Audiência
Pública
LOA - 2013
Prefeitura Municipal de
Itapevi
Administração
Dra. Maria Ruth
Banholzer
Dr. Fábio dos Santos Amaral
Secretário de Finanças
Razões da Audiência
Transparência

LC n. 101, de 4/05/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal):
Art. 48.
São instrumentos de transparência da gestão
fiscal, aos quais será dada ampla divulgação,
inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
os planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias; as prestações de contas e o
respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão
Fiscal; e as versões simplificadas desses
documentos.
Parágrafo único.
A transparência será assegurada também
mediante incentivo à participação popular e
realização de audiências públicas, durante os
processos de elaboração e de discussão dos
planos, lei de diretrizes orçamentárias e
orçamentos.
Razões da Audiência


Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001
(Estatuto da Cidade):
Art. 44. No âmbito municipal, a gestão
orçamentária participativa de que trata
a alínea f do inciso III do art. 4º desta
Lei incluirá a realização de debates,
audiências e consultas públicas sobre
as propostas do plano plurianual, da
lei de diretrizes orçamentárias e do
orçamento anual, como condição
obrigatória para sua aprovação pela
Câmara Municipal.
Sistema de Planejamento
PPA x LDO x LOA
PPA
2010/2013
LDO
2010
LOA
2010
LDO
2011
LOA
2011
LDO
2012
LOA
2012
LDO
2013
LOA
2013
Audiência
Pública
Projeto de Lei
LOA 2013
RECEITAS
Metodologia de Cálculo
RECEITA
A Receita Pública do Município de Itapevi é
estimada com base em três métodos:
Primeiro Método:
Utilizado para previsão das receitas tributárias, com
ênfase no ISS.
Segundo Método:
Utilizado como base na previsão de transferências
constitucionais, divulgadas em notas explicativas do
STN e Resolução da SFESP
Terceiro Método:
Utilizado para previsão das receitas não tributárias
e demais receitas do tesouro.
Metodologia de Cálculo
RECEITA
Estimativa do Incremento da Receita
Neste modelo utiliza-se o histórico da arrecadação.
Utiliza o indicador variação de quantidade
(crescimento ou decrescimento real do setor na
economia);
Utiliza o indicador variação de quantidade
(crescimento ou decrescimento real do setor na
economia);
Utiliza o indicador variação de quantidade
(crescimento ou decrescimento real do setor na
economia);
Metodologia de Cálculo
INFLAÇÃO
 Anos de 2010 e 2011 se referem ao
IPCA (Índice de Preço ao Consumidor
Amplo) IBGE
 Perspectiva global de inflação para
2012 de acordo com o valor
estabelecido como meta anual pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN),
sendo adotado como taxa de inflação:
2010
2011
2012
2013
4,50%
4,80%
5,00%
5,00%
8
Metodologia de Cálculo
PIB

Adotado crescimento real do PIB
em 2013 de 4,00%.
9
Estimativa Receitas
Descrição
Administração Direta
2013
%
514.422
91%
66.131
12%
Contribuições Econômicas
5.168
1%
Receita Patrimonial
3.162
1%
192.492
34%
Transferências do SUS
14.254
3%
Transferências do FNDE
13.102
2%
1.724
0%
85.533
15%
1.317
0%
Transferências Convênios
111.410
20%
Outras Receitas Correntes
19.110
3%
Operações de Crédito
1.000
0%
Alienação de Bens
Fundo de Previdência
20
50.014
0%
9%
Contribuição Patronal
18.014
3%
Contribuição Servidor
13.078
2%
Receita Patrimonial
18.910
3%
12
0%
564.436
100%
Receita Tributária
Transferências Constitucionais
Demais Transferências
FUNDEB
Transferências do FNAS
Outras Receitas
Total
10
Estimativa Receitas
2013
30%
33%
4%
0%
0%
1%
1%
7%
11%
0%
5%
0%
1%
1%
1%
3%
0%
0%
0%
ministração Direta
1%
nsferências Constitucionais
NDEB
erações de Crédito
tribuição Servidor
Receita Tributária
Transferências do SUS
Transferências do FNAS
Alienação de Bens
Receita Patrimonial
Contribuições Econômicas
Transferências do FNDE
Transferências Convênios
Fundo de Previdência
Outras Receitas
Receita Patrimonial
Demais Transferências
Outras Receitas Corrente
Contribuição Patronal
Total
11
Audiência
Pública
Projeto de Lei
LOA 2013
DESPESAS
Metas e Prioridades para
2013

Estrutura e Organização dos Orçamentos (art.
