Poupança e a Lei de Responsabilidade
Fiscal: por que governos não podem
gastar sem limites?
Arilton Teixeira
Formação de Gestores
Agosto/2015 - Iconha
Introdução
• Há alguns anos atrás foi dito por um ministro de
estado que “gasto público é vida”!
• Seria isto correto? Sempre?
• Por que governos deveriam restringir os gastos?
• Respeitar o orçamento é uma escolha ideológica?
Exemplos: EUA e Grécia
• Após o choque de 2008, a economia americana e grega
entraram em recessão, mas a economia americana
retomou o crescimento em 2009.
• O mesmo não ocorreu com os gregos que entraram
numa profunda crise!
• Mas, ambos tem um rápido crescimento da dívida
publica.
EUA
Choque
Fonte: www.tradingeconomics.com
Grécia
Choque
Fonte: www.tradingeconomics.com
Os limites da dívida: EUA e Grécia
• O aumento da dívida ocorreu em ambos os
países, após 2008.
• Mas, os EUA voltam a crescer em 2009!
• A Grécia teve crescimento positivo apenas em 2014,
mas em 2015....
• Dois pontos são importantes:
• A dívida grega já era maior em 2009
• A credibilidade grega já era bem menor:
– enquanto em 2015 os gregos lutam por não ajustar, as
instituições americanos já impõem restrições ao
endividamento desde 2012!!!!
Por que países podem ter níveis distintos
de dívida (% do PIB)?
• Esta resposta demandaria tempo, mas aqui vai
a direção:
• Depende da capacidade de pagamento do país.
• E como mensurar isto? Alguns indicadores:
• (1) Estabilidade das instituições;
• (2) Credibilidade das instituições;
• (3) Riqueza do país;
• Em geral, (1)-(2) implicam em (3).
A Dívida e os Riscos
• Por que a crescente dívida pode reduzir o
crescimento?
• Por que os agentes se endividam?
• Em particular, por que os governos se
endividam?
O papel da Dívida
• A dívida é uma opção do consumidor/empresa
para evitar mudanças rápidas no padrão de
consumo/investimento diante de choques.
• Ou seja, pode ser ótimo para o
consumidor/firma se endividar em momentos
de choques negativos (como o de 2008).
A Dívida e o Governo
• Se é ótimo para o consumidor/firma se endividar, não
deveríamos aplicar a mesma lógica ao governo?
• Algumas diferenças entre consumidor/firma e governo
dificultam uma aplicação direta desta lógica:
– O consumidor/firma que faz a dívida é o mesmo que irá
pagá-la (ou quebrar).
– O partido (no poder) que faz a dívida não é,
necessariamente, aquele que vai “pagar”.
– Os beneficiados pelos gastos não necessariamente
pagarão por eles.
Grupos de Pressão
• Na democracia é direito dos cidadãos exercer
pressão sobre o governo.
• Grupos de interesse são formados para
defender direitos ou benefícios.
• Todo corte de gasto é disputado palmo a
palmo por estes grupos de pressão.
• Quem pode mais chora menos!
Dívida Pública
• Esta influência de grupos de interesse torna
questionável as decisões de endividamento do
governo.
• Um rápido endividamento é feito para gerar
crescimento ou para beneficiar determinados
grupos?
• A estes grupos interessa conter o endividamento?
• Nos EUA existem limites ao endividamento do
governo (redução de influência de grupos).
• No Brasil temos a Lei de Responsabilidade Fiscal!
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
•
A LRF foi promulgada em maio/2000.
• O objetivo é gerar estabilidade macroeconômica com
planejamento e controle dos gastos públicos.
• Vários controles forma impostos pela LRF:
• Controlar gastos (executivo, legislativo e judiciário):
metas fiscais devem ser estabelecidas.
• Propiciar o planejamento: metas devem ser verificadas
periodicamente.
• Evitar endividamento: teto estabelecido.
• Em especial, a LRF estabelece os seguintes limites:
Gasto com Pessoal
PODER/ESFERA
FEDERAL
ESTADUAL MUNICIPAL
EXECUTIVO
40 %
49%
54%
LEGISLATIVO
(inclui os Tribunais de
Contas)
2,5%
3%
6%
Judiciário
6%
6%
-
0,6 %
2,0%
-
Ministério Público
Fonte: COTTA LOVATTI (2006)
Limites de Divida e Crédito (% da
Receita Corrente Líquida - RCL)
Limite para DCL (Dívida Corrente Líquida)
120% da RCL
Limite Operação de Crédito
16 % da RCL
Serviço da Dívida
11,5 % da RCL
Fonte: COTTA LOVATTI (2006)
Punições
• Não é nosso objetivo aqui, mas a LRF
estabelece punições para aqueles que
desrespeitam os limites e as metas fixadas:
• suspensão das transferências voluntárias,
• proibição de contratação e/ou concessão de novos
benefícios,
• perda de cargo, multas, etc.
Um olhada no Brasil
• Passamos por um momento de instabilidade
macroeconômica.
• Podemos relacionar esta instabilidade com a
LRF?
• Vejamos alguns números para o Brasil: as
metas fiscais e a dependência externa!
Resultado do Setor Público (Déficit(-))
2.0
1.0
Deterioração das Metas Fiscais
?????
0.0
2002
2003
% do PIB
-1.0
-2.0
-3.0
-4.0
-5.0
-6.0
-7.0
Fonte: http:Ipeadata
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Transações Correntes (Poupança Externa) e Resultado do Setor Público
3.0
2.0
Resultado do Setor
Público (NFSP)
Deterioração das Metas Fiscais
1.0
0.0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
% do PIB
-1.0
-2.0
Transações Correntes
-3.0
-4.0
-5.0
Aumento da Dependência Externa
-6.0
-7.0
Fonte: http:Ipeadata
2014
Conclusões
• O respeito ao orçamento não tem ideologia. É condição
fundamental para a estabilidade macroeconômica.
• No Brasil, a LRF tenta restringir os governos para
mantermos nossa credibilidade e estabilidade.
• Sem estabilidade, o risco aumenta, dificultando o
planejamento dos agentes públicos e privados!
• Como vimos nos Brasil, EUA ou Grécia, podemos violar o
orçamento momentaneamente (e voltarmos a crescer,
como nos EUA).
• A tentativa de violar permanentemente o orçamento
gera instabilidade e estagnação (como o Brasil)!
Obrigado!
Arilton Teixeira
arilton@fucape.br
27-4009-4444
Dívida Pública - Brasil
Fonte: http://www.fpabramo.org.br/fpadefato/?p=670
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PrefeitosES - Deputado Estadual | Rodrigo Coelho