Agenda de Ações para
Modernização e Melhoria da
Gestão Pública
Campo Grande, 13 de novembro de 2012
•Bolsa Família
•PAC
•Sistema de gestão do INSS
•Portos Sem Papel
•Concessões
•Expansão e sistemas de avaliação da Educação
•Gestão do Setor Elétrico
•Lei de Acesso à Informação
•Plano Brasil Maior
•Criação da EPL – Empresa de Planejamento e Logística/MT
"(...) a melhoria dos serviços
é também um imperativo de qualificação dos gastos governamentais"
– Presidenta Dilma Rousseff
Discurso de Posse, 01/01/2011
“No tempo que terei na Presidência vou fazer a minha parte, que é
dotar o Estado de processos transparentes em que as melhores
práticas sejam identificadas, premiadas e adotadas mais amplamente.
Esse será o meu legado. Nosso compromisso é com
a eficiência, a meritocracia e o profissionalismo”
"Não dá para consertar a máquina administrativa federal de uma vez, sem
correr o risco de um colapso. Nem na iniciativa privada isso é possível. No
tempo que terei na Presidência vou fazer a minha parte, que é dotar o Estado
de processos transparentes em que as melhores práticas sejam identificadas,
premiadas e adotadas mais amplamente.
– Entrevista da Presidenta Dilma Rousseff
à revista Veja, 28/03/2012
“Agenda de Gestão
Pública"
"Fazer Acontecer"
• Monitorar e garantir que
os ~40 programas
prioritários da Presidenta
aconteçam
• Foco na execução dos
programas finalísticos
Esforços
complementares
• Coordenar programa
transversal de eficiência e
modernização da gestão
• Foco em prover meios,
habilidades e tecnologia
para áreas setoriais
entregarem melhores
resultados com menos
recursos
VISÃO GERAL
Objetivo: “Modernizar e Melhorar a Gestão Pública”
Melhoria da
entrega de
serviços à
população e
às empresas
Melhoria da
eficiência do
gasto público
Melhoria da
governança e
da gestão de
meios nos
Ministérios
Sinal claro da liderança (Presidenta, CGDC e Ministros)
Comunicação intensiva interna (governo e servidores) e externa (sociedade)
Estrutura de governança e funcionamento do Programa
PRINCIPAIS ALAVANCAS
• Diagnósticos e oficinas internas para estruturação dos projetos
• Pesquisas com usuários dos serviços
• Revisão e automatização de processos
• Uso intensivo de TICs
• Apoio metodológico, por meio de parcerias e consultorias
• Mecanismos de incentivo
• Reestruturação organizacional
• Capacitação dos servidores
MELHORIA DA ENTREGA DE SERVIÇOS PARA CIDADÃOS E EMPRESAS
Cidadãos
Ampliar e agilizar o acesso dos
cidadãos a serviços públicos com
qualidade
Empresas
Agilizar e qualificar os serviços públicos
direcionados às empresas, com impacto
na competitividade do país
MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO GASTO
Melhorar a gestão dos gastos administrativos, através de:
• Estabelecimento e cumprimento de metas em relação a economia de
gastos, ampliando nível e qualidade dos serviços
• Criação de instrumentos de controle e de monitoramento permanentes
APRIMORAMENTO DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DE MEIOS
• Tornar a estrutura pública mais ágil e efetiva para acelerar prazos de entrega,
reduzir retrabalhos e melhorar qualidade do processo decisório, através de:
• Aperfeiçoamento dos modelos de governança e planejamento estratégico
dos órgãos
