XI ENCONTRO NACIONAL DA
5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E
REVISÃO DO MPF
GT ONGS E OSCIPS
APRESENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE
CONTAS
PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA
PROCURADOR DA REPÚBLICA
BRASÍLIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2009
RAZÕES PARA CRIAÇÃO DO GT
• Ampliação da utilização do terceiro setor no
desempenho de atividades estatais típicas
• Utilização do terceiro setor como meio de
evitar o regime jurídico administrativo
• Fuga do regime jurídico administrativo como
meio de facilitar o desvio de recursos públicos
e a contratação de pessoal sem concurso;
• Necessidade de melhor diagnosticar e
fenômeno para fomentar atuação coordenada a
nível nacional
OBJETIVOS INICIAIS DO GT
• Coletar material doutrinário, prático e normativo
existente;
• Condensar/consolidar material coletado em forma de
cartilha;
• Conhecer, ouvir e abrir interlocução com os principais
atores da estrutura de controle estatal e da sociedade
civil envolvidos com o tema;
• Possibilitar o acesso do MPF aos bancos de dados dos
órgãos parceiros;
OBJETIVOS INICIAIS DO GT
• Promover, no âmbito do MPF, a integração, tratamento
e disponibilização dos dados obtidos junto aos
parceiros;
• Encorajar o desenvolvimento e a aplicação de
mecanismos de controle mais efetivos das tranferências
voluntárias da União;
• Mapear as principais entidades do terceiro setor
beneficiárias de recursos públicos da União, por Estado
da Federação;
• Disponibilizar aos Procuradores naturais o mapeamento
acima;
OBJETIVOS INICIAIS DO GT
• Promover,
através
da
ESMPU
simpósio
interinstitucional sobre o Terceiro Setor, envolvendo
TCU, CGU, MJ, TCEs, ABONG, Academia etc e o
MPF;
• Identificar propostas de alteração legislativa existentes
e influenciar nelas;
• Estudar especificidades da responsabilização das
entidades privadas sem fins lucrativos em colaboração
com o poder público e seus agentes (crime,
improbidade);
• Incentivar mecanismos de autorregulamentação.
PROVIDÊNCIAS EFETIVADAS
• Reunião com Pastoral da Criança, TCU, CGU,
MPOG e MJ;
• Requerimentos CGU (relatórios auditorias),
MPOG (banco de dados e cronograma), MJ
(banco de dados e Integração SICONV) e
ASSPA (banco de dados e extração de dados
SICONV e CNEs, desenvolvimento SICONV);
• Minutas de Cartilha e de projeto de Seminário;
• Palestra MPOG no XI Encontro da 5ª CCR.