CÓDIGO
1.0.0.0.00.00.00.00
1.1.0.0.00.00.00.00
1.2.0.0.00.00.00.00
1.2.0.0.00.00.00.00
1.2.0.0.0.0.0.0.0.0.0
1.3.0.0.00.00.00.00
1.3.2.0.00.00.00.00
1.3.2.0.00.00.00.00
1.3.2.0.00.00.00.00
1.3.9.0.00.00.00.00
1.4.0.0.00.00.00.00
1.5.0.0.00.00.00.00
1.6.0.0.00.00.00.00
1.7.0.0.00.00.00.00
1.9.0.0.00.00.00.00
1.9.0.0.00.00.00.00
1.9.0.0.00.00.00.00
2.0.0.0.00.00.00.00
2.1.0.0.00.00.00.00
2.2.0.0.00.00.00.00
2.3.0.0.00.00.00.00
2.4.0.0.00.00.00.00
2.5.0.0.00.00.00.00
7.2.1.0.00.00.00.00
9.0.0.0.00.00.00.00
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
2011
2012
2013
2014
Arrecadado
Arrecadado
Arrecadado
Reestimado
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
Receitas de Contribuições - P M
Receita de Contribuições - R P P S (Fonte 0050)
RECEITA PATRIMONIAL
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Rendimentos de Aplicações - PM
Rendimentos de Aplicações - RPPS (Fonte 0050)
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Outras Receitas Correntes - P M
Outras Receitas Correntes - R P P S (Fonte 0050)
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
ALIENACAO DE BENS
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Receitas Intra Orçamentárias - RPPS (Fonte 0050)
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA
197.485.210,62
42.372.602,81
7.356.921,69
2.307.680,36
5.049.241,33
7.970.795,38
7.970.795,38
3.263.154,20
4.707.641,18
0,00
0,00
0,00
763.343,82
126.491.844,20
12.529.702,72
12.529.702,72
0,00
11.959.978,19
4.517.799,92
65.060,00
0,00
7.377.118,27
0,00
6.532.303,94
-12.803.044,00
215.519.974,95
46.718.896,13
8.380.938,10
2.187.037,97
6.193.900,13
10.360.875,18
10.360.875,18
2.545.126,42
7.815.748,76
0,00
0,00
0,00
489.678,94
137.469.081,95
12.100.504,65
12.100.504,65
0,00
27.566.151,59
5.239.614,14
94.950,00
0,00
21.530.787,45
700.800,00
6.548.828,92
-13.503.569,21
233.565.637,10
56.667.931,29
9.218.428,19
2.142.538,67
7.075.889,52
-43.509,02
-43.509,02
1.821.577,87
-1.865.086,89
260.826.727,15
61.390.651,97
9.249.908,13
2.708.325,76
6.541.582,36
6.684.027,47
6.684.027,47
3.213.987,01
3.470.040,46
728.869,54
151.879.133,26
15.114.783,84
15.067.412,90
47.370,94
9.743.417,08
0,00
72.042,80
0,00
7.656.117,41
2.015.256,87
9.705.740,94
-17.512.442,86
919.813,83
165.018.627,22
17.563.698,52
16.800.026,58
763.671,94
2.863.845,36
1.000,00
164.571,43
TOTAL DA RECEITA
203.174.448,75
236.131.386,25
235.502.352,26
260.415.009,60
DESCRIÇÃO
3.0.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00
4.5.90.66.00.00.00
4.5.90.99.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Pessoal Próprio
Pessoal do R P P S (Fonte 0050)
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros e Encargos da Dívida
Juros e encargos da Dívida RPPS (Fonte 0050)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Corrente RPPS (Fonte 0050)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Invetimentos
Invetimentos RPPS (Fonte 0050)
INVERSÕES FINANCEIRAS
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Outras inversões Financeiras
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
9.9.99.99.99.99.01
9.9.99.99.99.99.02
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
2.228.704,84
469.569,09
14.731.489,05
-18.007.051,95
2011
2012
2013
2014
Liquidado
Liquidado
Liquidado
Reestimado
159.824.891,36
99.265.740,93
87.614.864,82
11.650.876,11
86.632,75
86.632,75
201.299.661,14
132.611.441,94
115.249.082,63
17.362.359,31
60.644,40
60.644,40
239.798.413,18
143.990.784,83
143.908.559,93
82.224,90
389.963,37
389.963,37
175.000,00
212.507.698,87
123.766.994,78
123.689.750,59
77.244,19
573.644,92
573.644,92
0,00
88.167.059,17
66.478.534,88
21.688.524,29
14.533.976,25
9.365.342,99
9.353.639,99
11.703,00
183.600,00
60.472.517,68
51.332.060,86
9.140.456,82
10.579.715,31
7.188.082,68
7.188.082,68
68.627.574,80
68.627.574,80
0,00
0,00
3.391.632,63
175.000,00
5.103.668,23
183.600,00
4.985.033,26
112.759,78
4.504.074,43
36.437.338,58
31.158.670,35
31.158.670,35
95.417.664,99
69.533.221,90
25.884.443,10
11.610.796,60
6.993.962,40
6.988.150,97
5.811,43
112.759,78
9.471.495,42
-465.695,60
TOTAL DA DESPESA
170.404.606,67
237.736.999,72
227.041.675,12
260.415.009,60
PREVISÕES DA LEI DE ORÇAMENTO
Receita Prevista (já deduzido o FUNDEB)
Rendimento de Aplicações Financeiras
Receita de Operações de Crédito
Receita de Alienação de Bens
Receita de Amort.de Empréstimos Concedidos
Despesa Fixada (cfe lei de orçamento)
Juros e Encargos da Dívida
Amortização da Dívida
Concessão de Empréstimos
2011
178.000.000,00
2.518.288,00
9.154.705,00
2012
200.000.000,00
4.653.315,00
9.870.600,00
0,00
0,00
200.000.000,00
37.000,00
4.110.000,00
0,00
2013
280.000.000,00
10.217.834,00
17.272.250,00
78.169,00
0,00
280.000.000,00
30.000,00
5.510.000,00
0,00
2014
266.600.000,00
8.302.594,00
10.000.000,00
60.550,00
0,00
266.600.000,00
52.000,00
8.061.000,00
0,00
178.000.000,00
21.550,00
3.571.102,00
33.113.758,16
35.873.467,70
1,08334
1.088.849,09
5.182.963,36
1.376.384,98 1,264073
4.791.592,86 0,924489
776.399,17
-1.745.370,10
1.369.876,57 1,764397
3.247.304,40 -1,86052
331.362,01
87.885.744,82
418.169,98 1,261973
95.488.989,51 1,086513
8.122.190,47
9.056.167,55 1,114991
445.475,30 #DIV/0!
