PROGRAMAS DA REDE DE SEGURANÇA
SOCIAL NOS ESTADOS UNIDOS
Sessão 5: Financiamento de
Programas da Rede de Segurança
Social (RSS) nos Estados Unidos
Martha Burt, Instituto Urbano
Demetra Nightingale, Universidade Johns Hopkins
Instituto Urbano, 2005
Metas da Sessão
• Apresentar uma visão geral da estrutura
administrativa intergovernamental dos
programas da rede de segurança social nos
EUA
• Descrever os diferentes mecanismos de
financiamento utilizados nos programas da
rede de segurança social
Instituto Urbano, 2005
Parcela do Orçamento Federal dos EUA
dedicada aos Programas da RSS
• A parcela dos gastos públicos dos EUA dedicada
aos programas da RSS dobrou entre 1954 e 2005
• Em 2005, aposentadoria, saúde e seguro de renda
representaram 50% dos desembolsos federais
• 80% dos desembolsos da rede de segurança social
são dedicados ao Seguro Social (para os idosos) e
à saúde (para os idosos, os portadores de
necessidades especiais e os pobres)
Instituto Urbano, 2005
Composição do Orçamento
Federal dos Estados Unidos
Instituto Urbano, 2005
Estrutura Administrativa
Intergovernamental para os Programas
da RSS dos EUA
• A estrutura administrativa da rede social federal reflete o
esforço de conseguir um equilíbrio entre:
– As obrigações do governo nacional de preservar o “bem-estar
público”
– O respeito aos “direitos dos estados”
• Diferentes modelos administrativos para programas
federais:
– Programas com financiamento e regras federais, administrados
pelos estados
– Parcerias federal/ estadual (financiamento conjunto)
– Doações federais em bloco com mais discrição estadual/ local
Instituto Urbano, 2005
Papéis do Governo Federal
• Para a maioria dos programas da rede social, o governo
federal:
– Estabelece a missão e o escopo dos principais programas da rede
social (TANF, food stamps);
– Fornece financiamento;
– Estabelece as regras e regulamentos do programa;
– Supervisiona e tem responsabilidade pelo programa.
• O governo federal também possui responsabilidade direta
pelo financiamento e administração de alguns programas,
especialmente os voltados para os idosos (ex.: Seguro
Social, SSI, Medicare) e aqueles que operam por meio do
sistema de imposto de renda (ex.: EITC)
Instituto Urbano, 2005
Papel dos governos estaduais e
locais
• Os estados são responsáveis por administrar os programas com
financiamento federal
• Algumas legislaturas designam a responsabilidade
administrativa e operacional pela rede social aos órgãos do
governo do estado, do condado ou do município
• As legislaturas estaduais determinam como cumprir a parcela
de financiamento do estado, quando a parcela do estado deve
receber recursos federais; algumas também exigem uma
parcela de financiamento local
• Os poderes legislativo e executivo (governadores) dos estados
são responsáveis por coordenar leis estaduais, programas e
regras, com programas e regras federais
• Dependendo do programa e do estado, as agências estaduais
e/ou locais operam os programas e prestam os serviços
Instituto Urbano, 2005
Papel dos Governos Estaduais e
Locais no Bem-Estar Social
• Supervisão e administração do estado – é do
governo do estado a responsabilidade pela
supervisão e provisão de serviços humanos,
utilizando funcionários do estado trabalhando no
nível local
• Supervisão do estado e administração local – o
estado mantém a supervisão geral dos serviços,
mas delega a responsabilidade pela provisão dos
serviços ao nível local (geralmente condados,
algumas vezes cidades, vilarejos)
Instituto Urbano, 2005
Mecanismos de Financiamento
•
•
•
Transferências federais diretas: recursos federais distribuídos aos estados e/ou
jurisdições locais, ou ONGs beneficiárias que recebem financiamento federal
(varia por programa).
