Manual de Boas Práticas na
Medição dos Gastos
Tributários
Uma experiência Iberoamericana
ME Pecho
Direção de Estudos e Capacitação
Gerência de Estudos e Investigação Tributárias
Outubro, 2011
2
Introdução
• Mobilização de novos recursos
• Transparência fiscal
• Avaliações custo-benefício dos gastos tributários
• Grupo de trabalho do CIAT
₋
Felizes coincidências com o G20
3
Grupo de trabalho do CIAT
• Objetivo principal
₋
Elaborar um Manual de Boas Práticas
• Objetivo secundário
₋
Uniformização das medições, discutindo a identificação dos
gastos tributários e propondo a adopção de certas
convenções.
• Objetivos indiretos
₋
Facilitar a preparação das análises de custo-benefício dos
gastos tributários produzidos pelos Ministérios ou Secretarias
e apoiar esforços de reforma acompanhando uma base de
dados dos gastos tributários vigentes nos países.
4
Membros e produtos
• Membros
₋
₋
₋
₋
₋
₋
Brasil: RFB
Chile: SII
Equador: SRI
Espanha: AEAT
Guatemala: SAT
México: SAT
• Produtos esperados
₋
₋
₋
₋
Manual de Boas Práticas
Base de dados de gastos tributários
Modelo de demonstrativo
Curso virtual on line
5
Atividades
• Questionário
• Três (3) reuniões presenciais
• Plataforma virtual
₋
₋
Bibliografia e intercâmbio de documentos
Consultas, chats, etc.
• Revisão da legislação
• Palestras de versões preliminares
6
Marco conceitual
•
Definições gerais
•
Tipos de gastos tributários
•
Vantagens e desvantagens
•
Importância das medições
•
Propósitos das medições
•
Sistema tributário de referência
•
Tipo de medição e horizonte de tempo
•
Fontes de informação
•
Métodos de medição
7
Vantagens e desvantagens
• Vantagens
₋
₋
₋
Promovem a atividade privada
Promovem o consumo de bens ou serviços meritórios
Reduzem o custo da gestão do gasto público
• Desvantagens
₋
₋
₋
Custo fiscal (incluídos o custo da fraude)
Ineficiente alocação de recursos na economia
Inequidade horizontal e vertical
8
Importância das medições
• Mobilização de novos recursos
• Transparência fiscal
• Avaliações custo-benefício dos gastos tributários
• Limitações dos sistemas tributários
• Restrições das AATT
9
Tipos de gastos tributários
•
Isenções (exenciones) e imunidades (exclusiones)
•
Deduções
•
Alíquotas reduzidas
•
Créditos presumidos, deduções do imposto devido
•
Diferimentos
•
Regimes tributários
promocionais
•
Devoluções e restituições
simplificados,
especiais
ou
10
Identificação dos gastos tributários
•
Reduz a arrecadação?
•
É de aplicação geral ou excepcional?
•
Pretende atingir objetivos econômicos ou sociais?
•
Aumenta
a
beneficiados?
•
Se assemelha à doutrina internacionalmente aceita?
capacidade
econômica
dos
11
Alguns casos discutidos - IVA
• Isenções (exenciones) ou imunidades (exclusiones) sobre bens
ou serviços finais
• Isenções (exenciones) ou imunidades (exclusiones) sobre bens
ou serviços intermediários
• Alíquotas diferenciadas para bens e serviços finais
• Recuperação de impostos pagos na produção de bens ou
serviços finais isentos (exentos) ou imunes (excluidos) que são
vendidos no mercado interno
• Diferimentos das vendas ou prestações de serviço a crédito
• Devolução dos impostos pagos pela aquisição de bens de
capital à sujeitos que se encontam em etapa pré-operativa.
12
Alguns casos discutidos - IR
•
Rendas isentas (exentas) ou imunes (excluidas) nos IRPFs e IRPJs
•
Deduções nos
específicos)
•
Limite de isenção (mínimos no imponibles) e estrutura de alíquotas
dos IRPFs
•
Créditos nos IRPFs (por IVA pago nas compras e compensações
“pagas” através do sistema tributário)
•
Disposições para evitar a dupla tributação econômica dos
dividendos
•
Disposições para promover o investimento nos IRPJ (por
reinvestimento de lucros e reconhecimento imediato ou acelerado
da depreciação ou amortização de ativos)
•
Regimes simplificados, especiais ou promocionais
IRPFs
(número
de
dependentes
e
gastos
13
A prática dos países
• Dez (10) países da Ibero-américa.
• Impostos sobre a Renta, Lucros y Ganhos de Capital e
Impostos Gerais sobre o Consumo Geral.