2.934.944,61
2300
0
0
96.000,00 41,73913
4.956.150,79
1976145,81
4.964.706,65
-10.778.339,70
1.442.741,36
460.455,94
7.535.490,81
-11082755,53
0,291101
0,233007
1,517812
1,028243
65.918.493,31
41.432,23
76.693.787,48 1,163464
44.103,78 1,06448
47.242,17
32.115,19 0,679799
36.760.809,34
12.194.647,16
38.449.967,61 1,04595
14.553.855,59 1,193463
4.972.902,85
3.715.280,46 0,747105
3.390,00 #DIV/0!
150.000,00
3.699.363,54
92.124,00 0,61416
3.342.446,85 0,903519
Município de : BAGÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
TABELA 02 - Demonstraitvo da Evolução da Dívida e Resultado Nominal
Exercício
(1) Dívida Consolidada
(2) Disponibilidades Financeiras (Líquidas)
(3) Dívida Consolidada Líquida
(4) Passivos Reconhecidos
(5) Dívida Fiscal Líquida
(6) Resultado Nominal
2.012
Saldo
2.013
Saldo
2.014
Reestimativa
2.015
Previsão
2.016
Previsão
2.017
Previsão
44.982.479,56
42.807.839,35
39.700.000,00
53.617.424,63
67.851.803,96
31.314.032,95
33.552.404,21
35.200.000,00
33.355.479,05
34.035.961,09
34.197.146,71
9.255.435,14
4.500.000,00
20.261.945,57
33.815.842,87
32.904.273,57
9.255.435,14
4.500.000,00
20.261.945,57
33.815.842,87
32.904.273,57
(4.413.011,47)
(4.755.435,14)
15.761.945,57
13.553.897,30
(911.569,31)
2.015
Previsão
15.000.000,00
463.332,13
5.351.483,24
2.016
Previsão
15.000.000,00
544.203,57
6.285.547,82
Valores em R$
2.017
Previsão
633.964,08
7.322.281,18
13.668.446,61
67.101.420,28
13.668.446,61
10.623.313,90
Cronograma Anual de Operações Realizadas e do Serviço da Dívida
2.012
2.013
Operações de Crédito / Pagamentos
Realizado
Realizado
2.1 - Operações de Crédito
5.239.614,14
2.2 Encargos
60.644,40
573.644,92
2.3 Amortizações
5.103.668,23
4.985.033,26
2.014
Reestimativa
4.500.000,00
389.963,37
4.504.074,43
Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora
de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros,
líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Resultado Nominal – Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do
ano anterior.
Município de : BA
BAGÉ
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS E DESPESAS - LDO PARA 2015
CÓDIGOS
CONTAS
REALIZADO
REALIZADO
REALIZADO
REESTIMADO
PROJETADO
PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS
2011
2012
2013
2014
2015
2016
1.0.0.0.00.00.00.00
1.1.0.0.00.00.00.00
1.2.0.0.00.00.00.00
1.2.0.0.00.00.00.00
1.2.0.0.0.0.0.0.0.0.0
1.3.0.0.00.00.00.00
1.3.2.0.00.00.00.00
1.3.2.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
Receitas de Contribuições - P M
Receita de Contribuições - R P P S (Fonte 0050)
RECEITA PATRIMONIAL
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Rendimentos de Aplicações - PM
1.3.2.0.00.00.00.00
1.3.9.0.00.00.00.00
1.4.0.0.00.00.00.00
1.5.0.0.00.00.00.00
Rendimentos de Aplicações - RPPS (Fonte 0050)
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
1.6.0.0.00.00.00.00
1.7.0.0.00.00.00.00
1.9.0.0.00.00.00.00
1.9.0.0.00.00.00.00
1.9.0.0.00.00.00.00
2.0.0.0.00.00.00.00
2.1.0.0.00.00.00.00
2.2.0.0.00.00.00.00
2.3.0.0.00.00.00.00
2.4.0.0.00.00.00.00
2.5.0.0.00.00.00.00
7.2.1.0.00.00.00.00
9.0.0.0.00.00.00.00
2017
197.485.210,62
42.372.602,81
7.356.921,69
2.307.680,36
5.049.241,33
7.970.795,38
7.970.795,38
3.263.154,20
215.519.974,95
46.718.896,13
8.380.938,10
2.187.037,97
6.193.900,13
10.360.875,18
10.360.875,18
2.545.126,42
233.565.637,10
56.667.931,29
9.218.428,19
2.142.538,67
7.075.889,52
(43.509,02)
(43.509,02)
1.821.577,87
260.826.727,15
61.390.651,97
9.249.908,13
2.708.325,76
6.541.582,36
6.684.027,47
6.684.027,47
3.213.987,01
286.987.787,96
69.672.206,19
10.148.087,01
2.925.761,42
7.222.325,59
7.095.763,56
7.095.763,56
3.411.968,61
317.966.420,70
80.111.081,79
11.094.605,09
3.168.767,21
7.925.837,88
7.487.449,71
7.487.449,71
3.600.309,27
349.934.481,10
90.160.960,59
12.114.370,45
3.433.802,58
8.680.567,87
7.885.033,29
7.885.033,29
3.791.485,70
4.707.641,18
-
7.815.748,76
-
(1.865.086,89)
-
3.470.040,46
-
3.683.794,95
-
3.887.140,43
-
4.093.547,59
-
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Outras Receitas Correntes - P M
Outras Receitas Correntes - R P P S (Fonte 0050)
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
ALIENACAO DE BENS
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Receitas Intra Orçamentárias - RPPS (Fonte 0050)
763.343,82
126.491.844,20
12.529.702,72
12.529.702,72
11.959.978,19
4.517.799,92
65.060,00
7.377.118,27
6.532.303,94
489.678,94
137.469.081,95
12.100.504,65
12.100.504,65
27.566.151,59
5.239.614,14
94.950,00
21.530.787,45
700.800,00
6.548.828,92
728.869,54
151.879.133,26