3º)

Programa


o instrumento de organização da ação
governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores;
Atividades/Projetos

instrumentos para alcançar os objetivos de um
programa, envolvendo um conjunto de operações,
limitadas no tempo, das quais resulta um produto
que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação de governo.
13
Fixação das Despesas
Órgão
Câmara Muncipal
Gabinete da Prefeita
Valor
%
15.390
2,7%
3.200
0,6%
Secretaria
Secretaria de
de Governo
Negócios Internos e
Jurídicos
343
0,1%
4.630
0,8%
Secretaria da Receita
8.766
1,6%
Secretaria de Emprego e Des.Social
4.732
0,8%
Secretaria de Administração
7.659
1,4%
Secretaria de Finanças
5.878
1,0%
107.149
19,0%
40.606
7,2%
149.798
26,5%
Secretaria de Esportes e Lazer
4.748
0,8%
Secretaria de Higiene e Saúde
118.845
21,1%
13.313
2,4%
1.457
0,3%
19.654
3,5%
803
0,1%
7.452
1,3%
50.014
8,9%
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Secretaria de Serviços e Obras
Secretaria de Educação e Cultura
Secretaria de Assit.Social e Cidadania
Secretaria do Meio Ambiente
Secretaria de Segurança Pública
Secretaria de Planejamento
Secretaria de Habitação
Fundo de Previdência
Total
564.436 100,0%
14
Fixação das Despesas –
Recursos Próprios e
Vinculados
Órgão (Sem Convênios)
Câmara Muncipal
Valor
%
15.390
3,4%
3.200
0,7%
343
0,1%
Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos
4.630
1,0%
Secretaria da Receita
7.766
1,7%
Secretaria de Emprego e Des.Social
4.732
1,0%
Secretaria de Administração
4.227
0,9%
Secretaria de Finanças
5.878
1,3%
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
23.212
5,1%
Secretaria de Serviços e Obras
38.106
8,3%
144.838
31,7%
Secretaria de Esportes e Lazer
3.799
0,8%
Secretaria de Higiene e Saúde
118.345
25,9%
11.463
2,5%
957
0,2%
16.474
3,6%
803
0,2%
2.754
0,6%
50.014
10,9%
456.930
100,0%
Gabinete da Prefeita
Secretaria de Governo
Secretaria de Educação e Cultura
Secretaria de Assit.Social e Cidadania
Secretaria do Meio Ambiente
Secretaria de Segurança Pública
Secretaria de Planejamento
Secretaria de Habitação
Fundo de Previdência
Total
15
Fixação das Despesas Convênios
Órgão (Convênios)
Câmara Muncipal
Gabinete da Prefeita
Secretaria de Governo
Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos
Secretaria da Receita
Secretaria de Emprego e Des.Social
Secretaria de Administração
Secretaria de Finanças
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Secretaria de Serviços e Obras
Valor
%
0
0
0
0
1.000
0
3.432
0
83.937
2.500
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,9%
0,0%
3,2%
0,0%
78,1%
2,3%
4.960
4,6%
Secretaria de Esportes e Lazer
949
0,9%
Secretaria de Higiene e Saúde
500
0,5%
1.850
1,7%
500
0,5%
3.180
3,0%
0
0,0%
4.698
4,4%
0
0,0%
107.506
100,0%
Secretaria de Educação e Cultura
Secretaria de Assit.Social e Cidadania
Secretaria do Meio Ambiente
Secretaria de Segurança Pública
Secretaria de Planejamento
Secretaria de Habitação
Fundo de Previdência
Total
16
Fixação das Despesas
Despesa por Categoria Econômica
%
Despesa Consolidada
Despesa c/Pessoal
211.718
38%
Outras despesas correntes
184.353
33%
396.071
70%
126.610
22%
936
0%
127.546
23%
40.819
7%
300
0%
40.519
7%
564.436
100%
Total Despess Correntes
Investimentos
Amortização da Dívida
Total Despesas de Capital
Reservas
Contingências
RPPS
Total
17
Fixação das Despesas
Despesa por Categoria Econômica
Despesa Câmara
Despesa c/Pessoal
Outras despesas correntes
Total Despess Correntes
Investimentos
Amortização da Dívida
Total Despesas de Capital
Reservas
