• Regulamentação da LAI nos Estados e Distrito Federal
• Transparência Ativa: indicação dos itens disponibilizados
• Transparência Passiva: canais de atendimento ao cidadão
• Gestão da implementação da LAI: treinamento e cultura dos
servidores e conscientização da sociedade
• Gestão documental: modernização e organização e classificação das
informações
• Informações mais solicitadas pela sociedade



Questionário estruturado com perguntas objetivas sobre a
implementação da LAI
Encaminhado, via e-mail, para todos os órgãos de controle
interno dos Estados e do Distrito Federal
Período de realização da pesquisa: 02 de fevereiro a 10 de
março de 2013

26 Estados + Distrito
Federal = 27
Participação dos Estados e DF
06
Responderam
Não Responderam
21
Estados
Como a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada no seu âmbito de
atuação?
10
09
10
08
07
08
06
05
04
03
03
02
01
00
Decreto Estadual
Lei Ordinária Estadual
Desnecessária. A Lei Federal
n.º 12.527/11 é auto
aplicável
Qual a situação do normativo que
regulamenta a LAI no seu âmbito de
atuação?
00
Aprovada
10
Em tramitação
11
Não aplicável
Como está estruturado o sítio eletrônico
da LAI?
Há acessibilidade para pessoas com
deficiência
05
Mantém informações atualizadas
19
Garante autenticidade e integridade da
informação
16
Possibilita ao cidadão comunicar-se por
via eletrônica
18
Possibilita acesso automatizado por
sistemas externos
06
Possibilita gravação de relatórios
13
Contém ferramenta de pesquisa de
conteúdo
16
00
05
10
15
20
Como foi implementada a transparência
ativa?
Página específica para o
governo
05
16
11
Página específica para
cada órgão/entidade
Portal do governo/Portal
da transparência
Banner na página inicial (acesso a seção específica)
Quais dos itens foram
disponibilizados?
Estrutura organizacional/competências
Legislação aplicável
Principais cargos, ocupantes e contatos
13
18
Telefones e horário de atendimento
10
17
Programas e projetos (metas, resultados e indicadores)
18
18
17
Obras e atividades (metas, resultados e indicadores)
Execução orçamentária e financeira detalhada
17
Licitações realizadas e em andamento
19
Contratos celebrados
18
17
09
12
Remuneração dos servidores
Proventos de aposentadoria e pensões
Respostas e perguntas da sociedade
Qual o entendimento sobre a
disponibilização de relatórios de auditoria?
14
13
12
10
08
06
04
06
04
02
00
Transparência
Ativa - Todos
relatórios
disponibilizados
Transparência
Passiva - Somente
por demanda da
sociedade
Em análise
* 02 Estados disponibilizam na forma Ativa e Passiva.
Em que fase é divulgado ou disponibilizado os
relatórios de auditoria?
11
12
10
07
08
06
03
04
02
00
Relatório divulgado na
versão conclusiva
(Ativa)
Relatório
disponibilizado na
versão conclusiva
(Passiva)
Não
divulga/disponibiliza
Como é a divulgação da remuneração dos
servidores públicos?
Divulga de forma
individualizada por nome do
servidor
03
04
15
Divulga de forma agregada
por carreira-cargo-função
s/nome do servidor
Não divulga remuneração
* 01 Estado disponibiliza nas 02 formas.
Atendimento Presencial
Criação de estrutura
específica para o SIC
08
11
Atendimento pelo
protocolo
07
Atendimento pela
ouvidoria geral
Qual estágio atual de implementação do SIC
presencial?
Em funcionamento
05
10
06
Em processo de
implementação
Não implantado
Atendimento Telefônico
11
12
10
08
06
04
06
04
02
00
Atendimento telefônico
específico às
demandas da LAI
Adaptação de serviço
de atendimento
telefônico préexistente
Não existe
atendimento telefônico
Atendimento Eletrônico
06
SIC eletrônico implantado
15
SIC eletrônico não
implantado
Os servidores foram treinados para o
atendimento às demanda da LAI?
16
14
16
12
10
08
06
05
04
02
00
Sim
Não
Existe alguma ação de conscientização
direcionada ao cidadão sobre a
importância da LAI?
07
Sim
14
Não
Os servidores estão sendo conscientizados
para a cultura do Acesso à Informação?
18
18
16
14
12
10
08
03
06
04
02
00
Sim
Não
Existe trabalho de modernização da Gestão
Documental?
03
Sim
03
Não
17
Gestão documental
organizada para
atendimento à LAI
Qual o objetivo da classificação das
informações?
07
Não iniciou
01
Somente para atendimento às
demandas recebidas
11
A opção anterior e classificação
das informações
Identificar e organizar as
informações produzidas a partir
da vigência da LAI
03
00
02
04
06
08
10
12
Houve aumento percentual de pedidos de
informação nos últimos 06 meses?
Sim, entre 1% a 25%
de aumento
01
03
04
09
06
06
Sim, entre 25% a
50% de aumento
Sim, entre 50% a
75% de aumento
Acima de 100%
Não
Qual a quantidade de pedidos de acesso
RECEBIDOS no mesmo período?
14,000
12,000
10,000
12,216
8,000
6,000
4,000
03
2,000
0
Quantidade de Acesso
Recebidos no Brasil
Quantidade de Estados que
não dispõe destes dados
Qual a quantidade de pedidos de acesso
ATENDIDOS no mesmo período?
12,000
11,899
10,000
8,000
6,000
4,000
04
2,000
0
Quantidade de Acesso
Atendidos no Brasil
Quantidade de Estados que não
dispõe destes dados
51
Outros
Informações
57
Programas Sociais
28
Direitos Humanos
mais solicitadas
45
Cultura
65
Obras/Infraestrutura
pelos cidadãos
30
Ciência e Tecnologia
48
Meio Ambiente
38
Agricultura
51
Convênios
33
Previdência Social
44
Transporte
27
Habitação
64
Arrecadação
73
Segurança
70
Educação
67
Saúde
104
Compras/Licitações
100
Servidores Públicos
00
20
40
60
80
100
120
Qual o órgão responsável pelo gerenciamento
de implantação da LAI junto aos demais órgãos
e entidades?
01
Órgão Central de Controle
Interno
04
Casa Civil
05
15
Secretaria de Governo
Outros
MUITO OBRIGADO!
Aline Cesconetto
Assessora de Comunicação
[email protected]
Estados que NÃO Participaram da Pesquisa
Amapá
Bahia
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Paraíba
Rio Grande do Norte
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