15.114.783,84
15.067.412,90
47.370,94
9.743.417,08
72.042,80
7.656.117,41
2.015.256,87
9.705.740,94
919.813,83
165.018.627,22
17.563.698,52
16.800.026,58
763.671,94
2.863.845,36
1.000,00
164.571,43
2.228.704,84
469.569,09
14.731.489,05
993.660,32
180.104.285,58
18.973.785,30
18.148.802,60
824.982,70
18.092.686,50
15.000.000,00
177.783,91
2.407.634,53
507.268,05
16.264.506,73
1.076.191,04
197.647.396,77
20.549.696,30
19.656.192,78
893.503,52
18.349.556,62
15.000.000,00
192.550,16
2.607.606,11
549.400,36
17.848.799,80
1.166.203,55
216.339.442,38
22.268.470,85
21.300.234,78
968.236,07
3.629.713,20
208.655,03
2.825.706,02
595.352,15
19.548.433,91
DEDUÇÕES DA RECEITA
(12.803.044,00)
-
(13.503.569,21)
-
(17.512.442,86)
-
(18.007.051,95)
-
(19.452.732,99)
(21.068.424,08)
(22.830.584,97)
TOTAL DA RECEITA
CÓDIGOS
Valores em R$ 1,00
PROJETADO
203.174.448,75
236.131.386,25
235.502.352,26
260.415.009,60
301.892.248,19
333.096.353,04
350.282.043,25
CONTAS
LIQUIDADO
LIQUIDADO
LIQUIDADO
REESTIMADO
PROJETADO
PROJETADO
PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
3.0.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Pessoal Próprio
Pessoal do R P P S (Fonte 0050)
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros e Encargos da Dívida
3.2.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00
4.5.90.66.00.00.00
4.5.90.99.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00
9.9.99.99.99.99.01
9.9.99.99.99.99.02
Juros e encargos da Dívida RPPS (Fonte 0050)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Corrente RPPS (Fonte 0050)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Invetimentos
Invetimentos RPPS (Fonte 0050)
INVERSÕES FINANCEIRAS
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Outras Inversões Financeiras
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
TOTAL DA DESPESA
159.824.891,36
99.265.740,93
87.614.864,82
11.650.876,11
86.632,75
86.632,75
201.299.661,14
132.611.441,94
115.249.082,63
17.362.359,31
60.644,40
60.644,40
212.507.698,87
123.766.994,78
123.689.750,59
77.244,19
573.644,92
573.644,92
60.472.517,68
51.332.060,86
9.140.456,82
10.579.715,31
7.188.082,68
7.188.082,68
3.391.632,63
68.627.574,80
68.627.574,80
36.437.338,58
31.158.670,35
31.158.670,35
175.000,00
175.000,00
5.103.668,23
88.167.059,17
66.478.534,88
21.688.524,29
14.533.976,25
9.365.342,99
9.353.639,99
11.703,00
183.600,00
183.600,00
4.985.033,26
170.404.606,67
237.736.999,72
227.041.675,12
239.798.413,18
143.990.784,83
143.908.559,93
82.224,90
389.963,37
389.963,37
95.417.664,99
69.533.221,90
25.884.443,10
11.610.796,60
6.993.962,40
6.988.150,97
5.811,43
112.759,78
112.759,78
4.504.074,43
9.471.495,42
(465.695,60)
260.415.009,60
274.020.436,69
172.261.711,40
172.163.342,60
98.368,80
463.332,13
463.332,13
300.044.404,01
192.613.301,59
192.503.311,15
109.990,43
544.203,57
544.203,57
338.311.541,12
225.114.983,85
224.986.433,57
128.550,28
633.964,08
633.964,08
101.295.393,15
73.816.468,36
27.478.924,79
13.120.830,04
7.647.534,20
7.641.179,70
6.354,49
121.812,60
121.812,60
5.351.483,24
14.339.019,58
411.961,89
106.886.898,86
77.891.137,42
28.995.761,44
14.809.943,06
8.392.465,21
8.385.491,74
6.973,47
131.930,02
131.930,02
6.285.547,82
16.799.449,68
1.442.556,29
112.562.593,19
82.027.156,81
30.535.436,37
16.745.256,18
9.280.010,37
9.272.299,42
7.710,95
142.964,64
142.964,64
7.322.281,18
(7.393.841,88)
2.619.087,83
301.892.248,19
333.096.353,04
350.282.043,25
Município de : BAGÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Execício
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A)
VARIAÇÃODO PIB
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL
CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS
ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
CRESC.REAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL
CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS
Taxa de Juros (Selic Efetiva)
PIB / RS (em R$ milhões)
2012
2013
5,83%
2,70%
27,76%
4,96%
1,73%
0,15%
0,00%
324,95%
11,00%
296.488
5,91%
2,30%
-12,58%
20,26%
13,09%
2,27%
0,00%
-78,15%
7,25%
333.467
2014
6,45%
1,53%
9,89%
0,24%
0,35%
0,67%
0,00%
-33,30%
10,95%
342.928
2015
6,16%
1,76%
8,36%
0,00%
5,06%
1,03%
4,00%
3,00%
11,92%
361.533
2016
5,52%
2,64%
1,89%
0,00%
6,17%
1,32%
4,00%
4,00%
11,31%
377.171
2017
5,31%
2,90%
6,71%
0,00%
3,86%
1,01%
4,00%
5,00%
10,62%
392.974
Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência, ou
não com as fontes de receitas e/ou grupo de natureza de despesa, conforme especificações das tabelas a seguir:
ESPECIFIC AÇ ÃO
INFLAÇÃO
ESF.ARR EC
CRESC.