• Melhoria de processos de trabalho administrativos, com impacto na
implementação das políticas públicas setoriais e na entrega dos programas
prioritários
• Aperfeiçoamento da gestão de pessoas
MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO GASTO
Em andamento
• Melhoria da qualidade de gastos da folha de pagamento
• Projeto Esplanada Sustentável
• Ampliação da Infovia
Principais
frentes de
atuação
Em estruturação
• Centralização de compras, serviços e contratos
• Sistema de Informações de Custos (em reestruturação)
• Aprimoramento da gestão dos Correios (redução de
despesas/aumento receitas)
8
MELHORIA DA QUALIDADE DE GASTOS DA FOLHA
DE PAGAMENTO
Principais resultados quantitativos – 120 mil inconsistências cadastrais e financeiras
regularizadas e 110 mil em processo de regularização, totalizando R$ 543,3 milhões anuais
10.190 cortes por falecimento
250 milhões anuais
5.832 desligamentos por acumulação indevida de cargos públicos
32,7 milhões anuais
Auditorias in loco
11,1 milhões anuais
Regras de auditoria implantadas no sistema (pagamentos indevidos: gratificações
de desempenho, vantagens pessoais absorvidas por reestruturações, quintos de
outros poderes, aposentados ou pensionistas com direito proporcional recebendo
valores integrais, dentre outros)
249,5 milhões anuais
Situação atual
Sindicâncias investigativas em 7 Universidades Federais
Recadastramento anual dos aposentados e pensionistas, através do Banco do Brasil, CEF e BRB
Aplicação da metodologia de auditoria da CGU no sistema da folha (SIAPE) para atuação preventiva
Em análise
Revisão de pagamentos de sentenças judiciais em instituições de ensino
720 milhões anuais
Ações judiciais relativas aos planos econômicos já incorporados nas
reestruturações
402 milhões anuais
9
PROJETO ESPLANADA SUSTENTÁVEL
Revitalização e integração de 4 iniciativas existentes (Programa de Eficiência nos
Gastos/MP, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica/MME , Agenda
Ambiental na Administração Pública/MMA e Coleta Seletiva Solidária/MDS). As
principais frentes são: água e esgoto, energia elétrica, telecomunicações, vigilância,
limpeza e conservação, material de consumo, manutenção de bens imóveis
 Eliminação do desperdício
 Estimulo a ações para o consumo racional dos recursos naturais e bens públicos
 Gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação
ambientalmente correta
 Reconhecimento e premiação das melhores práticas de eficiência na utilização
dos recursos, nas dimensões de economicidade e socioambientais
 Todos os órgãos aderiram
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PROJETO ESPLANADA SUSTENTÁVEL
Despesas Administrativas – Valores Nominais
Aplicações Diretas
R$ Bilhões
Projetado: 2012 a 2015
40
34,2
27,3
30
Crescimento Médio Anual:
2001 a 2011: 11,9%
20
10
7,1 7,4
7,7
01
03
12,4
9,8 11,3
14,6
30,5
24,4
18,2
21,8
20,8 21,8
16,6
90%
Executivo
10%
Outros
Poderes
0
02
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
11
Fonte: Siafi – Despesas Liquidadas
Nota: Excluindo-se as despesas com medicamentos
11
PROJETO ESPLANADA SUSTENTÁVEL
Projeto-Piloto
Projeto
Esplanada
Sustentável
(jan a dez/2013)
Etapas do PES
(jul a dez 2012)
Órgãos: Prédios dos Ministérios
localizados na Esplanada no DF.
Despesas:







Água e Esgoto;
Energia Elétrica;
Telefonia;
Vigilância;
Limpeza e Conservação;
Diárias e Passagens; e
Papel e copos descartáveis
Coleta seletiva do lixo na esplanada
ADERENTES
Órgãos: Órgãos do Poder Executivo em todo
Brasil.
Despesas:










Água e Esgoto;
Energia Elétrica;
Telefonia;
Vigilância; e
Limpeza e Conservação.
Material de Consumo
Diárias e Passagens
Apoio Administrativo, Técnico e Operacional
Serviços de Processamento de Dados
Manutenção de Bens Imóveis
12
PROJETO ESPLANADA SUSTENTÁVEL
Metas de economia (redução média de 9%)
 Potencial de economia R$ 2 bilhões com o projeto implantado em sua totalidade (todos os
Órgãos no País e todas as Despesas Administrativas)
Incentivos para os órgãos
 Devolução de até 50% do valor economizado para ser reinvestido em ações de melhoria da
qualidade do gasto
Etapa concluída
 Adesão de todos os Ministérios, através de pactuação das metas com previsão de redução
média de 9% nos gastos de 2013.
 Economia obtida em 2011 em passagens, diárias, frota, espaço físico: R$ 1 bi
Situação atual

Em execução
13
AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VOZ E DADOS NA REDE DE
COMUNICAÇÃO INFOVIA BRASÍLIA
Conexão do conjunto de órgãos à rede de comunicação, que presta serviços (dados, voz e
imagem) em ambiente seguro e de alto desempenho




Ampliação da qualidade dos serviços e padronização dos níveis de segurança
Otimização da contratação e gestão de contratos, antes fragmentados
Economia nas ligações entre órgãos (voz sobre IP, não tarifadas)
Redução do gasto com diárias e passagens pelo uso do serviço de videoconferência
Etapas concluídas


Redução dos gastos anuais de R$ 48 milhões (operadoras) para R$ 15,6 milhões (Serpro)
60 órgãos conectados diretamente à Infovia e outros 13 por meio da Rede Nacional de Pesquisa
(RNP).
Situação atual

13 novos órgãos em processo de conexão à Infovia
14
CENTRALIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS
Implantação de unidade para centralização de compras e serviços administrativos
de suporte, comuns aos órgãos, proporcionando:




Economia e maior qualidade nos gastos
Ganhos de produtividade, com execução em escala de atividades padronizadas
Agilização dos serviços pela racionalização e informatização dos processos
Qualificação de equipes na execução, através de desenvolvimento de competências específicas
Etapas concluídas





Identificação e diagnóstico dos serviços administrativos comuns passíveis de centralização
Identificação de experiências nacionais e internacionais no setor público
Contratação de consultores para análise detalhada das experiências identificadas
Visitas técnicas a Caixa e Banco do Brasil
Análise de referenciais teóricos e apresentações Accenture, Price, McKinsey e Booz & Company
Situação atual




Modelo e formato jurídico em definição
Projeto básico para contratação de consultoria em finalização
Início dos trabalhos de análise detalhada de experiências nacionais e internacionais
Em programação apresentação de experiência das empresas do setor privado
15
SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CUSTOS - SIC
Informações de custos por unidade administrativa através da extração de dados dos
sistemas estruturantes, tais como SIAPE, SIAFI e SIGPlan, subsidiando a tomada de
decisão, alocação mais eficiente de recursos e condições para a gestão estratégica de
custos
Situação atual

