Unificado
• Criação de um calendário de trabalho, concebido em parceria entre PROCON –
SAU, para a introdução de matérias específicas do CDC nas ações de rotina do
Departamento de Fiscalização (INS – Instrução normativa de serviço, CHECK
LIST e PALESTRA).
• Previsão de operações a serem realizadas em razão da demanda ou mesmo da
orientação do PROCON Estadual
Integração dos sistemas – Adequações Necessárias
Disponibilização do SINDEC para o Departamento de Fiscalização - DFAU
• Medidas necessárias
 Certificação do SINDEC nas máquinas de acesso da Fiscalização
 Cadastramento de todos os Supervisores de Fiscalização Regional, bem
como os Supervisores de Inteligência, Apoio e Controle do
Departamento de Fiscalização da SAU, que passarão a ter acesso ao
Sistema
 Treinamento dos supervisores para utilização do SINDEC
Disponibilização do Portal da Fiscalização para o PROCON para cadastramento das
FA’s para atendimento pela Fiscalização.