Para obter referências sobre os documentos produzidos pelo Judiciário, utilize as bases de
dados abaixo indicadas, de acordo com o caso.
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Supremo Tribunal Federal: reúne processos da Casa de Suplicação, do Superior
Tribunal de Justiça e do STF, de 1808 a 1935;
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Acervo Judiciário: reúne processos de habilitação para casamento, inventários, registro
de nascimento, casamento e óbito; cíveis e comerciais das varas cíveis e das
comerciais; pretorias cíveis do Rio de Janeiro; escravos; terras, titulares do império,
além do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, do Tribunal de Segurança Nacional e
da Corte de Apelação .
Caso não tenha localizado a(s) referência(s) do(s) o(s) documento(s) de seu interesse,
preencha o Formulário com todas as informações que possuir (ex: nome(s) completo(s);
data(s); período / fato histórico), pois existem processos que podem ser recuperados utilizando
instrumentos de pesquisa indisponíveis on-line (ex: processos do Supremo Tribunal Militar e
do Conselho Supremo Militar e de Justiça).