• Governo Central, Nacional ou Federal
• Enfoque nos contribuintes residentes
• Anos fiscais considerados: 2009 e 2010
14
Experiência na medição
15
Obrigação legal de medir
16
Responsáveis pela medição
17
Sistema tributário de referência
18
Definição de gasto tributário
19
Tipo de medições
20
Horizonte de tempo
21
Boas práticas
• Fontes de informação
• Métodos de medição
₋
₋
₋
Microsimulação: a experiência espanhola
Agregações ou simulações agregadas: a experiência
brasileira
Cálculos indiretos usando informação não tributária: a
experiência mexicana
34
Fontes de informação
• Estratégias de captação e processamento da informação tributária
₋
₋
₋
₋
₋
₋
Agregações ou simulações agregadas: a experiência brasileira
Faixas (umbrales)
Retenções na fonte
Exigencias para as operações isentas (exentas) ou imunes (excluidas)
Simplicidade das declarações
Qualidade da informação tributária
o
Declarações eletrônicas
o
Declarações pré-preenchidas
• Cumprimiento voluntário
• Grau de desenvolvimento estatístico do país
35
Convenções propostas
• Sobre o conceito de gasto tributário
• Sobre o propósito das medições
• Sobre o sistema tributário de referência
• Sobre o tipo de medição e horizonte de tempo
• Sobre as fontes de informação
• Sobre os métodos de medição
• Sobre o apoio institucional e a gestão
• Facilitando a avaliação dos gastos tributários
36
Sobre o conceito de gasto tributário
O GTMGT recomenda definir o gasto tributário como os
recursos deixados de perceber pelo Estado, por causa
da existência de incentivos ou beneficios que reduzem
a carga tributária direta ou indireta de determinados
contribuintes em relação a um sistema tributário de
referência, com a finalidade de alcançar certos
objetivos de política econômica ou social.
37
Sobre o propósito das medições
• Quantificar a perda de arrecadação
• Não incluir gastos tributários negativos
• Considerar
as
interações
produzidas
superposição de gastos tributários
pela
• Só se houver informação especializada se poderia
perseguir outros propósitos. De ser o caso,
apresentar os resultados em separado.
38
Sobre o sistema tributário de referência
• Leitura das normas legais
• Quando a legislação interna se desvie grandemente da
doutrina internacionalmente aceitada, se poderia utilizar um
sistema tributário de referência baseado em um marco
conceitual teórico
• Se uma medição não pode faltar é aquela que considera um
sistema tributário de referência baseado na legislação.
• Quando existe maior experiência, poderiam aperfeiçoar
suas medições, identificando também gastos tributários em
função de um sistema tributário de referência baseado em
um marco conceitual teórico.
39
Sobre as fontes de informação
O GTMGT recomenda usar os dados contidos nas
declarações ou registros apresentados pelos contribuintes
ou terceiros perante as AATT para medir os gastos
tributários, devendo-se promover para isso estratégias de
captura e processamento da informação tributária como as
assinaladas na seção 1 do Capítulo 4 do manual.
40
Sobre os métodos de medição
• Promover o uso de métodos que explorem
principalmente a informação tributária como as
agregações ou simulações agregadas ou os modelos
de microsimulação.
• Novamente é necessário fortalecer as estratégias de
captura e processamento dos dados contidos nas
declarações ou registros apresentados pelos
contribuintes ou terceiros perante as AATT, como as
assinaladas na seção 1 do Capítulo 4 do manual.
41
Sobre os métodos de medição
• São preferíveis as medições que supõem projeções em
vez de avaliações ex-post.
• Projeções de até 3 exercícios fiscais.
• Revisão de projeções para melhorar a precisão das
medições.
• Incluir indicadores de confiabilidade das medições.
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Sobre o apoio institucional e a gestão
• Recursos humanos
• Participar do desenho dos formulários ou registros
• Documentação do processo de medição
• Convênios interinstitucionais para obter informação
• Comissões mistas intergovernamentais
• Formalizar a obrigação de medir
• Tecnologias da informação
43
Facilitando a avaliação custo-benefício dos
gastos tributários
•
Proposta de Modelo de Demonstrativo de Medição
dos Gastos Tributários
₋
₋
₋
₋
Introdução
Primeira parte
Segunda parte (a mais importante)
Terceira parte
44
Facilitando a avaliação custo-benefício dos
gastos tributários
45
Passos seguintes
• Implementação
• Capacitação
• Ampliar a cobertura dos impostos (incluir os de
caráter subnacional)
• Modificar as declarações ou registros
46
Perguntas e Consultas
• [email protected]
• (507) 2691270, 2652766
• P.O. Box 0834-02129
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Manual de Boas Práticas na
Medição dos Gastos
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Outubro, 2011