A DÍVIDA PÚBLICA NO BRASIL E NA GRÉCIA
Semelhanças e Diferenças
Maria Lucia Fattorelli
V Colóquio de Direito Econômico
Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas - Grupo de Pesquisa e Estudo
da Fundação Brasileira de Direito Econômico - FBDE
Belo Horizonte, 3 de setembro de 2015
BRASIL: MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO
voltado para a concentração de riqueza e renda
• MODELO TRIBUTÁRIO INJUSTO E REGRESSIVO
• SISTEMA DA DÍVIDA
• METAS ESTÉREIS
• Superávit Primário
• Inflação
• DESCONTROLE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS
• DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO TRAVADO
• Insuficiência de investimentos em direitos sociais (educação,
saúde, segurança, assistência), infraestrutura, reforma agrária
• Desindustrialização
• POLÍTICA SALARIAL RESTRITIVA
CONJUNTURA BRASIL 2015
• Aumento de tarifas (preços administrados: energia, telefonia, água,
combustível, transporte) = aumento dos preços de produtos e serviços
• Elevação da inflação
• Aumento dos juros (sob a justificativa de combater inflação)
• Aumento de tributos para consumidores e trabalhadores
• AJUSTE FISCAL: corte de gastos e direitos sociais,
investimentos, para destinar recursos para pagar
Contingenciamento de quase R$ 80 bilhões.
e de
juros.
• AJUSTE FISCAL: continuidade das Privatizações (Folha federais,
Petrobrás Distribuidora, CEF, PIL 2ª Fase: portos, aeroportos,
estradas etc.)
• PIB: crescimento nulo e previsão negativa
Essa conjuntura é pontual ou está estruturada pelo modelo econômico?
Qual é a perspectiva de reajustes salariais nessa conjuntura?
BRASIL 2015
CONJUNTURA
Aprofundamento da Crise
• Econômica seletiva
• Social
• Política
Avanço das concessões ao Capital
• Elevação de juros e lucros dos bancos
• Mecanismos financeiros, por exemplo “swap”
• Aceleração de privatizações e contra reformas
• Acordos internacionais feitos com EUA em
2015
Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhã
Fonte: SIAFI
Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
IMPACTO NO ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2015
ORÇAMENTO FEDERAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO PARA 2015 reserva
R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a
47% de tudo que o país vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de
novos títulos, entre outras rendas.
Este valor representa, por exemplo, 13 vezes os recursos para a saúde,
13 vezes os recursos previstos para educação ou 54 vezes os recursos para
transporte e confirmam, de forma incontestável, o privilégio do Sistema da
Dívida.
Recomendamos as seguintes leituras:
Manifesto contra o ajuste fiscal
http://www.auditoriacidada.org.br/contra-o-ajuste-auditoria-ja/
Por que os juros são tão elevados no Brasil
http://www.auditoriacidada.org.br/por-que-os-juros-sao-tao-elevados-no-brasil/
Evidência revelada pela Auditoria Cidadã
“SISTEMA DA DÍVIDA”
• Utilização do endividamento como mecanismo de
subtração de recursos e não para o financiamento dos
Estados
• Se reproduz internacionalmente e internamente, em
âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS
ENTES FEDERADOS BRASILEIROS
•
Dívidas sem
contrapartida
• Maior beneficiário:
Setor financeiro
“Sistema da Dívida”
Como opera
• Modelo Econômico
• Privilégios Financeiros
• Sistema Legal
• Sistema Político
• Corrupção
• Grande Mídia
Dominação financeira e graves consequências sociais
Seminário Nacional em SP dias 30 e 31 de outubro 2015
SISTEMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
•
Endividamento sem contrapartida: mecanismos financeiros
•
Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote
•
•
Plano de Ajuste Fiscal
•
Privatizações do patrimônio dos estados
•
Assunção de passivos de bancos – PROES
Endividamento com Banco Mundial e
bancos privados internacionais para pagar
à União
•
Ilegalidades. Ilegitimidades. Abusos. Fraudes
•
SACRIFÍCIO SOCIAL
Dívida Externa (US$ bilhões)
600
500
400
300
Década
de 70:
dívida
da
ditadura
Década de 80:
Elevação
ilegal das
taxas de juros
Década de
90:
Plano
Brady
Estatização de
dívidas
privadas
200
0
Pagamento antecipado ao
FMI e resgates com ágio
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
100
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
Dívida Interna (R$ bilhões)
3.500
3.000
Graves indícios de ilegalidade
identificados pela CPI:
2.500
Juros sobre juros
2.000
Conflito de interesses
1.500
Falta de transparência
1.000
0
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
500
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
Números da Dívida em 31/12/2014
Dívida Externa
US$ 554 bilhões (R$ 1,476 trilhão,
utilizando-se a cotação do dólar a R$2,66)
Dívida Interna
R$ 3,301 trilhões
Dívida Brasileira
R$ 4,777 trilhões
86,5% do PIB 2014 divulgado
pelo IBGE, de R$ 5,52 trilhões
INDÍCIOS DE ILEGALIDADES NA DÍVIDA ATUAL
 Juros sobre juros: ANATOCISMO
 Atualização monetária automática, mensal e cumulativa da dívida
 Contabilização de parte dos juros como se fosse amortização
 Geração de dívida pública sem contrapartida real ao país
o Operações de swap cambial realizadas pelo Banco Central: de
setembro/2014 a junho/2015 os resultados negativos somaram R$128,03
bilhões
o Operações “compromissadas” ou de “mercado aberto” superam R$ 1,1
trilhão
 Conflito de interesses no estabelecimento da Taxa Selic
 Descumprimento de atribuições legais e constitucionais pelos órgãos
de controle do endividamento público federal
 Desrespeito aos Direitos Humanos
Escandaloso crescimento do lucro dos bancos…
Lucro dos bancos (R$ bilhões)
90
80
70
60
50
40
30
20
10
-
Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
(10)
PARADOXO BRASIL
Estamos muito
distantes do
Brasil que
queremos
• 7ª ECONOMIA MUNDIAL
• Pior distribuição de renda do mundo
http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf
COMPARADO COM GINI index | Data | Table
• 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH
• Penúltimo no ranking da Educação
(Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )
• 128o no ranking do crescimento econômico
DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento
aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida pública?
Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
O que realmente devemos?
Quem contraiu tantos empréstimos?
Onde foram aplicados os recursos?
Quem se beneficiou desse endividamento?
Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente a AUDITORIA responderá essas questões
AUDITORIA DA DÍVIDA
Prevista na Constituição Federal de 1988
Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
www.auditoriacidada.org.br
CPI da Dívida Pública
Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da
Constituição
CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do
Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
Concluída em 11 de maio de 2010
Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública
Relatórios (oficial e alternativo) entregues ao Ministério Público
Federal em maio/2010
Procedimentos Administrativos no
1.00.000.005612/2010-13
1.00.000.003703/2012-86
EQUADOR: Lição de Ética e Soberania
Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto
 Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo
30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030
 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que
significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados
internacionais
 Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
 Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação
EQUADOR: Resultado da Auditoria
.
20
CONJUNTURA NA EUROPA
 2008: Crise financeira localizada nos grandes bancos privados.
Bolha = excesso de ativos “tóxicos”
 Decisão de países europeus de “salvar os bancos”
 Grandes mobilizações não foram capazes de barrar o processo
 2009: Reunião de ministros de fazenda em base a documento
secreto em fevereiro. Objetivo dos bancos: “Esquema de alívio
de ativos” por meio de transferência para o setor público e para
“bad banks”
 Discurso do presidente do BCE: “Já temos a solução, mas temos
que construir a saída da crise”
 Diversos atos da Comissão Europeia referente a estatísticas e
registros da dívida grega
 2010: elevado déficit exige plano de socorro à Grécia em maio
 Mesmo ato da Comissão Europeia: criação da EFSF em
Luxemburgo
 Diversos atos “fora de padrão” do BCE, sob a justificativa de
turbulência financeira = socorro aos bancos
AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA
 Iniciativa do Parlamento: Comité da Verdade sobre a
Dívida Pública para realizar AUDITORIA DA DÍVIDA
 Relatório Preliminar apresentado em 17 e 18/06/2015
 Ilegalidades e Ilegitimidades
 Esquemas para beneficiar o setor financeiro privado.
Grécia não recebe dinheiro vivo.
 Imensurável custo social: crise humanitária
 Referendo de 05/07/2015: “NÃO”
 Tsipras assina o acordo apesar do “NÃO” e renuncia
em 20/08/2015
AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA
• Inauguração em 04/04/2015. Início dos trabalhos em 04/05/2015.
Relatório preliminar apresentado em 17 e 18/06/2015.
http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2014/06/Report-Greek-Truth-Committee.pdf
• Trabalho preliminar: foco no período a partir de 2010 (Troika)
• Acordos analisados:
o 2010 (conhecido como acordo “Bilateral”)
o 2012 (acordo com EFSF, companhia não-financeira de Luxemburgo,
Sociedade Anônima)
• GRÉCIA NÃO FOI BENEFICIADA. ILEGALIDADES E ILEGITIMIDADES.
ESQUEMA PARA BENEFICIAR BANCOS PRIVADOS.
Ver:
•
Artigo “Tragédia Grega esconde segredo de bancos privados”
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/544075-tragedia-grega-esconde-segredo-de-bancos-privados
QUEM SÃO OS CREDORES DA GRÉCIA?