.TRIBUT. REC.TRANS
FERIDAS
X
PIB
Receitas Tributárias
Receitas de Contribuições - P M
Receita de C ontribuições - R P P S
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Rendimentos de Aplicações - PM
Rendimentos de Aplicações - RPPS
Outras Receitas Patrimoniais
Recietas Agropecuárias
Receitas Industriais
Receitas de Serviços
Transferências C orrentes
Outras Receitas Correntes - P M
Outras Receitas Correntes - R P P S
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de C apital
Receitas Intra Orçamentárias - RPPS
Deduções da Receita
ESPECIFIC AÇ ÃO
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
AUM ENTO
SALARIAL
TX DE
JUROS
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
INFL AÇ ÃO
P essoal Próprio
X
P essoal do R P P S
Juros e Enc argos da D ívida
Juros e enc argos da D ívida R PPS
O utras D espes as C orrentes
O utras D espes as C orrente R PP S
Invetim entos
Invetim entos R PPS
C onc ess ão de Em préstim os e Financiam entos
O utras Invers ões Financ eiras
Am ortizaç ão da D ívida Públic a
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
CR ESC.
FO LH A
x
CR ESC .
CUSTEIOS
x
AUM ENT O
SA L AR IAL
X
CR ESC.
IN VEST IM
TX DE
JUR OS
X
X
x
X
X
X
x
x
Município de : BAGÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS - CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2015
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
2015
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (I – II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
2017
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
Corrente
Constante
(a / PIB)
Corrente
Constante
(b / PIB)
Corrente
Constante
x 100
(b)
x 100
(c)
(a)
Receitas Primárias (I)
2016
Valor
301.892.248
279.618.701
301.892.248
296.077.433
(16.458.732)
15.761.946
53.617.425
20.261.946
284.374.763
263.393.652
284.374.763
278.897.356
(15.503.704)
14.847.349
50.506.240
19.086.234
0,084%
0,077%
0,084%
0,082%
-0,005%
0,004%
0,015%
0,006%
333.096.353
310.416.353
333.096.353
326.266.602
(15.850.248)
13.553.897
67.851.804
33.815.843
297.354.274 0,088%
277.107.895 0,082%
297.354.274 0,088%
291.257.372 0,087%
(14.149.477) -0,004%
12.099.530 0,004%
60.571.134 0,018%
30.187.318 0,009%
350.282.043
342.188.355
350.282.043
342.325.798
(137.443)
(911.569)
67.101.420
32.904.274
% PIB
(c / PIB)
x 100
296.928.968
290.068.067
296.928.968
290.184.575
(116.508)
(772.724)
56.880.893
27.892.472
0,089%
0,087%
0,089%
0,087%
0,000%
0,000%
0,017%
0,008%
Fonte:
O Demonstrartivo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio conpreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subseqüentes, abrangendo a Receita e Despesa Total,
Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição contida no art. 4º, § 1º da LRF.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
1 - as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de
títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de ativos;
2 – as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as
despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.
3 – o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município;
4 – o resultado nominal representa a diferença entre o saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano
anterior;
5 – a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a
doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que
houverem sido incluídos;
6 – a dívida Consolidada Líquida – DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos
a Pagar Processados;
PREMISSAS E METODOLOGIA UTILIZADA
1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de
duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de
arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios e os valores reestimados para o exercício atual, além das premissas consideradas como
verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de
combate à evasão e à sonegação fiscal, crescimento da população e do movimento econômico, crescimento real das receitas transferidas, dentre outros.
2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação e crescimento real, quando cabível, das despesas com pessoal e demais custeios. Em relação aos
investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos
projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.
3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o efeito da revisão geral anual prevista na Constituição, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual
aumento acima dos níveis inflacionários.
4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as
transferências constitutionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, considerou-se um crescimento
do Produto Interno Bruto nacional de
%,
%e
% e das taxas de inflação (IPCA), de %,
%e
%, respectivamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa
de mercado, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em ____/_____/2014.
5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos
da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias.
6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 637/2012. Os resultados primários previstos para os
três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas.
7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada, utilizou-se, como parâmetros a previsão de taxa de juros SELIC, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas
em ____/_____/2014.
8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculadas levando-se em consideração a estimativa da posição em 31/12/2014,
projetando-se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.
9 - Isso posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas, os números mais representativos no contexto das projeções:
9.1 - A receita total estimada para o exercício de 2015, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ ____________, a preços correntes que, deduzidas das receitas financeiras,
representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras (R$___________), das resultantes de Operações de Crédito (R$_____________), das Alienações de Bens (R$___________)
e das resultantes de Amortização de Empréstimos Concedidos (R$________________), resultam numa Receita Primária de R$ ______________.
9.2 - As despesas do Município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de
investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em R$ _________. Deduzindo-se as despesas
financeiras com juros e encargos da dívida, estimadas em R$ ________, mais as despesas com Concessão de Empréstimos e Financiamentos, no valor de R$ ________ e a Amortização
da Dívida Publica, estimada em R$ ____________, tem-se que as despesas primárias para 2015 foram previstas em R$ ______________.
9.3 - Cotejando-se o valor previsto para as receitas e despesas fiscais em valores correntes, chega-se à meta de resultado primário de 2015 que foi inicialmente prevista em R$
______________ a qual entendemos como necessária e suficiente para preservar o equilíbrio nas contas públicas. No entanto, na Lei Orçamentária Anual, a meta poderá ser alterada pela
para mais ou para menos, conforme expressa previsão do art. 2º, § 1º, da LDO.
10 - Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no
respectivo período, estando os valores evidenciados na Tabela 02.
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ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO DO PREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
EXERCÍCIO DE 2015
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
R$ 1,00
Valor
2015
Valor
% PIB
Valor
Corrente
Constante
(a / PIB)
Corrente
x 100
(b)
(a)
Receita Total RPPS
Receitas Primárias RPPS (I)
Despesa Total RPPS
Despesas Primárias RPPS (II)
Resultado Primário RPPS (I – II)
27.995.610
24.311.815
27.995.610
27.995.610
(3.683.795)
26.371.147
22.901.107
26.371.147
26.371.147
(3.470.040)
0,008%
0,007%
0,008%
0,008%
-0,001%
30.555.282
26.668.141
30.555.282
30.555.282
(3.887.140)
2016
Valor
Constante
27.276.623
23.806.582
27.276.623
27.276.623
(3.470.040)
% PIB
Valor
(b / PIB)
Corrente
x 100
(c)
0,008%
0,007%
0,008%
0,008%
-0,001%
33.290.785
29.197.238
33.290.785
33.290.785
(4.093.548)
2017
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
28.220.112
24.750.072
28.220.112
28.220.112
(3.470.040)
0,008%
0,007%
0,008%
0,008%
-0,001%
Fonte:
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o
acompanhamento a avaliação do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento
das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado).
