NOTA PÚBLICA
Mais do que uma garantia legal estabelecida na Constituição
Federal, a autonomia universitária constitui-se num dos fundamentos em
que se apoiam nossas instituições para o cumprimento da missão
estratégica de desenvolver o país com justiça social.
O desrespeito a esse fundamento por meio de iniciativa
conduzida em nome das universidades sem o devido consentimento de
seus reitores representa uma inaceitável rejeição do princípio da
autonomia como valor institucional de primeira grandeza.
Com essa compreensão, a Andifes manifesta seu completo
desacordo com a decisão da AGU em indicar, sem prévia consulta, um
grupo de universidades federais como requerentes de recente ação
movida contra entidades de representação de servidores universitários.
Interferências na autonomia reduzem a capacidade de atuação
das universidades federais no sistema nacional de educação, obstruem
suas vias de democracia interna, dificultam a interlocução com outros
órgãos da administração pública e impõem à Andifes a necessária
reflexão pela busca de instrumentos institucionais que impeçam a
repetição de episódios de mesma natureza.
Brasília, 17 de agosto de 2011.