REGULAÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA
HAMILTON DE M. FERREIRA JR.
LUIZ ALBERTO L. TEIXEIRA
1. ORIGEM HISTÓRICA DA QUESTÃO DA REGULAÇÃO
Regulação enquanto supressão de características básicas da economia
capitalista.
Melhorar a performance econômica do sistema econômico
evitar:
•os ciclos econômicos
•as falências de empresas / perda de capital
•desemprego - perdas de trabalho
•crises sistêmicas decorrentes / 1929/30
Foco da Regulação
•Indústria / Setor / Firma
2. INTRODUÇÃO À QUESTÃO REGULATÓRIA
Causas da ação regulatória
Lei Sherman (1890) - benefícios da concorrência frente ao malefício da
monopolização.
Concorrência frente ao malefício da monopolização
•processos industriais intensivos em capital, escala
•no âmbito societário estava a difusão das S.A. e formação de trustes
•os perigos para a democracia do excesso de poder e riqueza
concentrados
•liberdade individual como liberdade de iniciativa e descentralização
de poder econômico
Livre concorrência como um valor
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E MOBILIDADE SOCIAL
O ATAQUE ÀS FORMAS DE MONOPOLIZAÇÃO
daí,
As Políticas de Defesa da Concorrência.
Economia
Direito
Regulação da
Concorrência
Fatores
históricos/institucionais
O AMBIENTE INSTITUCIONAL DA POLÍTICA ANTITRUSTE
Concorrência como
valor e referência
Legislação Antitruste
Interesses
organizados
Organizações
Firmas
Mercado
3. REGULAÇÃO
Correção, pelo Estado, de falhas no Mercado: assimetria de informações; barreiras à
entrada; captura do regulador; externalidade de rede;desenho e monitoração dos
contratos
Objetivos da Regulação
aumentar a eficiência dos mercados com concorrência (reativa) ou substituindo
a concorrência (ativa)
Defesa da Concorrência
condutas anticompetitivas [ex.: Microsoft]
atos de concentração [Antarctica - Brahma]
Regulação dos Monopólios Naturais
tarifas
qualidade dos serviços
acesso aos mercados
Objetivo
aumentar a eficiência alocativa
aumentar a eficiência distributiva
aumentar a eficiência dinâmica
difusão e introdução de inovações
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2000
ANO
Oportunidades Tecnológicas
Fase III
Rápido Crescimento
(Tardio)
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Fase II
Rápido Crescimento
(Cedo)
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Conhecimento e experiência
técnica acessíveis
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Paradigma
Prévio (Fase III)
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Fase IV
Rápido Crescimento
(Tardio)
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Fonte: PEREZ, 1992:38
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Grau de
Maturidade
Fase I
Difusão Inicial
(mais IV do
Paradigma anterior)
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Novo
Paradigma
Tempo
REGULAÇÃO, CONDUTA E DESEMPENHO
Condições
Políticas
Condições
Econômicas
Básicas
cc
Regulação
Políticas de
Entrada
Estrutura
Condições de
Entrada
Price Caps
Conduta
Regimes de
Incentivo
Preços
Modernização
Desempenho
Planos de
Investimento
FONTE: PINTO Jr. & SILVEIRA: 1999
Lucros
Ganhos de
Produtividade
Regulação das Telecomunicações no Brasil
CRONOGRAMA DA COMPETIÇÃO
(Plano Geral de Outorgas)
TELE´s
passam
a poder
prestar
LD intraregional
1998
Início de
competição
entre
TELE´s e
EMBRATEL
Uma nova
autorização
para cada
Região
Concessionárias
Regionais podem
obter novas
autorizações se
cumprirem metas
antecipadamente
1999
Início competição
com novos
entrantes:
- Espelho Região I
- Espelho LDNI
2002
Concessionárias
Regionais podem
obter novas
autorizações se
cumprirem as metas
para 31/12/2003
2004
Início da livre
competição, fim ao
limite de concorrentes
Espelhos podem ter
novas autorizações
Regulação das Telecomunicações no Brasil
A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) (Lei 9.472, de
16.07.97), estabeleceu os princípios do novo modelo
institucional do setor, definindo, entre outros:
• 1- Criação e papel da Anatel
• 2 - Princípios do modelo tarifário
• 3 -Classificação dos serviços
• 4- Não-exclusividade das concessões
• 5 - Modelagem e venda da empresas estatais do STB
Regulação das Telecomunicações no Brasil
O Plano Geral de Outorgas (PGO), definiu:
1- os parâmetros gerais para o estabelecimento da
concorrência;
2 - as áreas regionais de atuação das empresas
prestadoras dos serviços de telefonia fixa e
3 - as regras básicas para abertura do mercado e
autorizações futuras para exploração dos serviços
Regulação das Telecomunicações no Brasil
QUESTÕES LATENTES
Prorrogação dos Contratos de Concessão por mais 20 anos – até dez/2005
1- Metas de Competição – Novas Obrigações
- Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU)
- Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ)
- Plano Geral de Metas para Competição (PGMC) (?)
2- Tarifas
- Reajustes (price caps, índices)
- Cálculo de Custos dos Serviços (modelo, apuração)
- Composição do IST
- Faturamento da conta: pulso x minuto
Regulação das Telecomunicações no Brasil
QUESTÕES LATENTES
3- Fim da Assinatura Básica (pressão da sociedade)
4- Acesso Individual de Classe Especial (programa p/ população
de baixa renda)
5- Umbundling (investimentos x contrapartida / concorrentes x
barreiras)
6- Interconexão (cobrar com base no valor faturado para o
cliente)
7- Portabilidade Numerica ( espelhos, também?)