LEGÍSTICA MATERIAL
HOLANDA / SUÉCIA
POLÍTICA LEGISLATIVA
Marta Tavares de Almeida
Abril 2013
HOLANDA
Política Legislativa
1ª Fase
 1990 /1991
Perspectivas sobre a legislação
Memorando sobre Política Legislativa
 1992 Directrizes sobre Política Legislativa
Necessidade da legislação
Objectivos da legislação
Consideração dos efeitos da legislação
 1995 Teste BET – Teste para avaliação dos efeitos da legislação
sobre as empresas

2000 Dutch Advisor Board on Administrative Burdens
(ACTAL) – Orgão consultivo para o controlo dos custos
administrativos da lei nas empresas
HOLANDA
Política Legislativa
2ª Fase
 2009 Integrated Assessment Tool (IAT)
Instrumento de suporte técnico e legal ao procedimento legislativo
 2011 Dutch Advisory Board on Regulatory Burdens (ACTAL)

Formação em Legística
A
Academy of Legislation
B
University of Maastricht, Leiden, Groningen e Tilburg
Legislatve Studies / Theory and Methods of Legislation
SUÉCIA
Política Legislativa
A – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Número reduzido de Ministérios, dimensão significativa de Agências
Governamentais e Governo Local
B – COMMITEE of INQUIRY
Comissão para a preparação da lei, constituída por especialistas na
matéria, técnicos do sector público e políticos
C – BOARD of SWEDISH INDUSTRY and COMMERCE for
BETTER REGULATION (NNR) – 1982
Organização independente formada por associações comerciais e
industriais, que coordena a apreciação sobre novas propostas
legislativas, incluindo as avaliações de impacto.
Preside ao Businesseurope Better Regulation Working Group
SUÉCIA
Política Legislativa
D – REFORMA LEGISLATIVA
2006 – Plano de Reforma Legislativa essencialmente centrado na redução
do custo administrativo da lei para as empresas
2007 – Atribuição ao Ministério da Empresa, Energia e Comunicações de
particulares responsabilidades na Reforma Legislativa
2007 – Aprovação de Directrizes para o RIA a nível das agências
governamentais
2008 – Aprovação de Directrizes para o RIA a nível governamental
2008 – Criação do BETTER REGULATION COUNCIL, entidade
independente sob tutela do Ministério da Empresa, Energia e
Comunicação, criada com o objectivo de analisar e apoiar os
procedimentos de RIA desenvolvidos pelas diversas entidades