Principais resultados
SAGP
2003 a 2006
Responsável:
Edmilson José dos Santos
SECRETARIA DE FAZENDA
MISSÃO
“Garantir a realização da receita pública e o
controle da aplicação do gasto público,
promovendo a justiça fiscal e contribuindo
para o equilíbrio econômico e social do
Estado.”
SECRETARIA ADJUNTA DO GASTO PÚBLICO
NOSSO NEGÓCIO
CONTROLAR A APLICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO.
SECRETARIA ADJUNTA DO GASTO PÚBLICO
PRINCIPAIS AÇÕES
E
SOLUÇÕES TÉCNICAS IMPLANTADAS
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006

Acompanhamento das Metas do Programa de
Reestruturação e Ajuste Fiscal – STN; (Lei
9.496/97).

Elaboração do Anexo de Metas Fiscais para a
LDO; (a partir de 2005)
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006

Elaboração dos Relatórios de Audiência
Pública – Art. 9º da LC 101/00-LRF (a partir do 1º
quadrimestre de 2004).

Demonstração, nos fóruns regionais
promovidos pelo Secretário de Fazenda
denominados “Encontros com a Sociedade” ,
da execução financeira do Estado. (a partir de
2004).
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006

Disponibilização do Balanço Geral do Estado
em CD: redução de custos do governo com a
impressão do documento; (Abr 2004).

Especificação do Sistema de Custos: (modelo
conceitual definido) apurar o custo das funções,
programas, projetos, atividades e unidades gestoras do
governo; (2004 a 2006)
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006

Automatização dos relatórios da Lei n.
4.320/64: cumprimento tempestivo dos prazos
estabelecidos pelos órgãos de controle externo;(out
2003).

Implantação do Sistema de Auditoria Contábil
Eletrônica: facilidade para se detectar a existência de
registros contábeis e lançamentos indevidos no
processo de fechamento do mês; (fev 2004).
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006

Elaboração do Manual do SIAF: usuários
capacitados na utilização do sistema contábil; (jan 2003)

Disponibilização, no site da SEFAZ, dos
relatórios da LRF: princípio da publicidade; (mar
2003)
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006

Integração do SIAF com o Sistema ARH(Folha de pagamento do Estado): maior agilidade
e segurança nos registros contábeis da maior despesa
do Estado; (Mar 2003).

Integração do SIAF com o Sistema Dívida
Ativa – CDA: contabilização automática dos direitos
do Estado a partir do momento da inscrição das
obrigações dos contribuintes em dívida ativa; (2006).
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006

Publicação do Regimento Interno da CÂMARA
FISCAL: Criada Dec. n 4.142/02. Resolução 002/2005,
de 07/01/2005 possibilitando a efetivação da
sistemática de avaliação bimestral e quadrimestral da
execução orçamentária e financeira para identificar os
riscos ao equilíbrio fiscal.
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006

Implantação da Conta Única no Estado
(Jan 2003)
Objetivos:

melhorar a gestão dos recursos financeiros;

possibilitar a transparência e controle dos recursos
financeiros do Estado;

aumentar a receita de aplicações financeiras.
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006

Implantação do Planejamento Financeiro no
SIAF: (Mai 2004) aperfeiçoamento dos mecanismos de
controle da execução orçamentária e financeira.
Com a conclusão de projetos do PNAFE foi possível
estabelecer o monitoramento dos gastos por fontes de
recursos e implantar o acompanhamento da
programação financeira estadual dentro do SIAF,
permitindo o compasso orçamentário-financeiro.
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006

Implantação do Sistema de Conformidade
“diária”, “documental” e “contábil”. (Mai 2004)

cumprir o disposto no art. 77 da lei n. 4.320/64,
combinado com os arts. 63 e 75, e oferecer segurança
ao ordenador de despesa de que o contador verificou a
regularidade da execução orçamentária realizada.

fornecer ao contador subsídios para restringir o
pagamento a credor cujo processo de despesa esteja
incorreto, incompleto ou com ilegalidade.
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006

Desenvolvimento do FIPLAN:
(em fase de implantação): sistema de controle
orçamentário, financeiro e patrimonial, para a prestação
de contas governamental. (2002 a 2006)
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006

Criação do Documento:
“Cenário da Dívida Pública Consolidada do
Estado de Mato Grosso”. (Jun 2004)
Objetivo:
Estabelecer diretrizes para a gestão da dívida pública e
fornecer subsídios para as decisões estratégicas do
governo.
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006