– Limitado: o financiamento é estabelecido em um nível específico
(determinado pelo Congresso)
Contra-partida de doações: (financiamento federal e estadual conjunto): os
estados devem fornecer uma contrapartida específica a fim de receber os recursos
federais
– Sem limite: financiamento disponível para todos aqueles que são elegíveis
– Limitado: limites de financiamento estabelecidos em um nível específico
Doações em Bloco: recursos federais fornecidos sem necessidade de contrapartida
– Limitado: limites de financiamento estabelecidos em um nível específico
– Geralmente distribuídas aos estados por uma fórmula que depende da
população, níveis de pobreza, outros fatores
Instituto Urbano, 2005
Mecanismos de financiamento variam
entre programas da rede social
Habilitações sem limite de tempo:
• Totalmente financiadas pelo governo federal, não são
exigidos recursos estaduais
– Benefícios Food Stamps
– SSI
– Bem-estar da criança – incentiva pagamento de serviços
• Contrapartida do estado exigida
– Medicaid e SCHIP (a contrapartida do estado varia de
acordo com o estado; fontes federais fornecem 50-76% dos
recursos, dependendo do nível de pobreza do estado e de
outros fatores)
Instituto Urbano, 2005
Mecanismos de financiamento variam
entre programas da rede social
Financiamento limitado:
• Doações em bloco com contrapartida do estado ou
“manutenção de esforço” exigidos
– TANF: doações em bloco distribuídas aos estados por
fórmula; exige que o estado mantenha o nível de gastos préTANF
– Serviços de bem-estar das crianças: doação em bloco com
financiamento de contrapartida do estado exigido
• Outros mecanismos, contrapartida não exigida
– Moradia: distribuído como doações diretas aos órgãos
públicos de habitação, com o fim de fornecer subsídios aos
pobres e como “número de unidades”, e não como valor em
dólares
Instituto Urbano, 2005
Exemplo de Financiamento: Reforma Social
aumentou liberdade de ação política e fiscal
no nível estadual e local
• Quando a política social mudou, em 1996, de um
benefício sem limite de tempo (AFDC) para uma
doação em bloco (TANF):
– Aumentou a discrição fiscal do estado, visto que as doações
em bloco têm menor supervisão federal ou mecanismos de
responsabilização
– Aumentou o poder de formulação de políticas no nível do
estado, levando a muitas alterações nas políticas e opções de
financiamento e a uma maior variação no desenho do
programa
– Passou a ser exigida uma re-autorização periódica do
Congresso para a continuação do financiamento
Instituto Urbano, 2005
Reforma Social aumentou liberdade de ação
política e fiscal no nível estadual e local
• Entretanto, a estrutura fundamental e a administração
do sistema de bem-estar social AFDC/TANF
permanecem relativamente inalteradas
– Os estados são os principais responsáveis e estabelecem as
regras
– As agências estaduais ou administram os programas sociais
ou delegam a maior parte da responsabilidade pelo TANF
para os municípios
– No nível do beneficiário, o TANF ainda é operacionalizado
em conjunto com outros programas de benefício,
principalmente o Food Stamps e o Medicaid/SCHIP, o que
significa que os custos administrativos e os de serviços de
alguns funcionários são divididos entre os programas
Instituto Urbano, 2005
Reforma Social envolveu novas provisões
federais sobre responsabilidade
• Penalidades e bônus vinculados a determinadas prioridades
e objetivos federais:
– Os estados devem atingir certos níveis, estabelecidos em nível
federal, de participação no trabalho (por exemplo, 50% dos
clientes devem estar trabalhando ou estar engajados em uma
atividade de trabalho definida em nível federal)
– Os estados podem receber bônus pelo alto nível de:
• Desempenho (por exemplo, taxas de participação no trabalho)
• Redução na taxa de natalidade de filhos de mães solteiras
• Manutenção de esforço: os estados devem manter seus gastos
com serviços e programas relacionados ao bem-estar social no
mesmo nível em que estavam em 1996 (para evitar a
substituição de recursos federais por gastos estaduais)
Instituto Urbano, 2005
Financiamento do Bem-Estar Social está
sujeito a revisão mais regular pelo Congresso
• A lei do bem-estar social, de 1996, autorizou o
financiamento anual para um período de cinco anos (até
2001)
• O Congresso deve “reautorizar” o bem-estar social, mas
até agora tem aprovado somente “resoluções de
continuação” e não uma reautorização completa
• O processo de reautorização do financiamento fornece uma
oportunidade de exame amplo das provisões da TANF:
–
–
–
–
Taxas de participação
Exigências de manutenção de esforço
Bônus e penalidades
Ênfase aumentada em algumas prioridades (por exemplo,
promoção do casamento)
Instituto Urbano, 2005
Implicações do Financiamento da
Reforma do Bem-Estar Social
• Grande diversidade estadual e local nos
programas – estruturas administrativas,
financiamento, populações alvo, critérios de
elegibilidade, prioridades
• A variedade de programas e as formas de
financiamento apresentam desafios de
provisão de serviços tanto para os
administradores quanto para os clientes
Instituto Urbano, 2005
Lições dos EUA sobre mecanismos de
financiamento e processo orçamentário
•
•
Os programas com benefícios sem limite de tempo possuem um
financiamento mais estável de um ano para outro, visto que o nível de
financiamento federal está garantido
Os programas com financiamento limitado enfrentam, potencialmente,
menor estabilidade no financiamento de um ano para o outro, visto que
o Congresso deve aprovar os recursos anualmente
– Alguns programas são autorizados por lei para mais de um ano (p. ex. 3
anos); após esse período, o Congresso deve “reautorizar” os recursos
– Programas com financiamento limitado ou doações em bloco estão
sujeitos a uma maior revisão política, visto que o financiamento deve ser
aprovado, o que representa um maior risco de redução orçamentária ou de
eliminação do programa (devido a restrições fiscais ou novas orientações
políticas)
Instituto Urbano, 2005