Sistema SIC em adaptação ao novo formato do PPA.
16
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DOS CORREIOS
Aumentar a receita, otimizar as despesas e redesenhar processos para melhoria de
desempenho.
 Elaboração de planejamento, planos de ação e implantação de sistemática de
acompanhamento para promover:
 Aumento nas receitas de vendas
 Economia/eficiência nos gastos
 Aumento do índice de qualidade operacional
 Reprojeto e implantação dos processos que mais impactam os resultados da organização
 Aprimoramento e sistematização na condução de projetos
Situação atual
 Projeto básico da contratação elaborado, em análise
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MELHORIA DA ENTREGA DE SERVIÇOS PARA CIDADÃOS E EMPRESAS
Em andamento
•
•
Principais
frentes de
atuação
•
•
•
•
•
•
•
•
Melhoria na gestão dos aeroportos – SAC
Gestão logística dos insumos estratégicos
(medicamentos) – MS
Gestão de vagas no sistema penitenciário – MJ
Decisões e julgamentos dos processos de anistia
– MJ
Modelo e reestruturação do Senasp – MJ
Protocolo integrado – MP
Registro e Identificação Civil (SIRC /RIC) –
SDH/MJ
Lei de Acesso à Informação/ Serviço de
Informação ao Cidadão
Dados Governamentais Abertos – MP
INDE – Visualização de Dados no Território –
IBGE/MP
Em estruturação
•
Carta de Serviços 2ª Geração (ex.: atendimento
da SPU, Receita e perícia médica – INSS)
Obs.: Mapeamento preliminar de projetos, a ser complementado e
priorizado após trabalho conjunto com Ministérios
Em andamento
•
•
•
Porto Sem Papel – SEP
Revisão dos modelos regulatórios
(mineração, portos, ferrovias etc)
Redução do estoque de processos de
radiodifusão – MC
Em estruturação
•
•
•
•
Desburocratização dos processos de
abertura e encerramento de
empresas – MDIC/ MF
Escrituração Fiscal das Obrigações
Previdenciárias, Fiscais e Trabalhistas
do Empregador – MF/MTE/MPS/Caixa
Portal de Comércio Exterior –
MDIC/MF
Agilização do registro de
medicamentos – Anvisa
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – LAI/SIC
Implantação da infraestrutura necessária para atendimento ao cidadão em busca de
informações e a promoção da transparência ativa, em cumprimento à previsão da Lei nº
12.527/2011.
Etapas concluídas
 LAI regulamentada mediante Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
 Criadas unidades físicas do SIC em todos os órgãos e entidades do poder público, com
atendimento presencial e disponibilização de computadores com acesso à internet
 Criado sistema informatizado e-SIC, para registro, acompanhamento e resposta às solicitações de
informações, e capacitação de servidores de todos os órgãos da APF
 Criado o sítio www.acessoainformacao.gov.br
 Criação de seções específicas nos sítios de todos os órgãos e entidades na internet, para
promoção da transparência ativa
Situação atual
 Resposta a XXX
19
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – LAI/SIC
Transparência ativa – destaques:
Publicada remuneração individualizada dos servidores civis e militares no Portal da
Transparência
Divulgadas informações sobre imóveis funcionais e respectivos ocupantes no sítio
Patrimônio de Todos (patrimoniodetodos.gov.br)
Divulgados votos individuais do diretores do Banco Central nas decisões do Copom e os
documentos técnicos (apresentações de conjuntura) desde 1999
Transparência de documentos da ditadura ampliada (Arquivo Nacional)
Localizados documentos sigilosos, em levantamento realizado no âmbito da
implementação da LAI, produzidos entre 1964 e 1991 pelo extinto Estado Maior das Forças
Armadas
Divulgada lista com empresas autuadas por biopirataria (Ibama)
20
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – LAI/SIC
Balanço da LAI no Executivo Federal (16/05 a 02/10/2012):
 Total de demandas: 36.732
 Dessas, respondidas 33.929 (92,37%)
 Das respondidas, 84,96% atendidas positivamente
 Apenas 2.915 (cerca 8,59%) de demandas negadas
 As restantes 2.187 (6,45%) não puderam ser atendidas por não tratarem de
matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação
não existir
 Tempo médio de resposta: 10,12 dias
21
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – LAI/SIC
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INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ESPACIAIS
(INDE)
Disseminação de mapas, imagens de satélite e outros dados geoespaciais públicos de
origem federal, estadual e municipal, potencializando seu uso pelos cidadãos por meio
da internet
Etapas concluídas
 INDE regulamentada, com Plano de Ação 2010-2020 elaborado
 Rede INDE instituída, composta por provedores de dados espaciais, e disseminada entre órgãos
públicos federais
 Diretório brasileiro de dados geoespaciais implementado, integrando produtores, gestores e
usuários
 Visualizador INDE lançado: mapas e ações de governo disponíveis na internet
Situação atual
 Extensão para os Estados e municípios
 Integração a outras infraestruturas de dados espaciais: continentais, temáticas, regionais,
institucionais/corporativas e divulgação para o setor produtivo
 Publicação automática de dados gerenciais da INDE no portal de dados governamentais abertos
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DADOS GOVERNAMENTAIS ABERTOS
Disseminação e transparência de dados governamentais permitindo livre cruzamento
com outros dados, construção de aplicações e apresentação em formatos diversos para
uso pelos cidadãos
Etapas concluídas
 Regulamentação da Infraestrutura de Dados Abertos (INDA)
 Lançamento de portal de dados públicos (dados.gov.br)
 Publicação dos dados do Sistema de Convênios (SICONV) e do PAC
 Divulgação de aplicações desenvolvidas com uso de dados abertos
Situação atual
 Preparação de dados para publicação no portal
 Integração automática de informações estatísticas e georreferenciadas (IBGE, IPEA,
INEP, entre outros)
 Diálogo junto a Estados e municípios, para padronização e integração automática
de bases de dados
 Desenvolvimento de aplicações com participação da sociedade
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INDA: PORTAL DE DADOS ABERTOS
INDA: EXEMPLO DE APLICAÇÃO SOBRE DADOS DO
PORTAL
Agenda de Ações para
Modernização e Melhoria da
Gestão Pública
Campo Grande, 13 de novembro de 2012