Ministério
Público
Federal
Favorável ao
Contribuinte
Decisão Final na Esfera
Administrativa
Comunicação Formal
Enviar RFFP para
Arquivo
RFFP Arquivada
Houve Pagamento
Enviar RFFP para
Arquivo
RFFP Arquivada
Desfavorável ao
Contribuinte
Encaminhar
relatório/comunicaç
ão formal ao MPF
Prazo de Cobrança
Amigável
RFFP Encerrada
Encaminhar os autos
da RFFP ao órgão do
Não Houve Pagamento
MPF competente...
Procedimento
Encerrado
RFFP
Gabinete da Unidade
Parcelamento
Houve Quitação do Parcelamento
Enviar RFFP para
Arquivo
Prazo para quitação
do Parcelamento
Rito Processual
Administrativo Fiscal
Enviar para Controle
do CT relacionado
ao ilícito penal
RFFP Arquivada
Não Houve Quitação do Parcelamento
Encaminhar os autos
da RFFP ao órgão do
MPF competente...
Procedimento Encerrado
Formalizar Representação Fiscal para Fins Penais
RFFP
Pagamento
Término do Prazo
de Cobrança Amigável
sem Pagamento
O Procedimento Fiscal foi
motivado por informações
oriundas do MPF
Equipe de Fiscalização
Há existência de atos/fatos
caracterizadores de Crime
contra a Ordem Tributária/Previdência
Social
Verificar Motivação
Formalizar
comunicação dos
fatos apurados ao...
Cadastrar
Comunicado de
Indício Criminal no...
Encaminhar
Comunicação para o
Titular da Unidade
Há existência de Elementos
passíveis de perícia ou
caracterizadores de falsidade
material/ideológica
do Procedimento
Fiscal
Lavratura de Auto
de Infração
Verificar/Identificar
a existência de
atos/fatos...
Não há existência de atos/fatos
caracterizadores de Crime
contra a Ordem Tributária/Previdência
Social
O Procedimento Fiscal não
foi motivado por informações
oriundas do MPF
Instruir Processo
Elaborar RFFP
Formalizar Processo
digital Específico de
RFFP
Verificar existência
de Elementos
passíveis de perícia...
Crédito Tributário
Formalizar e Vincular
Dossiê em Papel do
Processo Digital
Não há existência de Elementos
passíveis de perícia ou
caracterizadores de falsidade
material/ideológica
Apensar RFFP ao
Processo
Administrativo Fiscal
Cadastrar Processo
de RFFP no Sistema
Conprovi
Encaminhar RFFP
para o Titular da
Unidade
Gerir o Crédito Tributário
Realizar Procedimento Fiscal
de Fiscalização
Procedimento
Encerrado
Enviar RFFP para
Arquivo
Encaminhar os autos
da RFFP ao órgão do
MPF competente...
RFFP Arquivada
Procedimento Encerrado
RFFP