INSTITUIÇÕES DO DIREITO
AULAS 3 e 4
Noções Básicas de Direito
DIREITO e JUSTIÇA
Noções Básicas de Direito
DIREITO e JUSTIÇA
• Boa parte da doutrina diz que o principal
objetivo do Direito é manter a ordem e a
paz social.
Noções Básicas de Direito
DIREITO e JUSTIÇA
• Poder-se-ia dizer
que o objetivo do
Direito é o bem da
sociedade; este,
em algumas
vezes,
coincidindo ou
não com o bem do
indivíduo.
Noções Básicas de Direito
DIREITO e JUSTIÇA
• De outro lado, pode-se dizer que Justiça
é a procura do bem nas relações sociais
para cada um dos indivíduos.
• Dessa forma, Justiça se afasta do Direito
e se junta à Moral.
Noções Básicas de Direito
DIREITO e JUSTIÇA
• Justiça seria a
valoração que
damos, se foi justo
ou injusto, com
base em algumas
regras, a um fato
social.
Noções Básicas de Direito
• DIREITO e JUSTIÇA
• A história nos mostra que Direito e Justiça
nem sempre andaram juntos.
• Práticas hoje amplamente consideradas
como injustas, eram corriqueiras e aceitas
com naturalidade.
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Escravidão
Noções Básicas de Direito
• Pena de Morte
Noções Básicas de Direito
Exemplos como esses mostram duas
coisas: como o conceito do que é justo
e injusto varia no tempo e do quão
grande pode ser o abismo entre Justiça
e Direito.
Noções Básicas de Direito
• O entrave é que o Direito nem sempre,
porém, é capaz de dar um parecer justo a
determinadas situações:
• Herança:
Noções Básicas de Direito
• Uma definição mais prática de Justiça
seria de como melhor distribuir os direitos
(direito, aqui, no sentido do que lhe é
devido) e deveres, observando a
igualdade e a proporcionalidade.
Noções Básicas de Direito
• Os iguais devem receber igualmente, e os
não-iguais devem receber de modo
diferente (igualdade), sendo
recompensados de acordo com o valor de
seu mérito e punidos conforme a
gravidade de seus atos
(proporcionalidade).
Noções Básicas de Direito
• Apesar de não
coincidirem, é
indispensável a
coexistência e harmonia
entre Direito e Justiça.
• Foi por se distanciar da
Justiça que a sociedade
presenciou e sofreu as
maiores atrocidades,
tudo em nome do Direito.
• Sempre que o Direito não
busca a dar a cada um o
que lhe é devido, a
sociedade regride.
Noções Básicas de Direito
• O Direito é
considerado ciência
porque
constantemente se faz
um estudo analítico e
questionativo dos seus
princípios válidos, com
o intuito da coerência
interna e
sistematicidade.
Noções Básicas de Direito
• O Direito tutela comportamentos
humanos
• Para que essa garantia seja possível é
que existem as regras, as normas de
direito como instrumentos de salvaguarda
e amparo da convivência social.
Noções Básicas de Direito
• Se o comportamento
humano é de
delinqüência, tal
comportamento sofre
a ação de regras
penais.
Noções Básicas de Direito
• Se a conduta visa à
consecução de um
objetivo útil aos
indivíduos e à
sociedade, as normas
jurídicas cobrem-na
com o
seu manto protetor.
Noções Básicas de Direito
• As diferentes partes
do Direito não se
situam uma ao lado
da outra, como coisas
acabadas e estáticas,
pois o Direito é
ordenação que dia a
dia se renova.
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• Linguagem do Direito
• Onde quer que exista uma ciência, existe
uma linguagem correspondente.
• Os juristas falam uma linguagem própria e
devem ter orgulho de sua linguagem.
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• Linguagem do Direito
• Às vezes, as
expressões correntes,
de uso comum do
povo, adquirem, no
mundo jurídico, um
sentido técnico
especial. Vejam,por
exemplo, o que
ocorre com a palavra
"competência"
Noções Básicas de Direito
Linguagem do Direito
• Este Juiz é
incompetente.
Noções Básicas de Direito
Linguagem do Direito
• Competência,
juridicamente, é
"a medida ou a
extensão da
jurisdição".
