SUMÁRIO
PREFÁCIO
Cristiana Fortini ..................................................................................................... 9
COMUNIDADES TRADICIONAIS, PLURINACIONALIDADE
E DEMOCRACIA ÉTNICA E CULTURAL - CONSIDERAÇÕES
ACERCA DA PROTEÇÃO TERRITORIAL DAS COMUNIDADES
BRASILEIRAS DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS A PARTIR
DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NQ 3.239
José Luiz Quadros de Magalhães, Reinaldo Silva Pimentel Santos .......... 11
1
Introdução .............................................................. ............................... 11
2
O Estado Nacional ............................................................................... 14
3
O Estado Plurinacional ....................................................................... 16
4
O direito dos povos quilombolas - A ADI nº 3.239 ......................... 20
5
A Convenção nº 169 da Organização Internacional
do Trabalho ........................................................................................... 28
6
O Decreto nº 4.887/2003 ...................................................................... 29
7
Conclusão .................................................... .......................................... 32
Referênci as ............................................................................................ 36
O SllPREMO TR!BUNAL FEDERJ\L E A ARGUMENTAÇÃO
JURIDICA - ANALISE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA
(BAGATELA) EM MATÉRIA DE DIREITO PENAL
Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno ....................................................... 39
1
Introdução ............................................................................................. 39
2
Conceito e casos de incidência do princípio da insignificância
segundo a jurisprudência do STF ...................................................... 41
3
Análise das razões - São os argumentos utilizados pelo STF
suficientes ou pelo menos coerentes? ............................................... 43
4
Conclusão - A discussão que falta no STF ....................................... 51
Referências ............................................................................................ 57
ADPF Nº 130/DF - A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL
Fábio Pallaretti Calcini ........................................................................................ 59
1
Introdução ............................................................................................. 59
2
A ADPF nº 130/DF e a decisão do Supremo Tribunal Federal ...... 60
2.1
A petição inicial, fundamentos e pedido .......................................... 60
2.2
O julgamento e votos dos Ministros ................................................. 62
3
Conclusões ............................................................................................ 69
ATENDIMENTO EM CRECHE E ACESSO À PRÉ-ESCOLA COMO
DEVER CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO - COMENTÁRIOS
À DECISÃO DO STF NO RE-AGR Nº 410.715-5
Roberto
1
2
3
4
5
6
Baptista Dias da Silva, Gabriela Moeda de Oliveira Cruz .......... 73
Introdução ............................................................................................. 73
Direitos Sociais ..................................................................................... 74
Separação dos Poderes ........................................................................ 77
Reserva do possível ............................................................................. 80
Federação .............................................................................................. 82
Conclusão .............................................................................................. 84
Referências ............................................................................................ 85
CONCRETIZANDO O DIREITO À SAÚDE - CIDADANIA
CONSTITUCIONAL E REAÇÃO JUDICIAL
Saul Tourinho LeaL ............................................................................................. 87
Introdução ............................................................................................. 87
1
Apresentação, contextualização e inspiração .................................. 87
2
A prática como marco teórico ............................................................ 91
3
O caso Marcos José versus Estado de Pernambuco ....................... 100
Notas finais ......................................................................................... 108
Referências .......................................................................................... 109
OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE,
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO ARTIGO 71, §1º,
DA LEI N~ 8.666/1993 (LEI DE LICITAÇÕES) SOBRE A SÚMULA
Nº 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)
Alexandre Agra Belmonte, Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz ....... 113
1
A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16-DF ......... 113
2
Os efeitos da declaração de constitucionalidade do
artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/1993 ................................................... 116
3
Alteração da Súmula nº 331 e o (re)posicionamento do
Judiciário Trabalhista ........................................................................ 119
4
Conclusão ............................................................................................ 124
Referências .......................................................................................... 125
COMENTÁRIO À DECISÃO DO STF NA ADI Nº 3.934/2, QUE
QUESTIONA A CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 60,
PARÁGRAFO ÚNICO, 141, 11, E 83, I E VI, DA LEI Nº 11.101/2005,
SOBRE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E SUCESSÃO
TRABALHISTA
Alexandre Agra Belmonte, Matilde Maria Gonçalves de Sá ..................... 127
1
Introdução ........................................................................................... 127
2
AADI nº 3.934/2 do STF e sua repercussão na sucessão
trabalhista e na responsabilidade solidária nos créditos
decorrentes da relação trabalhista ................................................... 128