Contingências
RPPS
Total
9.616
4.552
14.168
%
62%
30%
92%
1.221
1
1.222
8%
0%
8%
-
0%
0%
0%
15.390
100%
18
Fixação das Despesas
Despesa por Categoria Econômica
9.051
%
18%
364
1%
9.415
19%
80
0%
0
0%
80
0%
40.519
81%
-
0%
40.519
81%
50.014
100%
Despesa Fundo de Previdência
Despesa c/Pessoal
Outras despesas correntes
Total Despess Correntes
Investimentos
Amortização da Dívida
Total Despesas de Capital
Reservas
Contingências
RPPS
Total
19
Fixação das Despesas
Despesa por Categoria Econômica
Despesa Prefeitura
Despesa c/Pessoal
Outras despesas correntes
Total Despess Correntes
193.051
179.437
372.488
%
39%
36%
75%
Investimentos
Amortização da Dívida
Total Despesas de Capital
125.309
935
126.244
25%
0%
25%
300
300
0
0%
0%
0%
499.032
100%
Reservas
Contingências
RPPS
Total
20
Fixação das Despesas
Aplicação em Educação
Aplicação em Educação
Receitas de Impostos
Aplicação mínima
Previsão de Aplicação
316.582
25,00%
79.146
27,61
87.403
21
Fixação das Despesas
Aplicação em Saúde
Aplicação em Saúde
Receitas de Impostos
316.582
Aplicação mínima
15,00%
47.487
Previsão de Aplicação
32,41%
102.610
22
Programação da Despesa
Câmara Municipal
PROCESSO LEGISLATIVO
7005.2258
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
12.650
7005.1071
CONSTRUCAO PREDIO ADMINITRATIVO
200
7005.2257
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
2.515
7005.2327
CAPACITACAO E QUALIFICACAO FUNCIONARIOS 20
SERVICO DA DÍVIDA
9002.0006
SERVICO DA DIVIDA INTERNA - GERAL
1
PRECATORIOS
9004.0020
PRECATORIOS JUCIDIAIS CAMARA
4
23
Programação da Despesa
Gabitene Prefeita
ADMINISTRACAO SUPERIOR
7006.2579
ATIVIDADES DE APOIO E MANUTENCAO A ADMINISTRACAO
7006.2592
ATIVIDADES DE APOIO E MANUTENCAO A JUNTA MILITAR
7006.2305
ATIVIDADES DE APOIO E MANUTENCAO AO CIRETRAN
7006.2596
ATIVIDADES DE APOIO E MANUTENCAO AO JUDICIARIO
2.118
69
58
384
24
Programação da Despesa
Comunicação Social
COMUNICACAO E PUBLICIDADE
7004.2580
ATIVIDADES DE APOIO E MANUTENCAO A COMUNICACAO
7004.2255
COMUNICACAO E PUBLICIDADE DE GOVERNO
215
355
25
Programação da Despesa
Secretaria de governo
ADMINISTRACAO SUPERIOR
7006.2579
ATIVIDADES DE APOIO E MANUTENCAO A ADMINISTRACAO
343
26
Programação da Despesa
Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos
ADVOCACIA MUNICIPAL
7003.2263
MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA E CONTENCIOSA
7003.2264
HONORARIOS E CUSTAS JUDICIAIS
3.745
885
27
Programação da Despesa
Secretaria da Receita
ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO
7001.2578
ATIVIDADES DE APOIO E MANUTENCAO A ADMINISTRACAO
8.766
28
Programação da Despesa
Secretaria de Emprego e Des. Social
EMPREGO E REINTEGRACAO SOCIAL
4003.2413
MANUTENCAO DOS SERVICOS AO DES.SOCIAL
4003.2335
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
4003.2341
FRENTE DE TRABALHO
1.042
10
3.680
29
Programação da Despesa
Secretaria de Administracao
ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO
7001.2584
ATIVIDADES DE APOIO E MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO
7001.1079
IMPLANTACAO DE PREDIO DA ADMINISTRACAO CENTRAL
7001.1080
IMPLANTACAO DE ALMOXARIFADO CENTRAL
4.217
1.000
2.442
30
Programação da Despesa
Secretaria de Financas
ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO
7001.2234
MANUTENCAO DOS SERVICOS FINANCEIROS
ADVOCACIA MUNICIPAL
7003.2325
MANUTENCAO DO PROCON
CONTRIBUICOES A UNIAO
9001.0001
PASEP - GERAL
SERVICO DA DIVIDA
9002.0006
SERVICO DA DIVIDA INTERNA - GERAL
PRECATORIOS
9004.0015
PRECATORIOS JUDICIAIS
RESERVAS DE CONTINGENCIAS
9999.9001