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ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO (EXCLUÍDAS A RECEITAS E DESPESAS DO RPPS)
EXERCÍCIO DE 2015
AMF - Demonstativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
R$ 1,00
Valor
2015
Valor
% PIB
Valor
Corrente
Constante
(a / PIB)
Corrente
x 100
(b)
(a)
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (I – II)
273.896.638
255.306.886
273.896.638
268.081.823
(12.774.937)
258.003.616
240.492.545
258.003.616
252.526.208
(12.033.663)
0,076%
0,071%
0,076%
0,074%
-0,004%
302.541.071
283.748.212
302.541.071
295.711.320
(11.963.108)
2016
Valor
Constante
270.077.651
253.301.313
270.077.651
263.980.749
(10.679.436)
% PIB
Valor
(b / PIB)
Corrente
x 100
(c)
0,080%
0,075%
0,080%
0,078%
-0,003%
316.991.258
312.991.117
316.991.258
309.035.013
3.956.105
2017
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
268.708.856
265.317.995
268.708.856
261.964.463
3.353.532
0,081%
0,080%
0,081%
0,079%
0,001%
Fonte:
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário.
Os valor acima identificados, representam as metas de receitas, despesas e resultado primário do Tesouro Municipal (Excetuadas as receitas e despesas previdenciárias).
A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais consolidado.
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ANEXO I METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO DE 2015
R$ 1,00
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
I-Metas Previstas em
% PIB
II-Metas Realizadas em
% PIB
Variação
ESPECIFICAÇÃO
2013 (a)
280.000.000
252.431.747
280.000.000
274.460.000
(22.028.253)
(7.645.114)
0,084%
0,076%
0,084%
0,082%
-0,007%
-0,002%
Dívida Pública Consolidada
50.288.922
0,015%
42.807.839 0,013%
Dívida Consolidada Líquida
10.681.711
0,003%
9.255.435 0,003%
Receita Total
Receita Primárias (I)
Despesa Total
Despesa Primárias (II)
Resultado Primário (I–II)
Resultado Nominal
2013 (b)
235.502.352
235.473.818
227.041.675
221.482.997
13.990.822
(4.413.011)
Valor (c) = (b-a)
0,071%
0,071%
0,068%
0,066%
0,004%
-0,001%
%
(c/a) x
100
(44.497.648)
(16.957.929)
(52.958.325)
(52.977.003)
36.019.075
3.232.103
(7.481.083)
-15,89%
-6,72%
-18,91%
-19,30%
-163,51%
-42,28%
-14,88%
(1.426.276)
-13,35%
FONTE:
O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior
ao da edição da LDO (2013), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como
metas, visando a atender o disposto no art. 4º, § 2º, inciso I da LRF.
Assim, conforme demonstrado em audiência pública de avaliação das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do
exercício financeiro de 2013 (art. 9º, § 4º da LRF), o resultado primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do setor
público, ficou em R$ ________________, valor ______% <<superior / inferior >> à meta estabelecida, que era de R$
_______________. O desempenho verificado demonstra que o ingresso das receitas primárias (não financeiras) << foi / não foi
>> capaz de suportar o total das despesas primárias (não financeiras) do exercício.
As receitas não financeiras totalizaram R$ ______________, << superando / frustrando >> em _____% a projeção para o
período de R$ _____________. As despesas não financeiras atingiram R$ _______________, estabelecendo-se _______%
<< acima / abaixo >> da previsão orçamentária. Não obstante a sua << expansão / retração >> , corresponderam a ________ %
do total das receitas primárias << comprometendo / não comprometendo >> , dessa forma, a obtenção do superavit primário.
Em parte , esse resultado é em decorrência do desempenho << favorável / desfavorável >> apresentado pela receita, tendo sido
fortemente condicionado pelo comportamento das receitas correntes, que apresentaram um << incremento / déficit >> de
______% em relação ao valor consignado no orçamento. Destaca-se no exercício de 2013 a performance dos grupos de receita
tributária, patrimonial e de transferências correntes, que << superaram / frustaram >> a expectativa, respectivamente, em
_____%, ______% e ________.
A dívida consolidada totalizou R$ ____________, valor _______% << inferior / superior >> ao saldo de R$ ______________
estimado para o exercício. Tal comportamento é reflexo do << aumento / diminuição >> dos desembolsos da amortização da
dívida que totalizou em 2013 R$ ____________, valor ______% << maior / menor >> que a projeção consignada na Lei do
Orçamento de R$ ___________.
No anexo de metas fiscais, que acompanhou a LDO para 2013, estipulou-se o montante da dívida fiscal líquida em R$
___________. Contudo, os resultados efetivamente apurados e especificados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária,
e avaliados ao final daquele exercício apontam que o estoque da dívida, atualizado em dezembro de 2013, era de R$