Criação da Gerência de Encargos Sociais e
Fiscais-GECF/CGEP (jan/2005)
Objetivo:
controlar os recolhimentos relativos aos encargos
sociais e fiscais dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta, com o fim de garantir
a adimplência do Estado junto aos órgãos federais
bem como a identificação de indébitos tributários.
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006

Criação da Coordenadoria Geral de
Monitoramento da Adm Indireta - CGMI
(2005)
OBJETIVO:
Administrar os processos de extinção das entidades em
liquidação e monitorar o desempenho econômicofinanceiro da administração indireta visando reduzir
sua dependência do Tesouro Estadual.
MENSAGEM .....
"De tudo, ficaram três coisas:
A certeza de que
estamos sempre a começar...
A certezade que é preciso continuar...
A certeza de que seremos
interrompidos antes de terminar...
Portanto deveremos:
Fazer da interrupção um caminho
novo...
Da queda um passo de dança...
Do medo uma escada...
Do sonho uma ponte...
Da procura um encontro."
Fernando Sabino
Nossos votos de um
FELIZ NATAL
e um próspero
ANO NOVO !!!
Secretaria Adjunta do Gasto Público
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006
FIM
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006
Cenário da Dívida Pública Consolidada de
Mato Grosso
Documento elaborado mensalmente, o qual permite
um acompanhamento detalhado da Dívida Pública
do Estado, comparando o período atual com os
anteriores.
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006
Demonstrativos que compõem o documento:
•
Desembolso ocorrido no período e o seu
comprometimento com a RLR, RCL, Receita Tributária e
com o Fundo de Participação Estadual;
•
Capacidade de endividamento do Estado, de acordo
com a Resolução n. 43/01 do Senado Federal;
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006
•
Estoque da dívida, observada a representatividade de
cada contrato que a compõe;
•
Custo médio da dívida pública;
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006
•
Relação do estoque da dívida com o PIB-MT;
•
Cumprimento das metas definidas com a STN e
LRF;
•
Projeção do pagamento da dívida a curto, médio e
longo prazo e de seu estoque, de acordo com
parâmetros estabelecidos contratualmente.
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006
PRINCIPAIS AÇÕES DA GECF
•
Realização de REDARF junto à Receita Federal: R$
237.167,09;
•
Identificação de encargos fiscais PIS/PASEP
recolhido com base de cálculo incorreta: R$
1.894.843,55 (multa de 80% caso fosse autuado);
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006
•
Acompanhamento das ações fiscais INSS:
 METAMAT: redução de R$ 1.368.619,04 referente ao
valor autuado;
 SANEMAT: redução de R$ 871.081,38 referente ao
valor autuado.
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006
• Verificação de encargos sociais e fiscais não
recolhidos pelos órgãos e entidades da Adm. Direta e
Indireta, evitando-se o aumento do estoque da
dívida.
• Garantia da adimplência do Estado no sistema
CAUC/SIAFI da STN, possibilitando a celebração de
convênios e as transferências voluntárias aos órgãos
e entidades daAdministração Direta e Indireta.
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006
PRINCIPAIS AÇÕES DA CGMI:
•
•
•
•
Baixa de CNPJ de 95% das agências do BEMAT;
Refinanciamento das dívidas do BEMAT, no
montante de R$ 17.500.000,00 junto à PGFN,
INSS, DRF e BNDES;
Pagamento de ações trabalhistas e judiciais do
BEMAT no valor de R$ 3.700.000,00;
Recuperação de crédito do BEMAT referente às
carteiras Rural, Comercial e Industrial no montante
de R$ 6.686.325,04;
PRINCIPAIS AÇÕES SAGP – 2003 a 2006
PRINCIPAIS AÇÕES DA CGMI:
•
•
•
•
Recebimento de seguros da COHAB junto à Caixa
Econômica Federal no valor de R$ 4.970.000,00;
Liquidação de 7.902 contratos ativos da Carteira
Imobiliária da COHAB junto à CEF:
Habilitação/Homologação/Validação dos créditos
do FCVS da Carteira Imobiliária da COHAB na CEF
e do Estado;
Apresentação de defesa na Notificação de
Lançamento de Débito no valor de R$ 1.649.949,96
junto ao INSS, tornando-a improcedente.