UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC.
CENTRO DE CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO – CCA/ESAG.
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
DISCIPLINA: SISTEMAS DE ACCOUNTABILITY.
PROFESSORA: PAULA SCHOMMER.
ACADÊMICAS: CHAIANE DAL MAGO, DAIANA PRIGOL BONETTI E MAIARA LAIS MARCON.
DEMOCRACIA,
AVALIAÇÃO E
ACCOUNTABILITY: a
avaliação de políticas
públicas como instrumento
de controle democrático
Ricardo Ceneviva e Marta Ferreira Santos Farah
QUALIDADE DA DEMOCRACIA
Relação entre a qualidade das ações do governo e os controle
e incentivos a que estão submetidos os governantes e a
burocracia
Guilherme O’Donnell:
“déficit de accountability dos sistemas
políticos”
CONTROLE
RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES
PÚBLICOS A PARTIR DE SUAS
INTERSECÇÕES COM A REFORMA DO
ESTADO
Importância da criação de novos
mecanismos de controle das ações do
Poder Público:

Deficiência do processo eleitoral como
mecanismo de responsabilização dos
governantes;
Papel fundamental que estes
instrumentos de fiscalização e controle
democrático podem desempenhar na
qualidade da gestão pública.

Formas de controle democrático
não-eleitoral:
• Mecanismos de controle social;
• Mecanismos de controle da administração
pública pelos resultados das políticas e dos
programas governamentais.
A avaliação de políticas públicas e programas governamentais é vista não
apenas como um instrumento de gestão, mas sobretudo como um meio para
auferir o desempenho e estabelecer os parâmetros para a prestação de contas
da burocracia e dos governantes.
Preocupação central do artigo:
Investigar e descrever como a implantação e a
institucionalização do Sistema de Avaliação de
Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e do
Sistema de Monitoramento e Avaliação do
Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis
e AIDS da Secretaria de Saúde do Estado de São
Paulo têm contribuído para a criação ou para
ampliação de mecanismos de responsabilização
dos agentes públicos – sejam estes governantes ou
burocratas – pelos seus atos ou omissões na
condução das políticas e programas
governamentais.
Pergunta orientadora:
A introdução desses instrumentos de avaliação
tem gerado maior difusão de informações e
contribuído para a adoção de procedimentos de
prestação de contas e responsabilização?
Ou ainda, tais instrumentos são utilizados para
o estabelecimento de meios de controle externo
na gestão dessa políticas e programas no Estado
de São Paulo?
Metodologia utilizada:
- Analisar de maneira comparada as contribuições que a implantação
do SARESP e do SMA do programa DST/AIDS tem trazido para o
incremento da transparência administrativa e para o estabelecimento
ou ampliação dos mecanismos de responsabilização dos agentes
públicos incumbidos da política de educação fundamental e do
programa DST/AIDS no Estado de São Paulo.
- Caráter eminentemente exploratório e descritivo, tendo como objetivo
o desenvolvimento de hipóteses e proposições a respeito da relação
entre avaliação e accountability – ESTUDOS DE CASO!
- Ambos os programas são analisados como políticas públicas em si e
não como apenas uma etapa de um policy cycle.
A hipótese defendida é que a ampliação da transparência
administrativa e a responsabilização dos agentes públicos não
apenas relacionam-se com as características próprias da avaliação,
sobretudo com as formas de apresentação e divulgação dos dados e
dos resultados das avaliações, mas também dependem da atuação
dos atores interessados na sua gestão e nas políticas públicas a que
se referem os sistemas de avaliação.
Casos que atendessem as
seguintes condições:
1.
Sistemas de avaliação de políticas ou programas públicos
permanentes e institucionalizados;
2. Sistemas de avaliação que fosse, metodologicamente,
semelhantes um ao outro, principalmente no que concerne ao
objeto da avaliação, ao agente avaliador e ao uso da
avaliação;
3. A política ou programa avaliado deveria, imperiosamente,
gozar de um caráter suprapartidário, mas dispor de status de
“política de Estado”;
4. Deu-se preferência a políticas ou programas governamentais
que partilhassem arranjos institucionais não muito
dessemelhantes.