____________ que, comparado com o montante apurado ao final de 2012, apresenta um resultado nominal de R$
______________, que ficou << acima / abaixo>> da previsão inicial, que era de R$ ________________.
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ANEXO I METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2015
R$ 1,00
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2012
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (I – II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
200.000.000
185.476.085
200.000.000
195.853.000
(10.376.915)
(7.645.114)
50.288.922
10.681.711
2013
280.000.000
252.431.747
280.000.000
274.460.000
(22.028.253)
(7.645.114)
50.288.922
10.681.711
Variação %
40,00%
36,10%
40,00%
40,14%
112,28%
0,00%
0,00%
0,00%
266.600.000
248.236.856
266.600.000
258.487.000
(10.250.144)
(4.755.435)
39.700.000
4.500.000
-4,79%
-1,66%
-4,79%
-5,82%
-53,47%
-37,80%
-21,06%
-57,87%
2015
301.892.248
279.618.701
301.892.248
296.077.433
(16.458.732)
15.761.946
53.617.425
20.261.946
Variação %
13,24%
12,64%
13,24%
14,54%
60,57%
-431,45%
35,06%
350,27%
2016
333.096.353
310.416.353
333.096.353
326.266.602
(15.850.248)
13.553.897
67.851.804
33.815.843
Variação%
10,34%
11,01%
10,34%
10,20%
-3,70%
-14,01%
26,55%
66,89%
2017
350.282.043
342.188.355
350.282.043
342.325.798
(137.443)
(911.569)
67.101.420
32.904.274
Variação
%
5,16%
10,24%
5,16%
4,92%
-99,13%
-106,73%
-1,11%
-2,70%
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2012
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (I – II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Fonte:
Variação %
2014
225.482.390
209.107.955
225.482.390
220.807.013
(11.699.058)
(8.619.193)
56.696.332
12.042.689
2013
298.060.000
268.713.595
298.060.000
292.162.670
(23.449.075)
(8.138.224)
53.532.557
11.370.681
Variação %
32,19%
28,50%
32,19%
32,32%
100,44%
-5,58%
-5,58%
-5,58%
2014
266.600.000
248.236.856
266.600.000
258.487.000
(10.250.144)
(4.755.435)
39.700.000
4.500.000
Variação %
-10,55%
-7,62%
-10,55%
-11,53%
-56,29%
-41,57%
-25,84%
-60,42%
2015
284.374.763
263.393.652
284.374.763
278.897.356
(15.503.704)
14.847.349
50.506.240
19.086.234
Variação %
6,67%
6,11%
6,67%
7,90%
51,25%
-412,22%
27,22%
324,14%
2016
297.354.274
277.107.895
297.354.274
291.257.372
(14.149.477)
12.099.530
60.571.134
30.187.318
Variação %
4,56%
5,21%
4,56%
4,43%
-8,73%
-18,51%
19,93%
58,16%
2017
296.928.968
290.068.067
296.928.968
290.184.575
(116.508)
(772.724)
56.880.893
27.892.472
Variação
%
-0,14%
4,68%
-0,14%
-0,37%
-99,18%
-106,39%
-6,09%
-7,60%
Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2015), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2012, 2013 e
2014), bem como para os dois seguintes (2016 e 2017), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal,
Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2012, 2013 e 2014 foram extraídos das respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias. Já os valores
da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos respectivos anexos de metas fiscais.
Já em relação às previsões para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas
para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo de Metas Anuais, referido no art. 2º, inciso I, do Projeto de Lei de LDO, evidenciando, assim, a sua consistência.
Município de : BAGÉ
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ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2015
R$ 1,00
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
2013
%
193.477.870,07
98,24%
0,00%
3.468.761,82
1,76%
196.946.631,89 100,00%
2012
179.075.482,40
14.402.387,67
193.477.870,07
%
2011
92,56% 111.307.998,52
0,00%
7,44% 67.767.483,88
100,00% 179.075.482,40
%
62,16%
0,00%
37,84%
100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
2013
%
2012
%
2011
%
(178.509.330,64) 360,28%
0,00%
128.962.588,94 #######
(183.751.719,39) 102,94% ##############
0,00%
5.242.388,75
-2,94% 10.787.255,55
105,87%
0,00%
-5,87%
(49.546.741,70) 100,00%
(178.509.330,64) 100,00% ##############
100,00%
CONSOLIDAÇÃO GERAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
2013
14.968.539,43
132.431.350,76
147.399.890,19
%
10,16%
0,00%
89,84%
100,00%
2012
%
2011
%
(4.676.236,99) -31,24% (83.230.976,42) 1779,87%
0,00%
0,00%
19.644.776,42 131,24% 78.554.739,43 -1679,87%
14.968.539,43 100,00% (4.676.236,99)
100,00%
O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da
LDO (2011, 2012 e 2013), cumprindo, dessa forma, o disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF.
Nesse sentido, é preciso enfatizar que o Município segue as normas da Lei 4.320/64, não apresentando no seu balanço as
nomenclaturas previstas na Lei 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Ativo
Real Líquido", quando o resultado é superavitário e "Passivo Real a Descoberto", quando o resultado apresenta-se deficitário.
O Sistema de Previdência, por força da Lei Municipal nº __________, está sobre a gestão do Fundo _____________, sendo que
seus registros contábeis estão em conformidade com as Normas do Ministério da Previdência Social e apartados das demais
contas do Município.
Em termos consolidados, a evolução do Patrimônio Líquido do Município, nos últimos três exercícios, demonstrada para o
período de 2011 a 2013, aponta que o saldo patrimonial << aumentou / decresceu >> de R$ ____________ em 31.12.2011 para
R$ _____________ em 31.12.2013
.
Ainda, conforme pode ser observado, o Município encerrou as contas de 2013 com << superavit / déficit >>, cujo principal fator
foi ___________________________________.
Município de : BAGÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2015
R$ 1,00
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2013
2012
2011
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2010
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens
TOTAL
DESPESAS EXECUTADAS
65.760,00
65.760,00
65.760,00
143.876,80
143.876,80
63.876,80
80.000,00
65.098,49
65.098,49
65.060,00
38,49
65.760,00
143.876,80
65.098,49
2013
2012
2011
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Pgto. Desapropriação
Contrapartida obra/Compra bem Capital
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
SALDO FINANCEIRO
20.000,00
153.305,06
-
65.000,00
88.305,06
-
-
20.000,00
153.305,06
-
101.430,23
55.670,23
20.000,00
-
65.098,49
FONTE:
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a
alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2011, 2012 e 2013).
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma
prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital
derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente,
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."
Município de : BAGÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO DE 2015
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Cobertura de Déficit Atuarial
Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE:
R$ 1,00
2011
2012
2013
9.756.882,51
9.756.882,51
4.804.059,96
4.804.059,96
14.009.648,89
14.009.648,89
5.946.308,73
5.946.308,73
4.707.641,18
7.815.748,76
-1.865.086,89
245.181,37
245.181,37
247.591,40
247.591,40
537.561,64
537.561,64
-
-
0,00
6.532.303,94
6.532.303,94
6.532.303,94
6.532.303,94
6.532.303,94
6.548.828,92
6.548.828,92
6.548.828,92
6.548.828,92
6.548.828,92
16.289.186,45
20.558.477,81
2012
2011
5.210.802,63
5.210.802,63
6.538.327,88
6.538.327,88
9.705.740,94
9.705.740,94
9.705.740,94
9.705.740,94
9.705.740,94
14.916.543,57
2013
11.651.674,38
-
17.362.359,31
62.252,53
62.252,53
11.651.674,38
11.651.142,20
17.300.106,78
17.300.106,78
532,18
21.780.221,48
148.019,95
136.316,95
11.703,00
21.632.201,53
21.632.201,53
-
532,18
-
-
-
-
-
11.651.674,38
17.362.359,31
21.780.221,48
4.637.512,07
3.196.118,50
(6.863.677,91)
2011
2012
2013
-
-
-
-
-
-
42.015.375,75
480,56
47.801.839,84
486,56
43.227.779,56
Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio
de Previdência dos Servidores – RPPS.
