Poder Judiciário
Supremo tribunal Federal STF
Organograma do Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal - STF
• O Supremo Tribunal Federal é o órgão de
cúpula do Poder Judiciário, isso quer
dizer, é a máxima instância da Justiça
brasileira, cabendo-lhe especialmente a
guarda da Constituição Federal.
Composição
• Nos termos do artigo 101 da CF/88 o STF é
composto de:
a) 11 Ministros que são escolhidos e indicados pelo
Presidente da República;
b) Devendo esta escolha ser aprovada pela maioria
absoluta do Senado Federal;
c) Uma vez aprovada a escolha e indicação, passa-se à
nomeação do Ministro, momento em que ele é
vitaliciado.
Requisitos
• a) ser brasileiro nato,
• b) ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade,
• c) ser cidadão (estar em pleno gozo dos direitos
políticos),
• d) ter notável saber jurídico,
• e) reputação ilibada.
Competência
• A competência do STF vem prescrita na
Constituição Federal em seus artigos 102 a 103,
sendo competência:
• a)originária,
• b) recursal, e
• c) competência para a edição de súmulas
vinculantes.
Sede e Jurisdição
• O Supremo Tribunal
Federal tem sede na
Capital Federal (Brasília)
e jurisdição em todo o
território nacional.