1º Workshop FRENLOG Cabotagem – Entraves e Soluções
Senado Federal
Brasília, 19 de agosto de 2015
Dispositivos legais sobre cabotagem
(Lei 10.233/01 e Lei nº 12.815/13)
 Competência do Ministério dos Transportes:
 Compete ao MT

Política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e
aquaviário.
 Competência da ANTAQ
 Art.27. Cabe a ANTAQ, em sua esfera de atuação:


...
III - Propor ao Ministério dos Transportes o plano geral de
outorgas de exploração da infraestrutura aquaviária e da
prestação de serviços de transporte aquaviário.
Criação do GT
 Portaria Secretaria Executiva 235, de 28 de maio de
2015, cria o GT estabelecendo prazo de duração de 120
dias para realização dos trabalhos.
 Portaria Secretaria Executiva nº272, de 10 de junho de
2015, formaliza a composição dos membros do GT, no
âmbito interno do MT e vinculados ANTAQ, ANTT,
DNIT e EPL.
 Convidados especiais que participam das reuniões:
 SEP e Marinha.
CONTRATAÇÃO DE ESTUDOS
 Consórcio contratado: IDOM-MHM- Escola Europeia
 Contratante: SEP/PR
 Duração do projeto : 9 meses, término: junho/2015,
 Coordenação do estudo: Comitê (MT,SEP, MPOG, MF,
MDIC, MD)
 PRODUTOS DO PROJETO
 Diagnóstico do setor de cabotagem no Brasil
 Análise de benchmarking e experiências
internacionais
 Estudos comparativos
 Identificação de incentivos à cabotagem
O IDOM IDENTIFICOU 31 BARREIRAS
 Morosidade na movimentação de cargas de cabotagem
 Excesso de requisitos das empresas para operar cabotagem
 Extensa regulamentação da Receita Federal do Brasil para a carga

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

nacional
Inexistência de plano regulatório que incentive o OTM utilizar a
cabotagem
Elevados custos multimodais
Longos tempos de operação, espera e desembaraço na liberação da
carga
Elevados custos fiscais de aquisição de embarcações no mercado
estrangeiro
Saturação dos estaleiros
Âmbito de aplicação da Cabotagem errado
Baixa tipologia dos serviços da cabotagem
Carga tributária elevada
Necessidade de notificação com 2 dias de antecedência sobre a chegada
da embarcação
O IDOM IDENTIFICOU 31 BARREIRAS
 Dificuldades no ressarcimento e uso do AFRMM
 Política de preços do combustível para cabotagem desfavorável
 Tratamento pouco profundo da cabotagem nos planos de

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

desenvolvimento (PNLT, PPA)
Inexistência de programas e fundos específicos de desenvolvimento do
cabotagem
Escassa oferta de infraestrutura e terminais
Saturação pela concorrência nos berços
Baixo investimento em infraestrutura: Dificuldades e ineficiências nos
acessos marítimos e terrestres aos portos
Poucas vagas para a realização da formação prática de tripulação
(PREST)
Ausência de Incentivos fiscais específicos para cabotagem
Precariedade de incentivos ao transporte combinado
Alto custo dos serviços portuários ao navio
O IDOM IDENTIFICOU 31 BARREIRAS
 Excessivos agentes privados (falta de coordenação, complexa cadeia

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

logística)
Pouca promoção pública da cabotagem
Dificuldade de acesso a informação para planejamento
Concorrência desleal dos outros modos
Não aderência de todos os órgãos na política Porto Sem Papel
Inércia das Autoridades Portuárias para atendimento ao Portolog
Falta de implementação das tecnologias de informação existentes
Custos externos não transferidos ao transporte: falta de programas de
monitoramento,
quantificação e avaliação dos custos externos
Principais obstáculos ao desenvolvimento
da navegação de Cabotagem selecionados
pelo GT
 Burocracia existente nas operações
 Combustível para navegação de Cabotagem
 Adicional ao Frete para Renovação da Marinha
Mercante - AFRMM
 Carga tributária nas operações portuárias e de
navegação
 Praticagem
 Oferta de serviços portuários
 Oferta de tripulantes brasileiros
 Incentivos Financeiros
INFORMAÇÕES CONJUNTURAIS
Cabotagem e Infraestrutura de Transportes
Cabotagem - Principais Rotas
Infraestrutura de Transportes
 Rodovias - 150 mil km
 Ferrovias - 29 mil km
 Hidrovias - 40 mil km
 Costa Brasileira - 7.800 km
 Portos Públicos - 34
 Terminais Portuários - 165
Fonte: Ministério dos Transportes e ANTAQ
Fonte: Estudo para o desenvolvimento do setor de cabotagem no Brasil
(Secretaria de Portos - 2015)
Comissões
Planejamento
Política Pública
Cabotagem - Ações do Governo Federal
 Plano Plurianual PPA 2016 - 2019
 Conselho Nacional para Integração de Políticas de Transportes - CONIT
 Audiência Pública - Câmara dos Deputados - 09.06.2015
 Estudo para o desenvolvimento do setor de cabotagem no Brasil - Secretaria
de Portos
(SEP, MT, MF, ANTAQ, MPOG)
 Grupo de Trabalho Cabotagem - Ministério dos Transportes
(MT, SEP, ANTAQ, ANTT, EPL, MB)
 Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS
 Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem - CNAP
Cabotagem - Legislação
Fonte: Estudo para o desenvolvimento do setor de cabotagem no Brasil (Secretaria de Portos - 2015)
Cabotagem - Movimentação de cargas
10%
22%
73%
Fonte: Estudo para o desenvolvimento do setor de cabotagem
no Brasil (Secretaria de Portos - 2015)
Cabotagem - Movimentação de cargas
Evolução da Cabotagem por Natureza de Carga (milhões de toneladas)
Fonte: ANTAQ (2014)
Meta do GT
 Elaborar e consolidar proposta de incentivo à
navegação de cabotagem para aumentar a parcela de
participação na matriz de transportes brasileira.
 Avaliar entraves à navegação de cabotagem
 Buscar soluções imediatas
 Estabelecer cronograma de soluções, priorizando as
imediatas
 Estabelecer plano de ação de medidas para ajuste dos
marcos legais e regulatórios voltados ao
desenvolvimento de cabotagem.
Objetivo maior do GT
 O GT pretende culminar com um instrumento
legislativo de simples elaboração e publicação visando
solucionar gargalos logísticos
Obrigado
José E. V. Albanese