3
Conclusão ............................................................................................ 137
Referências .......................................................................................... 138
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS - UMA ANÁLISE
ENTRE A RESERVA DO POSSÍVEL E O ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
Sebastião Trogo, Sónia de Oliveira Santos Baccarini,
Waidd Francis de Oliveira ................................................................................ 139
Introdução ........................................................................................... 139
1
2
O caso concreto .................................................................................. 140
3
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ........... 146
4
A evolução e a efetividade dos direitos sociais ............................. 148
5
A reserva do possível ........................................................................ 150
6
Orçamento Participativo ................................................................... 152
7
Considerações finais .......................................................................... 156
Referências .......................................................................................... 156
RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA CONJUGAL
HOMOAFETIVA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Rubens Beçak ...................................................................................................... 159
1
Introdução ........................................................................................... 159
2
Princípio da igualdade e respeito às diferenças ............................ 160
3
O conceito ontológico/material de família. A hermenêutica
jurídica, a isonomia e a família conjugal homoafetiva ................. 163
4
Possibilidade jurídica do pedido compreendida de forma
constitucionalmente válida. Art. 5º, inc. ll, da CF/88.
Princípios instrumentais de interpretação constitucional ........... 171
5
Efeitos civis da decisão do Supremo Tribunal Federal ................ 174
6
Conclusão ............................................................................................ 178
Referências .......................................................................................... 178
DIREITOS FUNDAMENTAIS E PONDERAÇÃO - O STF E O CASO
"GLORIA TREVI"
Bruno Amaro Lacerda, Cleyson de Moraes Mello ....................................... 181
1
Introdução ........................................................................................... 181
2
Colisão e ponderação ........................................................................ 182
3
A decisão do caso ............................................................................... 185
4
Conclusão ............................................................................................ 189
Referências .......................................................................................... 190
INTEGRIDADE DO DIREITO - ANENCEFALIA E
INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ ENTRE CONVENCIONALISMO
E PRINCIPIOLOGIA
Lúcio Antônio Chamon Junior ........................................................................ 193
O que está subjacente à ADPF n Q 54? .............................................. 193
1
2
O Complexo de Astreia ..................................................................... 201
Referências ........................... ............................................................... 213
DIREITOS FUNDAMENTAIS, INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE E RELATIVIZAÇÃO DA INTANGILIBILIDADE
DA COISA JULGADA
Antônio Pereira Gaio Júnior, Evandro Marcelo dos Santos ...................... 215
Introdução ........................................................................................... 215
Plenário do Supremo Tribunal Federal/repercussão geral .......... 217
Votos dos ministros favoráveis à relativização da
intangibilidade da coisa julgada ...................................................... 218
4
Votos divergentes ............................................................................... 221
5
Conclusão ............................................................................................ 224
Referências .......................................................................................... 224
1
2
3
A PESSOA HUMANA - O CENTRO DA TORMENTA
Arthur J. Almeida Diniz ................................................................................... 227
O fundamentalismo cristão é fascista e racista .............................. 236
Referências .......................................................................................... 237
LaGOS, PATHOS, ETHOS. RETÓRICA NA ARGUMENTAÇÃO DO
STF - ADPF N º 132 E ADI N Q4277
Leandro Ávila Ramalho, Nuno Manuel Morgadinho dos
Santos Coelho ..................................................................................................... 239
Apresentação ...................................................... ................................ 239
Introdução ........................................................................................... 239
A universalidade da retórica ............................................................ 240
Os horizontes da retórica - Os gêneros de discurso oratório ...... 243
O horizonte retórico - Retórica, Dialética e Tópica ....................... 244
Os meios de prova ............................................................................. 246
Retórica na argumentação do STF ................................................... 249
Análise dos argumentos usados nos votos da ADPF nº 132
e da ADI n Q 4277 ................................................................................. 249
O uso de argumentos patéticos ....................................................... 249
Conclusão ou abertura - Para quem o STF argumenta? .............. 254
Referências .......................................................................................... 255
SOBRE OS AUTORES ......................................................................................... 257