Seminário da Associação Nacional dos
Servidores de Carreira do Planejamento
e Orçamento, - 2014
Repartição de competências e recursos entre entes federados:
como fortalecer os governos estaduais e municipais?
Aristides Monteiro Neto – IPEA, DF
O Que Podem os Governos Estaduais
no Brasil Hoje?
Aristides Monteiro Neto-IPEA
[email protected]
Anos 1990
Anos 2000
• Abertura comercial e
financeira
• Plano Real
• Lei Camata
• Renegociação das dívidas
estaduais (LRF)
• Clima institucional de
permanentes reformas
• Baixo crescimento econômico
• Privatização de Bancos
Estaduais
• Retomada do crescimento
econômico
• Ativismo governamental
•
PAC
• Esferas federativas desobstruídas
•
•
•
•
•
•
Conselhão (CDES)
Consórcios Municipais
Avanço da Política Social
Federal
Desonerações tributárias
Pré-Sal
Folga para Endividamento
Estadual
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro
• Pergunta:
• Passada a fase mais dura do ajustamento fiscal (19952003) os governos estaduais estariam prontos e
capazes para se beneficiar do novo ciclo (2005-2010)
de crescimento da economia brasileira?
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro
• Desdobramentos:
• Limitada capacidade de geração de Receita Própria
• Limitada capacidade de investimento público estadual
• Executor (com dificuldades) das políticas sociais do governo
federal (educação, saúde e assistência social)
• Limitada capacidade estratégica para criar/delinear
“estratégias de desenvolvimento de longo prazo”
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro
Anos
Escolhidos
Carga
Tributária
Total
(% do PIB)
(A)
Carga Tributária por Ente Federativo
União
(% do
PIB)
Estados
(% do PIB)
Municípios
(% do PIB)
(D)
(%) da
União
no
Total
(%) dos
Estados
no Total
(B/A)
(C/A)
(%) dos
Municípios
no Total
(D/A)
(C)
(B)
1990
30,50
20,53
9,02
0,95
67,31
29,57
3,11
1995
29,76
20,01
8,32
1,43
67,23
27,95
4,80
2000
33,18
22,97
8,69
1,52
69,22
26,19
4,58
2005
37,37
26,18
9,62
1,57
70,04
25,75
4,20
2010
33,56
23,46
8,47
1,63
69,90
25,23
4,85
2012*
31,37
17,65
8,35
5,38
68,90
25,90
6,20
* Receitas tributárias e de contribuições, exceto receitas patrimoniais.
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro
Receitas Tributárias no Federalismo Brasileiro
Valores por Habitante - Em R$ de 2008
2000
Brasil
NO
NE
SE
SU
CO
2010
Ano
Brasil
NO
NE
SE
SU
CO
Receitas Tributárias
(A)
R$
BR=100
1.068,3
100,0
619,2
58,0
518,0
48,5
1.502,3
140,6
1.027,1
96,1
1.214,3
113,7
1.399,3
929,7
738,5
1.824,9
1.542,1
1.714,4
RT pós Transferências
(B)
(B)/(A)
R$
BR=100
1.458,5
100,0
1,4
1.383,4
94,9
2,2
949,3
65,1
1,8
1.751,8
120,1
1,2
1.352,9
92,8
1,3
2.032,7
139,4
1,7
100,0
66,4
52,8
130,4
110,2
122,5
1.916,6
1.957,6
1.399,5
2.136,9
2.037,4
2.328,1
100,0
102,2
73,0
111,5
106,3
121,5
1,4
2,1
1,9
1,2
1,3
1,4
Fonte: Dados Brutos: STN/Mi ni stéri o da Fazenda.
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro
Receitas Tributárias no Federalismo Brasileiro
Índice de Theil para Desigualdades Estaduais
2000
Brasil
NO
NE
SE
SU
CO
2010
Ano
Brasil
NO
NE
SE
SU
CO
Receitas Tributárias
(A)
1,1606
0,0810
0,0414
0,0366
0,0301
0,0416
RT pós Transferências
(B)
1,1005
0,0796
0,0122
0,0234
0,0140
0,1506
0,0939
0,0650
0,0221
0,0179
0,0067
0,0377
0,0340
0,0815
0,0126
0,0094
0,0042
0,0318
Fonte: Dados Brutos: STN/Ministério da Fazenda.
