Patentes
Biotecnológicas
Bruno Mileo
Bolsista do Núcleo de Propriedade
Intelectual do CESUPA
Bruno Mileo (NUPI-CESUPA)
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Propriedade Intelectual
A Propriedade Intelectual refere-se as
produções oriundas do espírito, da
criatividade do ser humano, de seus
estudos, de suas vivências e
experimentações que mereceram
especial proteção jurídica.
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Propriedade Intelectual
Direito Autoral
Propriedade Industrial
Direitos Conexos
Marcas
Software
Patentes
Patentes
Nomes de Domínio
Desenho Industrial
Indicações Geográficas
Cultivares
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Patentes


Monopólio legal e temporário para
industrialização e comercialização.
Difusão de conhecimentos.
• Função Social.
• Fomento à atividade inventiva, industrial
e práticas concorrencias.
• Pedido de Patente  Suficiência
Descritiva.
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Patentes
Modelo de Utilidade
Invenção


Produtos ou processos
inteiramente novos.
Tempo máximo de 20
anos e mínimo de 10
anos.


Mudanças na forma ou
disposição que
permitam
melhoramento
funcional.
Tempo máximo de 15
anos e mínimo de 7
anos.
Patentes de Uso
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Requisitos para Patenteabilidade

Novidade: algo inédito que não se encontre no
estado da técnica.
• Estado da técnica: conjunto de conhecimentos
específicos de determinadas áreas.

Atividade Inventiva (não obviedade): deve trazer
um processo novo, que não implique somente em
uma mistura de técnicas e materiais já
conhecidos e não seja mera descoberta.
• Descoberta: estado em que se encontra naturalmente.

Aplicabilidade Industrial: invento possua
potencialidade de inserção na produção
industrial.
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Não é Patenteável (Lei nº 9.279/96)

Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
II - concepções puramente abstratas;
III- esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros,
educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
IV- as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação
estética;
V - programas de computador em si;
VI- apresentação de informações;
VII - regras de jogo;
VIII - técnicas e métodos operatórias ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos
ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e
materiais biológicos encontrados na natureza, ou
ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou
germoplasma de qualquer ser vivo natural e os
processos biológicos naturais.
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7
Não é Patenteável (Lei nº 9.279/96)

Art. 18. Não são patenteáveis:
I - o que for contrário à moral, aos bons costumes e à
segurança, à ordem e à saúde públicas;
II - as substâncias, matérias, misturas, elementos ou
produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de
suas propriedades físico-químicas e os respectivos
processos de obtenção ou modificação, quando resultantes
de transformação do núcleo atômico; e
III - o todo ou parte dos seres vivos, exceto os
microorganismos transgênicos que atendam aos três
requisitos de patenteabilidade - novidade, atividade
inventiva e aplicação industrial - previstos no art. 8º
e que não sejam mera descoberta.
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Biotecnologia
“qualquer aplicação tecnológica que
utilize sistemas biológicos,
organismos vivos, ou seus derivados,
para fabricar ou modificar produtos
ou processos para utilização
específica” (CDB)
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Biotecnologia






Biotecnologia Tradicional
Biotecnologia Moderna
Biotecnologia Molecular
Processo de Globalização
Desenvolvimento da
Tecnologia de Informação
Descobertas Científicas:
Biologia, Química e Física.
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Desenvolvimento
do Meio TécnicoCientífico
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Revolução Biotecnológica
“(...)mudança nos padrões de
pesquisa, desenvolvimento e
produção da sociedade moderna,
podendo-se dizer, que os genes
estão para a biotecnologia como os
combustíveis fósseis estavam para a
Revolução Industrial”
(Jeremy Rifkin)
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Biotecnologia e Propriedade
Intelectual
PATENTES
PATENTES
BIOTECNOLÓGICAS
BIOTECNOLOGIA


Por meio da Propriedade Intelectual
é garantida a viabilidade e certeza
do lucro.
Apropriação da vida, pelo sistema
de propriedade intelectual.
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A Problemática das Patentes
Biotecnológicas


Patenteamento de Seres Vivos ou
suas partes.
Perversão do Sistema: uso abusivo
das patentes
• atividade inventiva x descoberta
• Genes não são produzidos pelo homem.

Problemas Éticos: coisificação,
apropriação e mercantilização da
vida.
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A Problemática das Patentes
Biotecnológicas

Problemas Jurídicos: como qualquer
Direito de Propriedade, a Propriedade
Intelectual deve obedecer à sua função
social (Difusão de Conhecimentos).
•
•
•
•
•
Suficiência Descritiva.
Altos custos dos processos biotecnológicos.
Requisito da Novidade.
Patentes de amplo espectro.
Dignidade e Bem estar do indivíduo.
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A Problemática das Patentes
Biotecnológicas

Desobediência das normas para o acesso e uso
de recursos da biodiversidade e dos
conhecimentos tradicionais associados –
biopirataria.
• Polarização: Norte x Sul.
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Breves Conclusões


Verificação de que existem inúmeras
patentes biotecnológicas depositadas em
outros Países sem a necessária
autorização de acesso ou repartição de
benefícios
Verificação de que existem pressões nos
Poderes Legislativo (Projetos de Lei) e
executivo (efetivo patenteamento) para
flexibilização do sistema de patentes
brasileiro.
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Obrigado!
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CESUPA
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216-2636
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