PARA SUPLEMENTACOES
9999.9002
PARA PASSIVOS CONTINGENTES
3.359
124
736
510
850
50
250
31
Programação da Despesa
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
GESTAO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
5019.2582
ATIV. DE APOIO E MANUTENCAO DES. URBANO
DRENAGEM E SANEAMENTO URBANO
5003.2460
LIMPEZA E CONSERVACAO DE GALERIAS, CORREGOS
5003.1109
EXECUCAO DE OBRAS DE CONTROLE DE ENCHENTES
2.752
1.960
82.437
32
Programação da Despesa
Fundo de Limpeza do Município
GESTAO DA POLITICA DE SERVICOS URBANOS
5021.2168
LIMPEZA PUBLICA
20.000
33
Programação da Despesa
Secretaria de Serviços e Obras
GESTAO DA POLITICA DE SERVICOS URBANOS
5021.2568
ATIVIDADES DE APOIO E MANUT. SERVICOS URBANOS
5021.2171
PINTURA DE VIAS PUBLICAS
5021.2172
MANUTENCAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
5021.1036
CONTRUCAO E AMPLIACAO DE PRACAS
CAMINHOS DE ITAPEVI
5012.1100
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
5012.2437
ATIVIDADES DE APOIO E MANUT. AO PROG. DE PAVIMENTACAO
5.565
1.500
1.500
280
4.215
22.356
34
Programação da Despesa
Fundo de Iluminação
GESTAO DA POLITICA DE SERVICOS URBANOS
5021.2574
MANUT DA REDE ELETRICA E SERVICOS DE ILUMINACAO
5021.1035
INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA
5.540
2.350
35
Programação da Despesa
Secretaria Educacao e Cultura
GESTAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
2002.2586
ATIVIDADES DE APOIO A GESTAO DO ENSINO
2.697
EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
2003.1005
CONST., AMPLIACAO E REFORMA DE UNID.ENSINO FUNDAMENTAL 1.769
2003.1007
CONST., AMPLIACAO E REFORMA DE UNID.ENSINO INFANTIL
7.477
2003.2041
FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
82.124
2003.2042
FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - JOVENS E ADULTOS 100
2003.2043
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL
291
2003.2046
TRANSPORTE DE ALUNOS - FUNDAMENTAL
1.255
2003.2047
APOIO AS ENTIDADES PRIVADAS
35
2003.2054
TRANSPORTE DE ALUNOS - INFANTIL
448
2003.2343
DISTRIBUICAO DE UNIFORMES - FUNDAMENTAL
2.925
2003.2344
DISTRIBUICAO DE KIT ESTOLAR - FUNDAMENTAL
1.760
2003.2345
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO INFANTIL
26.713
2003.2352
APOIO AS ENTIDADES PRIVADAS
35
2003.2353
DISTRIBUICAO DE KIT ESTOLAR - INFANTIL
1.540
2003.2354
DISTRIBUICAO DE UNIFORMES - INFANTIL
1.254
MERENDA ESCOLAR
2004.2075
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR
13.218
ENSINO SUPERIOR PROFISSIONALIZANTE
2005.2064
ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE
17
2005.2593
ENSINO SUPERIOR A DISTANCIA
130
PROGRAMA CONEXAO JOVEM
2011.2355
MANT. PROGRAMA CONEXAO JOVEM
1.865
COMUNICACAO E PUBLICIDADE
7004.2253
COMUNICACAO E PUBLICIDADE - EDUCACAO
300
CONTRIBUICAO A UNIAO
9001.0002
PASEP - FUNDAMENTAL
1.463
9001.0003
PASEP - INFANTIL
463
SERVICO DA DIVIDA
9002.0008
SERVICO DIVIDA - FUNDAMENTAL
185
9002.0009
SERVICO DIVIDA - INFANTIL
60
36
Programação da Despesa
Departamento de Cultura
EDUCANDO COM ARTE
3009.1016
IMPLANTACAO DE ESPACOS CULTURAIS
3009.2569
ATIV APOIO E MANUT PROGRAMA EDUCANDO COM ARTE
3009.2570
COMEMORACOES OFICIAIS E EVENTOS
210
655
600
37
Programação da Despesa
Secretaria de Esporte e Lazer
ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
3008.2571
ATIV APOIO E MANUT PROGRAMA ESPORTE
3008.1019
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS
3008.1028
IMPLANTACAO NUCLEOS DE ESPORTE
3.682
746
320
38
Programação da Despesa
Secretaria de Higiene e Saúde
ASSISTENCIA FARMACEUTA
1006.2029
MANUTENCAO DE FARMACIAS POPULARES
