Direitos étnicos e coletivos
dos povos e comunidades
tradicionais
Raízes do Direito
CONTRATO
PROPRIEDADE
SUJEITO INDIVIDUAL DE DIREITOS
Raízes do Direito

DIREITO = LEI ESCRITA

LEIS UNIVERSAIS E ABSTRATAS =
DIREITO DISTANCIADO DA REALIDADE
CONCRETA
Estranhamentos

SUJEITO INDIVIDUAL

COLETIVIDADE,
COMUNIDADE

PROPRIEDADE
PRIVADA

CRIADOUROS
COMUNITÁRIOS
CONTRATO ESCRITO

ACORDOS
COMUNITÁRIOS

O início da mudança

Processo de transição democrática na América
Latina (Anos 70/ 80)

(Re)organização de coletividades e movimentos
sociais

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 = marco
jurídico inicial para os Povos e Comunidades
tradicionais
Constituição Federal de 1988

Várias culturas e
etnicidades
Direitos Culturais
(art. 215 e art. 216)


Reconhece direitos à
indígenas e
quilombolas
“modos de criar, fazer e viver”
(Art. 216)

Inclusão constitucional da organização
social de povos que até então eram
INVISÍVEIS para o direito e para a lei
Mudança no conceito de patrimônio
cultural= igrejas, museus, estátuas
Bens materiais e imateriais referentes à
identidade, à ação e à memória dos povos

Convenção n.º169 da OIT

Quem diz quem pertence ou não pertence
à comunidade tradicional? Lei, juiz,
Estado...
“O DIREITO A SOCIODIVERSIDADE E O
DIREITO DE SER POVO” (MARÉS, 2008)”.
Das leis à realização do direito
(...) NECESSIDADES, ASPIRAÇÕES
ESTADO
LEIS
(decretos, resoluções, portarias, etc.)
POLÍTICAS PÚBLICAS
(programas,
ações, etc.)
CONCRETIZAÇÃO DE
DIREITOS
Política Nacional

Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável
Comunidades Tradicionais (Dec. 13 de julho de 2006)

Instituição da Política Nacional
Tradicionais (Dec. 6040/2007).
dos
Povos
e
das
Comunidades
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS NO BRASIL
(Planos de Desenvolvimento Sustentável)
Política Nacional
-
OBJETIVOS ESPECÍFICOS (Art. 3º):
-
GARANTIA DE DIREITOS
- TERRITÓRIO E ACESSO A RECURSOS NATURAIS
- MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS –
Unidades de conservação de Proteção Integral x
Comunidades
Comunidades e Meio Ambiente
Direitos étnicos e coletivos x Direitos
Ambientais
- Conservacionistas x socioambientalistas
- Sistema de manejo = identidade da
comunidade
- SNUC (Lei n.º79.985/2000) UC de uso
sustentável

Faxinalenses

São destinatários de todos os direitos
mencionados anteriormente

ARESUR

Fragilidade de regulamentação
Reconhecimento da identidade e
direito ao território