Noções Básicas de Direito
• Jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere,
"dizer")
• Poder que detém o Estado para aplicar o direito
ao caso concreto, com o objetivo de solucionar
os conflitos de interesses e, com isso,
resguardar a ordem jurídica e a autoridade da
lei.
• No sentido coloquial, a palavra jurisdição
designa o território sobre o qual este poder é
exercido por determinada autoridade ou Juízo
• Extensão e limite do poder de julgar de um juiz.
Noções Básicas de Direito
• Direito Natural e Direito Positivo
Noções Básicas de Direito
Direito Natural e Direito Positivo
• Questão:
• O Direito, ou o sentimento de justiça, é
algo natural, que está acima do
Homem?, ou
• O Direito é construído pelo próprio
Homem?
Noções Básicas de Direito
Direito Natural e Direito Positivo:
Basicamente, há duas correntes:
• Uns afirmam que o Direito é Natural, está
na própria essência da natureza do
Homem;
• Outros afirmam que Direito é construído
pelo Homem, delimitado pelo tempo e
pelo espaço.
Noções Básicas de Direito
• Direito Positivo:
• É o conjunto de regras jurídicas em vigor
num País. É o Direito histórica e
objetivamente estabelecido, encontrado
em leis, códigos, decretos, regulamentos.
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• Direito Natural:
• É aquele que se oriunda de uma lei
anterior e superior ao Direito Positivo, não
é criado pelo Estado, mas se impõe a
todos os povos pela própria força dos
princípios dos quais resulta, constituídos
pela força da natureza e não dos homens,
como o direito de viver, de reproduzir, etc.
Noções Básicas de Direito
DIREITO e JUSTIÇA
• Em um cenário ideal, Direito e Justiça
caminhariam lado a lado. Posto isso,
vislumbra-se a afinidade entre Justiça e
Direito Natural.
• Quanto mais próximo o Direito Positivo
estiver do Direito Natural, mais justo será.
E ser justo é, obviamente, agir consoante
a Justiça.
Noções Básicas de Direito
• No Brasil, a
corrente do Direito
Positivo é
preponderante.
• Nos cursos de
Direito, prevalece o
estudo do Direito
Positivo, isto é, das
leis do país.
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• As famílias do Direito: Sistemas Jurídicos
Noções Básicas de Direito
As famílias do Direito: Sistemas Jurídicos
• o Direito representa o modo de viver de
uma sociedade e a maneira como
ela se estrutura, principalmente como se
organiza para manter a Ordem Social e
o funcionamento do Poder Público.
Noções Básicas de Direito
As famílias do Direito:
Sistemas Jurídicos
• Cada Estado possui
o seu próprio
ordenamento
jurídico.
Noções Básicas de Direito
• As famílias do Direito: Sistemas Jurídicos
• Contudo, há características gerais que
unem os Direitos de cada país, podendose agrupá-Ias em "famílias" por terem
elementos essenciais da sua estrutura
que os identificam, mesmo mantendo a
especificidade própria de povo.
Noções Básicas de Direito
As famílias do Direito:
Sistemas Jurídicos
• Pela influência
exercida pela Europa
e pelo atual estágio
da globalização,
duas das grandes
famílias do Direito
têm origem no Velho
Continente.
Noções Básicas de Direito
As famílias do Direito: Sistemas Jurídicos
• Contudo, na Europa, há separação do
sistema jurídico em duas correntes,
constituindo, assim, duas grandes famílias
jurídicas. Essas são:
• Common Law
• Civil Law ou Romano-Germânica.
Noções Básicas de Direito
As famílias do Direito:
Sistemas Jurídicos
• O legado romano, que
teve início no ano 753
a.c. e fim no Ocidente no
ano de 476 d.C.,
abrangeu um império por
toda a Europa,
introduzindo a língua
latina, os costumes e as
leis romanas por todo o
continente.
Noções Básicas de Direito
As famílias do Direito:
Sistemas Jurídicos
O Direito Romano foi
estruturado em leis,
ou seja, normas
escritas, de caráter
genérico. A primeira
lei romana foi a Lei
das "Doze Tábuas",
de 450 a.C.