(B)/(A)
0,95
0,98
0,30
0,64
0,47
3,62
0,36
1,25
0,57
0,53
0,63
0,84
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro
Brasil: Investimentos Públicos (União, Empresas Estatais e Estados) como % do Pib
(2000-2009)
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Governo Central 0,75 0,77 0,83 0,31 0,47 0,48 0,64 0,72 0,87
Empresas Estatais 0,84 0,98 1,27 1,28 1,24 1,31 1,38 1,50 1,77
Sub-Total
1,59 1,75 2,10 1,59 1,71 1,79 2,03 2,22 2,64
Governos Estaduais 0,87 0,97 0,95 0,68 0,72 0,85 0,93 0,70 0,97
Total
2,46 2,72 3,05 2,27 2,43 2,64 2,96 2,92 3,61
Fonte: Dados do Governo Central e Empresas Estatais obtidos em Oliva & Zendron (2010);
Dados para os governos estaduais obtidos em Silva et alli (2013).
1,03
2,28
3,31
0,99
4,30
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro
0,95
2,26
3,21
1,19
4,40
• Os estados da federação não se recuperaram
adequadamente da etapa de renegociação das dívidas
estaduais junto ao governo federal;
• A retomada do nível de investimento público ainda é
insuficiente. Na média da década (2000-2011) a relação
investimento/pib manteve-se em 0,89%, não superando
nem mesmo o patamar de 1% do Pib;
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro
• A primeira metade da década (2000-2005) foi mais dura
para as finanças estaduais que a segunda (2006-2011). A
média de investimentos como proporção do pib na
primeira fase foi de 0,84%. Na segunda, foi de 0,93%;
• A despeito dos efeitos positivos de um ambiente
econômico mais dinâmico na segunda metade da década,
os investimentos públicos estaduais continuaram travados
no final da década: média anual de R$ 26,5 bilhões entre
2000-2005 e R$ 37,3 bilhões nos anos 2006-2011
(valores reais de 2012);
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro
• Em 2012, o gasto em investimento conjunto dos governos
estaduais foi de R$ 39,5 bi, o que corresponde a 0,90%
do Pib nacional;
• Em 2013, dados recentes apontam para um nível de
investimento de R$ 53,4 bi, o que corresponde a 1,10%
do Pib nacional;
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro
Situação Fiscal e Classificação de Risco (Ministério da Fazenda,
Portaria No. 306 de 2012)
•
•
•
•
(A+, A, A-) = muito boa
(B+, B, B-) = boa
(C+, C, C-) = fraca
(D+, D, D-) = desequilíbrio fiscal
• Em 2009, dezoito estados com notas B (nenhum A); sete com
notas C e dois com notas D
• Em 2014, sete estados com notas B (nenhum A); dezenove
com notas C; e um com nota D
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro
• Crise/conflito versus Coordenação
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro
Tensões (inesperadas?) Federativas Atuais: algumas razões
• Desonerações Tributárias federais e impactos nos recursos
do FPM, FPE e Fundos Constitucionais (FCO, FNO e
FNE)(Forte dependência do governo central)
• Gargalo do endividamento dos Estados e Municípios
• O PAC e seus limites de execução
• Guerra fiscal por investimentos
• Movimentos secessionistas (AM, MT, PI, MA e PA)
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro
• O endividamento estadual junto à União continua sendo
um fator limitativo da possibilidade de construírem
trajetórias duradouras de desenvolvimento.
• Sem que se comprometa o ideário de Responsabilidade
Fiscal, como superar este gargalo?
• Dívida Consolidada Líquida / Receita Corrente Líquida =
BR = 1,7 em 2000; 1,53 em 2005, 1,12 em 2010 e 1,04 em
2011
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro
• Reflexões Gerais
• A situação atual das finanças é ainda de fortes restrições para
governos estaduais.
• Avanços estão em curso com o investimento e o crescimento
buscando consolidar-se.
• Entretanto, tensões federativas voltaram a ocorrer com mais
intensidade apontando para fragilidades nas relações entre os
entes federados
• O protagonismo do Governo Federal na coordenação de políticas
públicas vem definindo as iniciativas dos governos estaduais:
• Descentralização de competências (policy-making), sim.
Descentralização de autoridade decisória (policy decision-making),
não.
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro
OBRIGADO !!!!!
Governos Estaduais
no Federalismo Brasileiro