Os dados acima apresentados tem como base o Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO do
último bimestre dos exercícios financeiros de 2011, 2012 e 2013.
Já os resultados da avaliação atuarial foram apresentados conforme o Anexo XIII – Demonstrativo da Projeção Atuarial do
Regime Próprio dos Servidores, publicado no RREO do último bimestre dos exercícios de 2013.
Os valores informados na linha 'Bens e Direitos do RPPS", correspondem ao saldo das suas disponibilidades financeiras e
investimentos, a foram obtidos a partir do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, publicado no Relatório de Gestão Fiscal
– RGF.
Município de : BAGÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
Exercício de 2015
AMF – Tabela 7 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
R$ 1,00
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício
anterior) + (c)
-
-
1.478.410,21
2.144.571,05
2.288.612,17
3.273.947,28
4.744.629,45
5.920.448,92
7.170.438,02
9.081.681,49
10.473.856,34
10.508.593,50
8.934.304,76
2.222.339,96
6.452.088,08
5.176.657,09
3.467.978,60
2.461.422,08
1.887.898,91
867.875,66
47.309,41
2.428.781,13
3.798.336,19
4.313.038,51
5.387.277,17
6.567.830,32
7.938.198,55
9.915.539,55
10.097.275,89
10.289.613,53
11.293.986,66
11.861.821,93
50.613.256,88
50.637.334,08
51.253.014,78
50.807.691,97
50.572.096,73
51.264.624,45
51.581.979,41
51.519.131,30
51.395.966,03
50.726.904,95
50.018.940,99
49.264.467,22
48.256.486,94
47.387.250,59
46.730.518,55
45.798.717,91
45.485.503,18
44.625.547,15
44.003.060,56
42.947.924,10
42.206.322,44
41.177.591,48
40.668.255,06
39.709.092,05
39.031.308,84
38.019.353,09
37.168.814,28
36.231.640,13
35.574.003,44
34.600.267,72
33.870.042,39
33.104.997,37
32.526.819,19
29.703.161,36
31.041.946,52
30.162.229,95
29.331.147,10
28.444.190,67
27.631.152,96
26.906.957,48
26.196.821,69
25.487.058,08
24.961.614,91
24.356.964,27
23.821.986,41
47.262.889,66
52.243.234,41
57.666.440,65
64.400.374,37
73.009.026,28
83.310.016,78
95.479.055,81
110.289.480,65
127.380.705,83
145.532.141,68
163.198.374,94
180.767.937,47
198.066.101,80
215.126.725,00
231.502.307,11
247.853.867,62
264.612.998,58
281.357.654,16
298.286.422,82
313.754.827,05
328.781.780,48
344.195.648,81
359.460.110,57
374.459.886,88
388.989.281,54
402.413.098,88
416.460.608,93
431.158.631,94
445.734.163,19
460.616.391,05
437.640.117,64
413.261.190,62
386.803.847,28
359.803.847,28
330.184.552,57
298.731.001,28
265.072.881,94
229.458.123,55
191.829.644,93
152.612.518,68
111.750.328,81
69.190.881,32
25.085.847,26
- 20.796.252,49
- 67.526.771,04
- 113.325.488,94
- 158.810.992,13
- 203.436.539,28
- 247.439.599,84
- 290.387.523,93
- 332.593.846,38
- 373.771.437,86
- 414.439.692,91
- 454.148.784,97
- 493.180.093,80
- 531.199.446,89
- 568.368.261,16
- 604.599.901,29
- 640.599.901,29
- 674.774.172,45
- 708.644.214,84
- 741.749.212,20
- 774.276.031,39
- 805.979.192,75
- 837.021.139,27
- 867.183.369,22
- 896.514.516,32
- 924.958.706,99
- 952.589.859,95
- 979.496.817,44
-1.005.693.639,14
-1.031.180.697,22
-1.056.142.312,12
-1.080.499.276,40
-1.104.321.262,81
45784479,45
Município de : BAGÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2015
R$ 1,00
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO
MODALIDADE
IPTU/ISS/ITBI
ISENÇÃO
EMPRESAS E
INDUSTRIAS
10.000,00
10.552,00
11.112,31
TAXAS
ISENÇÃO
EMPRESAS E
INDUSTRIAS
25.000,00
26.380,00
27.780,78
Vide Obsevação
ISENÇÃO
LEI INCENTIVO
CONTRIBUINT
ES EM GERAL
CONTRIBUINT
300.000,00
500.000,00
316.560,00
527.600,00
881.092,00
333.369,34
555.615,56
927.877,99
abaixo
IPTU/ISS
IPTU/ISS
2015
2016
2017
COMPENSAÇÃO
835.000,00
TOTAL
FONTE:
Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2015 foram previstos de acordo com informações do setor tributário
da Prefeitura Municipal
2 - Os valores da renúncia projetados para 2016 e 2017, foram claculados a partir dos valores de 2015, apli
cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2016:
5,52%
Inflação para 2017:
5,31%
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita,
identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e
estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto
no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Conforme os arts. 13, 53 e 55 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita
deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais.
Dessa forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia
deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados
fiscais.
Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas, pojs a
compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.
-
Município de : BAGÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2015
AMF - Demonstrativo IX (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
Decorrente de Receitas Tributárias
Decorrente de Transferências Correntes
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
R$ 1,00
Valor Previsto 2014
8.873.776,35
4.238.781,14
4.634.995,21
(316.924,11)
8.556.852,24
12.000.000,00
20.556.852,24
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
Relativas a Outras Despesas Correntes
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
18.275.333,67
18.275.333,67
2.281.518,56
FONTE:
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a
assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento
permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato
normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo,
dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2015 considerou-se a diferença entre
os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes no biênio
2014-2015
Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em
2015, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2014-2015 nos grupos de
natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem
líquida de expansão.
