SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA,
ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO
EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
1
I Oficina Estadual de Gestores
Municipais de Santa Catarina.
3
Desafios das Políticas Educacionais
I.
Superação do analfabetismo, elevação da escolaridade da
população de 15 anos ou mais e promoção do jovem como sujeito
de direitos.
II.
Garantir em todos os níveis e etapas de ensino o acesso, a
permanência, a aprendizagem e o atendimento às especificidades
dos estudantes do campo, indígenas e negros, visando e a efetivação
do direito à educação.
III. Universalização do atendimento escolar às pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/
superdotação no ensino regular.
IV. Implementação da educação em direitos humanos, de gênero e
diversidade sexual, para as relações étnico-raciais, a
sustentabilidade socioambiental, a valorização da diversidade e a
inclusão escolar.
4
PLANO SECADI - DPEDHUC
DESAFIO IV - Ações Estratégicas
1. Acompanhamento da Frequência Escolar importância
do
acompanhamento
da
condicionalidade da educação como uma forma
contribuir para o acesso e permanência da população
mais pobre na educação escolar e com isso, atuar na
redução da reprodução social e da transmissão
intergeracional da pobreza e da miséria no Brasil.
5
• Fortalecer o acompanhamento do acesso e
permanência dos estudantes beneficiários de
Programas de Transferência de renda e
• ampliar para estudantes com deficiência, em
serviços de acolhimento, em cumprimento de
medida socioeducativa, indígenas, do campo,
negros e quilombolas, com vistas a
• superar situações de violência, discriminação e
preconceito na escola e promover ações
pedagógicas destinadas a melhoria da
participação e da aprendizagem em parceria com
as famílias e órgãos públicos de assistência
social, saúde e proteção integral a infância,
adolescência e juventude.
6
• Indicadores: Taxa de acompanhamento da frequência
escolar de estudantes em situação de vulnerabilidade social;
Taxas de abandono escolar dos estudantes beneficiários do
Programa Bolsa Família;
• Metas: Monitorar o acesso e a permanência à escola de
100% dos estudantes beneficiários; Reduzir as taxas de
abandono escolar dos beneficiários no Ensino Fundamental
de 2,9% para 2,5% e do Ensino Médio de 7,1% para 6,8%
(Fonte: Censo Escolar da Educação Básica/DEED/INEP/2011)
• Pontos Críticos: Incompatibilidade entre as bases de dados
do cadastro das áreas de assistência social e educação;
ausência de número único identificador; dificuldades na
alimentação do sistema, insuficiência dos procedimentos de
busca ativa.
7
O Contexto
Regional, Nacional,Transnacional
QUEM?
SUJEITO
ACESSO
GESTÃO
GGGESTÃO
De
Que
Forma ?
PERMANÊNCIA CONCLUSÃO
ADMINISTRADOR
GESTOR
• Paradigma Teoria Geral
• Paradigma Pedagogias
da Administração
• Realizador de ação
universal.
• Concepção
técnica,harmonização,nor
mativa,realidade estática,
homogeneização.
críticas.
• Mediador entre os
fins da educação.
• Concepção,natureza da
escola,valorização dos
profissionais,proposta
curricular,projeto político
pedagógico,gestão
democrática.
9
Década 1980 as políticas educacionais e a
ordem jurídico-institucional.
Constituição Federal de 1988.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alterações nos textos legais da área educacional.
 Diretrizes e Bases da Educação Nacional LEI 9.394/96
O Plano Nacional de Educação Lei n°. 10.172/2001.
10
Década 2000 as políticas educacionais e a
ordem jurídico-institucional.




