Direito ao Serviço Adequado
Técnico
16º Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores de
Energia Elétrica
Leonardo Queiroz
Superintendência de Regulação dos
Serviços de Distribuição – SRD/ANEEL
Brasília - DF
21/11/2014
Sistema de Distribuição
63 concessionárias de distribuição
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Qualidade da energia elétrica
Comercial
Produto
Serviço
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Qualidade da Energia Elétrica
Procedimentos de Distribuição – PRODIST
Módulo 8 - Qualidade da Energia Elétrica:
• Seção 8.1 - Qualidade do produto
• Seção 8.2 - Qualidade do serviço
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Qualidade do Produto
Nível de Tensão em Regime Permanente;
Fator de Potência;
Harmônicos;
Desequilíbrio de Tensão;
Flutuação de Tensão;
Variações de Tensão de Curta Duração; e
Variação de Frequência.
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Tensão em Regime Permanente
Medição Solicitada
• Inspeção técnica e
• Avaliação do nível de tensão por meio
de indicadores.
Medição Amostral
• Sorteio amostral realizado pela ANEEL e
• Acompanhamento da distribuidora.
Medição realizada durante o período de 7
dias com intervalo de 10 minutos entre cada
leitura => 1.008 leituras.
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Tensão em Regime Permanente
Leituras classificadas como Precária ou Crítica
Faixas de Tensão em Relação à de
Referência (220/127)
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Tensão em Regime Permanente
Indicadores
Duração Relativa da Transgressão da Tensão Precária – DRP; e
Duração Relativa da Transgressão da Tensão Crítica – DRC.
Limite
3%
Limite
0,5%
nlp – número de leituras situadas na faixa precária; e
nlc – número de leituras situadas na faixa crítica.
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Nível de tensão
Tensão em Regime Permanente
Regularização
A distribuidora deverá adotar providências para regularizar a
tensão de atendimento no prazo de:
• 90 dias, se DRP > 3% e
• 15 dias, se DRC > 0,5%
Compensação
Se o limite for ultrapassado e a distribuidora não regularizar no
prazo, o consumidor receberá compensação financeira até a
regularização da qualidade do produto.
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Tensão em Regime Permanente
Informações na Fatura
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Nível de tensão
Mudanças em vigor a partir de Janeiro de 2015
- Fim dos prazos de regularização (havendo violação haverá
compensação automática)
- Medição ininterrupta (segue cronograma da REN 502/2012)
- Melhoria dos procedimentos de reclamação (avisos ao
consumidores, definição de novos prazos)
- Uniformização dos limites em baixa tensão
Qualidade do Serviço
Continuidade do fornecimento
Interrupção: descontinuidade do neutro ou da tensão disponível
em qualquer uma das fases de um circuito elétrico que atende a
unidade consumidora ou ponto de conexão.
Interrupções de longa duração: maior que 3 minutos.
Apuração: mensal por conjunto de unidades consumidoras.
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Definição dos conjuntos e indicadores
CONSUMIDORES
Indicadores individuais de continuidade
DIC
FIC
Duração de
Interrupção
Individual
por Unidade
Consumidora
Frequência de
Interrupção
Individual por
Unidade
Consumidora
DMIC
n
 t (i)
i 1
DICRI
n
Duração Máxima
de Interrupção
Contínua por
Unidade
Consumidora
t (i) max
Duração da
Interrupção
Individual Ocorrida
em Dia Crítico por
Unidade
Consumidora
tcritico
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Definição dos conjuntos e indicadores
CONSUMIDORES
Indicadores coletivos de continuidade
DEC
Cc
Duração Equivalente de
Interrupção por Unidade
Consumidora
 DIC(i)
i 1
Cc
FEC
Cc
Frequência Equivalente
de Interrupção por
Unidade Consumidora
 FIC(i)
i 1
Cc
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Continuidade do Fornecimento
Indicadores Coletivos x Individuais
DIC
FIC
DIC
FIC
1h
1 int.
24 h
14 int.
SE
DIC
FIC
5h
3 int.
DEC = (1 + 5 + 24)/3
FEC = (1 + 3 + 14)/3
DEC = 10 horas
FEC = 6 interrupções
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Definição dos Limites de DEC e FEC
Unidade de avaliação da
qualidade; e
Agrupamento
de
unidades
consumidoras
atendido por uma mesma
subestação.
Conjuntos de unidades consumidoras
Definição dos Limites de DEC e FEC
Características físicas e elétricas
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Definição dos Limites de DEC e FEC
Premissas
Conjuntos semelhantes devem ter desempenhos próximos e
Não necessitar de investimentos adicionais.
Metodologia Comparativa
Formação de conjuntos;
Atributos que melhor caracterizem os conjuntos com relação a
continuidade;
Comparação dos conjuntos semelhantes; e
Definição dos limites.
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Apuração dos indicadores Brasil
*2014: móvel out/2013 a set/2014
20
Apuração dos indicadores Brasil
Interrupções não programadas são o principal fator
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FEC (quantidade média) por conjunto
22
DEC (duração média) por conjunto
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Distribuição da Qualidade do Serviço
CONSUMIDORES
Histograma do desempenho médio das unidades consumidoras em 2013
 50 milhões de UCs com
desempenho menor ou igual a 10
interrupções em 2013
 28 milhões de UCs com
desempenho menor ou igual a 10
horas em 2013
 3 milhões de UCs com
desempenho maior que 30
interrupções em 2013
 10 milhões de UCs com
desempenho maior que 30 horas
em 2013
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DEC FEC - Empresas
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DEC FEC - Brasil
* Celg, Ampla, CEEE, CEAL e CELPA
* Demais distribuidoras
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Formas de regulação da qualidade
Padrões globais ou individuais
Incentivos
Publicidade
Contratos individuais
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Compensação por ultrapassagem
dos limites de DIC, FIC, DMIC e DICRI
São definidos indicadores individuais para períodos mensais,
trimestrais e anuais;
 Quando há violação desses limites, a distribuidora deve
compensar financeiramente a unidade consumidora; e
 A compensação é automática, e deve ser paga em até 2 meses
após o mês em que houve a interrupção.
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Limites de DIC, FIC e DMIC –
Informações na Fatura
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Compensações de continuidade
Compensações
Brasil (R$)
CELG-D + CEEE-D + CEAL + AMPLA + CELPA* (R$)
% compensações
% NUC
2011
397.832.749,46
2012
437.468.898,42
2013
374.560.303,70
292.432.447,3
256.520.816,1
216.841.747
74%
13%
59%
13%
58% 30
13%
Compensações de nível de tensão
Incentivo à melhoria
A partir de 2013: Componente Q do Fator X
Estimular as empresas à melhoria
Discussão das regras para a partir de 2015
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Simulação (dados 2013)
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Publicidade
- Informações na fatura
- Site ANEEL com
informações de
desempenho
- Distribuidoras fornecem
informações ao consumidor
quando solicitada
- Remodelagem da fatura
- Ranking de continuidade
- Notas à imprensa
- Informações das
interrupções em tempo
real
- Disponibilização de
relatórios em website
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Muito Obrigado!
Leonardo Queiroz
SRD/ANEEL
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Direto ao Serviço Adequado Técnico - Leonardo Queiroz