Editais 2012
O Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis foi
criado pela Lei n◦ 8.478, de 20 de dezembro de 2010
OBJETIVO
Financiamento direto de projetos culturais de pessoas
físicas, pessoas jurídicas de direito público, ou pessoas
jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e
declaradas de utilidade pública municipal.
Apenas 5% dos 5.564 municípios do Brasil, possuem Fundo
Municipal de Cultura (dados do Ministério da Cultura-MinC)
RECEITA DO FUNDO
• Recursos próprios da Prefeitura Municipal
(no montante de 0,8% do ISSQN/Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza);
•
Recursos de convênios e acordos firmados com instituições
privadas e públicas internacionais e nacionais (como
transferências de órgãos federais);
• Doações, legados, contribuições em espécie, valores, bens
móveis e imóveis recebidos de pessoas físicas e jurídicas;
• Devolução de recursos e multas decorrentes de projetos
culturais beneficiados por esta Lei, não iniciados ou
interrompidos, com ou sem justa causa;
• Outras fontes previstas pela Lei n◦ 8.478
AÇÕES EM 2011
• Processo de estruturação
*Abertura de conta bancária e demais exigências legais
*Nomeação de Secretária Executiva do Fundo – Lúcia Tereza Thomaz
*Designação de Contador do Fundo – Carla Peres da Silveira
*Definição de instalações físicas e equipamentos
*Indicação de membros para Comissão de Redação – 1ª composição
*Definição da Comissão Gestora do Fundo (conforme a Lei)
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz – Superintendente / FCFFC
Roseli Maria da Silva Pereira – Superintendente Adjunta / FCFFC
Dennis Radünz – Diretor de Patrimônio Cultural / FCFFC
Marcelo Pereira Seixas – Conselho Municipal de Política Cultural / CMPC
Francisco do Vale Pereira – Conselho Mun. de Política Cultural / CMPC
• Processo de elaboração dos editais
*Reuniões setoriais para
escuta das demandas e sugestões
das áreas com apoio do Conselho Municipal de Política
Cultural, e aproveitando momento de construção do Plano
Municipal de Cultura (Processo participativo e democrático)
16 reuniões setoriais
15 encontros distritais
Reuniões do CMPC
Reuniões expandidas
Reuniões com a COPPIR
*Preocupação com as culturas populares (tradicional e atual)
*Preocupação com povos em situação de vulnerabilidade
(cultura negra e afro-brasileira; cultura guarani)
RECURSOS PARA 2012
R$ 1.150.000,00
10% Custeio
R$ 115.000,00
60% Setores Culturais
R$ 690.000,00
30% Setores de Interesse Público
R$ 345.000,00
SETORES CULTURAIS - 2012
• Artes Visuais – R$ 120.000,00 (5 apoios)
2 projetos de R$ 30.000,00
3 projetos de R$ 20.000,00
• Música – R$ 120.000,00 (10 apoios)
4 projetos de R$ 15.000,00
6 projetos de R$ 10.000,00
• Dança – R$ 120.000,00 (5 apoios)
2 projetos de R$ 30.000,00
3 projetos de R$ 20.000,00
• Teatro – R$ 120.000,00 (6 apoios)
2 projetos de R$ 30.000,00
4 projetos de R$ 15.000,00
• Leitura, Literatura e Livro – R$ 120.000,00
(11 apoios)
1 projeto de R$ 20.000,00
10 projetos de R$ 10.000,00
• Circo – R$ 90.000,00 (6 apoios)
3 projetos de R$ 20.000,00
3 projetos de R$ 10.000,00
SETORES DE INTERESSE PÚBLICO - 2012
• Culturas Populares – R$ 150.000,00
(17 apoios - definidos em parceria c/ COPPIR)
Tradicional (10 apoios)
2 projetos de R$ 20.000,00
4 projetos de R$ 10.000,00
4 projetos de R$ 5.000,00
Atual (7 apoios)
3 projetos de R$ 10.000,00
4 projetos de R$ 5.000,00
• Culturas Afro-brasileira e Negra – R$ 60.000,00
(4 apoios – definidos em parceria c/ COPPIR)
2 projetos de R$ 20.000,00
2 projetos de R$ 10.000,00
• Culturas Guarani – R$ 60.000,00
(4 apoios – definidos em parceria c/ COPPIR)
2 projetos de R$ 20.000,00
2 projetos de R$ 10.000,00
• Patrimônio Cultural – R$ 75.000,00
(5 apoios)
5 projetos de R$ 15.000,00
R$ 1.150.000,00
73 apoios
• Pesquisa – Produção – Formação – Difusão
43 projetos de setores culturais
30 projetos de interesse público
SOBRE OS EDITAIS
• Seleção pública dos projetos
• Avaliação e julgamento por pontuação
a) Relevância artístico cultural
b) Aspectos de criatividade e inovação
c) Adequação dos objetivos à previsão orçamentária
d) Abrangência social
e) Universalização e acessibilidade
f) Imprescindibilidade do incentivo para a realização do projeto
g) Capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto
0 a 20 pontos
0 a 20 pontos
0 a 15 pontos
0 a 15 pontos
0 a 10 pontos
0 a 10 pontos
0 a 10 pontos
• Comissão Julgadora indicada pelo CMPC
3 (três) membros, sendo 1 de
Florianópolis
• Comissão de acompanhamento - FCFFC
5 (membros), sendo 1 indicado
pelo CMPC
INSCRIÇÕES
4 a 11 de maio de 2012
Na Secretaria do FMCF (via protocolo)
Sede da FCFFC/ Forte Santa Bárbara
Rua Antonio Luz, nº 260 – Centro
CEP 88.010–410 - Florianópolis/SC
Funcionamento de segunda a sexta-feira – 13h às 19h
...Ou remetidas por agências dos Correios (via SEDEX)
com Aviso de Recebimento (A. R.)
Informações
Telefone: (48) 3324-1415
[email protected] ou [email protected]