• EFSF é a maior credora da Grécia: 130.9 bilhões de euros em maio/2015
o EFSF é uma companhia S/A em Luxemburgo criada por imposição do FMI
o Sócios: 17 países europeus
o Compromisso dos países com garantias para EFSF: 440 bilhões de euros em
2010, elevado para 780 bilhões em 2011
o Operada de fato pela Agência da Dívida Alemã
o EFSF opera com ativos financeiros, embora seja “não-financeira”
o Emite papéis com garantia dos países e estes acabam sendo trocados por ativos
tóxicos de bancos privados
o Na Grécia estes papéis ingressam por meio do Banco Central grego, que registra a
“dívida”
o Papéis transferidos para um fundo privado grego criado por imposição do FMI –
HFSF – que os negocia com bancos privados (48,2 bilhões de euros): programas
de “recapitalização” de bancos privados
o No final, os bancos privados ficam com os papéis garantidos pelos países
europeus, e a Grécia com papéis tóxicos, desmaterializados e não
comercializáveis, além de uma enorme dívida com a EFSF.
QUEM SÃO OS CREDORES DA GRÉCIA?
• “Credores Bilaterais”: Segundo maior credor da Grécia (52,9 bilhões de euros em
maio/2015): 14 países e o banco alemão KfW, partes no acordo de 2010. Acordo
manejado pela Troika. Serviu para permitir o pagamento total a bancos privados
que possuíam títulos de dívida muito abaixo do valor de face, enquanto a Grécia
não recebeu nenhum benefício através desses “empréstimos”.
• BCE: registra um crédito (19,9 Bilhões de Euros em maio/2015) relativo a títulos
da dívida Grega adquiridos sob o Programa de Securitização de Mercados, ilegal
segundo o disposto no Artigo 123 do Tratado da União Europeia, mas justificado
pela crise dos bancos.
• FMI: nunca apoiou a Grécia, pois os seus empréstimos “Stand-by” de 20,6 bilhões
de euros apenas garantiram o reembolso aos credores. Além disso, os memorandos
impostos pelo FMI pelas instituições europeias, ligados aos acordos bilaterais e
EFSF, afetaram negativamente a economia grega e a vida das pessoas. A
participação do FMI na EFSF, sediada em Luxemburgo (com uma contribuição de
250 bilhões de euros) seria ilegal. (https://www.fas.org/sgp/crs/row/R41167.pdf , página 18).
AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA
• CRISE HUMANITÁRIA: Desemprego recorde: 60% de jovens e 30% em
média; queda do PIB de 22% desde 2010; redução do orçamento nacional em 40
bilhões de euros; redução de salários, pensões, aposentadorias; privatização
acelerada do patrimônio público; flexibilização de leis trabalhistas; redução de
serviços públicos de saúde, educação, creches, assistência social; 110 mil pessoas
formadas deixaram o país; degradação social: famílias vivendo do lixo; mais de
5.000 suicídios contabilizados.
• CONTRADIÇÕES:
• O PIB da Grécia representa somente cerca de 2% do total do PIB da Europa.
Não faz absolutamente nenhum sentido o terrorismo que está sendo feito
sobre a dívida grega nos últimos cinco anos.
• A Grécia tem sido usada desde 2010 como um cenário para ocultar e evitar o
escândalo das medidas ilegais tomadas para apoiar efetivamente os bancos
privados, como mencionado no artigo “Tragédia grega esconde segredo de
bancos privados”
Fonte: Εισηγητική Έκθεση Απολογισµού και Ισολογισµού 2013 – p. 90.
AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA
CONCLUSÕES:
 Poderio do sistema financeiro privado no comando do BCE e governos de
países europeus
 Articulação desse poder nas instituições: Tróika (FMI, BCE e Comissão
Europeia)
 Todos os acordos (2010 e 2012) foram preparados por essas instituições;
não foram uma iniciativa da Grécia. ILEGALIDADES. ABUSOS.
 Novo acordo 2015: aprofundamento do processo, reciclagem de EFSF
para ESM
 Troika comemorou a renúncia de Tsipras
 Dívida Pública Grega: muitas semelhanças com o processo de
endividamento público de outros países europeus e latinoamericanos; o
mesmo esquema; o mesmo “modus operandi”; o mesmo “Sistema da
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONHECIMENTO DA REALIDADE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
AÇOES CONCRETAS
• Participar dos NÚCLEOS da Auditoria da Dívida
Pública
• Reivindicar a AUDITORIA DA DÍVIDA COM
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ para desmascarar o
“Sistema da Dívida” e redirecionar a aplicação dos
recursos
• Construir o Seminário Nacional – 2015:
“A Corrupção e o Sistema da Dívida”
https://www.youtube.com/watch?v=rRQHG5kd-Q0
A Corrupção
e o Sistema da Dívida
30 e 31/10/2015
São Paulo
PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS
WWW.INOVEEDITORA.COM.BR
“Quando se trava uma luta, não se deve ter a
preocupação com o resultado, mas se é algo
pelo qual vale a pena lutar. Sou feliz por achar
que cumpri com meu dever.”
Barbosa Lima Sobrinho
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli
www.auditoriacidada.org.br
www.facebook.com/auditoriacidada.pagina