Noções Básicas de Direito
As famílias do Direito: Sistemas Jurídicos
• Os países em que a formação do Direito
foi influenciada pelo antigo império
Romano, ou seja, foi estruturada em leis,
receberam o nome de Sistema Jurídico
Romano-Germânico.
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As famílias do Direito: Sistemas Jurídicos
• As principais características dessa família
do Direito (Romano) são, portanto, a
utilização de leis e Códigos e a
prevalência de normatização das
relações entre os cidadãos.
Noções Básicas de Direito
As famílias do Direito: Sistemas Jurídicos
• Atualmente, o Direito Romano-Germânico,
ou Civil Law, está difundido em quase
todo o mundo: América Latina, grande
parte da África, Japão, Indonésia e os
países do Oriente Próximo.
Noções Básicas de Direito
As famílias do Direito: Sistemas Jurídicos
• A família do Common Law é oriunda da
Inglaterra e difundiu-se juntamente
com a expansão da Comunidade Inglesa.
• Está difundida nos países que falam a
língua inglesa, tais como Inglaterra,
Irlanda, Estados Unidos, Canadá,
parcialmente na Índia e Paquistão.
Noções Básicas de Direito
As famílias do Direito: Sistemas Jurídicos
• A principal característica do Common
Law é solucionar o caso concreto, ou
melhor, não formula uma regra geral de
conduta para o futuro.
• Os juízes têm que resolver os litígios
particulares e o fazem de acordo com
outros casos já julgados, que são
denominados jurisprudência.
Noções Básicas de Direito
• JURISPRUDÊNCIA:
• É a interpretação reiterada, de mesmo
sentido, que os tribunais dão às leis, nos
casos concretos que são levados a
julgamento.
Noções Básicas de Direito
• As famílias do Direito: Sistemas Jurídicos
• Pela globalização, os dois sistemas tendem a se
aproximar. Cada vez mais, utiliza-se a
jurisprudência como fonte de Direito, nos países
que adotam o Civil Law, bem como leis e
Códigos estão sendo inseridos nos países do
Commow Law.
Podem-se citar Israel, África do Sul, Escócia
como países de sistema misto.
Noções Básicas de Direito
Direito Público e o Direito Privado
Noções Básicas de Direito
Noções Preliminares do Direito:
O Direito divide-se em duas
Grandes Classes:
• Direito Público
• Direito Privado
Noções Básicas de Direito
• As relações que se
referem ao Estado
e traduzem o
predomínio do
interesse coletivo
são chamadas
relações públicas,
ou de Direito
Público.
Noções Básicas de Direito
• a relação que não
interessa de
maneira direta ao
Estado, mas sim
ao indivíduo
enquanto
particular. Essas
são as relações de
Direito Privado.
Noções Básicas de Direito
• O Direito Público, por sua vez, se
subdivide em vários outros
ramos/disciplinas, como, por exemplo:
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito do Trabalho*
•
* Para alguns doutrinadores o Direito do Trabalho é um direito “misto” por
tratar de interesse de particulares mas sob a intervenção do Estado
Noções Básicas de Direito
• O Direito Privado, também, se subdivide
em vários outros ramos/disciplinas, como,
por exemplo:
• Direito Civil,
• Direito Comercial.
Noções Básicas de Direito
• Quanto as diversas disciplinas jurídicas, faz-se
necessário apreciá-Ias no seu conjunto
unitário, para que não se pense que cada uma
delas existe independentemente das outras.
Pois são normas do mesmo gênero que se
correlacionam
• Não existe um Direito Comercial que nada
tenha a ver com o Direito Constitucional. Ao
contrário, as disciplinas jurídicas representam e
refletem um fenômeno jurídico unitário.
Noções Básicas de Direito
Direito Internacional e Direito Nacional
Noções Básicas de Direito
Direito Internacional:
• É o complexo de normas aplicáveis nas
relações entre países, podendo ser Direito
Internacional Público e Direito Internacional
Privado.
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Direito Nacional:
É o que existe dentro das fronteiras de um
país, se desdobrando em Direito Público e
Direito Privado.