Os autores defendem que a ampliação da transparência dos atos do
poder público e a accountability dos governantes e burocratas, via
implantação dos sistemas de avaliação, depende, sobretudo, da
atuação dos atores interessados nas políticas, mas também, e de forma
importante, de características próprias dos sistemas de avaliação,
principalmente das formas de apresentação e divulgação dos
resultados das aferições dos referidos sistemas.
ATORES: apropriação e uso das informações geradas com base nas avaliações e o uso
dado a essas informações pelos diferentes atores envolvidos
INSTITUIÇÕES: utilização das informações oriundas das avaliações nas arenas decisórias de cada uma
das políticas analisadas e buscou-se verificar se a utilização dessas informações por grupos
específicos alterou a correlação de forças que existia nessas arenas antes da implementação dos
sistemas de avaliação.
Se os resultados da avaliação estão integrados às práticas
de gestão e ao processo de tomada de decisão.
Accountability como variável dependente
Consenso:
Accountability se refere, basicamente
ao controle e responsabilização dos
agentes públicos.
• Noção mais abrangente: mecanismos
de controle e fiscalização do poder
público
institucionais
e
não
institucionais.
• Transparência relacionada apenas à
prestação
de
contas
e
não
necessariamente à responsabilização
dos agentes públicos.
Transparência Governamental
 Condição para ativar o funcionamento dos
mecanismos de responsabilização;
 Norberto Bobbio: o regime democrático como
o governo do visível.
 Presente trabalho:
- Operacionalização da accountability em
duas dimensões distintas e complementares:
1) transparência dos atos governamentais
ou a difusão da informação gerada com base
nas avaliações;
2) ativação de mecanismos de
responsabilização política dos agentes
públicos.
Perspectiva orientada pela teoria do
agente-principal
 Análise
das
relações
entre
políticos, burocratas e cidadãos ou
usuários;
 Problema da assimetria de
informações;
 Difusão de informações da
avaliação de políticas e programas
públicos pode se constituir num
importante
mecanismo
para
minorar este problema
Análise do quadro comparativo dos
casos – SARESP x SMA (DST/AIDS)
-
Igual finalidade: aprimorar as políticas governamentais;
Diferença na forma de divulgação dos resultados:
- Programa de DST/AIDS – relatórios de resultados destacam-se pela
ampla e quase irrestrita divulgação. Acesso facilitado pela internet; materiais
bastante didáticos; fácil leitura e compreensão.
- SARESP – relatório geral limita-se a descrever dados incluídos em
quadros gráficos ou tabelas; não há análise ou interpretação destes dados.
- Quem avalia?
• DST/AIDS - avaliação é predominantemente interna, conduzida pela própria
equipe do Programa.
• SARESP - avaliação é externa
- Foco dos sistemas de avaliação: ambos procuram aferir resultados.
- Informação usada para o aprimoramento do programa
O Sistema de Monitoramento
e Avaliação do Programa DST /AIDS em SP
 Portaria 2313 de dezembro de 2002 - Ministério da Saúde
– Descentralização e desconcentração do Programa Nacional de
DST/AIDS.
– Maior autonomia de gestão dos programas dentro da estrutura da
Secretaria de Saúde (do estado ou município).
– A padronização dos instrumentos de planejamento e programação de
ações e metas para aperfeiçoar os processos de gestão das políticas
públicas para HIV/AIDS e outras DSTs.
– Permitir o monitoramento e o acompanhamento sistematizados das
ações de enfrentamento da epidemia nas três instâncias de governo.
– Capacitar os gestores locais em planejamento focalizado em metas e
ações, mas também contribuiu para uma maior aproximação das OSC
com as burocracias das Secretarias de Saúde.
Descentralização do Programa
Portaria 2313 que institui os Planos de
Ações e Metas traz como diretriz:
Os coordenadores dos programas locais
devem promover a participação das OSC
no processo de planejamento anual e no
estabelecimento de metas e ações para o
programa, principalmente, no que diz
respeito à aplicação de recursos para os
projetos desenvolvidos em parceria com
as OSC.