FUNDEB
Ensino Fundamental de 9 anos.
CONEB.
Alteração Constituição, pela promulgação da
Emenda Constitucional nº 59/2009
 CONAE
 PL /PNE 8035/2010.
11
São as seguintes as alterações na Constituição Federal, promovidas pela Emenda
Constitucional nº 59/2009:
São as seguintes as alterações na Constituição Federal, promovidas pela Emenda Constitucional nº 59/2009:
•
•
•
•
•
Art. 208. .................................................................................
I - Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de
idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram
acesso na idade própria;
(O disposto neste inciso I deverá ser implementado progressivamente, até 2016, nos
termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União).
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.
Art. 211. .................................................................................
§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização
do ensino obrigatório.
Art. 212. ................................................................................
§ 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das
necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de
padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o
objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir
diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção
e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de
ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam
a:
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como pro
VI - porção do produto interno bruto.
12
Art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
13
PNE
PNE
SISTEMA NACIONAL de EDUCAÇÃO
AÇÃO
PNE
PNE
CON AE
AÇÃO
A EDUCAÇÃO BÁSICA
A EDUCAÇÃO COMO DIREITO
E O DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À
EDUCAÇÃO
NA CONQUISTA DE OUTROS DIREITOS
SOCIAIS.
14
SISTEMA
Elementos Constitutivos
SISTEMA é a Unidade de vários elementos
intencionalmente reunidos, de modo a formar um
conjunto coerente e operante.
a) Intencionalidade.
b) Unidade.
c) Variedade.
d) Coerência interna.
e) Coerência externa.
Saviani
15
Construção da qualidade
social da Educação
Democratização do Acesso à
Educação Superior
16
Universalização da Educação
Básica
Permanência
Conclusão
Educação Básica é
 direito universal e alicerce indispensável para a
capacidade de exercer em plenitude o direto a
cidadania.
 o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito
aprende a constituir e reconstituir a sua identidade,
em meio a transformações corporais, afetivoemocionais,
socioemocionais,
cognitivas
e
socioculturais, respeitando e valorizando as
diferenças.
 Liberdade e pluralidade exigências do
PROJETO EDUCACIONAL.
Princípios éticos valorização da autonomia, da
responsabilidade, da solidariedade e do
respeito ao bem comum, ao meio ambiente e
às diferentes culturas, identidades e
singularidades.
Políticos garantia dos direitos de cidadania, do
exercício da criticidade e do respeito à ordem
democrática.
Estéticos valorização da sensibilidade, da
criatividade, da ludicidade e da diversidade de
manifestações artísticas e culturais.
Cada etapa do processo de escolarização
constitui-se unidade, que se articula
organicamente com as demais de maneira
complexa e intrincada,permanecendo todas
elas, em suas diferentes modalidades,ao logo
do percurso do escolar individualizadas e
intercomplementares.
19
OPERADORES DO DIREITO
A existência de um direito, implica
sempre a existência de um sistema
normativo.A figura do direito tem
como correlato a figura da
obrigação.
20
DESIGUALDADE SOCIAL e EDUCACIONAL
Escolaridade média – pessoas de 15 anos ou mais de idade
20% mais pobres – 5,6 anos
20% mais ricos – 10,6 anos
Pessoas de 16 anos com ensino fundamental completo
20% mais pobres – 42,8%
20% mais ricos – 85,8%
Fonte: IBGE/PNAD-2011
21
DESIGUALDADE SOCIAL e EDUCACIONAL
• Jovens de 19 anos com Ensino Médio
Completo
20% mais pobres – 29,3%
20% mais ricos – 78,1%
• Escolaridade Líquida (15 a 17 anos)
20% mais pobres – 35,8%
20% mais ricos – 74,2%
Fonte: PNAD 2011/IBGE
22
Bolsa Família
UF's
BRASIL
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
Taxa de Distorção IdadeSérie no Ensino
Fundamental
Anos
Iniciais
27,1
32,2
27,9
30,5
29
35,1
23,6
23
20,9
22,8
24,1
16,4
27,6
12,5
38,4
33,5
26,8
36,5
15,5
34,4
27,5
27,8
18,1
29,9
22,1
37,4
9,8
20
Total Censo Escolar Diferença
Taxa de
Taxa de Distorção
Distorção Idade- Idade-Série no Ensino
Série no Ensino Fundamental
Médio
Anos Finais
Anos
Anos
Iniciais
Finais
36,6
18,5
20,1
32
29,5
13,8
29,9
31,7
45,1
23,1
27,5
50,9
42,9
26,1
30,1
47,4
34,6
22,6
25,9
33,1
45,1
22
33,9
48,1
31,5
14,3
22,7
34,4
37,3
14,6
13,8
30,9
33,2
17,3
16,7
29,4
29,9
13,9
18,3
31,3
35,2
21,1
24,5
39,3
32
15,3
12
28,9
42,1
21,1
21,1
39,5
23,5
19,1
11,3
22,4
46
28,7
36,8
47,8
42,8
18,6
31,5
46,3
36,7
18,9
26,5
41,2
42,6
23,9
32
43,6
26,6
12,3
8,4
22
43,3
23,1
27,8
41,8
45,9
19
26
48,2
39,7
18,4
22,1
37,9
32,7
19,8
18,3
32,3
39,1
20,3
19,1
31,2
29
10,5
12,1
20,1
49
26,8
35,6
51,5
16
11,2
5,1
12,9
30,9
17,5
17
31,7
Taxa de
Distorção
Idade-Série
no Ensino
Médio
20,1
19,5
28,4
27,4
24,0
27,3
19,1
27,3
19,7
18,8
25,4
20,2
22,9
20,9
32,1
23,6
22,4
27,5
13,9
30,3
24,2
24,2
19,5
22,1
12,4
30,9
13,0
21,4
Taxa de Distorção
Taxa de Distorção
Idade-Série no Ensino Idade-Série no
Fundamental
Ensino Médio
Anos
Iniciais
7,0
2,3
0,4
0,4
3,1
1,2
0,9
9,2
4,2
4,5
-0,4
4,4
6,5
1,2
1,6
2,0
0,3
4,5
7,1
6,6
1,5
5,7
-0,2
10,8
10,0
1,8
4,7
3,0
Anos
Finais
4,6
-2,2
-5,8
-4,5
1,5
-3,0
-2,9
6,4
3,8
-1,4
-4,1
3,1
2,6
1,1
-1,8
-3,5
-4,5
-1,0
4,6
1,5
-2,3
1,8
0,4
7,9
8,9
-2,5
3,1
-0,8
-1,6
-5,7
-5,3
-1,3
-1,4
-5,3
-4,8
-12,7
-2,4
-4,9
-4,3
-4,9
-1,8
-1,8
-3,4
-5,0
-3,5
-3,6
-1,6
-7,2
-5,2
-5,8
0,3
-1,8
-1,9
-4,1
-1,8
-3,9
23
Educação processo e prática que se concretizam
nas relações sociais, que transcendem o espaço
e o tempo escolares, consiste na socialização da
cultura da vida, em que constroem, se mantêm
e se transformam saberes, conhecimentos e
valores.(CNE – DCNGEB)
24
ESCOLA QUE ESPAÇO É ESSE? PRECISA SER
REINVENTADA
• deve priorizar os processos capazes de gerar sujeitos
inventivos, participativos, cooperativos, preparados
para diversificadas inserções sociais, políticas,
culturais, laborais capazes de intervir e problematizar
as formas de produção e de vida.
• A escola tem, diante de si, o desafio de sua própria
recriação, pois tudo que a ela se refere constitui-se
como invenção: os rituais escolares são invenções de
um determinado contexto sociocultural em
movimento.
25
QUEM É ELE?
ou
QUAIS SÃO ELES?
VISIBILIDADE?
Se não reconheço o que eles
sabem não saberei como eles
aprendem.
26
NOVO PARADIGMA DE ESCOLA
27
ESCOLA TRADICIONAL EM QUESTÃO
28
29
INFÂNCIAS CONTEMPORÂNEAS
Consumistas
Hiperativas
Postas no lixo
30
AS DIFERENTES INFÂNCIAS
31
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA,
ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Estrutura Organizacional
SECADI
Secretária
Chefia de Gabinete
Assessoria
Gabinete
DPEDHUC
DPECIRER
DPEE
DPAEJA
DPEJUV
CGAIE
CGPEC
CGPPEE
CGA
CGPPJ
CGDH
CGERER
CGPAE
CGEJA
CGAAPIEJ
CGEA
CGEEI
CGAPISE
32
Natureza e Estrutura
Conforme o Decreto nº 7.690, de 02/03/2012, compete à SECADI:

articulação com os sistemas de ensino;

formulação e implementação de políticas públicas na área da
“Diversidade/Modalidades”(LDB)

cooperação técnica e financeira;

efetivação de políticas públicas intersetoriais
(Planos/Programas/Projetos de âmbito Nacional).
Valorização das diferenças e da diversidade; promoção
da educação inclusiva, dos direitos humanos e do
desenvolvimento sustentável.
33
Política Pública
Educação Quilombola
159.858 matrículas
Educação do Campo
6.293.885 matrículas
Projovem
91.841 matrículas
Educação Especial
752.305 matrículas
Educação Indígena
194.254 matrículas
EJA
4.046.169 matrículas
PBA
1.371.914 alfabetizandos
PBF
16.290.391 acompanhados
População Negra
33,7% matrículas na educação básica
19,5% matrículas no ensino superior
Fonte: IBGE 2011
34
Principais Programas e Ações
ProJovem Urbano
Escola que Protege
PROCAMPO
PROLIND
Programa Brasil
Alfabetizado – PBA
Acompanhamento
da Frequência
Escolar
Plano Viver sem
Limite
PRONACAMPO
Educação
Quilombola
Educação
Ambiental
Plano de Educação
no Sistema Prisional
Territórios
Etnoeducacionais –
TEEs
Plano de
Implementação da
Lei 10.639/2003
35
Principais Programas e Ações
36
Clélia Brandão Alvarenga Craveiro
[email protected]
61-95706845
61 20229077
37