1006.2562
MANUTENCAO DA ASSIST FARMACEUTICA
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE
1009.2563
ATIV DE APOIO E MANUTENCAO SISTEMA SAUDE
ATENCAO BASICA EM SAUDE
1014.1002
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS
1014.2001
ATIV DE APOIO E MANUTENCAO ATENCAO BASICA
1014.2002
ATIV DE APOIO E MANUTENCAO SAUDE BUCAL
1014.2564
ATIV DE APOIO E MANUTENCAO SAUDE DA FAMILIA
ATENDIMENTO DE ALTA E MEDICA COMPLEXIDADE
1015.1004
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS
1015.1021
UNIDADE MOVEL DE SAUDE
1015.2011
ATIV DE APOIO E MANUTENCAO UNIDADES MOVEIS SAUDE
1015.2566
ATIV DE APOIO E MANUTENCAO PRONTO ATENDIMENTO
VIGILANCIA EM SAUDE
1016.2560
ATIV DE APOIO E MANUTENCAO VIGILANCIA SANITARIA
1016.2561
ATIV DE APOIO E MANUTENCAO VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
COMUNICACAO E PUBLICIDADE
7004.2252
COMUNICACAO E PUBLICIDADE - SAUDE
CONTRIBUICAO A UNIAO
9001.0005
PASEP
SERVICO DA DIVIDA
9002.0011
SERVICO DA DIVIDA INTERNA - SAUDE
450
6.429
8.714
1.045
35.044
9.037
3.640
1.200
330
3.962
42.423
1.928
2.326
200
1.905
180
39
Programação da Despesa
Fundo Municipal de Assistência Social
POLITICAS DE ASSITENCIA SOCIAL
4015.1050
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS
4015.2296
ATIV DE MANUTENCAO E ASSIST AO IDOSO
4015.2298
ATIV DE MANUTENCAO E ASSIST AO PORTADOR DEFICIENCIA
4015.2306
ATIV DE MANUTENCAO E GESTAO SERV FUNERARIOS
4015.2537
ATIV DE APOIO E MANUT POSTO DO INSS
4015.2572
ATIV DE APOIO E MANUT A GESTAO DA ASSIST SOCIAL
2.260
163
416
1.841
79
7.635
40
Programação da Despesa
Secretaria do Meio Ambiente
ITAPEVI: POR UMA SOCIEDADE SUTENTAVEL
5023.2465
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO
5023.1102
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS
5023.1070
IMPLANTACAO DE PROJETOS AMBIENTAIS
897
510
50
41
Programação da Despesa
Secretaria de Segurança Pública
SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL
8001.2294
MANUT E APRIMORAMENTO GUARDA MUNICIPAL
2.344
42
Programação da Despesa
Guarda Municipal
SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL
8001.2294
MANUT E APRIMORAMENTO GUARDA MUNICIPAL
8001.1076
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS
8.830
600
43
Programação da Despesa
Defesa Civil
SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL
8001.2583
ATIV DE APOIO E MANUT DEFESA CIVIL
8001.1077
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS
368
210
44
Programação da Despesa
Demutran
TRANSITO RACIONAL
8002.1081
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS
8002.2269
CAMPANHAS DE EDUCACAO E CONSCIENTIZACAO DE TRANSITO
8002.2577
ATIV DE APOIO E MANUT A FISCALIZACAO DO TRANSITO
CONTRIBUICAO A UNIAO
9001.0013
CONTRIBUICAO AO FUNSET
2.754
10
4.497
41
45
Programação da Despesa
Secretaria de Planejamento
ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO
7001.2584
ATIV DE APOIO E MANUT DA ADMINISTRACAO
803
46
Programação da Despesa
Secretaria de Habitação
ACESSO A MORADIA
5013.1103
INFRAESTRUTURA URBANA EM AREAS DE SUBMORADIAS
5013.2443
ESTUDO DE PROJETOS HABITACIONAIS
5013.2450
REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS
5013.2582
ATIV DE APOIO E MANUT DA GESTAO DES URBANO
4.560
158
1.678
1.056
47
Programação da Despesa
Fundo de Previdência Municipal
PREVIDENCIA SOCIAL
4008.2159
PAGAMENTO DE INATIVOS
4008.2160
PAGAMENTO DE PENSIONISTAS
4008.2161
PAGAMENTO DE OUTROS BENEFICIOS
4008.2162
CUSTEIO DO RPPS
RESERVA DE CONTINGENCIA
9999.9003
CAPITALIZACAO DO RPPS
7.000
1.700
1
794
40.519
48