Resultados da instituição do SMA do Programa de
DST/AIDS
 Controle mais efetivo da burocracia que gere o Programa;
 Coordenadores do programa estadual com maior autonomia de
gestão
 Mecanismo de controle dos resultados
 Reduziu significativamente a assimetria de informações que
limitava um controle mais efetivo da burocracia
 Relatórios e dados sobre o Programa com acesso facilitado e fácil
compreensão
 Possibilitou às OSC e às associações de usuários acompanhar o
desempenho das burocracias encarregadas da condução da política
de AIDS e outras DST no estado
 Mudança qualitativa no tipo de controle social posto em prática
pelas OSC e pelas associações de pessoas vivendo com HIV/AIDS.
 Obrigatoriedade de apresentação dos resultados alcançados no ano aos
conselhos de saúde;
 Com relação à responsabilização das autoridades políticas - esta
institucionalização do controle social passou a assegurar um controle
mais efetivo de suas ações;
 As OSC passaram a atuar ativamente dentro do Conselho Estadual de
Saúde fiscalizando não apenas matérias e assuntos mais específicos e
urgentes, como por exemplo a distribuição de medicamentos e
preservativos, mas também todo o processo de programação e execução
dos planos anuais.
 Ampliação da responsabilização dos agentes públicos
 Aprimoramento das políticas e dos programas em curso
 Monitorar o alinhamento das metas e ações dos programas subnacionais a
seu plano estratégico.
 O SMA tem funcionado como uma ferramenta muito útil para capacitar
esses gestores em planejamento focalizado em metas e ações,
ESTUDO DE
CASO
Sistema de Avaliação de
Rendimento Escolar do
Estado de São Paulo
Iniciativas para
reestruturar o papel
do Estado.
Eixos:
-Descentralização rede de ensino;
- Implantação de Sistema de Avaliação
de Redes Escolares;
OBJETIVOS
- Implementar sistema de
avaliação para conhecer
perfil alunos;
- Verificar fatores que
incidem na qualidade do
ensino;
MUDANÇAS
- Controle escolas e
monitoramento funcionários
=> mecanismos avaliação
desempenho escolar;
- Fluxo informações;
- Identificação pontos fortes
e fracos;
MUDANÇAS
A PRIORI
A POSTERIORI
PONTOS POSITIVOS:
Maior tomada de decisão
pela administração das
escolas facilita e agrega
maior legitimidade às
propostas;
PONTOS NEGATIVOS
- Ainda há muita distância entre família-escola;
- Pouca preocupação em prestar contas com os
usuários mais próximos;
- Poucas explicações nos quadros e tabelas –
consideram “auto explicativos”;
- Não permite comparação com
diferentes unidades do estado (visa
evitar competição e evitar que escolas
se sintam ameaçadas);
PONTOS NEGATIVOS
COMO INSTRUMENTO DE
CONTROLE SOCIAL O PONTENCIAL
DO SARESP É LIMITADO.
- Controle pelas autoridades
educacionais, mas pouco controle
dos agente públicos.
- Mudanças de pouca importância.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A responsabilização dos
agentes públicos está
diretamente relacionada
não apenas a
características próprias
da avaliação, mas
também à atuação dos
agentes interessados
(stakeholders).
Atuação stakeholders depende de regras
de fiscalização via participação social,
isso sim, constrange agente públicos a
prestar contas e responsabilizar-se por
suas ações ou omissões.
COMPARAÇÃO
DST / AIDS
SARESP
- Envolvimento de muitos
atores gerou
responsabilização gestores.
- Não se verifica
o mesmo.
- Desempenho institucional
garantiu e aperfeiçoou
participação social.
- Apenas
Controle
Administrativo.
Êxito da avaliação de
políticas públicas como um
mecanismo de controle passa
por duas condições:
1) Transparência dos atos do poder público
2) Incorporação de regras e procedimentos de fiscalização via
participação social;
-
A implementação não deve ser de maneira insulada pela
burocracia e sim também pela demanda da população e
comprometimento dos governantes;