Acompanhamento do TCU da execução dos contratos
de concessão de rodovias federais
Audiência Pública da Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle da Câmara dos Deputados
Brasília, 03 de junho de 2014
Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Controle externo da regulação pelo TCU
O TCU atua em
diferentes
momentos da
regulação...
... com foco em
desempenho e
regularidade...
... buscando
agregar valor aos
resultados da
agência.
A fiscalização dos contratos de concessão é de responsabilidade
das agências reguladoras. Cabe ao TCU fiscalizar a atuação
(governança) do ente regulador.
Auditorias realizadas pelo TCU
Auditorias de
Conformidade
Auditoria
Operacional
• Avaliação da conformidade da atuação da ANTT na execução
dos contratos de concessão de 3 rodovias federais:
− Rodovia Litoral Sul - BR 101/SC e BR-116/376/PR;
− Rodovia Via Bahia - BR-116/BA e BR-324/BA; e
− Rodovia Régis Bittencourt - BR-116/SP/PR.
• Avaliação da gestão da ANTT, com o objetivo de
identificar as causas das falhas sistêmicas no processo de
fiscalização dos contratos de concessão e respectivas
sanções administrativas.
• Acórdão 3.237/2013 TCU Plenário.
Execução dos contratos do Procrofe – foco da atuação do TCU
Contratos de concessões rodoviárias federais em vigor
ETAPA
PERÍODO
RODOVIAS
EXTENSÃO
1ª Etapa (incluindo uma
sub-rogação)
1994/2000
6
1.493 km
2ª Etapa (Fases I e II)
2007/2009
8
3.281 km
3ª Etapa (Fase II)
2011
1
476 km
Novas concessões
(3ª Etapa – Fase I e III)
2013/2014
5
4.248 km
20
9.498 km
Total
Fonte: Ministério dos Transportes.
Foco das
auditorias do
TCU
Quadro de inexecuções – concessões da 2ª Etapa
Concessão
Trecho
BR-381/MG/SP
Belo Horizonte - São Paulo
Fernão Dias
BR-101/RJ
Div. RJ/ES Pte. Pres. Costa
Fluminense
e Silva
BR-116/376/PR e 101/SC
Curitiba -Florianópolis
Litoral Sul
BR-116/PR/SC
Curitiba – Divisa SC/RS
Planalto Sul
BR-116/SP/PR
São Paulo – Curitiba
Régis Bittencourt
BR-153/SP
Div. MG/SP - Divisa SP/PR
Transbrasiliana
BR-393/RJ
Div. MG/RJ-Entr. BR-116
Rodovia do Aço
(Dutra)
BR-116-Feira de Santana
BR - 116/324 BA
BR-324-Salvador-Feira
Via Bahia
BR-526/BR-324/BA -528
BA-528/BA-526/Aratu
Índice médio de
inexecução
Fonte: Suinf/ANTT. * Assinatura do contrato se deu em 2009. ** Ainda não apurado.
Extensão
2009
2010
2011
2012
562,10 km
83,71%
83,71%
75,25%
76,51%
320,10 km
21,75%
89,43%
74,64%
90,32%
382,30 km
65,56%
90,00%
84,80%
91,30%
412,70 km
0,00%
44,00%
71,80%
64,00%
401,60 km
18,27%
87,41%
77,00%
80,63%
321,60 km
46,09%
89,00%
96,00%
86,64%
200,40 km
95,65%
99,88%
81,24%
97,05%
680,60 km
*
100%
85,96%
**
47,29%
85,43%
80,84%
83,78%
Percepção dos fiscais da ANTT
Em sua opinião, quais as principais causas para as inexecuções
contratuais? (pode-se marcar mais de uma opção)
67,53%
Deficiência nos projetos encaminhados pela concessionária
59,74%
Estudos iniciais da concessão precários
57,14%
Deficiência no processo de apenação por inexecução contratual
54,55%
Atraso no envio dos projetos pela concessionária
41,56%
Acúmulo de obras decorrente de inexecuções passadas
36,36%
Atraso na análise dos projetos realizada pela ANTT
33,77%
Problemas ambientais
32,47%
Problemas relacionados à desapropriação
23,38%
Outras
18,18%
Deficiência na fiscalização
Não sei
0,00%
5,19%
10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% 70,00%
Falhas na aplicação de penalidades
Casos em que os prazos dilatados ocorreram entre a verificação do
descumprimento contratual e autuação do PAS
Processo
Verificação do descumprimento
contratual
Autuação do PAS
Saldo (em dias)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
29/12/2009
18/03/2010
22/06/2010
11/03/2011
18/04/2011
18/04/2011
22/02/2011
15/07/2011
01/09/2011
21/10/2011
16/11/2011
23/04/2013
20/02/2013
22/04/2013
23/04/2013
30/04/2013
25/04/2013
08/02/2013
25/04/2013
24/04/2013
23/04/2013
10/04/2013
1211
1070
1035
774
743
738
717
650
601
550
511
Fonte: Elaboração própria, com dados fornecidos pela ANTT em 19/3/2013.
Principais problemas detectados
• Falhas nos mecanismos gerenciais dos contratos de concessão:
− Deficiência de metodologia de gerenciamento dos contratos
− Ausência de soluções de TI para o acompanhamento dos contratos
• Falhas na fiscalização dos contratos de concessão:
− Problemas nos procedimentos de aferição dos parâmetros de desempenho
− Problemas nos procedimentos de elaboração do Plano de Fiscalização
− Precariedade da estrutura nas unidades regionais para a realização das
atividades de fiscalização
− Ausência de critérios para destinação da verba de fiscalização prevista em
contrato
− Capacitação insuficiente na área de fiscalização
Principais problemas detectados
• Ineficácia do processo de aplicação de penalidades:
− Falta de aplicação de penalidades
− Processo de aplicação de penalidades ineficiente
• Fragilidades na análise de projetos:
− Inexistência de procedimento de análise de risco na avaliação de projetos
apresentados pelas concessionárias
− Estrutura deficitária para análise de projetos
Ações propostas pelo TCU
Entre as determinações e recomendações propostas pelo TCU à ANTT destacam-se:
• definição responsável para o gerenciamento de cada concessão;
• implantação de sistema de TI que atenda as necessidades da área de fiscalização
da ANTT;
• aprimoramento da fiscalização dos parâmetros de desempenho para eliminar a
dependência das informações fornecidas pelas concessionárias;
• elaboração de um Manual de Fiscalização;
• padronização de procedimentos e documentos;
• utilização de instrumentos e instalações adequados para a fiscalização;
• apuração de responsabilidades pela morosidade no trâmite de PAS para aplicar
penalidades;
• otimização do fluxo dos processos de aplicação de penalidades;
• incremento no número de servidores responsáveis pelas análises de projeto
Obrigado
Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de
Transportes
Secretário: Davi Barreto
Telefone: 3316-7384
Email: [email protected]