Caso necessário, a Margem Líquida de Expansão acima demonstrada, será utilizada, pelo Poder
Executivo, como forma de compensação do aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado
não previstas no orçamento, observado o disposto no art. 17 da LDO.
Município de : BAGÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2015
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
PROVIDÊNCIAS
Valor
200.000,00 abertura de
cancelamento
discricionarias
50.000,00 abertura de
cancelamento
discricionarias
-
Descrição
créditos adicionais apartir do
de
dotações
de
despesas
Valor
200.000,00
créditos adicionais apartir do
de
dotações
de
despesas
50.000,00
créditos adicionais apartir do
de
dotações
de
despesas
50.000,00
-
Assunção de Passivos
50.000,00 abertura de
cancelamento
discricionarias
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
300.000,00 SUBTOTAL
SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
TOTAL
300.000,00
PROVIDÊNCIAS
Valor
Descrição
150.000,00 Contenção de despesas com base
efetiva das cotas bimestrais
50.000,00 Contenção de despesas com base
efetiva das cotas bimestrais
100.000,00 Contenção de despesas com base
efetiva das cotas bimestrais
50.000,00 Abertura de créditos adicionais apartir
contingências
350.000,00 SUBTOTAL
650.000,00 TOTAL
na utilização
Valor
150.000,00
na utilização
50.000,00
na utilização
100.000,00
da reserva de
50.000,00
350.000,00
650.000,00
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas
públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a
ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
MUNICÍPIO DE: BAGÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
ANEXO IV
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
(Art. 45 da LRF)
RECURSOS PRIORIZADOS P/2015
EXECUÇÃO %
A
NO
PROJETOS EM
INÍCIO DA
ATÉ EXERC EXERCÍCIO EXECUTAR
EXECUÇÃO
CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES EXECUÇÃO VALOR DO PROJETO ANTERIOR
DE 2013
EM 2014
CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO
DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO
15/08/11
179.955,88
0,00%
89,19%
10,81%
19.453,23
CONSTRUÇÃO DA EMEF
NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS
18/06/12
803.636,56
38,00%
12,00%
50,00%
401.818,28
05/09/11
378.205,40
50,00%
0,00%
50,00%
189.102,70
11/11/11
1.450.598,25
11,37%
10,00%
78,63%
1.140.605,40
12/09/11
249.974,36
0,00%
5,00%
95,00%
237.475,64
15.709.367,22
0,00%
10,00%
50,00%
7.854.683,61
522.805,61
0,00%
20,00%
70,00%
365.963,93
1.522.630,41
0,00%
50,00%
50,00%
761.315,21
CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA COBERTA E
ILUMINAÇÃO DO COMPLEXO
PRESIDENTE MÉDICI –
MILITÃO
REVITALIZAÇÃO DE 10
PRAÇAS
REVITALIZAÇÃO DOS
CANTEIROS
ZONA LESTE
PAVIMENTAÇÃO AV VIA
ITÁLIA
ESCOLAS DAMÉ, SANTA
CECÍLIA E IVONE
01/07/14
MUNICÍPIO DE: BAGÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
ANEXO IV
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
(Art. 45 da LRF)
EXECUÇÃO %
RECURSOS PRIORIZADOS P/2015
INÍCIO DA
PROJETOS EM
ATÉ EXERC
NO
A
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES EXECUÇÃO VALOR DO PROJETO ANTERIOR EXERCÍCIO EXECUTAR
EXECUÇÃO
CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CONSTRUÇÃO DA EMEI
04/04/12
683.067,80
0,00%
5,00%
95,00%
648.914,41
CONCEIÇÃO MOREIRA
QUADRAS EMEF MARIA
LOURDES MOLINA E CARLOS
MARIO
09/05/12
843.167,74
50,00%
35,00%
15,00%
126.475,16
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE
DE SAÚDE BAIRRO IVONE
03/07/12
328.509,31
75,00%
20,00%
5,00%
16.425,47
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE
DE SAÚDE COXILHA DAS
FLORES – PALMAS
27/08/12
333.685,63
75,00%
25,00%
0,00%
0,00
24/10/12
333.063,30
75,00%
25,00%
0,00%
0,00
26/11/13
421.613,18
0,00%
100,00%
0,00%
0,00
13/03/13
1.641.249,44
25,00%
25,00%
50,00%
820.624,72
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE
DE SAÚDE TIARAJÚ
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
DA ÁREA DO SERVIÇO DE
RADIODIAGNÓSTICO DO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
DR MÁRIO ARAÚJO –
URCAMP
CONSTURUÇÃO DA PRAÇA
DO ESPORTE E DA
CULTURA NO BAIRRO IVO
FERRONATO – PEC 3000
MUNICÍPIO DE: BAGÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
ANEXO IV
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
(Art. 45 da LRF)
EXECUÇÃO %
RECURSOS PRIORIZADOS P/2015
NO
A
ATÉ EXERC
INÍCIO DA
PROJETOS EM
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES EXECUÇÃO VALOR DO PROJETO ANTERIOR EXERCÍCIO EXECUTAR
EXECUÇÃO
CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PAC 1 SANEAMENTO
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
– ETE
BARRAGEM – EXECUÇÃO
OBRA
BARRAGEM – EXECUÇÃO
PBA
BARRAGEM OBRAS
COMPLEMENTARES
BARRAGEM ADUTORA
PAC1 SANEAMENTO –
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA –
EBE
29/8/11
8.948.837,54
55%
40%
5%
447.441,88
28/1/11
24.978.512,16
30%
70%
0%
EMBARGADA
21/11/11
2.060.943,33
30%
70%
0%
EMBARGADA
2/7/12
9.629.605,25
30%
70%
0%
EMBARGADA
16/8/12
735.572,65
0%
100%
0%
EMBARGADA
2%
35%
63%
23/8/12
3.932.437,72
Total dos Recursos a Priorizar
2.477.436,00
15.507.735,64
-