Poder Judiciário
JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL
EXECUÇÃO FISCAL Nº 3-61.2008.6.25.0036 - Classe C
EDITAL DE INTIMAÇÃO, DE CIENTIFICAÇÃO E DE LEILÃO: 23 - PRAZO: 30 DIAS
O MM. Juiz Eleitoral, Dr. Marcel de Castro Britto, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
este edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que este juízo levará a Leilão Público,
para alienação, nas datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos da
execução abaixo relacionada.
I)
1º LEILÃO: 07/08/2015, às 10:00 horas, pelo valor do maior lance, que não pode ser inferior ao da
avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º leilão;
2º LEILÃO: 21/08/2015, às 10:00 horas, pelo maior lance oferecido, exceto preço vil, assim considerado
aquele inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação.
II)
Leiloeiro: Carlos Vinícius de Carvalho Mascarenhas, leiloeiro oficial, JUCESE 11/2007.
III)
Local: Rua Itabaiana 580, bairro - São José, Fórum Aloísio de Abreu Lima, Aracaju/SE.
IV)
Ônus do arrematante: comissão do leiloeiro (5 % do valor do leilão positivo), custos de desmonte e
transferência do bem arrematado.
V)
Pessoas que podem licitar: as pessoas que não incidam nos incisos I, II e III do art. 690-A do CPC.
VI)
Condições da arrematação: mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou no prazo de
15 (quinze) dias, mediante caução (art. 690 do CPC).
VII) Embargos: o prazo para embargos à arrematação é de 5 (cinco)dias da arrematação, art. 746 do CPC.
VIII) Carta de arrematação: será expedida em favor do arrematante após transcorrido 30 (trinta) dias, para
exercício da faculdade de adjudicação prevista ao exequente (art. 24, II, b, da Lei 6.830/80), desde que
não haja oposição de embargos à arrematação.
IX)
Processo: 3-61.2008.6.25.0036. - Classe: Execução Fiscal.
X)
Exequente: União (Procuradoria da Fazenda Nacional em Sergipe).
XI)
Executado: SISTEMA SERGIPANO DE RADIOFUSÃO LTDA.
Objeto do Leilão: uma torre autoportante, construída em aço, pintada, com aproximados 60 metros de
altura.
XII) Localização dos Bens: Rua “N”, nº 133, Cj. Prisco Viana – Barra dos Coqueiros /SE.
XIII) Depositário: José Edivan do Amorim (administrador)
XIV) Valor da Dívida: R$ 44.332,10 (Consulta Dívida Ativa - PFN 05/03/2015).
XV) Valor dos bens: 44.786,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais), conforme auto de
penhora de fls. 17.
E para que se dê a publicidade necessária e chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou o
MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no DJE-SE. CUMPRA-SE.
Aracaju (SE),
de
de 2015. Eu,___________ José Bomfim, Técnico Judiciário, redigi o
presente Edital que será assinado pelo MM Juiz Eleitoral.
Marcel de Castro Britto
Juiz Eleitoral